PAUTA DA 276ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 25 e 26 DE NOVEMBRO DE 2020
| Data | 26 Novembro 2020 |
| Data de publicação | 12 Novembro 2020 |
| Páginas | 25-25 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização |
| Seção | DO1 |
PAUTA DA 276ª SESSÃO DE JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 25 e 26 DE NOVEMBRO DE 2020
A Ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos art. 24-C, inc, II, da Portaria nº 212, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
Em 25 de novembro de 2020, às 13h30m e em 26 de novembro de 2020, às 09h30m, caso os trabalhos não sejam finalizados no primeiro dia.
1. Recurso: 7271 - Processo 15414.001535/2013-36 - Recorrente(s): Luciano Snel Corrêa - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Daniel Matias Schmitt Silva OAB/RJ 103.479
2. Recurso: 7298 - Processo 15414.001848/2013-94 - Recorrente(s): ACE Seguradora S.A. e Daniel Alberto Gonzalez - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Tatiana Pinheiro OAB/SP 251.689; Paola Otero Russo OAB/SP 121.002 e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628
3. Recurso: 7369 - Processo 15414.002752/2013-43 - Recorrente(s): Claudio Jorge Costa Do Nascimento - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão. Advogados: Terezinha Delesporte dos Santos Tunala OAB/RJ 156.850
4. Recurso: 7372 - Processo 15414.004017/2012-93 - Recorrente(s): Antônio Carlos Martin, PREVIMIL Previdência Complementar S/A - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Beatriz de Moura Campos Mello Almada. Advogados: Rodrigo José de Kuhl e Carvalho OAB/RJ 74.645.
5. Recurso: 7405 - Processo 15414.001394/2013-51 - Recorrente(s): Flávio Urubatã Peraes da Silva e Confiança Companhia De Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - Liquidante: Ludmila Rodrigues Fernandes Bittencourt - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Ana Maria Melo Netto Oliveira. Advogados: Fernanda Tostes Malta de Oliveira OAB/RJ 121.511 e Suelly Molina Valladares de Lacerda Rocha OAB/RJ 24.628.
6. Processo 15414.000222/2013-61 - Recorrente(s): Nelson Ignácio Katz - Recorrido: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP - Relator: Carmen Diva Beltrão Monteiro.
7. Processo 15414.003322/2014-20 - Recorrente(s): Gilberto Duarte de Abreu Filho, Zurich Santander Brasil...
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