PAUTA DE JULGAMENTO

Data de publicação03 Maio 2021
Páginas228-228
ÓrgãoMinistério da Economia,Câmara de Recursos da Previdência Complementar
SeçãoDO1

PAUTA DE JULGAMENTO

Pauta de Julgamento da 105ª Reunião Ordinária da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC, a ser realizada nos dias 18 e 19 de maio de 2021, a partir das 10h30, de forma não presencial, por videoconferência.

I - Pauta Preferencial, com os recursos pautados na 104ª Reunião Ordinária, realizada em 12 e 13 de abril de 2021, nos termos do Regimento Interno, parágrafo único do art. 38, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020:

1) Processo nº 44011.001262/2018-75

Auto de Infração nº 29/2018/PREVIC; Decisão recorrida: Despacho Decisório nº 196/2019/CGDC/DICOL; Recorrente: Jânio Fábio Machado Lessa; Interessada: Teresinha da Cunha Marra Pinheiro; Recorrida: Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC; Entidade: Fundação de Previdência Privada da Terracap - FUNTERRA; Relator(a): Marlene de Fátima Ribeiro Silva/Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes.

II - Pauta Ordinária

1) Processos nº 44011.007927/2017-73, 44011.007966/2017-71 e 44011.007928/2017-18 (Julgamento em Conjunto)

Embargos de Declaração à decisão da 102ª Reunião Ordinária, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de março de 2021; Embargantes: Marco André Marques Ferreira, Carlos de Lima Moulin, Tânia Regina Ferreira, Silvio Assis de Araújo, Daniel Amorim Rangel e Toni Cleter Fonseca Palmeira; Procurador: Flavio Martins Rodrigues - OAB/RJ nº 59.051 e outros; Entidade: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER; e Relator(a): Elaine Borges da Silva/José Dória Pupo Neto.

2) Processo nº 45183.000005/2016-45

Embargos...

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