PAUTA DE JULGAMENTO
| Páginas | 28-28 |
| Data de publicação | 30 Agosto 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/08/2023&jornal=515&pagina=28 |
| Órgão | Ministério da Fazenda,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,2ª Seção,2ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 12 a 14/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
14 |
11707.720533/2018-16 |
15 e 16 |
54 |
10825.721605/2012-30 |
55 |
56 |
10293.720439/2012-18 |
57 |
60 |
11040.721242/2013-11 |
61 |
62 |
10830.721500/2012-10 |
63 |
64 |
10480.721625/2010-97 |
65 e 66 |
68 |
10855.721775/2014-29 |
69 |
70 |
10580.725791/2012-04 |
71 |
78 |
10380.730020/2018-72 |
79 e 80 |
81 |
10620.000735/2009-36 |
82 |
84 |
11610.005599/2009-52 |
85 |
86 |
10830.723053/2013-14 |
87 |
88 |
10630.720454/2016-11 |
89 a 91 |
92 |
11610.008484/2010-53 |
93 |
95 |
15504.727915/2015-57 |
96 |
114 |
11831.001781/2007-78 |
115 e 116 |
DIA 12 de Setembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA / ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS / OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 44021.000002/2007-19 - Recorrente: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 44021.000007/2007-33 - Recorrente: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 44021.000008/2007-88 - Recorrente: MAIS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15956.720146/2018-91 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15956.720242/2017-58 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10140.722359/2013-13 - Recorrente: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10140.722394/2013-32 - Recorrente: BIGOLIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10640.723728/2011-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE MURIAE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10283.720535/2013-58 - Recorrente: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA RESTAURACAO EM MANAUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.731120/2013-55 - Embargante: MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11516.721681/2019-78 - Recorrente: CONFECCOES BONIN EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13964.000291/2010-70 - Recorrente: CONFECCOES BONIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº...
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