PAUTA DE JULGAMENTO
| Páginas | 66-66 |
| Data de publicação | 13 Setembro 2023 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2023&jornal=515&pagina=66 |
| Órgão | Ministério da Fazenda,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,3ª Seção,2ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 28/09/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
3 |
10935.904627/2018-81 |
4 a 6 |
11 |
13819.907608/2012-36 |
12 a 68 |
73 |
11080.736011/2018-32 |
74 a 84 |
85 |
10280.902368/2014-72 |
86 a 98 |
106 |
10435.721224/2015-97 |
107 a 115 |
121 |
10980.904939/2014-16 |
122 a 125 |
188 |
10805.901014/2018-78 |
189 a 248 |
252 |
10670.900117/2016-21 |
253 e 254 |
255 |
10855.900983/2016-54 |
256 |
DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
1 - Processo nº: 10882.722259/2014-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e JUNIOR ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
2 - Processo nº: 10140.721909/2015-49 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
3 - Processo nº: 10935.904627/2018-81 - Embargante: PARANALOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10935.904628/2018-26 - Embargante: PARANALOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10935.904629/2018-71 - Embargante: PARANALOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10935.904630/2018-03 - Embargante: PARANALOG TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO SIERRA FERNANDES
7 - Processo nº: 19515.722110/2012-04 - Recorrente: DAN'ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10805.720583/2017-33 - Recorrente: DAN'ACO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
9 - Processo nº: 10293.720147/2012-77 - Embargante: ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.686794/2009-27 - Recorrente: O.E.S.P.GRAFICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
11 - Processo nº: 13819.907608/2012-36 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13819.907609/2012-81 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.907610/2012-13 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13819.907611/2012-50 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13819.907612/2012-02 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13819.907613/2012-49 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13819.907614/2012-93 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13819.907615/2012-38 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13819.907616/2012-82 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13819.907617/2012-27 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13819.907618/2012-71 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13819.907619/2012-16 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13819.907620/2012-41 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13819.907621/2012-95 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13819.907622/2012-30 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13819.907623/2012-84 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13819.907624/2012-29 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13819.907625/2012-73 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13819.907626/2012-18 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13819.907627/2012-62 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13819.907628/2012-15 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13819.907629/2012-51 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13819.907630/2012-86 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13819.907631/2012-21 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13819.907632/2012-75 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13819.907633/2012-10 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13819.907634/2012-64 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13819.907635/2012-17 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13819.907636/2012-53 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13819.907646/2012-99 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13819.907647/2012-33 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13819.907648/2012-88 - Embargante: TERMOMECANICA SAO PAULO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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