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PAUTA DE JULGAMENTO

Versão original Citado por Related
Vincent
Páginas65-65
Data de publicação13 Setembro 2023
Link to Original Sourcehttp://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/09/2023&jornal=515&pagina=65
ÓrgãoMinistério da Fazenda,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,Câmara Superior de Recursos Fiscais,2ª Turma
SeçãoDO1

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião 26/09/2023.

Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;

2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;

3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado;

4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação das atas: de julho de 2023, relativa aos processos nº: 10670.721713/2012-13 e 10670.721715/2012-11.

DIA 26 de Setembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS

Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS

1 - Processo nº: 19515.721514/2013-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SERMA - ASSOCIACAO DOS USUARIOS DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE...

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