PAUTA DE JULGAMENTOS
| Data de publicação | 05 Dezembro 2019 |
| Páginas | 37-37 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,3ª Seção,3ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Pauta de julgamentos dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. As salas dos plenários serão publicadas no sítio do CARF (www.carf.fazenda.gov.br) previamente à reunião.
OBSERVAÇÕES:
1) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
2) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião.
3) O julgamento do Processo nº 15374.922997/2009-26 (item 1) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 2 a 14. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 2 a 14, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
4) O julgamento do Processo nº 13839.902439/2008-23 (item 15) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 16 a 28. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 16 a 28, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
5) O julgamento do Processo nº 16682.902089/2015-43 (item 103) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 104 a 115. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 104 a 115, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
6) O julgamento do Processo nº 10410.906742/2016-48 (item 141) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 142 a 156. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 142 a 156, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
7) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente da Turma para retificação da ata de Outubro de 2019, relativa aos processos 10435.720672/2010-69 e 10074.001041/2008-79.
DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
1 - Processo nº: 15374.922997/2009-26 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA
2 - Processo nº: 15374.922998/2009-71 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15374.922999/2009-15 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15374.923000/2009-55 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15374.923004/2009-33 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15374.923848/2009-84 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15374.923849/2009-29 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15374.923851/2009-06 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15374.923852/2009-42 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15374.943490/2009-14 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 15374.945067/2009-41 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15374.948579/2009-69 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15374.949324/2009-13 - Recorrente: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA e Recorrida: FAZENDA...
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