PAUTA DE JULGAMENTOS
| Páginas | 46-46 |
| Data de publicação | 27 Outubro 2021 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,2ª Seção,4ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 09 a 11/11/2021.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, situação em que, deferida a retirada, o respectivo processo será automaticamente incluído em pauta de julgamento em até duas sessões subsequentes;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do Processo nº 10530.723567/2015-16 (item 39) servirá como paradigma para o julgamento dos processos constantes dos itens 40 a 42. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado aos processos repetitivos de que tratam os itens 40 a 42, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
DIA 9 de Novembro de 2021, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: CS - VISTAS E RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 15586.720391/2013-49 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e HORTIGIL HORTIFRUTI S/A
Relator(a): GUSTAVO FABER DE AZEVEDO
2 - Processo nº: 19515.002159/2009-33 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19515.002157/2009-44 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19515.002158/2009-99 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19515.002161/2009-11 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 19515.002163/2009-00 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19515.002162/2009-57 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.002160/2009-68 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 44000.000913/2006-03 - Recorrente: NEWTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10670.001345/2010-21 - Recorrente: CERAMICA TELHA FORT LTDA e...
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