PAUTA DE JULGAMENTOS
| Páginas | 168-168 |
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,2ª Seção,3ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 09 a 12/05/2022.
Pauta Ordinária (de 10 a 12/05/2022) e Extraordinária (dia 09/05/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
151 |
10280.720435/2010-17 |
152 |
153 |
10140.720029/2007-45 |
154 e 155 |
156 |
10218.721112/2012-58 |
157 |
296 |
10530.900248/2009-84 |
297 a 329 |
DIA 9 de Maio de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
1 - Processo nº: 10830.729089/2017-27 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MANPOWER STAFFING LTDA.
2 - Processo nº: 10830.728197/2017-82 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MANPOWER STAFFING LTDA.
3 - Processo nº: 10830.725637/2017-40 - Recorrente: MANPOWER STAFFING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
4 - Processo nº: 11065.002943/2008-02 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11065.002942/2008-50 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11065.002941/2008-13 - Recorrente: MEGATRENDS LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10380.722698/2019-62 - Recorrente: PAQUETA CALCADOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
8 - Processo nº: 13964.000100/2009-36 - Recorrente: MB EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13964.000099/2009-40 - Recorrente: MB EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
10 - Processo nº: 16027.720175/2016-44 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16027.720137/2016-91 - Recorrente: MUNICIPIO DE ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16024.000565/2008-14 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16024.000566/2008-69 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16024.000568/2008-58 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACARIGUAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
15 - Processo nº: 16004.000158/2010-60 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16004.000160/2010-39 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16004.000159/2010-12 - Recorrente: ANTONIO BRIZOTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
18 - Processo nº: 13887.000230/2007-77 - Recorrente: MUNICIPIO DE LEME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16537.002367/2010-20 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10920.003835/2009-30 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENS E EMBALAG SA E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16537.002369/2010-19 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16537.002368/2010-74 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
23 - Processo nº: 18108.001071/2007-71 - Recorrente: CIA METROP DE HAB DE SP COHAB SP E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 35564.000747/2006-61 - Recorrente: CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
25 - Processo nº: 15540.720352/2012-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SOCIEDADE EDUCACIONAL PLINIO LEITE S/S LTDA
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
26 - Processo nº: 10983.720179/2013-85 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA
Relator(a): WESLEY ROCHA
27 - Processo nº: 15540.000200/2008-98 - Recorrente: JVP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15540.000202/2008-87 - Recorrente: J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
29 - Processo nº: 18471.000936/2008-15 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 18471.000934/2008-26 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
31 - Processo nº: 11065.002408/2009-24 - Recorrente: PLASTICOS TRES COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11065.002409/2009-79 - Recorrente: PLASTICOS TRES COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11065.002412/2009-92 - Recorrente: PLASTICOS TRES COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11065.002411/2009-48 - Recorrente: PLASTICOS TRES COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11065.002410/2009-01 - Recorrente: PLASTICOS TRES COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11065.002407/2009-80 - Recorrente: PLASTICOS TRES COROAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
37 - Processo nº: 10950.720799/2010-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
38 - Processo nº: 10830.007908/2009-71 - Recorrente: MATERNIDADE DE CAMPINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10830.007066/2007-96 - Recorrente: MATERNIDADE DE CAMPINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
40 - Processo nº: 19515.721801/2011-00 - Recorrente: FUNDACAO VISCONDE DE PORTO SEGURO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
41 - Processo nº: 15983.001136/2009-34 - Recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
42 - Processo nº: 15983.000415/2010-14 - Recorrente: ASSOC EDUC DO LITORAL SANTISTA AELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15983.000414/2010-70 - Recorrente: ASSOC EDUC DO LITORAL SANTISTA AELIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WESLEY ROCHA
44 - Processo nº: 10380.720454/2018-64 - Recorrente: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS NO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10380.004954/2007-01 - Recorrente: INST. BRASIL EST. UNIDOS NO CEARA IBEU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
46 - Processo nº: 10120.731097/2012-35 - Recorrente: SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10580.731330/2013-43 - Recorrentes: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10580.733921/2011-93 - Recorrente: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO DALRI TIMM DO VALLE
49 - Processo nº: 10580.728316/2009-86 - Embargante: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LETICIA LACERDA DE CASTRO
50 - Processo nº: 10665.000876/2010-76 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10665.000874/2010-87 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10665.000878/2010-65 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10665.000877/2010-11 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO MAURICIO VITAL
54 - Processo nº: 10120.005560/2009-94 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10120.005563/2009-28 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10120.005558/2009-15 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10120.005559/2009-60 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE SAO LUIS DE MONTES BELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
58 - Processo nº: 10680.011004/2007-40 - Recorrente: RISA REFRATARIOS E ISOLANTES LTDA e Interessado...
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