PAUTA DE JULGAMENTOS
| Páginas | 161-164 |
| Data de publicação | 27 Abril 2022 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,2ª Seção,2ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 09 a 12/05/2022.
Pauta Ordinária (de 10 a 12/05/2022) e extraordinária (09/05/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado.
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada;
ITEM |
PROCESSO |
ITENS REPETITIVOS |
198 |
10469.724284/2013-11 |
199 |
203 |
10665.000331/2010-60 |
204 |
243 |
10183.728687/2018-31 |
244 e 245 |
DIA 9 de Maio de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 10909.007212/2008-11 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ASSOCIACAO NAVEG DO BEM ESTAR DO MENOR e FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.007211/2008-69 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ASSOCIACAO NAVEGANTINA DO BEM ESTAR DO MENOR e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
3 - Processo nº: 15504.018047/2009-72 - Recorrente: VISAO MUNDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.018045/2009-83 - Recorrente: VISAO MUNDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15504.018044/2009-39 - Recorrente: VISAO MUNDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.018043/2009-94 - Recorrente: VISAO MUNDIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA
7 - Processo nº: 13005.001287/2009-33 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 37083.000289/2006-06 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13051.720128/2011-09 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
10 - Processo nº: 13005.000268/2010-23 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13005.000267/2010-89 - Recorrente: SOCIEDADE HOSPITAL SAO GABRIEL ARCANJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
12 - Processo nº: 10970.000684/2008-91 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10970.000685/2008-36 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10970.000733/2010-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS
15 - Processo nº: 10970.000734/2010-55 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS
16 - Processo nº: 10970.000735/2010-08 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10970.000736/2010-44 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10970.720019/2013-85 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10970.720020/2013-18 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10970.720053/2015-11 - Recorrente: FUNDACAO MACONICA MANOEL DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
21 - Processo nº: 10580.725169/2014-50 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: PREVDONTO PARTICIPACOES LTDA. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
22 - Processo nº: 11065.002431/2010-52 - Recorrente: CITRAL TRANSPORTE E TURISMO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11065.004371/2008-98 - Recorrente: CITRAL TRANSPORTE E TURISMO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15586.000148/2010-68 - Recorrente: ALFA LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 15586.000149/2010-11 - Recorrente: ALFA LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 15586.000150/2010-37 - Recorrente: ALFA LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 15586.000152/2010-26 - Recorrente: ALFA LOG COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA
28 - Processo nº: 16327.001017/2009-88 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.001014/2009-44 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.001013/2009-08 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16327.001012/2009-55 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16327.001011/2009-19 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
33 - Processo nº: 19311.000709/2010-18 - Recorrente: YADOYA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19311.000710/2010-34 - Recorrente: YADOYA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19311.000711/2010-89 - Recorrente: YADOYA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19311.000706/2010-76 - Recorrente: YADOYA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19311.000705/2010-21 - Recorrente: YADOYA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19311.000708/2010-65 - Recorrente: YADOYA INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
39 - Processo nº: 15504.017331/2009-21 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 15504.017335/2009-18 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 15504.017332/2009-76 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 15504.017333/2009-11 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 15504.017334/2009-65 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 15504.017336/2009-54 - Recorrente: CONGONHAS PREFEITURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Maio de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: CS - Salário Indireto / PLR / Bônus de Atração / Parcelas sobre Folha / Entidade Beneficente / Imunidade / Contribuinte Individual / SAT / Terceiros / Obrigação Acessória / Outros
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
45 - Processo nº: 16004.001405/2008-21 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16004.001406/2008-75 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16004.001407/2008-10 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16004.001408/2008-64 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16004.001409/2008-17 - Recorrente: FRIGORIFICO OUROESTE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
50 - Processo nº: 15504.012981/2008-08 - Recorrente: MILENIUM PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15504.012980/2008-55 - Recorrente: MILENIUM PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10680.011939/2007-26 - Recorrente: MILENIUM PROMOTORA DE VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA
53 - Processo nº: 16045.000572/2009-59 - Recorrente: REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16045.000576/2009-37 - Recorrente: REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16045.000571/2009-12 - Recorrente: REFREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13888.003018/2008-32 -...
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