PAUTA DE JULGAMENTOS
| Data de publicação | 05 Maio 2022 |
| Páginas | 34-40 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,Câmara Superior de Recursos Fiscais,3ª Turma |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 16 a 19/05/2022.
Pauta Ordinária (de 16 a 19/05/2022) e Extraordinária (dia 16/05/2022) dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
01 |
13819.902242/2014-71 |
2 a 4 |
05 |
13819.904874/2012-15 |
6 a 15 |
16 |
13819.903987/2014-57 |
17 a 19 |
23 |
10314.721711/2017-98 |
24 a 25 |
38 |
10880.653304/2016-35 |
39 a 40 |
DIA 16 de Maio de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
1 - Processo nº: 13819.902242/2014-71 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
2 - Processo nº: 13819.903984/2014-13 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13819.903985/2014-68 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13819.903986/2014-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
5 - Processo nº: 13819.904874/2012-15 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
6 - Processo nº: 13819.904873/2012-62 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13819.904875/2012-51 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13819.904876/2012-04 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13819.904877/2012-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13819.904878/2012-95 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13819.904879/2012-30 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13819.909860/2011-07 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13819.909861/2011-43 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13819.909862/2011-98 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13819.909863/2011-32 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
16 - Processo nº: 13819.903987/2014-57 - Recorrentes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
17 - Processo nº: 13819.903988/2014-00 - Recorrentes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13819.903991/2014-15 - Recorrentes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13819.905567/2015-96 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
20 - Processo nº: 13819.000185/2011-41 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
21 - Processo nº: 13502.721308/2013-14 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
22 - Processo nº: 13502.720615/2016-12 - Recorrentes: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
23 - Processo nº: 10314.721711/2017-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
24 - Processo nº: 10314.722345/2017-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
25 - Processo nº: 10314.722800/2016-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
26 - Processo nº: 10830.903349/2013-17 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10830.903350/2013-33 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10830.903351/2013-88 - Recorrente: AMBEV BRASIL BEBIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10384.720215/2013-60 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ERIKA COSTA CAMARGOS AUTRAN
30 - Processo nº: 10872.720001/2015-53 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
31 - Processo nº: 19311.720022/2015-07 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
32 - Processo nº: 10314.721066/2016-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
33 - Processo nº: 10872.720123/2015-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
34 - Processo nº: 16095.720121/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A.
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
35 - Processo nº: 10510.722539/2017-73 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.723086/2017-72 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A.
37 - Processo nº: 13864.720170/2015-81 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
38 - Processo nº: 10880.653304/2016-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A
39 - Processo nº: 10880.653311/2016-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A
40 - Processo nº: 10880.653314/2016-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RAIZEN ENERGIA S.A
41 - Processo nº: 10880.723246/2014-52 - Recorrentes: RAIZEN ENERGIA S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
42 - Processo nº: 15889.000004/2011-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN ENERGIA S.A
Relator(a): VALCIR GASSEN
43 - Processo nº: 19647.012380/2005-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: STAR-LAB DO BRASIL LTDA
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
44 - Processo nº: 18471.001339/2005-65 - Recorrente: TELERJ CELULAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
45 - Processo nº: 10831.720001/2011-14 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13896.722525/2012-56 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PLASFAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
47 - Processo nº: 10320.001954/2009-17 - Recorrentes: LOJAS GABRYELLA LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
48 - Processo nº: 16561.720153/2016-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
49 - Processo nº: 10166.729709/2012-01 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10855.720317/2018-04 - Recorrente: PACKSEVEN - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JORGE OLMIRO LOCK FREIRE
51 - Processo nº: 10469.720166/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): TATIANA MIDORI MIGIYAMA
52 - Processo nº: 19515.720944/2015-10 - Recorrentes: RUMO MALHA PAULISTA S.A. e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
53 - Processo nº: 15586.721142/2012-90 - Embargante: BRASCOBRA CENTER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VALCIR GASSEN
54 - Processo nº: 13896.721213/2015-78 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CONSTRUTORA TRIUNFO S/A
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
55 - Processo nº: 16682.722216/2017-94 - Recorrente: FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
56 - Processo nº: 16682.722531/2016-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GERDAU ACOS LONGOS S.A.
Relator(a): VANESSA MARINI CECCONELLO
57 - Processo nº: 16327.720821/2016-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
Relator(a): RODRIGO DA COSTA POSSAS
58 - Processo nº: 16327.902867/2009-03 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
59 - Processo nº: 16327.721361/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ITAU...
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