PAUTA DE JULGAMENTOS
| Data de publicação | 11 Maio 2022 |
| Páginas | 171-177 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,3ª Seção,2ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 23 a 27/05/2022.
Pauta Ordinária (de 24 a 26/05/2022) e Extraordinária (dias 23 e 27/05/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
1 |
11080.729551/2017-89 |
2 a 10 |
12 |
10675.900341/2016-73 |
13 a 22 |
23 |
10675.900579/2014-37 |
24 a 26 |
48 |
10480.916842/2016-59 |
49 a 51 |
68 |
10845.900955/2018-18 |
69 a 73 |
77 |
11080.737542/2018-42 |
78 a 80 |
81 |
11080.903672/2017-07 |
82 a 84 |
85 |
10783.908914/2013-37 |
86 a 90 |
93 |
10665.900116/2014-94 |
94 a 104 |
106 |
10925.904185/2013-88 |
107 a 111 |
115 |
10480.720427/2010-14 |
116 a 122 |
129 |
11020.721495/2013-15 |
130 a 132 |
156 |
10880.953306/2013-89 |
157 a 162 |
165 |
10280.900674/2013-93 |
166 a 169 |
171 |
13884.912137/2011-13 |
172 a 175 |
176 |
13884.912144/2011-15 |
177 a 192 |
196 |
10882.901284/2017-85 |
197 a 208 |
212 |
10530.903807/2011-22 |
213 a 271 |
273 |
10880.973356/2011-11 |
274 a 278 |
281 |
11040.900586/2017-19 |
282 a 286 |
289 |
10660.901150/2012-64 |
290 a 292 |
303 |
11080.732378/2018-87 |
304 a 310 |
311 |
11516.720853/2015-62 |
312 a 318 |
341 |
10530.901801/2012-00 |
342 a 350 |
354 |
10280.900611/2013-37 |
355 a 400 |
411 |
10983.907292/2012-92 |
412 a 430 |
438 |
10640.907406/2016-17 |
439 a 443 |
446 |
11080.734393/2018-60 |
447 a 449 |
450 |
10640.904347/2016-17 |
451 a 456 |
457 |
16692.721637/2017-89 |
458 a 460 |
491 |
10711.731276/2013-01 |
492 a 497 |
511 |
10907.722384/2013-98 |
512 a 516 |
521 |
10907.720538/2013-15 |
522 a 541 |
563 |
16327.904270/2012-91 |
564 a 599 |
614 |
10850.908952/2011-87 |
615 a 620 |
621 |
15943.720002/2017-01 |
622 |
623 |
10835.720569/2017-82 |
624 a 648 |
651 |
10183.723821/2012-12 |
652 a 657 |
661 |
16682.720968/2018-00 |
662 a 665 |
666 |
16682.900012/2016-10 |
667 a 671 |
683 |
10665.900843/2014-51 |
684 a 688 |
689 |
10665.720386/2017-66 |
690 a 695 |
696 |
10665.900856/2014-21 |
697 a 703 |
705 |
13982.720072/2016-88 |
706 a 711 |
713 |
11080.727021/2019-68 |
714 a 726 |
DIA 23 de Maio de 2022, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
1 - Processo nº: 11080.729551/2017-89 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.729553/2017-78 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11080.729559/2017-45 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11080.729567/2017-91 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11080.729613/2017-52 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11080.729655/2017-93 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.729692/2017-00 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.729717/2017-67 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11080.729719/2017-56 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.729930/2017-79 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
11 - Processo nº: 10970.720320/2015-51 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10675.900341/2016-73 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
13 - Processo nº: 10675.900342/2016-18 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10675.900343/2016-62 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10675.900344/2016-15 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10675.900345/2016-51 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10675.900346/2016-04 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10675.900347/2016-41 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10675.900348/2016-95 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10675.900349/2016-30 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10675.900350/2016-64 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10675.900352/2016-53 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
23 - Processo nº: 10675.900579/2014-37 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
24 - Processo nº: 10675.900580/2014-61 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10675.900581/2014-14 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10675.900582/2014-51 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO VINICIUS TOLEDO DE ANDRADE
27 - Processo nº: 10675.722137/2014-43 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10675.720014/2017-11 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10675.722134/2014-18 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10675.720004/2017-85 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10970.720023/2015-13 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10675.900943/2014-69 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10675.900337/2016-13 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10675.900336/2016-61 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10675.900339/2016-02 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10675.900942/2014-14 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10970.720062/2014-21 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10675.901005/2013-03 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10675.901002/2013-61 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10675.900577/2014-48 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10970.720235/2017-54 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.729867/2017-71 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10675.901004/2013-51 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL GRAOS E OLEAGINOSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES
44 - Processo nº: 15504.730023/2016-14 - Recorrente: ABA DISTRIBUIDORA DE PAPEIS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
45 - Processo nº: 13971.001859/2004-32 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
46 - Processo nº: 13312.000564/2005-93 - Recorrente: AQUACULTURA FORTALEZA...
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