PAUTA DE JULGAMENTOS
| Data | 11 Julho 2022 |
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/06/2022&jornal=515&pagina=33 |
| Data de publicação | 29 Junho 2022 |
| Páginas | 33-33 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,2ª Seção,4ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 14/07/2022.
Pauta Ordinária (de 12 a 14/07/2022) e Extraordinária (dia 11/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
1 |
10183.721684/2009-86 |
2 e 3 |
4 |
11624.720096/2015-08 |
5 |
6 |
11075.721987/2014-56 |
7 |
8 |
13971.723725/2014-48 |
9 |
10 |
13984.720757/2017-95 |
11 |
12 |
13984.720753/2017-15 |
13 |
14 |
13984.721004/2015-35 |
15 |
37 |
10670.721926/2011-64 |
38 |
39 |
13161.720093/2008-57 |
40 e 41 |
42 |
13161.721171/2015-60 |
43 |
56 |
13984.721343/2019-45 |
57 |
59 |
10218.721233/2015-42 |
60 |
263 |
10950.727247/2013-14 |
264 a 266 |
4) Será submetida ao colegiado proposta da Presidente de Turma para retificação da ata de novembro de 2021, relativa aos processos nº 13502.000383/2008-72 e 18050.001217/2008-72.
DIA 11 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: ITR - GLOSA DE ÁREA DECLARADA/DIVERSOS
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
1 - Processo nº: 10183.721684/2009-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
2 - Processo nº: 10183.721685/2009-21 - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10183.721687/2009-10 - Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
4 - Processo nº: 11624.720096/2015-08 - Recorrente: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
5 - Processo nº: 11624.720024/2017-14 - Recorrente: REFLORESTADORA CANAVIEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
6 - Processo nº: 11075.721987/2014-56 - Recorrente: JOSE OVIDIO GOMES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
7 - Processo nº: 11075.721989/2014-45 - Recorrente: JOSE OVIDIO GOMES DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.723725/2014-48 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.722229/2015-58 - Recorrente: KARSTEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13984.720757/2017-95 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13984.720758/2017-30 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13984.720753/2017-15 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13984.720754/2017-51 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13984.721004/2015-35 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13984.720755/2017-04 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13984.721496/2018-10 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13984.722885/2019-35 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13984.721495/2018-67 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13984.723568/2019-36 - Recorrente: KLABIN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
20 - Processo nº: 10670.721717/2011-11 - Embargante: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10283.721102/2011-58 - Recorrente: DETLEF ANDREAS MANFRED PETERS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10530.724231/2014-81 - Recorrente: LUIZ ALBERTO TEBET e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10120.721433/2009-36 - Recorrente: MARIZA JUNQUEIRA MOSANER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10680.725464/2012-16 - Recorrente: SANTA AMALIA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10280.720063/2009-87 - Recorrente: MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11065.723284/2014-81 - Recorrente: SERGIO LUDWIG GASTAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10280.721061/2014-72 - Recorrente: VALERIA IBERNOM APOSTOLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
28 - Processo nº: 13971.720516/2011-08 - Recorrente: ADELOR ARTUR PANINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10983.721087/2013-12 - Recorrente: ADIR GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10325.001160/2006-61 - Recorrente: AGRO PECUARIA SAO MARTINO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10925.721542/2012-93 - Recorrente: AGROPECUARIA ARAPARI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10325.001161/2006-13 - Recorrente: AGROPECUARIA CARACOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10325.720037/2007-23 - Recorrente: AGROPECUARIA CARACOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10320.721190/2009-80 - Recorrente: ALBERTO SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
35 - Processo nº: 10680.721100/2007-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
36 - Processo nº: 10925.721290/2014-64 - Recorrente: ILDES BERTOTTO GIROTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: ITR - VALOR DA TERRA NUA
37 - Processo nº: 10670.721926/2011-64 - Recorrente: WILSON JOSE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
38 - Processo nº: 10670.721927/2011-17 - Recorrente: WILSON JOSE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
39 - Processo nº: 13161.720093/2008-57 - Recorrente: HENDRICUS JOHANNES LEONARDUS KWINTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
40 - Processo nº: 13161.720095/2008-46 - Recorrente: HENDRICUS JOHANNES LEONARDUS KWINTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13161.720127/2008-11 - Recorrente: HENDRICUS JOHANNES LEONARDUS KWINTEN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13161.721171/2015-60 - Recorrente: RENATA JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13161.722278/2018-78 - Recorrente: RENATA JORGE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
44 - Processo nº: 10183.722786/2014-86 - Recorrente: ALCIDES JURACI PARZIANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10680.720943/2015-99 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10140.721967/2013-19 - Recorrente: AUGUSTA GOMES DA SILVA BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13984.720687/2014-22 - Recorrente: RAUL DO NASCIMENTO ATHAYDE DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13161.720569/2012-36 - Recorrente: SVERDI PROPAGACAO E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13971.721198/2015-18 - Recorrente: CELSO BERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10410.724593/2016-09 - Recorrente: TRIUNFO AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
51 - Processo nº: 10140.722809/2015-30 - Recorrente: ANTONIO FERREIRA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
52 - Processo nº: 10840.723262/2015-01 - Recorrente: INTERNATIONAL PAPER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
53 - Processo nº: 10140.720160/2015-12 - Recorrente: BENEVENUTO SARTORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
54 - Processo nº: 10530.726562/2014-56 - Recorrente: TOPBEL AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.729101/2011-53 - Recorrente: JOAO INACIO DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: ITR - DIVERSOS
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
56 - Processo nº: 13984.721343/2019-45 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13984.721344/2019-90 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13984.720458/2015-99 - Recorrente: INDUSTRIAL REX LTDA e Interessado...
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