PAUTA DE JULGAMENTOs
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2022&jornal=515&pagina=44 |
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Páginas | 44-49 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,1ª Seção,3ª Câmara,2ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOs
Período da Reunião de 18 a 21/07/2022.
Pauta Ordinária (de 19 a 21/07/2022) e Extraordinária (dia 18/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
90 |
10865.901146/2018-95 |
91 |
100 |
10166.900164/2013-22 |
101 a 106 |
111 |
16682.721102/2014-84 |
112 |
115 |
10880.678723/2009-51 |
116 |
117 |
10880.678721/2009-61 |
118 |
119 |
10880.911359/2017-56 |
120 a 149 |
150 |
10880.958224/2019-16 |
151 a 161 |
168 |
10880.692037/2009-92 |
169 |
170 |
10880.692038/2009-37 |
171 |
172 |
10680.902746/2014-13 |
173 a 175 |
177 |
10166.904566/2013-04 |
178 a 182 |
187 |
13888.901893/2014-20 |
188 a 190 |
191 |
10680.901812/2013-49 |
192 a 198 |
199 |
10980.723780/2011-98 |
200 |
201 |
10120.903156/2013-64 |
202 a 205 |
206 |
10855.720049/2012-27 |
207 a 209 |
210 |
19515.720327/2016-03 |
211 |
212 |
10880.918052/2015-14 |
213 a 216 |
224 |
10380.900066/2014-31 |
225 a 228 |
229 |
15249.000977/2007-76 |
230 a 234 |
303 |
11040.901391/2017-88 |
304 a 320 |
321 |
11040.901720/2018-71 |
322 a 324 |
326 |
10880.909011/2015-37 |
327 e 328 |
330 |
10980.930655/2011-32 |
331 a 334 |
336 |
10783.908553/2012-48 |
337 a 342 |
359 |
10830.903184/2008-16 |
360 |
389 |
19515.721048/2019-00 |
390 |
DIA 18 de Julho de 2022, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Redator(a) AD HOC: FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
1 - Processo nº: 10872.720596/2016-28 - Recorrente: ANADARKO EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
2 - Processo nº: 15940.000052/2006-37 - Recorrente: AGROPECUARIA SANTA INES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RICARDO MAROZZI GREGORIO
3 - Processo nº: 11065.004189/2007-56 - Recorrente: FLAMINGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
4 - Processo nº: 13850.000225/2008-62 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13819.002213/96-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PROQUIGEL IND E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
6 - Processo nº: 11543.005395/2002-96 - Recorrente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: MARCELO CUBA NETTO
7 - Processo nº: 10280.720977/2016-77 - Recorrente: DELTA PUBLICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
8 - Processo nº: 19515.002540/2006-50 - Recorrente: MUNDO NOVO SPE - 1 S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
9 - Processo nº: 10680.008759/2004-14 - Recorrente: CONSTRUTORA SAGENDRA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10768.025138/97-72 - Recorrente: WILSON SONS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
11 - Processo nº: 10880.933289/2008-04 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.933290/2008-21 - Recorrente: SGS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Redator(a) AD HOC: RICARDO MAROZZI GREGORIO
13 - Processo nº: 16306.720516/2011-31 - Recorrente: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
14 - Processo nº: 19515.003956/2010-71 - Recorrente: MAIO SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA. - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
15 - Processo nº: 11610.008089/2001-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
16 - Processo nº: 16306.000285/2008-40 - Recorrente: BODYCOTE BRASIMET PROCESSAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
17 - Processo nº: 10580.901287/2009-11 - Recorrente: CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
18 - Processo nº: 11516.721005/2014-90 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: KG LINE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
19 - Processo nº: 16151.720291/2018-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MMJ INTERMEDIACOES E NEGOCIOS LTDA
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
20 - Processo nº: 19647.720038/2018-62 - Recorrente: VASCONCELOS & CAMARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
21 - Processo nº: 10980.900321/2008-39 - Embargante: VALMET SULAMERICANA CELULOSE PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO CUBA NETTO
22 - Processo nº: 10880.900203/2011-54 - Recorrente: MORGAN STANLEY DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.902343/2011-67 - Recorrente: MORGAN STANLEY DO BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.947994/2011-86 - Recorrente: MORGAN STANLEY PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
25 - Processo nº: 13855.723027/2013-98 - Recorrente: AGRONIL AGROPECUARIA NOVA INVERNADA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
26 - Processo nº: 10855.903660/2009-93 - Recorrente: HYDRO ALUMINIO ACRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.668876/2011-12 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.922909/2013-39 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.939995/2009-32 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.955498/2010-15 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10880.967571/2012-63 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.956276/2012-81 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.939994/2009-98 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.955499/2010-60 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.967570/2012-19 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.939956/2013-11 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.949869/2013-72 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10880.907931/2014-30 - Recorrente: ESTAMPARIA INDUSTRIAL ARATELL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIANA OKCHSTEIN KELBERT
39 - Processo nº: 10880.923915/2011-41 - Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS BRAZIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
40 - Processo nº: 12448.731264/2013-61 - Recorrente: EXXONMOBIL EXPLORACAO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CLEUCIO SANTOS NUNES
41 - Processo nº: 12448.735233/2012-07 - Recorrente: GRAFIOURO GRAFICA E EDITORA LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11634.720262/2013-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAURUS BLINDAGENS LTDA
43 - Processo nº: 10980.903395/2013-94 - Recorrente: TAURUS HELMETS INDUSTRIA DE CAPACETES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 13971.003739/2007-12 - Recorrente: ALTENBURG INDUSTRIA TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
45 - Processo nº: 13971.722730/2014-33 - Recorrente: HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RICARDO MAROZZI GREGORIO
46 - Processo nº: 18470.725743/2012-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS
47 - Processo nº: 16306.000129/2008-89 - Recorrente: SCHMOLZ + BICKENBACH DO BRASIL INDUSTRIA E...
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