PAUTA DE JULGAMENTOs
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=06/07/2022&jornal=515&pagina=39 |
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Páginas | 39-39 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,1ª Seção,3ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOs
Período da Reunião de 18 a 21/07/2022.
Pauta Ordinária (de 19 a 21/07/2022) e Extraordinária (dia 18/07/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
43 |
13896.906001/2017-21 |
44 a 51 |
52 |
11080.729428/2018-49 |
53 a 59 |
60 |
13896.903842/2014-33 |
61 e 62 |
78 |
13502.001001/2003-13 |
79 a 104 |
158 |
19515.005401/2009-21 |
159 |
160 |
13864.720040/2019-71 |
161 |
167 |
10680.900378/2017-11 |
168 a 176 |
177 |
10680.906031/2017-74 |
178 a 182 |
183 |
10680.912896/2015-16 |
184 a 188 |
199 |
10783.906609/2018-15 |
200 a 202 |
223 |
12448.911400/2017-29 |
224 a 230 |
236 |
13864.720146/2018-94 |
237 |
240 |
13888.901389/2010-04 |
241 a 244 |
251 |
10980.008093/2003-39 |
252 a 260 |
271 |
11080.720953/2015-56 |
272 a 289 |
295 |
13888.723224/2017-53 |
296 a 321 |
322 |
13888.720484/2014-24 |
323 a 335 |
339 |
10880.953145/2013-23 |
340 e 341 |
351 |
10880.909108/2015-40 |
352 a 360 |
365 |
10880.902953/2009-46 |
366 e 367 |
380 |
10467.900332/2012-12 |
381 e 382 |
DIA 18 de Julho de 2022, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 1: OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
1 - Processo nº: 11020.721280/2013-02 - Embargante: RIO GRANDE ENERGIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
2 - Processo nº: 16561.720169/2017-11 - Recorrente: ELEKTRO REDES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.000423/2009-23 - Recorrente: INTERBOLSA DO BRASIL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15504.723119/2017-15 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
5 - Processo nº: 14367.720002/2013-05 - Recorrente: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: DEPÓSITOS BANCÁRIOS ORIGEM NÃO COMPROVADA
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
6 - Processo nº: 19311.720512/2013-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA FORMILIGAS LTDA
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
7 - Processo nº: 16095.000519/2009-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: D.P.O. - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA
8 - Processo nº: 11444.000109/2007-29 - Recorrente: DORI ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
9 - Processo nº: 19515.000554/2011-04 - Recorrente: FEDERAL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.732790/2011-87 - Recorrente: FILMES DO EQUADOR LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GIOVANA PEREIRA DE PAIVA LEITE
11 - Processo nº: 12448.725979/2011-13 - Recorrente: FREE WAY VIAGENS E TURISMO LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12897.000795/2009-34 - Recorrente: PLAMARC ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
13 - Processo nº: 13984.000831/2007-81 - Recorrente: R T TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
14 - Processo nº: 19515.002590/2006-37 - Recorrente: NEVES VIANNA ESCRITORIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
15 - Processo nº: 11516.721536/2011-30 - Recorrente: BECKER CONSTRUCAO CIVIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
16 - Processo nº: 11634.720239/2012-10 - Recorrente: COMERCIAL UNIPLACAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11634.720840/2011-13 - Recorrente: COMERCIAL UNIPLACAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
18 - Processo nº: 13603.723437/2013-09 - Recorrente: COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE CEREAIS ELDORADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
19 - Processo nº: 10665.001213/2009-35 - Recorrente: FUNDACAO DR. JOSE MARIA DOS MARES GUIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
20 - Processo nº: 13982.720269/2013-74 - Recorrente: I.P.G. INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
21 - Processo nº: 11080.726323/2012-42 - Recorrente: MAYWOOD COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
22 - Processo nº: 10845.004902/2003-98 - Recorrente: MCP CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
23 - Processo nº: 10952.720002/2012-65 - Recorrente: PORTOCORP - AMBIENTAL LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10510.720654/2012-07 - Recorrente: RADIO FM DE ESTANCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10803.720153/2013-16 - Recorrente: ROD POY COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
26 - Processo nº: 11065.724880/2013-06 - Recorrente: REICHERT & STAMM ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11516.722479/2011-14 - Recorrente: SUPORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
28 - Processo nº: 11080.730649/2012-74 - Recorrente: TECMIL TECNOLOGIA EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
29 - Processo nº: 10825.722328/2013-63 - Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DONNA DONNA SHOES LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13982.721080/2013-07 - Recorrente: COMERCIAL E TRANSPORTES GIBICOSKI LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19515.720206/2014-91 - Recorrente: NOVA SUPRI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19515.721470/2013-61 - Recorrente: CONTRATA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2022, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: IRPJ: CUSTOS, DESPESAS E DEDUÇÕES
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
33 - Processo nº: 16327.720395/2014-21 - Recorrente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16327.001367/2010-88 - Recorrente: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16327.001801/2007-24 - Recorrente: OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
36 - Processo nº: 18088.000063/2009-55 - Recorrente: ENGEFORT SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
37 - Processo nº: 16327.914695/2009-11 - Recorrente: FATOR S/A - CORRETORA DE VALORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
38 - Processo nº: 10880.900308/2006-46 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10880.941734/2012-88 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10880.722194/2008-59 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
41 - Processo nº: 13896.721638/2015-87 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13896.900458/2011-36 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 13896.906001/2017-21 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
44 - Processo nº: 13896.901372/2017-16 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13896.902506/2017-16 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13896.904081/2012-75 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13896.906000/2017-86 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13896.906002/2017-75 - Recorrente: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº...
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