PAUTA DE JULGAMENTOS
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2022&jornal=515&pagina=236 |
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
| Páginas | 236-243 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,3ª Seção,3ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 23 a 25/08/2022.
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna ITEM e PROCESSO, servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna ITENS REPETITIVOS da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna ITENS REPETITIVOS da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
7 |
13558.902110/2016-29 |
8 a 23 |
24 |
11080.732985/2018-47 |
25 a 35 |
75 |
11128.734589/2013-56 |
76 a 170 |
180 |
12585.720296/2011-03 |
181 a 193 |
195 |
10845.720048/2010-30 |
196 a 201 |
202 |
10845.722450/2011-30 |
203 a 209 |
211 |
10166.904333/2015-65 |
212 a 215 |
216 |
10166.904783/2019-81 |
217 a 223 |
224 |
10783.914088/2011-01 |
225 a 240 |
245 |
10783.921930/2016-68 |
246 a 271 |
272 |
10783.904950/2014-11 |
273 a 276 |
277 |
11080.732636/2018-25 |
278 |
289 |
10880.726318/2011-71 |
290 a 293 |
300 |
11065.928560/2011-53 |
301 a 309 |
310 |
10980.922418/2012-89 |
311 e 312 |
334 |
10650.902212/2017-89 |
335 a 341 |
366 |
10140.900692/2010-27 |
367 a 370 |
375 |
11030.901023/2017-59 |
376 a 402 |
407 |
10882.900964/2019-43 |
408 a 414 |
416 |
10711.728428/2013-81 |
417 a 427 |
490 |
15504.729119/2015-59 |
491 a 493 |
495 |
16682.901340/2019-86 |
496 a 514 |
518 |
13830.900019/2017-83 |
519 a 523 |
526 |
13603.900746/2014-81 |
527 a 532 |
533 |
11080.729609/2017-94 |
534 a 536 |
540 |
10880.919017/2014-31 |
541 e 542 |
550 |
10880.945250/2013-99 |
551 a 553 |
554 |
10835.902253/2011-11 |
555 a 565 |
590 |
11080.932931/2009-99 |
591 a 598 |
599 |
17090.720040/2020-64 |
600 a 611 |
612 |
10283.720459/2010-38 |
613 a 615 |
616 |
10580.901669/2013-13 |
617 a 623 |
624 |
19515.722782/2013-92 |
625 a 628 |
629 |
10882.901962/2018-91 |
630 a 634 |
635 |
10909.001954/2010-40 |
636 a 643 |
644 |
10711.723084/2013-13 |
645 a 666 |
667 |
11020.900890/2013-62 |
668 e 669 |
695 |
10209.720005/2013-01 |
696 a 722 |
723 |
10983.720726/2011-61 |
724 a 731 |
DIA 23 de Agosto de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
1 - Processo nº: 11516.000616/2009-33 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10983.900983/2006-17 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10983.900981/2006-28 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11516.000547/2009-68 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10983.900982/2006-72 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11516.000546/2009-13 - Recorrente: INDUSTRIA DE MOLDURAS H EFFTING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
7 - Processo nº: 13558.902110/2016-29 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
8 - Processo nº: 13558.902109/2016-02 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13558.902112/2016-18 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13558.902113/2016-62 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13558.902114/2016-15 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13558.902115/2016-51 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13558.902116/2016-04 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13558.902117/2016-41 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13558.902125/2016-97 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13558.902126/2016-31 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13558.902127/2016-86 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13558.902128/2016-21 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13558.902129/2016-75 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13558.902130/2016-08 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13558.902141/2016-80 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13558.902143/2016-79 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13558.902144/2016-13 - Recorrente: ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
24 - Processo nº: 11080.732985/2018-47 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO ANTONIO MARINHO NUNES
25 - Processo nº: 11080.734587/2018-65 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11080.734742/2018-43 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11080.733590/2018-61 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11080.733124/2018-86 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.737054/2018-35 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.734304/2018-85 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.736874/2018-18 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11080.733785/2018-10 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13558.721596/2017-87 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11080.733244/2018-83 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.735553/2018-98 - Recorrente: MIRABELA MINERACAO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ARI VENDRAMINI
36 - Processo nº: 14120.000304/2008-81 - Recorrente: FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-GROSSENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 15586.720006/2018-78 - Recorrente: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13502.001057/2003-78 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 13502.720216/2011-47 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13502.720661/2017-01 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 13502.900150/2015-09 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13502.900149/2015-76 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.729853/2016-76 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.729266/2017-68 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13502.900182/2014-15 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13502.900180/2014-26 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 13502.900181/2014-71 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13502.000349/2005-55 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15586.720763/2013-37 - Recorrente: TRISTAO COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10783.906589/2012-97 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10783.906599/2012-22 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10783.906590/2012-11 - Recorrente: TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10783.906597/2012-33 -...
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