PAUTA DE JULGAMENTOS
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/08/2022&jornal=515&pagina=232 |
| Data de publicação | 10 Agosto 2022 |
| Páginas | 232-236 |
| Órgão | Ministério da Economia,Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,3ª Seção,2ª Câmara,1ª Turma Ordinária |
| Seção | DO1 |
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 22 a 26/08/2022.
Pauta Ordinária (de 23 a 25/08/2022) e Extraordinária (dias 22 e 26/08/2022) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitação de sustentação oral e pedidos de retirada de pauta devem ser enviadas em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado.
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg.
3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna ITEM e PROCESSO, servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna ITENS REPETITIVOS da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna ITENS REPETITIVOS da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada.
Item |
Processo |
ITENS REPETITIVOS |
11 |
10983.907292/2012-92 |
12 a 30 |
63 |
11020.721495/2013-15 |
64 a 66 |
72 |
10783.908914/2013-37 |
73 a 77 |
78 |
10665.900116/2014-94 |
79 a 89 |
93 |
13982.720072/2016-88 |
94 a 99 |
100 |
10665.900843/2014-51 |
101 a 105 |
106 |
10665.720386/2017-66 |
107 a 112 |
113 |
10665.900856/2014-21 |
114 a 120 |
125 |
10280.900611/2013-37 |
126 a 171 |
180 |
10660.901150/2012-64 |
181 a 183 |
191 |
11080.735067/2018-70 |
192 a 195 |
202 |
10845.900955/2018-18 |
203 a 207 |
208 |
11080.729551/2017-89 |
209 a 217 |
218 |
10830.901217/2008-85 |
219 a 230 |
231 |
10675.900162/2014-74 |
232 a 246 |
247 |
10675.900378/2016-00 |
248 a 274 |
280 |
10530.901801/2012-00 |
281 a 289 |
312 |
16682.720968/2018-00 |
313 a 316 |
317 |
16682.900012/2016-10 |
318 a 322 |
325 |
16682.721714/2015-58 |
326 a 380 |
382 |
15943.720002/2017-01 |
383 |
384 |
10835.720569/2017-82 |
385 a 409 |
410 |
10183.723821/2012-12 |
411 a 416 |
424 |
10435.721224/2015-97 |
425 a 433 |
DIA 22 de Agosto de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
1 - Processo nº: 10925.000352/2009-33 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10925.000353/2009-88 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10925.000364/2009-68 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10925.000356/2009-11 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10925.000357/2009-66 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10925.000351/2009-99 - Recorrente: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
7 - Processo nº: 13971.001859/2004-32 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.720160/2012-49 - Embargante: LIGUE TAXI GPASP GRUPO PONTO DE APOIO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
9 - Processo nº: 15215.720028/2017-75 - Embargante: BANCO INTER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 15586.000089/2011-17 - Embargante: CUSTODIO FORZZA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10983.907292/2012-92 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
12 - Processo nº: 10983.907291/2012-48 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
13 - Processo nº: 10983.907294/2012-81 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
14 - Processo nº: 10983.907295/2012-26 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
15 - Processo nº: 10983.907296/2012-71 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
16 - Processo nº: 10983.907297/2012-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
17 - Processo nº: 10983.907298/2012-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
18 - Processo nº: 10983.907299/2012-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
19 - Processo nº: 10983.907300/2012-09 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
20 - Processo nº: 10983.907301/2012-45 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
21 - Processo nº: 10983.907302/2012-90 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
22 - Processo nº: 10983.907303/2012-34 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
23 - Processo nº: 10983.907304/2012-89 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
24 - Processo nº: 10983.908750/2012-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
25 - Processo nº: 10983.908752/2012-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
26 - Processo nº: 10983.908753/2012-44 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
27 - Processo nº: 10983.908754/2012-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
28 - Processo nº: 10983.908755/2012-33 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
29 - Processo nº: 10983.908756/2012-88 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
30 - Processo nº: 10983.908757/2012-22 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
31 - Processo nº: 10855.721463/2017-68 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: F.B.A. FUNDICAO BRASILEIRA DE ALUMINIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
32 - Processo nº: 10880.953114/2013-72 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10880.953116/2013-61 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10880.953112/2013-83 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10880.953115/2013-17 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.953117/2013-14 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10880.953113/2013-28 - Embargante: RAIZEN ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
38 - Processo nº: 16327.720512/2011-12 - Embargante: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
39 - Processo nº: 10580.726032/2017-65 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. e FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10580.726949/2017-60 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
41 - Processo nº: 19647.004654/2005-58 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: USINA MATARY SA
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
42 - Processo nº: 10380.005145/2002-01 - Recorrente: RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO ROBSON COSTA
43 - Processo nº: 13807.004894/2007-58 - Recorrente: VALFILM LOCACAO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Agosto de 2022, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): PEDRO RINALDI DE OLIVEIRA LIMA
44 - Processo nº: 16327.910301/2011-61 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10510.720036/2007-91 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR
46 - Processo nº: 16327.909932/2011-38 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16327.909933/2011-82 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16327.909930/2011-49 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16327.909934/2011-27 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16327.909931/2011-93 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16327.909929/2011-14 - Recorrente: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16327.000752/2002-06 - Embargante: BANCO FINASA S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELCIO LAFETA REIS
53 - Processo nº: 16327.910434/2011-38 - Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARA CRISTINA SIFUENTES
54 - Processo nº: 10380.010960/2004-46 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10380.722081/2011-90 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10380.726019/2010-96 - Recorrente: COMPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCA E EXPORTACAO...
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