PAUTA DE REUNIÃO
| Data de publicação | 04 Outubro 2017 |
| Gazette Issue | 184 |
| Section | PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA |
Publicação:quarta feira, 04 de outubro de 2017 | Ano: 8 | Edição nº 184 | página 1
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR
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PAUTA DE REUNIÃO
Pauta da 300ª Reunião do CSMP– 10ª Reunião Ordinária de 2017
Data: 6 de outubro de 2017
Horário: 9h00
Local: Sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça
Aprovação da Ata da 299ª Reunião do CSMP, realizada no dia 15 de setembro de 2017.
1) Ordem do Dia
1.1) Procedimento de Gestão Administrativa nº 0008433/2017-MP-AP. Pedido de providências quanto à ocupação
de cargo em comissão por Membro do MP-AP que sofrera pena de advertência. Reclamante: Procuradoria-Geral
do Estado do Amapá. Reclamado: Dr. Adauto Luiz do Valle Barbosa. Relator(a): Conselheira Maricélia Campelo
de Assunção.
1.2) Procedimento de Gestão Administrativa nº 0008204/2017-MP-AP. Requerimento de afastamento para
participar do curso “Efetividade dos Direitos 4rFundamentais: Ambie54-*/ntalismo – Culturalismo – Antimáfia”, a
ser realizado na Itália. Interessado: Dr. Adilson Garcia do Nascimento. Relator(a): Conselheira Judith Gonçalves
Teles.
1.3) Procedimento de Gestão Administrativa nº 0010288/2017-MP-AP. Requerimento de afastamento para
frequentar curso de Doutorado em Direito, pelo prazo de 2 (dois) anos, na Universidade de Lisboa. Interessado:
Dr. Marcelo Moreira dos Santos. Relator(a): Conselheira Judith Gonçalves Teles.
1.4) Ciência de Relatórios de Correições Ordinárias realizadas pela Corregedoria-Geral do Ministério Público no
ano de 2017.
1.5) Apreciação e Julgamento de Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos, Peças de Informações e
expedientes conexos, conforme relação em anexo.
2) O que ocorrer.
Macapá/AP, 3 de outubro de 2017.
MÁRCIO AUGUSTO ALVES
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Conselho Superior do Ministério Público
Anexo I – Processos da Relatoria da Conselheira JUDITH GONÇALVES TELES
1. Inquérito Civil n° 0000581-63.2014.8.03.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Batalhão Ambiental da Polícia Militar do
Amapá. Reclamado: Clidionor Gomes da Silva. Descrição: Transportar subproduto florestal sem DOF.
2. Inquérito Civil n° 0000411-91.2016.9.04.0008. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laranjal
do Jari. Reclamante: Jussinéia Oliveira Ramalho. Reclamado: Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do
Jari. Descrição: Falta de transporte escolar municipal.
3. Inquérito Civil n° 0000048-47.2015.9.04.0006. Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de Ferreira
Gomes. Interessado: Ministério Público do Estado do Amapá. Descrição: Apurar denúncia de abuso sexual.
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