PAUTA DE REUNIÃO
| Data de publicação | 31 Agosto 2022 |
| Gazette Issue | 0178 |
Publicação: 31 de Agosto de 2022 Ano:10 | Edição nº 0178 | página:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
-CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DE REUNIÃO
Pauta da 369ª (Tricentésima Sexagésima Nona) Reunião do CSMP– 7ª (Sétima) Reunião Ordinária de 2022.
Data: 02 de setembro de 2022.
Horário: 10h.
Local: Sala de Reuniões da Procuradoria-Geral de Justiça
Aprovação da Ata da 368ª (Tricentésima Sexagésima Oitava) Reunião do CSMP, realizada no dia 15 de agosto de
2022.
1) Ordem do Dia.
1.1) Notícia de Fato nº 0002884-61.2022.9.04.0001. Ciência, apreciação e deliberação de Recurso Administrativo
interposto contra decisão de arquivamento proferida pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos
Constitucionais, nos autos em epígrafe. Recorrente: Cláudio Gonçalves Rodrigues. Conselheira Relatora:
Dra. Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá.
1.2) Inquérito Civil nº 0007371-45.2020.9.04.0001. Ciência, apreciação e deliberação de Recurso Administrativo
interposto contra decisão de arquivamento proferida pela Promotoria de Justiça de Defesa da Patrimônio Público,
da Probidade Administrativa e das Fundações, nos autos em epígrafe. Recorrente: Francisco Moraes Gomes Filho
. Conselheiro Relator: Dr. Joel Sousa das Chagas.
1.3) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0009.0000073/2022-88. Ciência, apreciação e
deliberação quanto ao arquivamento do Inquérito Civil nº 0000302-40.2017.9.04.0009 e proposta de enunciado
reafirmando a necessidade de remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de Inquérito Civil,
para análise da promoção de arquivamento, quando em seu curso for firmado Termo de Ajustamento de Conduta.
Conselheiro Relator: Dr. Joel Sousa das Chagas.
1.4) Procedimento de Gestão Administrativa nº 20.06.0000.0002351/2022-21. Ciência, apreciação e
deliberação quanto à regulamentação dos critérios de prioridades para utilização dos recursos do Fundo de
Combate à Improbidade Administrativa e à Corrupção - FUNCIAC, criado pela Lei Estadual nº 2.169/2017 e objeto
do Provimento PGJ nº 001/2017, conforme deliberações do E. Conselho Superior do Ministério Público, por
ocasião da 363ª Reunião do CSMP/AP. Conselheiro Relator: Dr. Joel Sousa das Chagas.
1.5) Apreciação e Julgamento de Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos, Peças de Informações e
expedientes conexos, conforme relação anexa.
2) O que ocorrer.
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Publicação: 31 de Agosto de 2022 Ano:10 | Edição nº 0178 | página:
Macapá, 31 de Agosto de 2022
IVANA LUCIA FRANCO CEI
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Assinado eletronicamente por IVANA LUCIA FRANCO CEI, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, em 31/08/2022, às 14:04:16, Ato Normativo Nº 004/2018-PGJ e Lei Federal nº. 11.419/2006
Anexos da Pauta
Anexo I - Processos da Relatoria do Conselheiro JOEL SOUSA DAS CHAGAS
1. Procedimento Investigatório Criminal do MP n° 0000149-10.2017.9.04.0008. Origem: 3ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Laranjal do Jari. (Sigiloso).
2. Inquérito Civil nº 0000269-67.2014.8.03.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Interessado: Procuradoria da República no
Estado do Amapá e outros. Descrição: Invasão na Vila Amazonas - Monte das Oliveiras, Santana/AP.
3. Inquérito Civil n° 0000360-93.2019.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Interessado: Município de Santana.
Descrição: Denúncia de criação de Suínos na Rodovia Salvador Diniz, em área urbana de Santana.
4. Processo Extrajudicial Eletrônico nº 0000477-81.2019.9.04.0003. Origem: Promotoria de Justiça da Comarca de
Mazagão. Reclamante: Deolanda Pereira de Morais. Descrição: Solicita providências sobre promoção de coleta
seletiva de lixo. Ponto de coleta.
5. Inquérito Civil nº 0000837-24.2016.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Helda Ferreira da Silva.
Reclamado: Luciana Souza da Silva Gomes. Descrição: Apurar denúncia de construção irregular.
6. Inquérito Civil nº 0000941-84.2014.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Sérgio Martins de Souza
Queiroz. Reclamado: Município de Santana/AP. Descrição: Representação em desfavor do Município de Santana
devido à falta de implantação de sistema de descarte de esgoto adequado em todos os domicílios.
7. Inquérito Civil n° 0000947-21.2019.9.04.0001. Origem: Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Conflitos
Agrários. (Sigiloso).
8. Inquérito Civil nº 0000989-67.2019.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Waldez Alves dos Santos e
outros. Reclamado: Companhia de Água e Esgoto do Amapá-CAESA. Descrição: Apurar supostas
irregularidades no fornecimento de serviços da CAESA aos quiosques do carteiro central da Avenida Santana.
9. Inquérito Civil n° 0001026-94.2019.9.04.0002. Origem: Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente,
Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo da Comarca de Santana. Reclamante: Mizael Borges dos Santos.
Descrição: Apurar denúncia de transtornos causados por água empoçada e despejo de entulho em área privada.
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