TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Carlos Tocchetto, faz-se saber, a quem interessar possa, que este Tribunal realizará, nos termos da Seção IV do capítulo VII de seu Regimento Interno, reuniões a distância para o julgamento, nos seguintes dias e horários, dos processos pautados ao final:
Primeira Câmara: 21 e 28/02/2024, a partir das 14 horas
Segunda Câmara: 22 e 29/02/2024, a partir das 14 horas.
Pleno: 23/02/2024, a partir das 9 horas.
Nos termos do Regimento Interno do TARF, caso haja problemas para iniciar ou prosseguir a reunião, deverão ser efetuadas até 4 prorrogações sucessivas de 15 minutos, de forma a propiciar o seu estabelecimento ou restabelecimento. Caso as tentativas resultem inexitosas, o adiamento ou a prorrogação da reunião fica estabelecido para o dia útil seguinte, no mesmo horário de início previsto originalmente.
A reunião a distância será realizada mediante uso do aplicativo Microsoft Teams.
Para participar das reuniões, os interessados deverão requerer inscrição mediante envio de e-mail, conforme cronograma constante deste ato, para o endereço eletrônico TARF@sefaz.rs.gov.br, com indicação dos seguintes itens, pela ordem:
1)Indicação no assunto da mensagem "Inscrição para reunião da ... (informar a Câmara ou Pleno e a data da reunião)", observando o acréscimo da indicação "atestado de acompanhamento", para estudantes que requeiram este documento;
2) Identificação: nome completo, identidade, CPF e endereço; acrescentando a indicação do nome da instituição de ensino, para estudantes que requeiram atestado de acompanhamento;
3) E-mail;
4) Telefone para contato (fixo e celular)
No caso de requerimento de sustentação oral, de preferência para acompanhamento do julgamento e de apresentação de memoriais, deverão constar, adicionalmente, os seguintes itens, pela ordem:
5) Indicação do(s) correspondente(s) números do(s) processo(s) e do(s) recurso(s), informando as solicitações das intervenções pretendidas para cada um deles (sustentação oral, preferência para acompanhamento do julgamento e memoriais);
6) Nome do arquivo anexado em que digitalizado o documento de identificação atualizado, que contenha foto e assinatura, a ser anexado a mensagem;
7) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizados os atos constitutivos, a ser anexado a mensagem; *
8) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizada a procuração, a ser anexado a mensagem; *
9) Se for o caso, nome do arquivo com os memoriais, a ser anexado a mensagem;
10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos.
(*) Obs.: Os procuradores já constituídos no processo que irão atuar, ficam dispensados de enviar os documentos dos itens 7 e 8, acima.
O pedido de inscrição deve ser feito obrigatoriamente a partir do próprio e-mail indicado para participação na reunião. Não são admitidas solicitações para mais de um inscrito, devendo ser apresentada uma solicitação para cada participante.
Os arquivos anexados devem observar o formato PDF e ter resolução mínima de 300 DPI. O tamanho da mensagem, com os arquivos anexados, não poderá exceder a 15 MB. Em caso contrário, os arquivos deverão ser enviados em tantas mensagens quantas forem necessárias. Nesta hipótese, deve ser informado na primeira mensagem a quantidade de mensagens necessárias para envio, conforme item 10 antes referido.
A inscrição será confirmada mediante convite enviado ao e-mail indicado na solicitação, conforme cronograma constante deste ato. A mensagem recebida deve ser mantida, pois conterá o link de acesso a reunião a distância via aplicativo Teams da Microsoft.
Nos termos do Regimento Interno, a pauta pode ter sua ordem alterada e a não intervenção do requerente quando apregoado o processo não impedirá seu julgamento.
Para participação na reunião, os inscritos deverão dispor de computador ou equipamento compatível, com dispositivos de imagem e som, em qualquer caso, com acesso a Internet, suficientes para o uso do aplicativo Teams da Microsoft. Os requisitos de equipamentos e programas para utilização do aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/hardware-requirements-for-the-teams-app . A visão geral e demais informações sobre o aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/teams-overview . O aplicativo Teams da Microsoft está disponível gratuitamente em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app .
Para obtenção de atestado de acompanhamento para fins acadêmicos, o estudante deverá, juntamente como o pedido inscrição, atendendo os itens 1 a 4 antes referidos, anexar arquivo digitalizado do documento de identificação atualizado, que contenha foto e assinatura. O atestado de acompanhamento observará modelo de formulário fornecido pela Secretaria do Tribunal e compreenderá as três primeiras sessões realizadas na reunião de julgamento. Os estudantes deverão observar os seguintes procedimentos:
I - no assunto da mensagem do requerimento de inscrição, deverá ser acrescida a indicação: "atestado de acompanhamento", conforme item 1;
II - impreterivelmente, 5 minutos antes do horário de início da reunião, deverão estar disponíveis no aplicativo Teams da Microsoft, para realização de procedimento de verificação de identidade, quando deverão dispor de imagem e som;
III - após a realização da terceira sessão de julgamento será efetuado novo procedimento de verificação de identidade e presença, ficando, a partir de então, facultada a saída da reunião.
O atestado de acompanhamento do julgamento de processos administrativos tributários será enviado, pelo Tribunal, em até 3 dias úteis, estando assinado digitalmente.
A expedição de atestados de acompanhamento está limitada a 10 (dez) por reunião. Caso este número seja excedido, esta informação será fornecida em resposta ao pedido de inscrição.
CRONOGRAMA
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Procedimento |
Prazo |
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Pedido de inscrição para reunião |
Para reuniões agendadas as 9 hs.: até as 9 hs. do segundo dia útil anterior. Para reuniões agendadas as 14 hs.: até as 14 hs. do segundo dia útil anterior. |
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Confirmação da inscrição |
Até as 14 hs do dia útil anterior ao da respectiva reunião. |
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Ingresso na reunião |
A partir de 15 minutos antes e até o horário de seu início. |
Pautas de julgamento nº 031 a 060 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 016 a 029 do Tribunal Pleno.
1ª CÂMARA
DIA 21/02/2024 (4ª Feira) Pauta nº 31 - Às 14 horas
487/20 - Sorocaba (SP) - METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Proc. nº 19/1404-0016738-6
DIA 21/02/2024 (4ª Feira) Pauta nº 32
211/23 - São Paulo (SP) - ALESSANDRO GORGONHA FERNANDES E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 22/1404-0029858-4
DIA 21/02/2024 (4ª Feira) Pauta nº33
218/23 - Horizontina - JOHN DEERE BRASIL LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 22/1404-0038188-0
DIA 21/02/2024 (4ª Feira) Pauta nº 34
241/23 - Porto Alegre - NEXXT DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA., LUCIANO BALESTRERI BROCHADO, EDUARDO PETTENUZZO MANSUR
Proc. nº 22/1404-0030904-7
DIA 21/02/2024 (4ª Feira) Pauta nº 35
601/23 - São Leopoldo - ALISUL ALIMENTOS S.A.
Proc. nº 19/1404-0007164-8
DIA 21/02/2024 (4ª Feira) Pauta nº 36
324/23 - São José (SC) - GMP INVESTIMENTOS LTDA, ADRIELE SOUZA PEREZ
Proc. nº 22/1404-0005924-5
DIA 21/02/2024 (4ª Feira) Pauta nº 37
478/23 - Santo Antonio da Patrulha - RR SHOES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALÇADOS LTDA., RAMON RABELO DE SOUZA
Proc. nº 22/1404-0017904-6
DIA 21/02/2024 (4ª Feira)...
