TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Enio Aurelio Lopes Fraga, faz-se saber, a quem interessar possa, que este Tribunal realizará, nos termos da Seção IV do capítulo VII de seu Regimento Interno, reuniões a distância para o julgamento, nos seguintes dias e horários, dos processos pautados ao final:
Primeira Câmara: 17 e 24/11/2021, a partir das 9 horas
Segunda Câmara: 11 e 18/10/2021, a partir das 14 horas.
Pleno: 19/11//2021, a partir das 9 horas.
Nos termos do Regimento Interno do TARF, caso haja problemas para iniciar ou prosseguir a reunião, deverão ser efetuadas até 4 prorrogações sucessivas de 15 minutos, de forma a propiciar o seu estabelecimento ou restabelecimento. Caso as tentativas resultem inexitosas, o adiamento ou a prorrogação da reunião fica estabelecido para o dia útil seguinte, no mesmo horário de início previsto originalmente.
A reunião a distância será realizada mediante uso do aplicativo Microsoft Teams.
Para participar das reuniões, os interessados deverão requerer inscrição mediante envio de e-mail, conforme cronograma constante deste ato, para o endereço eletrônico TARF@sefaz.rs.gov.br, com indicação dos seguintes itens, pela ordem:
1)Indicação no assunto da mensagem "Inscrição para reunião da ... (informar a Câmara ou Pleno e a data da reunião)".
2) Identificação: nome completo, identidade, CPF e endereço;
3) E-mail;
4) Telefone para contato (fixo e celular)
Não serão fornecidos atestados de participação para quaisquer fins, inclusive acadêmicos.
No caso de requerimento de sustentação oral, de preferência para acompanhamento do julgamento e de apresentação de memoriais, deverão constar, adicionalmente, os seguintes itens, pela ordem:
5) Indicação do(s) correspondente(s) números do(s) processo(s) e do(s) recurso(s), informando as solicitações das intervenções pretendidas para cada um deles (sustentação oral, preferência para acompanhamento do julgamento e memoriais);
6) Nome do arquivo anexado em que digitalizado o documento de identificação atualizado, que contenha foto e assinatura, a ser anexado a mensagem;
7) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizados os atos constitutivos, a ser anexado a mensagem; *
8) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizada a procuração, a ser anexado a mensagem; *
9) Se for o caso, nome do arquivo com os memoriais, a ser anexado a mensagem;
10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos.
(*) Obs.: Os procuradores já constituídos no processo que irão atuar, ficam dispensados de enviar os documentos dos itens 7 e 8, acima.
O pedido de inscrição deve ser feito obrigatoriamente a partir do próprio e-mail indicado para participação na reunião. Não são admitidas solicitações para mais de um inscrito, devendo ser apresentada uma solicitação para cada participante.
Os arquivos anexados devem observar o formato PDF e ter resolução mínima de 300 DPI. O tamanho da mensagem, com os arquivos anexados, não poderá exceder a 15 MB. Em caso contrário, os arquivos deverão ser enviados em tantas mensagens quantas forem necessárias. Nesta hipótese, deve ser informado na primeira mensagem a quantidade de mensagens necessárias para envio, conforme item 10 antes referido.
A inscrição será confirmada mediante convite enviado ao e-mail indicado na solicitação, conforme cronograma constante deste ato. A mensagem recebida deve ser mantida, pois conterá o link de acesso a reunião a distância via aplicativo Teams da Microsoft.
Nos termos do Regimento Interno, a pauta pode ter sua ordem alterada e a não intervenção do requerente quando apregoado o processo não impedirá seu julgamento.
Para participação na reunião, os inscritos deverão dispor de computador ou equipamento compatível, com dispositivos de imagem e som, em qualquer caso, com acesso a Internet, suficientes para o uso do aplicativo Teams da Microsoft. Os requisitos de equipamentos e programas para utilização do aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/hardware-requirements-for-the-teams-app . A visão geral e demais informações sobre o aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/teams-overview . O aplicativo Teams da Microsoft está disponível gratuitamente em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app .
CRONOGRAMA
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Procedimento |
Prazo |
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Pedido de inscrição para reunião |
Para reuniões agendadas as 9 hs.: até as 9 hs. do segundo dia útil anterior. Para reuniões agendadas as 14 hs.: até as 14 hs. do segundo dia útil anterior. |
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Confirmação da inscrição |
Até as 14 hs do dia útil anterior ao da respectiva reunião. |
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Ingresso na reunião |
A partir de 15 minutos antes e até o horário de seu início. |
Pautas de julgamento nºs 291 a 320 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 154 a 172 do Tribunal Pleno.
1ª CÂMARA
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 291 - Às 09 horas
402/21 - Volta Redonda (MG) - AXIS S.A.
Proc. nº 152-1400/20-0
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 292
648/21 - Nova Prata - TAMS & DURLI LTDA., DANIEL ENDRES DURLI, MOACIR DURLI E GUSTAVO ENDRES DURLI
Proc. nº 17/1404-0054071-0
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 293
668/21 - Porto Alegre - BARCELOS E WECKERLE PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.
Proc. nº 21/1404-0010690-6
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 294
652/21 - Rondonópolis (MT) - CAMILA ROTTA PEREIRA
Proc. nº. 20/1404-0004606-1
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 295
499/21 - Porto Alegre - PETRÓLEO BRASILEIRO - PETROBRÁS S.A. E VIDEOLAR INNOVA S.A.
Proc. nº 001-1400/21-8
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 296
346/21 -Goiânia (GO) - FALCON DISTRIBUIÇÃO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTES S.A. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 20/1404-0007496-2
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 297
379/21 - Santa Maria - BRASIL SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (nova razão social de AVATO TECNOLOGIA LTDA.)
Proc. nº 20/1404-0003766-6
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 298
407/21 - Estação - ZANINPHARMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 20/1404-0003647-3
DIA 17-11-2021(4ª Feira) Pauta nº 299
020/20 - Teutônia - COOP DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA TEUTÔNIA
Proc. nº 19/1404-0016528-6
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 300
284/21 - Porto Alegre - DONNA LUIZA - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 20/1404-0010412-6
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 301
330/21 - Caxias do Sul - FRAS-LE S.A.
Proc. nº 21/1404-0000548-4
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 302
448/21 - Entre-Ijuís - SEMENTES LAZAROTTO LTDA.
Proc. nº 17/1404-0008889-2
DIA 17-11-2021 (4ª Feira) Pauta nº 303
436/21 - Sapucaia do Sul -...
