TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Por ordem do Senhor Presidente do TARF, Renato José Calsing, faz-se saber, a quem interessar possa, que este Tribunal realizará, nos termos da Seção IV do capítulo VII de seu Regimento Interno, reuniões a distância para o julgamento, nos seguintes dias e horários, dos processos pautados ao final:
Primeira Câmara: 14 e 28/04/2021, a partir das 9 horas
Segunda Câmara: 15 e 29/04/2021, a partir das 14 horas.
Pleno: 16/04/2021, a partir das 9 horas.
Nos termos do Regimento Interno do TARF, caso haja problemas para iniciar ou prosseguir a reunião, deverão ser efetuadas até 4 prorrogações sucessivas de 15 minutos, de forma a propiciar o seu estabelecimento ou restabelecimento. Caso as tentativas resultem inexitosas, o adiamento ou a prorrogação da reunião fica estabelecido para o dia útil seguinte, no mesmo horário de início previsto originalmente.
A reunião a distância será realizada mediante uso do aplicativo Microsoft Teams.
Para participar das reuniões, os interessados deverão requerer inscrição mediante envio de e-mail, conforme cronograma constante deste ato, para o endereço eletrônico TARF@sefaz.rs.gov.br, com indicação dos seguintes itens, pela ordem:
1)Indicação no assunto da mensagem "Inscrição para reunião da ... (informar a Câmara ou Pleno e a data da reunião)".
2) Identificação: nome completo, identidade, CPF e endereço;
3) E-mail;
4) Telefone para contato (fixo e celular)
Não serão fornecidos atestados de participação para quaisquer fins, inclusive acadêmicos.
No caso de requerimento de sustentação oral, de preferência para acompanhamento do julgamento e de apresentação de memoriais, deverão constar, adicionalmente, os seguintes itens, pela ordem:
5) Indicação do(s) correspondente(s) números do(s) processo(s) e do(s) recurso(s), informando as solicitações das intervenções pretendidas para cada um deles (sustentação oral, preferência para acompanhamento do julgamento e memoriais);
6) Nome do arquivo anexado em que digitalizado o documento de identificação atualizado, que contenha foto e assinatura, a ser anexado a mensagem;
7) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizados os atos constitutivos, a ser anexado a mensagem; *
8) Se for o caso, nome do arquivo em que digitalizada a procuração, a ser anexado a mensagem; *
9) Se for o caso, nome do arquivo com os memoriais, a ser anexado a mensagem;
10) Se for o caso, indicação do número de mensagens necessárias para envio dos arquivos anexos.
(*) Obs.: Os procuradores já constituídos no processo que irão atuar, ficam dispensados de enviar os documentos dos itens 7 e 8, acima.
O pedido de inscrição deve ser feito obrigatoriamente a partir do próprio e-mail indicado para participação na reunião. Não são admitidas solicitações para mais de um inscrito, devendo ser apresentada uma solicitação para cada participante.
Os arquivos anexados devem observar o formato PDF e ter resolução mínima de 300 DPI. O tamanho da mensagem, com os arquivos anexados, não poderá exceder a 15 MB. Em caso contrário, os arquivos deverão ser enviados em tantas mensagens quantas forem necessárias. Nesta hipótese, deve ser informado na primeira mensagem a quantidade de mensagens necessárias para envio, conforme item 10 antes referido.
A inscrição será confirmada mediante convite enviado ao e-mail indicado na solicitação, conforme cronograma constante deste ato. A mensagem recebida deve ser mantida, pois conterá o link de acesso a reunião a distância via aplicativo Teams da Microsoft.
Nos termos do Regimento Interno, a pauta pode ter sua ordem alterada e a não intervenção do requerente quando apregoado o processo não impedirá seu julgamento.
Para participação na reunião, os inscritos deverão dispor de computador ou equipamento compatível, com dispositivos de imagem e som, em qualquer caso, com acesso a Internet, suficientes para o uso do aplicativo Teams da Microsoft. Os requisitos de equipamentos e programas para utilização do aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/hardware-requirements-for-the-teams-app . A visão geral e demais informações sobre o aplicativo Teams da Microsoft estão disponíveis no link: https://docs.microsoft.com/pt-br/microsoftteams/teams-overview . O aplicativo Teams da Microsoft está disponível gratuitamente em: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app .
CRONOGRAMA
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Procedimento |
Prazo |
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Pedido de inscrição para reunião |
Para reuniões agendadas as 9 hs.: até as 9 hs. do segundo dia útil anterior. Para reuniões agendadas as 14 hs.: até as 14 hs. do segundo dia útil anterior. |
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Confirmação da inscrição |
Até as 14 hs do dia útil anterior ao da respectiva reunião. |
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Ingresso na reunião |
A partir de 15 minutos antes e até o horário de seu início. |
Pautas de julgamento nºs 81 a 110 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 36 a 49 do Tribunal Pleno.
1ª CÂMARA
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 81 - Às 09 horas
499/20 - Porto Alegre - PROVÍNCIA TRANSPORTES E VIAGENS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0056380-9
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 82
127/21 - Santa Cruz do Sul - D’LARI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 18/1404-0010401-0
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 83
067/21 - Caxias do Sul - PEDRO PAGNO - ME E PEDRO PAGNO
Proc. nº 17/1404-0015840-8
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 84
012/21 - Farroupilha - PAGNO INDÚSTRIA E COMÉRICO DE CONFECÇÕES EIRELI E LUCIANA CRISTINA KURZ
Proc. nº 17/1404-0015830-0
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 85
150/21 - Boa Vista das Missões - IDALVO DALCIN RIGON E FILHOS LTDA.
Proc. nº 18/1404-0001222-0
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 86
076/21 - Esteio - BETTECH S/A E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 20/1404-0009327-2
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 87
166/21 - Ijuí - SOFIARA TRANSPORTES LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 19/1404-0017211-8
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 88
437/20 - Nova Prata - FORTEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
Proc. nº 20/1404-0001383-0
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 89
027/21 - Bom Retiro do Sul - CERVEJARIA SALVA LTDA.
Proc. nº 19/1404-0022075-9
DIA 14-04-21 (4ª Feira) Pauta nº 90
083/21 - Porto Alegre e Eldorado do Sul - W29 COMÉRCIO DO VESTUÁRIO...
