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Pensamento do TST, STJ e STF sobre o Dano Moral Trabalhista-Previdenciário

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Vincent
AutorOcélio de Jesús C. Morais
Ocupação do AutorProfessor Pós-Doutor pelo ICG da Faculdade de Direito de Coimbra
Páginas191-201
PTSTSTJSTF
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OcéliodeJesúsCMorais(1)
Introdução
Ajurisprudênciadostribunaisvinculantes já predisseram H L A Hart(2) e
CarneirodeMorais(3)nosregimesjurídicosmodernostendemasubstituirouabrogar
aprópriaLeinoscasosderepercussãogeralparaasociedadepensamentosquevãoalém
dopositivismojurídicodeBobbioparaquemnãoobstanteadecisãojudicialsejafonte
dedireitoojuiznãopodenãopodecomumasentençaabrogaralei(4).
AlgoinimaginávelparaKelsennasuateoriapuradodireitoquantoaoprocesso
decriaçãodoDireitopelaEstado
Sabero que preceituamasjurisprudências do Tribunal doTribunalSuperior do
TrabalhodoSuperiorTribunaldeJustiçaedoSupremoTribunalFederalquantoao
danomoralprevidenciáriotrabalhistaéonosso problemade estudoAtemáticaé
portantorelativaaoregimedejurisprudênciabrasileira
Oobjetivo umavez identicadoopensamento jurisprudencialdominante nessa
matériaéanalisarse oconteúdo projetamudançasnoregimede normasrelativasao
regimedecompetênciajurisdicionaldaJustiçadoTrabalho
ProfessorPósDoutorpeloICGdaFaculdadedeDireitodeCoimbraDoutoremdireitoprevidenciário
pelaPUCSPmestreem direitoconstitucionalpela UFPAJuizFederaldoTrabalho titulardaVarade
BelémepresidentedaAcademiaBrasileiradeDireitodaSeguridadeSocialABDSS
NaclássicaobraOconceitodeDireitoeditadanoBrasilpelaMartinsFontes em 2009, com tradução do
professordoutorAntôniodeOliveiraSeeCâmaraHartestudaosistemajurídicoinglêssistemacommon law)
apontaasubstituiçãodaleipelajurisprudênciadostribunaisquandoidenticaqueasnormasprimárias
deobrigaçãoasleistêmvalidadeeaplicabilidadejurídicapelasnormassecundáriasasdenominadas
normasdereconhecimentooujurisprudênciaVide2009, p. 130-131.
NainvestigaçãosobreodesenvolvimentodosdireitoshumanosfundamentaisnoBrasileafunçãoda
Justiça constitucional, objeto da tese de pós-doutorado no Ius Gentium ConimbridgedaFaculdadedeDireitode
Coimbraoautoridenticaaformaçãodosistemaquedenominadesistemaconsuetudináriojurisprudencial
noqualapontaqueoregimedesúmulavinculantescriaeprojetaosistemacommon law brasileiro, no qual a
decisõescomrepercussãogeralouaindaassúmulasvinculantesdaSupremaCortebrasileiraabrogamleis
oucriamverdadeirasnormasjurídicasconsuetudináriaDireitoshumanosfundamentaiseajustiçaconstitucional
brasileiraRiodeJaneiroLumenJursisp
 OpositivismojurídicoliçõesdelosoadodireitoSãoPauloÍconep
6295.5 Transformações e Desafios à efetividade.indd 191 18/12/2020 14:56:15

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