Perfeitura do Recife
| Data de publicação | 26 Março 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
A Autarquia de
Trânsito e
Transporte Urbano
do Recife (CTTU)
inicia mais um Curso
de Atualização per-
manente para
agentes de trânsito
e transporte do
município. Teve iní-
cio ontem (25) e vai
até a próxima sexta
(29), uma turma de
25 agentes, que
receberá a capaci-
tação na Unidade de
Tecnologia na
Educação para a
Cidadania (Utec-
Recife), no bairro
de Santo Amaro. A
novidade na estru-
tura curricular será
o acréscimo das aulas de Engenharia de
Tráfego. Serão abordados também assun-
tos como Operação e Fiscalização de
Trânsito, Ética Profissional, Direção
Defensiva e Primeiros Socorros.
O conteúdo das aulas vai contemplar
as situações rotineiras dos agentes, visan-
do alinhar os conhecimentos teóricos
com as práticas de abordagem, fun-
damentais para o trabalho cotidiano
dos profissionais que atuam nas ruas
do Recife. A grade oficial do curso
contará com 40 horas/aula. A inicia-
tiva é realizada em parceria com a
Escola de Governo da Prefeitura da
Cidade do Recife (EGPCR) e a
Secretaria de Educação.
De acordo com a presidente da CTTU,
Taciana Ferreira, a atualização dos
agentes é essencial para o aperfeiçoa-
mento da categoria e garante a quali-
dade do atendimento ao cidadão. "Toda
capacitação contribui para um atendi-
mento cada vez mais eficiente em todas
as áreas profissionais. A oferta de noções
de engenharia alinhada a experiência
diária no trânsito vai permitir uma maior
integração dos agentes com a equipe de
engenharia do órgão na execução de pro-
jetos viários", disse.
O Curso de Atualização faz parte do
projeto de formação continuada inseri-
do no Programa Municipal de Educação
para o Trânsito da CTTU, voltado para a
formação em serviço dos agentes de trân-
sito e transporte. A ação tem o objetivo
de contemplar todos os agentes que
atuam no Recife e está em consonância
com a Portaria nº 94, de 31 de maio de
2017, do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran), que prevê a atuali-
zação dos profissionais que executam as
atividades de fiscalização, operação, poli-
ciamento ostensivo de trânsito ou patru-
lhamento, com carga horária mínima de
32 horas/aula.
OSecretário de Desenvol-
vimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação da
Cidade do Recife (SDECTI),
Guilherme Calheiros, assumiu na
última quinta-feira (21) a vice-
presidência de Ambientes de
Inovação do Fórum InovaCidades,
organização da Frente Nacional de
Prefeitos (FNP), que reúne os
gestores públicos dos 400 maiores
municípios do país. A nomeação é
um reconhecimento do protago-
nismo do Recife, que tem o Porto
Digital como referência nacional
de um ambiente de inovação
maduro e consolidado.
O Fórum InovaCidades, organiza-
do pelo FNP e o instituto Arapyaú,
reúne secretários e gestores públi-
cos das áreas de tecnologia e ino-
vação e tem o papel de debater e
fortalecer a política de ciência, tec-
nologia e inovação no país, dis-
cutindo os principais desafios dos
municípios, além da interlocução
efetiva com os prefeitos, no senti-
do de reforçar a importância das
pastas de inovação no desenvolvi-
mento econômico das cidades.
Na última reunião, realizada
durante o evento internacional
Smart City Expo Curitiba, foram
definidos três eixos de atuação:
"Ambientes de Ino-
vação", que abordará
políticas e regulamen-
tações estruturantes de
inovação nas cidades;
"Soluções Inovadoras",
que tratará dos proje-
tos inovadores voltados
à soluções locais,
implementados por
cidades e parceiros; e
"Governança e
Planejamento", que
abordará a governança
de políticas públicas e
planejamento de
longo prazo nas
cidades, tendo a ino-
vação como principal
condutor da agenda.
Para Guilherme
Calheiros, a referência
do parque tecnológico
Porto Digital, que reúne no centro
histórico do Recife mais de 300
empresas e startups das áreas de
TICs (tecnologia da informação e
comunicação) e economia criativa é
um fator determinante para que o
Recife assuma o protagonismo no
eixo de ambientes de inovação. "O
Porto Digital é referência no Brasil
e também fora do país. Uma articu-
lação bem sucedida entre empre-
sas, universidade e poder público
que resulta num projeto integrado
de desenvolvimento econômico e
também de reestruturação de uma
área histórica com 18 anos de arti-
culação", explica.
A expertise recifense será explo-
rada pelo Fórum para ajudar outros
municípios nos processos de criação
e estruturação de ambientes simi-
lares. "Nossa proposta é agregar as
experiências bem sucedidas aqui e
gerar novos impactos a partir de tro-
cas com outros ambientes de ino-
vação de referência, como
Florianópolis, Curitiba, Campinas e
Campina Grande. Essa integração
será fundamental para potencializar
o que já estamos fazendo. O obje-
tivo principal é o aprendizado e a
sinergia com outras áreas para traz-
er à gestão pública serviços que
causem impactos diretos para o
cidadão", finaliza Calheiros.
PREFEITURA DA CIDADE
RECIFE, TERÇA-FEIRA 26 DE MARÇO DE 2019 PREFEITURA DO RECIFE
ANO XLVIII Nº 038
Recife confirma protagonismo como referência nacional de Ambientes de Inovação
Cortesia
Prefeitura assume eixo estratégico do Fórum InovaCidades, que reúne secretários e gestores públicos
de tecnologia e inovação de todo o país
Imagem PCR
CTTU realiza novos cursos de atualização para agentes de trânsito e transporte
2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 038 - 26.03.2019
A Ciclofaixa de Turismo e Lazer do
Recife ganhou várias ações festivas no
domingo (24). Referência no Nordeste, o
projeto completou seis anos de existência
e, para celebrar a ocasião, a Secretaria de
Turismo, Esportes e Lazer do Recife pro-
moveu uma série de atividades.
Apresentação cultural, café da manhã,
distribuição de brindes, dança e
inauguração do letreiro "OXE" foram algu-
mas das ações que aconteceram no Marco
Zero, na Jaqueira e em Boa Viagem.
Logo cedo, quem foi até o Marco Zero
se deparou com a apresentação do Bloco
Lírico Damas e Valetes. Em seguida, o
público recebeu um delicioso café da
manhã, recheado de frutas. Mais tarde,
para ninguém ficar parado, o requisitado
Caminhão da Malhação também par-
ticipou da festa, realizando um divertido
aulão de dança.
"A Ciclofaixa incentiva a população a
se apropriar da cidade, alinhando hábitos
saudáveis com o fato de conhecer melhor
os atrativos do Recife, ao ar livre", afirmou
a secretária de Turismo, Esportes e Lazer
da cidade, Ana Paula Vilaça.
Durante o dia, ainda aconteceram
intervenções de arte-educadores, tam-
bém na Jaqueira, no Segundo Jardim de
Boa Viagem e no Marco Zero. Nesses pon-
tos, walkimidias distribuíram pochetes
alusivas ao aniversário da Ciclofaixa. "O
projeto é importante para mim porque
consigo desopilar um pouco, me divertir e
ainda faz bem para minha saúde", comen-
tou Eduardo Lima
Fazendo parte da celebração, ao
longo do percurso da Ciclofaixa, foram
inaugurados mais cinco bicicletários. Já
nos Parques Santana e Macaxeira, foram
instalados parklets, que passaram a
compor as áreas de convivências. No
segundo jardim de Boa Viagem, foi inau-
gurado o letreiro OXE. O atrativo está
disponível para recifenses e turistas
tirarem fotos e selfies, mostrando a
famosa expressão nordestina.
O projeto iniciou em 2013 e já são 36,5
km divididos entre três rotas que têm
como ponto de convergência a Praça do
Marco Zero. Todo domingo e feriado, sem-
pre das 7h às 16h, mais de 15 mil pessoas
utilizam a Ciclofaixa de Turismo e Lazer.
"Acho a iniciativa muito legal! Sou do inte-
rior e, apesar de morar aqui há seis anos,
só vim conhecer alguns pontos da cidade
há alguns meses quando passei a frequen-
tar a Ciclofaixa", afirmou Hygor Lima.
Aniversário da Ciclofaixa é comemorado com atividades festivas
Para marcar o Dia Mundial da Água, ce-
lebrado na última sexta-feira (22), a
Secretaria de Saúde (Sesau) da Prefeitura
do Recife promove uma série de atividades
com o tema "Água para o desenvolvimento
sustentável" em diversos locais da cidade.
Entre as ações planejadas, houve a partici-
pação em um evento no Espaço Ciência, em
Olinda, na manhã da sexta (22), com estu-
dantes de escolas municipais e estaduais.
Na ocasião, equipes da Vigilância
Ambiental abordaram a necessidade de
preservação e uso consciente da água. Os
Agentes de Saúde Ambiental e Controle de
Endemias (Asaces) realizaram atividades
lúdicas, palestras, distribuição de material
informativo e orientações quanto ao trata-
mento da água e lavagem de frutas e ver-
duras com uso do hipoclorito de sódio a 2,5%.
"Durante a ação, nós trabalhamos não
só o uso sustentável, mas também a
questão da água como fator de risco à
saúde. Orientamos as crianças sobre como
tratá-la, para evitar a sua contaminação e
possível propagação de bactérias, vírus e
outras coisas que transmitam doenças, e
também como cuidar para não multiplicar
criadouros de mosquitos transmissores da
dengue, chikungunya e zika", detalha
Jurandir Almeida, gerente da Unidade de
Vigilância de Zoonoses do Recife.
A estudante Maria Eduarda Ribeiro, 9
anos, que veio de uma escola em Olinda,
ficou bastante atenta às informações pas-
sadas pelos Asaces do Recife. "É importante
a gente aprender como cuidar da água para
não ter doença nenhuma. Aqui, com as
brincadeiras, mostraram que é preciso
lavar bem os alimentos, tampar a caixa
d'água e não deixar acumular água em lugar
nenhum. Foi muito divertido", comentou.
A Prefeitura do Recife realiza a
Vigilância da Água durante todo o ano,
cujas atividades são desenvolvidas pelo
Centro de Vigilância Ambiental e pelas
equipes dos oito Distritos Sanitários, em
cumprimento às diretrizes nacionais e ao
Plano Municipal de Saúde do Recife, de
forma a garantir acesso de água de quali-
dade à população da cidade.
COMEMORAÇÃO - A programação da
Secretaria de Saúde (Sesau) do Recife para
celebrar o Dia Mundial da Água segue até o
dia 29 de março e ainda prevê visitas para
levar as atividades a escolas, unidades de
saúde e até às ruas da capital pernambu-
cana. Confira a programação no
www.recife.pe.gov.br .
Secretaria de Saúde realiza ações para comemorar Dia da Água
Inaldo Menezes
Cortesia
Poder Executivo
Prefeito
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Vice-Prefeito
LUCIANO SIQUEIRA
Secretaria de Finanças
Secretário RICARDO DANTAS
Secretaria de Planejamento e Gestão
Secretário JORGE VIEIRA
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Secretário MARCONI MUZZIO
Secretaria de Governo e Participação Social
Secretário JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ
Secretaria de Saúde
Secretário JAÍLSON CORREIA
Secretaria de Educação
Secretário BERNARDO D’ALMEIDA
Secretaria de Segurança Urbana
Secretário MURILO CAVALCANTI
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
Secretário GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos
Secretária ANA RITASUASSUNA
Secretaria da Mulher
Secretária CIDA PEDROSA
Secretaria de Cultura
Secretária LÊDA ALVES
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretário ANTÔNIO ALEXANDRE
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Secretária ANA PAULAVILAÇA
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Secretário JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano
Secretário JOÃO BRAGA
Secretaria de Habitação
Secretária ISABELLA DE ROLDÃO
Secretaria de Saneamento
Secretário OSCAR PAES BARRETO NETO
Secretaria de Infraestrutura
Secretário ROBERTO GUSMÃO
Secretaria de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo
Secretário ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Órgãos de caráter permanente próprios de Estado
Controladoria Geral do Município
ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES
Procuradoria Geral do Município
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
Órgãos de Assessoramento Imediato
Gabinete do Prefeito
MARCONI MUZZIO
Gabinete do Vice-Prefeito
TADEU LIRA
Gabinete de Projetos Especiais
ALDEMAR SILVADOS SANTOS
Gabinete de Imprensa
CARLOS EDUARDO SANTOS
Assessoria Especial
FRED OLIVEIRA
Assessoria Especial
Representação em Brasília e Relações Internacionais
GIOVANI OLIVEIRA
Editoria do Diário Oficial
Gerência Geral de Relações com a Imprensa
OTÁVIO BATISTA
Editor
ELTON VIANA
Diagramação
JAIRO BARBOSA / ALMIR MELO
Gerente-Geral de Fotografia
ANDRÉA RÊGO BARROS
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
www.recife.pe.gov.br/diariooficial
Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife
Recife/PE - CEP-50030-903
Fones: 3355.8206
www.recife.pe.gov.br
O projeto iniciou em 2013 e já são 36,5 km divididos entre três rotas que convergem para
a Praça do Marco Zero. Todo domingo e feriado mais de 15 mil pessoas utilizam a Ciclofaixa
Atividades para estimular o uso sustentável deste recurso seguem até sexta-feira (29) e
acontecerão no Espaço Ciência, em escolas, unidades de saúde e terminais de ônibus
Edição nº 038 - 26.03.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3
DECRETO Nº 32.316 DE 25 DE MARÇO DE 2019
PRORROGA O BENEFÍCIO DENOMINADO AUXÍLIO-MORADIACONCEDIDO A 05 (CINCO) FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNER-
ABILIDADE TEMPORÁRIA, RESIDENTES EM ÁREA DE INTERVENÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMEN-
TO/PAC2 - BACIADO BEBERIBE, NESTA CIDADE, DE QUE TRATAO DECRETO MUNICIPALNº 31.623, DE 25 DE JULHO DE 2018.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do
Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94,
CONSIDERANDO, ainda, a necessária continuidade do programa desenvolvido pela Secretaria de Saneamento do Município do
Recife, com recursos da União Federal oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC2;
CONSIDERANDO que é indispensável a continuidade da garantia do benefício eventual anteriormente concedido pelo Decreto nº
31.623, de 25 de julho de 2018;
CONSIDERANDO a necessidade de fornecimento de uma ajuda mínima, paralelamente ao compromisso da Administração Municipal
em garantir uma solução habitacional definitiva para as famílias;
CONSIDERANDO o contido na CI nº 372/2018 GDS/SESAN, Oficio Nº 434/2018 - SESO/SESAN e Nota Técnica de 29/11/2018,
DECRETA:
Art. 1° Fica prorrogado a concessão do Benefício Eventual - Auxílio Moradia a 05 (cinco) famílias que tiveram que ser retiradas de
suas residências por morarem em área de intervenção do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC Beberibe II, cadastradas
pela Secretaria de Saneamento, conforme descritas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O valor do benefício previsto no artigo anterior será de R$ 200,00 (duzentos reais), por mês, a ser pago ao chefe das famílias
cadastradas, durante o período de 06 meses, prorrogáveis por iguais períodos.
Parágrafo único. O benefício de que trata este Decreto será concedido, preferencialmente, às mulheres, nos casos em que, na
unidade familiar, coabitem o casal.
Art. 3º São inacumuláveis a percepção do auxílio-moradia com o recebimento de qualquer outro benefício eventual ou assistencial
para a mesma finalidade, em favor das famílias indicadas no presente Decreto.
Art. 4º À Secretaria de Saneamento compete à verificação do atendimento dos requisitos necessários à percepção do referido bene-
fício de auxílio-moradia, cabendo o seu pagamento à Gerência de Administração e Finanças da Secretaria de Infraestrutura, pelos com-
petentes titulares ordenadores de despesas, após a transferência orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento.
Art. 5º O pagamento do referido benefício será encerrado na medida em que as famílias beneficiadas sejam atendidas em programa
habitacional do Município ou quando da ocorrência de outros critérios identificados pelos órgãos competentes, após a transferência
orçamentária de recursos a cargo da Secretaria de Saneamento.
Art. 6º As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da Dotação Orçamentária nº. 2001.15.451.1.303.2.211 - Elemento
de Despesa nº 3.3.90.48.2-Secretaria de Infraestrutura.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a contar de 01 de dezembro de 2018.
Recife, 25 de março de 2019.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
Procurador-Geral do Município
JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ
Secretário de Governo e Participação Social
OSCAR PAES BARRETO NETO
Secretário de Saneamento
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
Secretário de Infraestrutura
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 32.316 DE 25 DE MARÇO DE 2019
RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE CONTINUARÃO ARECEBER O BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIA
Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/ PLANTA
1 Wandercléa dos Santos Nascimento 037.292.094-26 5.521.863-SDS/PE 05/470-B
2 Cione Teixeira da Silva 055.972.274-59 5.044.427-SDS/PE 06/33
3 Jocelle Royse Pedro da Silva 713.695.104-62 8.636.965-SDS/PE 14/02
4 Marcos Moisés do Nascimento Filho 066.414.364-46 7.518.642-SDS/PE 14/03
5 José Ricardo Rafael dos Santos 857.083.804-20 3.617.078-SDS/PE Beberibe
\
DECRETO Nº 32.317 DE 25 DE MARÇO DE 2019
AUTORIZA A EXCLUSÃO DE 04 (QUATRO) FAMÍLIAS DO BENEFICIO EVENTUAL- AUXILIO MORADIA CONSTANTES DO
DECRETO MUNICIPALNº 31.736, DE 31 DE AGOSTO DE 2018.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do
Recife, com fundamento no art. 22 da Lei Federal 8.742/1993, no art. 3º, I da Lei Municipal nº 15.893/94, e, no Decreto 27.286, de
16 de agosto de 2013, e,
CONSIDERANDO, ainda, que as quatro famílias beneficiárias do auxílio moradia, deferido através do Decreto Municipal de nº 31.736
de 31 de agosto de 2018, foram contempladas com uma unidade habitacional no Conjunto Habitacional Henoc Coutinho (R-14) e
Conjunto Residencial Miguel Arraes (R-13), em 01 de dezembro de 2018, conforme C.I. nº 375/2018, da Gerência de
Desenvolvimento Social/SESAN e Ofício nº 437/2018-SESO/SESAN.
DECRETA:
Art. 1°. Fica autorizada a exclusão das 04 (quatro) famílias constantes no Anexo único do Decreto Municipal nº 31.736, 31 de agos-
to de 2018, em virtude de terem sido contempladas com a entrega de uma unidade habitacional no Conjunto Habitacional Henoc
Coutinho (R 14) e Conjunto Residencial Miguel Arraes (R-13).
Parágrafo único. Arelação das famílias que serão excluídas consta no anexo único deste decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos pretéritos a 01 de dezembro de 2018.
Recife, 25 de março de 2019.
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
Procurador-Geral do Município
JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ
Secretário de Governo e Participação Social
OSCAR PAES BARRETO NETO
Secretário de Saneamento
ROBERTO DUARTE GUSMÃO
Secretário de Infraestrutura
ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 32.317 DE 25 DE MARÇO DE 2019
RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS A SEREM EXCLUÍDAS DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO MORADIAA PARTIR DE 01 DE
DEZEMBRO DE 2018.
Nº NOME C.P.F. R.G. TRECHO/PLANTA
1 Renata Maria de Melo 042.402.914-61 5.466.101-SSP/PE 04/20
2 Tânia Maria Andrade 036.146.964-05 5.766.447-SDS/PE 01/02
3 Suely Tenório dos Santos 891.492.894-20 4.251.488-SDS/PE 04/32
4 Carlos Alberto Silva Simões 545.556.394-72 3.106.853-SDS/PE 06/43
DECRETO Nº 32.318 DE 25 DE MARÇO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 de dezembro de 2018 e Lei nº18.555
de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIADE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE o crédito suplementar de R$
1.973.000,00 (um milhão, novecentos e setenta e três mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
5000 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
5011 - Autarquia de Urbanização do Recife - URB Recife
5011.15.451.1.304.1.012 - Requalificação da Mobilidade Urbana - Via Mangue
4.4.90.51-FT 0306 - Obras e Instalações 270.000,00
5011.15.451.1.310.1.028 - Ampliação e Melhoria da Infraestrutura Urbana
4.4.90.51-FT 0306 - Obras e Instalações 265.000,00
5011.15.451.1.304.1.563 - Consolidação e Melhoramento do Sistema Viário
4.4.90.51-FT 0306 - Obras e Instalações 289.000,00
4.4.90.51-FT 4308 - Obras e Instalações 50.000,00
5011.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco
4.4.90.51-FT 0306 - Obras e Instalações 230.000,00
5011.15.451.1.313.1.577 - Projeto Capibaribe Melhor
4.4.90.51-FT 0306 - Obras e Instalações 320.000,00
4.4.90.51-FT 0307 - Obras e Instalações 490.000,00
5011.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da Unidade Orçamentária
4.4.90.51-FT 0306 - Obras e Instalações 59.000,00
TOTAL 1.973.000,00
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis
não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a clas-
sificação a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
9000.00.00 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
9990.00.01-FT 0306 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 1.973.000,00
TOTAL 1.973.000,00
============
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 25 de março de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luis Miranda Vieira
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
PORTARIANº 3280 DE 25 DE MARÇO DE 2019
O PREFEITO DO RECIFE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no art. 71, inciso I, da Lei nº 14.728/85 e no Processo
nº 07.09119.4.19.
R E S O L V E:
Exonerar a pedido, a contar de 06 de fevereiro de 2019, a servidora Gislaide Feitosa Brito, com o cargo de Cirurgião Dentista 40
horas , matrícula nº 87.706-9, CPF nº 171.623.784-04.
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
PORTARIANº 043 DE 22 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de cumprimento às
determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI,
RESOLVE:
I - Designar AMANDA DA SILVA VIANA, matrícula nº 108.753-3, CPF nº 047.751.994-63, para exercer a função de TITULAR da
autoridade de transparência ativa, no âmbito desta Secretaria de Planejamento e Gestão;
II - Designar PAULO HENRIQUE ANDRADE DE MELO, matrícula nº 101.298-1, CPF nº 070.551.174-02para exercer a função de
SUPLENTE da autoridade de transparência ativa, no âmbito desta Secretaria de Planejamento e Gestão;
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
PORTARIANº 044 DE 25 DE MARÇO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 8º da Lei 17.867/2013, con-
siderando a necessidade de cumprimento às determinações da Lei de Acesso à Informação - LAI,
RESOLVE:
I - Designar TATIANAMENDES DA SILVA, matrícula nº 99.108-2, CPF nº 087.575.664-61, para exercer a função de AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA, no âmbito desta Secretaria de Planejamento e Gestão;
II - Designar MARCELA CAVALCANTI PINTO DE LEMOS, matrícula nº 101.945-7, CPF nº 039.508.534-99para exercer a função
de AUTORIDADE CLASSIFICADORA, no âmbito desta Secretaria de Planejamento e Gestão;
III - Designar LILIANE ALEIXO DE SOUSA, matrícula nº 96.905-8, CPF nº 023.862.074-39, para exercer a função de AUTORIDADE
DE MONITORAMENTO, no âmbito desta Secretaria de Planejamento e Gestão;
IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
V - Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 19 de março de 2019.
JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA
Secretário de Planejamento e Gestão
Recife, 20 de março de 2019
Assunto: Prorrogação de Posse
Ref.: Processo nº 07.04277.0.19
DESPACHO
Indefiro o pedido de Prorrogação de Posse formulado pelo requerente Felipe Barros Teixeira Basto, em face do pronunciamento
da Diretora Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde. Devendo o requerente tomar posse em até 20 dias a contar da
data de publicação.
Bruno Alves Carneiro
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMODATO Nº 01/2014
Base Legal:Lei nº 16.934/2003
Contratantes:O MUNICÍPIO DO RECIFE, POR INTERMÉDIO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS,
E A EMPRESAFÁCIL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA LTDA.
Objeto:Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do Termo de Comodato nº 01/2014, referente ao licenciamento
de uso de programa de computador ConsigFácil - Sistema Eletrônico, via internet, de reserva de margem e controle de Consignações
Prazo:Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Comodato nº 01/2014, por mais 12 (doze) meses, tendo como termo inicial
o dia 26 de fevereiro de 2019 e o termo final 25 de fevereiro de 2020.
Obs:Não haverá repasse de Recursos Financeiros por parte do Município do Recife
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
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Secretário MARCONI MUZZIO
Secretaria de Planejamento e Gestão
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Secretário JORGE VIEIRA
Poder Executivo
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Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
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