Perfeitura do Recife
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2019 |
| Section | Poder Executivo |
As equipes do Sistema MAIS de
Políticas sobre Drogas da Prefeitura do
Recife estão nas ruas da cidade com a
Capanha #Bora Prevenir, durante esta
semana pré-carnavalesca e no Carnaval,
para conscientizar aos estabelecimentos
e ambulantes que é proibido vender
bebidas alcoólicas para menores de 18
anos. A proposta é divulgar a Lei Federal
13.106/2015, além de sensibilizar e cons-
cientizar quanto a proibição.
O Proprietário do Bar 28, localizado
no polo carnavalesco mais movimentado
do Recife, na Avenida Alfredo Lisboa,
Marco Zero, Carlos Henrique Pereira,
recebeu a equipe na manhã da
terça-feira (26). Ele ficou aten-
to às orientações e foi logo colo-
cando o adesivo #BoraPrevenir.
"Acho a campanha perfeita e
estou disponível para ajudar para
que crianças e jovens não con-
sumam esse tipo de bebida",
falou o dono do estabelecimen-
to há 24 anos. Disse que ao
desconfiar da idade pede um doc-
umento que comprove a maiori-
dade do jovem.
Desde a segunda-feira (25), a
equipe já visitou cerca de 150
estabelecimentos na área central
da capital. A meta da equipe é
realizar a campanha em cerca de
600 estabelecimentos, 100 a mais
do número visitado em 2018. Os
mobilizadores da Secretaria de
Políticas sobre Drogas (Sepod)
realizarão atividades informati-
vas e educativas, e de mobiliza-
ção quanto ao uso abusivo de drogas,
fazendo também a entrega de adesivos
com frases de conscientização sobre a
venda de álcool para menores.
A Secretária Executiva de Políticas
sobre Drogas, Ana Paula Marques, alerta
que o não cumprimento da Lei, entre
outas penalidades, pode resultar na
detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos,
ou multa, se o fato não constitui crime
mais grave. A Multa vai de R$ 3 mil a R$
10 mil, podendo sofrer medida adminis-
trativa que pode resultar na interdição
do estabelecimento comercial até o reco-
lhimento da multa aplicada. "As pessoas
precisam se conscientizar que vender
bebida alcoólicas para menores é crime",
enfatizou Ana Paula.
#BORAPREVENIR - A utilização da hash-
tag é um dos instrumentos de para mas-
sificar a mensagem de prevenção, no
período carnavalesco. Totens carac-
terizados de Instagram circularão no
Galo da Madrugada e demais dias de
folia, para estimular o uso e a virali-
zação da campanha nas redes sociais.
Na ocasião também serão entregues
aos foliões viseiras, abanadores e pan-
fletos de conscientização.
Os números da execução orça-
mentária do município do Recife
referentes ao terceiro qua-
drimestre de 2018 foram apresenta-
dos, na manhã de ontem (27), em
audiência pública, na Câmara
Municipal do Recife. O controlador
Geral do Município, André Nunes, que
ocupava a Diretoria Executiva do
Tesouro da Prefeitura do Recife, em
2018, foi incumbido de divulgar os
dados à Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara, presidida por
Eriberto Rafael.
Foram revelados o desempenho do
município com relação às metas fis-
cais estabelecidas na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017. A Prefeitura
do Recife encerrou 2018 cumprindo
todos os ditames legais. As metas fis-
cais para 2018 estabeleciam que ao
final do exercício, o Resultado
Primário (receita menos despesa) seria
de R$ -773,8 milhões, no entanto, após
a execução orçamentária do terceiro
quadrimestre (janeiro a dezembro) o
resultado para o indicador apresentou
o valor de R$ 82,1 milhões.
André Nunes
explicou que no
exercício de
2018, no âmbito
da receita, o
destaque foi
para o bom
desempenho do
ISS, com cresci-
mento de 8,9%,
fazendo com
que, pela
primeira vez,
esta receita
superasse a
transferência do
ICMS que, até
então, ocupava
o posto de maior
receita do
município. Do
lado da despesa,
ênfase para a
aplicação de
recursos na
saúde que ultrapassou, mais uma vez,
o limite constitucional de 15%,
atingindo a marca histórica de
20,97%. "A gestão de Geraldo Julio
vem anualmente trabalhado duro para
equilibrar as contas e continuar
garantindo os serviços públicos
prestados à população. O ano de 2018
foi de grandes investimentos na
requalificação física das unidades de
saúde", destacou.
PREFEITURA DA CIDADE
RECIFE, QUINTA-FEIRA 28 DE FEVEREIRO DE 2019 PREFEITURA DO RECIFE
ANO XLVIII Nº 029
Prefeitura do Recife fecha 2018 com contas equilibradas
Cortesia
Lei Federal nº 13.106/15 prevê várias penalidades para quem descumprir a legislação. Campanha
também mobiliza redes sociais e entrega de viseiras, abanadores e panfletos de conscientização
Daniel Tavares
PCR alerta sobre a proibição de bebida alcoólica para menores no Carnaval
Balanço de 2018 foi apresentado ontem na Câmara Municipal do Recife
2 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 029 - 28.02.2019
A Oficina de Sonhos e Ideias deu início à
chegada do projeto Mais Vida nos Morros ao
Campo da União, na Macaxeira, na última
terça-feira (26). A área, na Zona Norte do
Recife, será o próximo local a receber o pro-
jeto da Prefeitura do Recife que colore os
morros, engaja moradores e prova que a união
entre poder público e o cidadão é o caminho
para uma sociedade mais próxima entre si. A
ação colaborativa, promovida pela Secretaria
Executiva de Inovação Urbana, teve o intuito
de dar espaço para os moradores expressarem
o que desejam para sua comunidade.
Uma das atividades da oficina foi a "Troque
uma muda por uma ideia", onde em um varal
dos sonhos, montado no campo de futebol, os
moradores puderam escrever e desenhar o
que sonham para o seu bairro, e, em troca,
receberam mudas de hortaliças para plantar
em casa. Além disso, os moradores também
aprenderam sobre minhocários e os cuidados
com a minihorta. Nesta fase inicial, que vai
durar 30 dias, o objetivo é apresentar o proje-
to, mobilizar e escutar a comunidade.
"A comunidade aqui é carente, e agora
que esse projeto está entrando com um tra-
balho educativo, vai prosperar e ajudar
muito a nossa comunidade," disse Cléssio
Pereira, 54 anos, morador do Campo da
União há mais de 30. Além de promover a
mobilização da população, a ideia do Mais
Vida nos Morros é de estabelecer que o
morador seja o protagonista da transfor-
mação do seu bairro, reinventando a relação
do cidadão com a cidade.
"A primeira parte é um processo de escu-
ta dos moradores, para entender os desafios
e potenciais da área de intervenção, e cocri-
ação junto com eles, para criar as inter-
venções e soluções para os problemas iden-
tificados juntos com eles", ressaltou Pedro
Vizeu, Gerente-geral de Planejamento e
Inovação. A iniciativa de união entre o poder
público, a população e a iniciativa privada,
contará com a participação significativa de
empresa como as Tintas Coral, que apoia o
projeto e distribui tintas através da estraté-
gia de sustentabilidade da marca.
O Campo da União é a 10ª área que recebe
o Mais Vida nos Morros. A intervenção deve
durar cerca de três meses, onde mais de 450
famílias serão beneficiadas com áreas de con-
vivência, eliminação de pontos de acúmulo de
lixo, pintura de casas, implantação de hortas
comunitárias, parklets, arte urbana, paisagis-
mo e humanização das ruas. Porém, como o
Campo da União é um equipamento público
voltado pra todas redondezas, o número de
pessoas atingidas será muito maior.
MAIS VIDA NOS MORROS - O projeto teve
início em 2016 e já beneficiou diretamente
mais de 13 mil recifenses, moradores do
Alto do Maracanã, Córrego do Jenipapo,
Mangabeira/Alto José do Pinho, Ibura, Alto
Santa Isabel, Morro da Conceição, Sítio
São Brás, Beberibe e Vasco da Gama.
Apontado como referência nacional em
espaços urbanos para a Primeira Infância,
o projeto, que é uma política pública de
cidadania e desenvolvimento sustentável
para os morros do Recife, será mais ampli-
ado no ano de 2019.
Mais Vida nos Morros chega ao Campo da União
Muito frevo e alegria para dar e vender.
Assim foi a tarde de mais de 10 mil foliões
que lotaram o Classic Hall na 18ª edição do
Baile Municipal da Pessoa Idosa. O prefeito
Geraldo Julio, acompanhado da primeira-
dama, Cristina Mello, prestigiou o evento que
chegou à maioridade em grande estilo, cele-
brando o frevo e a tradição do Carnaval do
Recife, ao som de Maestro Spok e vários convi-
dados, além da participação de Gerlane Lopes,
homenageada do Carnaval 2019, e ainda o Rei
e Rainha da Pessoa Idosa, anfitriões da festa.
"Esse é sempre um dos bailes mais felizes
e mais animados que a gente tem no car-
naval. São mais de 10 mil pessoas que vem ao
Baile da Pessoa Idosa, aqui no Classic Hall,
Está lotado e é sempre uma grande festa.
Maestro Spok juntamente com vários outros
artistas se apresentando para eles aqui. É o
Carnaval do Recife começando com toda a
força", declarou o prefeito Geraldo Julio.
Maria José da Silva comentou a felicidade
em participar de um evento tão bonito. "Pra
mim é maravilhoso poder participar. Venho
há três anos com amigas e minhas filhas e
não vou deixar de vir. Uma festa linda, ani-
mada, e com uma música maravilhosa. Tudo
que a gente merece", comentou a aposenta-
da de 72 anos que esbanjava alegria e dis-
posição para dançar no baile.
Participaram 160 grupos de convivência
do Recife, idosos de instituições de longa per-
manência da cidade, e ainda diversos outros
grupos de Pernambuco. Além disso o festejo
contou com a presença das Majestades
Severino Antônio Correia, de 52 anos, e Irinita
Dias , de 65, eleitos Rei e Rainha da do Baile
Municipal da Pessoa Idosa 2019.
A secretária de Desenvolvimento Social,
Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos
Humanos, Ana Rita Suassuna, lembrou da
importância da festa. "O idoso tem direito ao
lazer e a convivência, e no carnaval não
poderia ser diferente. O acesso à Cultura,
troca com os grupos, tudo isso tem que fazer
parte do cotidiano do idoso. Estar com outras
pessoas, se divertir, se sentir incluído, para
nós é extremamente importante poder con-
tribuir e garantir esses direitos", afirmou.
Baile da Pessoa Idosa atinge maioridade com grande festa
Fotos: Cortesia
Andréa Rêgo Barros
O prefeito Geraldo Julio prestigiou a 18
ª
edição da festa que promove a inclusão da
população idosa por meio do lazer e este ano recebeu mais de 10 mil foliões
Poder Executivo
Prefeito
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Vice-Prefeito
LUCIANO SIQUEIRA
Secretaria de Finanças
Secretário RICARDO DANTAS
Secretaria de Planejamento e Gestão
Secretário JORGE VIEIRA
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Secretário MARCONI MUZZIO
Secretaria de Governo e Participação Social
Secretário JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ
Secretaria de Saúde
Secretário JAÍLSON CORREIA
Secretaria de Educação
Secretário BERNARDO D’ALMEIDA
Secretaria de Segurança Urbana
Secretário MURILO CAVALCANTI
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
Secretário GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos
Secretária ANA RITASUASSUNA
Secretaria da Mulher
Secretária CIDA PEDROSA
Secretaria de Cultura
Secretária LÊDA ALVES
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretário ANTÔNIO ALEXANDRE
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Secretária ANA PAULAVILAÇA
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Secretário JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano
Secretário JOÃO BRAGA
Secretaria de Habitação
Secretária ISABELLA DE ROLDÃO
Secretaria de Saneamento
Secretário OSCAR PAES BARRETO NETO
Secretaria de Infraestrutura
Secretário ROBERTO GUSMÃO
Secretaria de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo
Secretário ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Órgãos de caráter permanente próprios de Estado
Controladoria Geral do Município
ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES
Procuradoria Geral do Município
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
Órgãos de Assessoramento Imediato
Gabinete do Prefeito
MARCONI MUZZIO
Gabinete do Vice-Prefeito
TADEU LIRA
Gabinete de Projetos Especiais
ALDEMAR SILVADOS SANTOS
Gabinete de Imprensa
CARLOS EDUARDO SANTOS
Assessoria Especial
FRED OLIVEIRA
Assessoria Especial
Representação em Brasília e Relações Internacionais
GIOVANI OLIVEIRA
Editoria do Diário Oficial
Gerência Geral de Relações com a Imprensa
OTÁVIO BATISTA
Editor
ELTON VIANA
Diagramação
JAIRO BARBOSA / ALMIR MELO
Gerente-Geral de Fotografia
ANDRÉA RÊGO BARROS
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
www.recife.pe.gov.br/diariooficial
Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife
Fones: 3355.8119/ 8132/ 8657/ 8299/ 8206
FAXES: 3355.3355 / 8308
Recife/PE - CEP-50030-903
www.recife.pe.gov.br
Comunidade no bairro da Macaxeira é a 10ª área que recebe o projeto
Edição nº 029 - 28.02.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3
DECRETO Nº 32.227 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Especial
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da LeiOrgânica Municipal, de 04 abril de
1990, baseado nos preceitos estabelecidos no inciso I do art.16 da Lei 18.502, de 25 de junho de 2018, e considerando Lei nº 18.555
de 12 fevereiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIADE HABITAÇÃO o crédito especial de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
destinado ao reforço da(s)seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
3700 - SECRETARIADE HABITAÇÃO
3701 - Secretaria de Habitação
3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da UnidadeOrçamentária
3.3.90.30-FT 0100 - Material de Consumo 100.000,00
3.3.90.39-FT 0100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
TOTAL 500.000,00
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNCÍPIO
8001 - Recursos Sob a Gestão da Secretaria de Finanças
8001.28.843.3.101.9.001 - Encargos da Dívida Pública Interna
3.2.90.21-FT 0100 - Juros sobre a Dívida por Contrato 500.000,00
TOTAL 500.000,00
============
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de fevereiro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito do Recife
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luís Miranda Vieira
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 32.228 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Especial
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da LeiOrgânica Municipal, de 04 abril de
1990, baseado nos preceitos estabelecidos no inciso I do art.16 da Lei 18.502, de 25 de junho de 2018, e considerando Lei nº 18.555
de 12 fevereiro de 2019;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIADE HABITAÇÃO o crédito especial de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais),
destinado ao reforço da(s)seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
3700 - SECRETARIADE HABITAÇÃO
3701 - Secretaria de Habitação
3701.16.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da UnidadeOrçamentária
4.4.90.39-FT 0306 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
TOTAL 130.000,00
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis
não previstos na LeiOrçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de1964, de acordo com a clas-
sificação a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
9000.00.00 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
9990.00.00-FT 0306 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 130.000,00
TOTAL 130.000,00
============
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de fevereiro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito do Recife
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luís Miranda Vieira
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 32.229 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 de dezembro de 2018e Lei nº18.555
de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIADE URBANIZAÇÃO DORECIFE - URB RECIFE o crédito suplementar de R$
357.698,30 (trezentos ecinquenta e sete mil, seiscentos e noventa e oito reais e trinta centavos), destinado ao reforço da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
5000 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃOSUPERVISIONADA
5011 - Autarquia de Urbanização do Recife - URB Recife
5011.15.451.1.310.1.603 - Construção e Requalificação de Espaços de InteressePúblico
4.4.90.51-FT 0302 - Obras e Instalações 357.698,30
TOTAL 357.698,30
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis
não previstos na LeiOrçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a clas-
sificação a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
9000.00.00 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
9.9.9.0.00.00-FT 0302 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 357.698,30
TOTAL 357.698,30
============
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de fevereiro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luis Miranda Vieira
Secretário de Planejamentoe Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 32.230 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 de dezembro de 2018e Lei nº18.555
de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIADE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE o crédito suplementar de R$
1.313.439,21 (um milhão,trezentos e treze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e um centavos),destinado ao reforço da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
5000 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃOSUPERVISIONADA
5011 - Autarquia de Urbanização do Recife - URB Recife
5011.15.451.1.303.1.574 - Urbanização de Áreas de Risco
4.4.90.51-FT 0309 - Obras e Instalações 48.439,21
5011.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água
4.4.90.52-FT 0309 - Equipamentos e Material Permanente 1.265.000,00
TOTAL 1.313.439,21
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina oartigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis
não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a clas-
sificação a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
9000.00.00 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
9.9.9.0.00.00-FT 0309 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 1.313.439,21
TOTAL 1.313.439,21
============
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de fevereiro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luis Miranda Vieira
Secretário de Planejamentoe Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 32.231 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 de dezembro de 2018e Lei nº18.555
de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS o crédito suplementar de R$
1.138.000,00 (um milhão, centoe trinta e oito mil reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
3100 - SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
3101 - Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas - Administração Direta
3101.04.122.2.122.1.095 - Modernização Administrativa
4.4.90.52-FT 0306 - Equipamentos e Material Permanente 138.000,00
3101.04.122.2.161.2.601 - Melhoria e Manutenção das Instalações da Prefeiturado Recife
4.4.90.51-FT 0306 - Obras e Instalações 1.000.000,00
TOTAL 1.138.000,00
============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis
não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a clas-
sificação a seguir:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
9000.00.00 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
9.9.9.0.00.0.0-FT 0306 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 1.138.000,00
TOTAL 1.138.000,00
============
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 27 de fevereiro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luis Miranda Vieira
Secretário de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 32.232 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal,
de 4 de abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 8º da Lei Nº 18.536, de 11 de dezembro de 2018e Lei nº18.555
de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIOo crédito suplementar de R$ 1.226.294,80 (um mil-
hão, duzentos e vinte e seis mil,duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), destinado ao reforço da(s)seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
1300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1301 - Procuradoria Geral do Município - Administração Direta
1301.03.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo às Ações da UnidadeOrçamentária
3.3.90.37-FT 0100 - Locação de Mão-de-obra 1.226.294,80
TOTAL 1.226.294,80
============
Poder Executivo
________________________________________
Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO