Perfeitura do Recife
| Data de publicação | 07 Novembro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
Aexperiência do Programa Rede
Viver da Prefeitura do Recife, que tem a
proposta de fazer parcerias com organi-
zações do Terceiro Setor que trabalham
com dependência química, decorrente
do uso e abuso de álcool e outras drogas,
com a proposta de cuidar desse público,
foi exposta durante o I Encontro
Nacional de Comunidades Terapêuticas.
O evento foi promovido durante dois
dias no Recife, pela Federação das
Comunidades Terapêuticas Evangélicas
do Brasil (Feteb), no Teatro Beberibe,
Centro de Convenções.
Com o tema "Valorizando Conquistas
e Construindo Caminhos", o Encontro
também debateu a legislação nacional e
pernambucana, a reinserção social, en-
tre outros assuntos. "O momento foi uma
oportunidade de aproximar e conhecer
atores do processo terapêutico para que
haja fortalecimento do trabalho, mos-
trando que é fundamental que o setor
público caminhe juntamente com o pri-
vado, cada um com seu papel para
mudar o quadro de dependência química
de muitos usuários", explicou a secretá-
ria Executiva de Políticas Sobre Drogas,
Ana Paula Marques.
Durante o encontro, os mobilizadores
sociais, do Pilar da Prevenção da Sepod,
apresentaram um esquete do projeto
Papo Reto, onde é trabalhada a importân-
cia dos Fatores de Proteção e Fatores de
Risco, fomentando a reflexão a respeito
das influências e relações saudáveis e não
saudáveis, e o peso que elas têm nas con-
sequências das decisões de usuários na
hora de fazer tratamento.
Estiveram presentes no Encontro, auto-
ridades nacionais na área de política de dro-
gas, como o secretário Nacional de Cuidados
e Prevenção às Drogas, Quirino Cor-deiro, o
secretário Estadual de Políticas de Preven-
ção à Violência e às Drogas, Cloves Bene-
vides; o presidente da Confederação Nacional
das Comunidades Terapêuticas (Confenact),
Adalberto Calmon; o presidente da Cruz
Azul no Brasil, Rolf Hartmann, o presidente
da Federação Norte e Nordeste de Comu-
nidade Terapêutica (FENNOCT), Célio Bar-
bosa, além do depu-tado estadual e pastor,
Cleiton Collins, e a Vereadora do Recife e
missionária, Michele Collins.
ORecife deu mais uma prova de seu
compromisso com o enfrentamen-
to da crise climática global e com
a construção de uma cidade mais susten-
tável. O prefeito Geraldo Julio assinou,
durante a abertura da Conferência
Brasileira de Mudança do Clima, nesta
quarta-feira (6), o decreto que declara o
Reconhecimento à Emergência Climá-tica
Global pelo Município do Recife, estabe-
lecendo diretrizes para combatê-la. Na
ocasião, o prefeito, que também é
Presidente para a América do Sul do ICLEI
- Governos Locais pela Sustentabilidade
anunciou o lançamento do Plano de
Adaptação Climática do Recife, intitulado
de Análise de Riscos e Vulnerabilidades
Climáticas e Estratégia de Adaptação do
Município do Recife, que foi detalhado
pelo gestor em painel, também na pro-
gramação da Conferência.
Acerimônia de abertura da Conferência
Brasileira de Mudança do Clima foi um
grande ato em defesa de um futuro mais
sustentável e de baixo carbono que reuniu
entidades da sociedade civil, movimentos
sociais, lideranças políticas e membros da
iniciativa privada. O governador Paulo
Câmara, presente no ato, recebeu seis
governadores de outros estados do
Nordeste na defesa do clima.
"O Recife está decretando hoje o
reconhecimento da situação de Emergên-
cia Climática global. Muitas cidades do
mundo já reconheceram, e isso possibili-
ta que a cidade estabeleça metas de
redução drástica das emissões de car-
bono até 2030 e de carbono zero, até
2050. Muita gente pode achar essas
metas ousadas, mas certamente com o
passar dos anos, todas as cidades vão
buscar essas metas porque os efeitos do
aquecimento global estão sendo demons-
trados todos os dias. O Recife assume
hoje um compromisso, mas não começa
hoje o trabalho. Porque além do compro-
misso global, do engajamento interna-
cional e de trabalhar pelo engajamento
das administrações locais na América do
Sul, nós temos os compromissos com a
nossa cidade", declarou o prefeito
Geraldo Julio.
O decreto assinado ontem coloca o
Recife junto a um movimento interna-
cional com mais de mil governos e enti-
dades em 18 países declarando emergên-
cia climática. Com a declaração, ficará
determinado que as políticas públicas
iniciadas no processo de resposta à
emergência climática devem priorizar as
comunidades vulneráveis, bem como
comunidades históricas e desproporcio-
nalmente impactadas por injustiças
ambientais. Além disso, o município em-
penhará esforços para a transição justa
para alcançar um futuro, neutralizando
as emissões de carbono até 2050, consi-
derado na revisão do Plano de Redução
de Emissão de Gases de Efeito Estufa do
município, que se tornará o Plano de
Resposta à Mudança do Clima do municí-
pio a ser entregue em 2020.
Já o Plano de Adaptação Climática
desenvolvido com base na Análise de Riscos
e Vulnerabilidades Climáticas e Estratégia
de Adaptação do Município do Recife é
instrumento importante para o planeja-
mento urbano sustentável local. Com pro-
postas de 14 medidas de adaptação debati-
das com a sociedade e grupo técnico da
PCR para aumentar a resiliência nos pontos
mais críticos, o relatório inclui seis princi-
pais vulnerabilidades às futuras conse-
quências da mudança climática: inun-
dações, deslizamentos, doenças transmis-
síveis, ondas de calor, seca meteorológica
e elevação do nível do mar.
O governador Paulo Câmara destacou a
importância do evento. "Pernambuco tem
defendido há muito tempo que é preciso
priorizar esse tema, que é preciso dar
atenção devida ao nosso meio ambiente,
às questões climáticas e buscar efetiva-
mente ações que possam garantir um
desenvolvimento sustentável. Não pode-
mos olhar apenas o econômico, mas ações
que incluam o econômico junto com o
social e ambiente protegido. E hoje nesta
conferência teremos a oportunidade de
discutir e analisar temas que vão ser
importantes e contribuir para a COP 25,
que com certeza irá dar um norte de valo-
res, ações e projetos para que tenhamos
um mundo mais protegido", declarou.
PREFEITURA DA CIDADE
RECIFE, QUINTA-FEIRA 07 DE NOVEMBRO DE 2019 PREFEITURA DO RECIFE
ANO XLVIII Nº 130
Recife é a primeira cidade do Brasil a reconhecer a Emergência Climática
Andréa Rêgo Barros/PCR
PCR apresenta experiência do Programa Rede Viver em encontro nacional
Geraldo Julio assinou o decreto que reconhece a Emergência Climática e lançou Plano de Adaptação
do Recife, que está entre as 16 cidades do mundo mais vulneráveis aos efeitos da crise climática
Cortesia
O evento trouxe o tema "Valorizando Conquistas e Construindo Caminhos" e, entre out-
ros assuntos, debateu a legislação nacional e pernambucana, além da reinserção social
2DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 130 - 07.11.2019
As unidades da Secretaria de Saúde
(Sesau) da Prefeitura do Recife vão re-forçar
ao longo deste mês a importância da parti-
cipação do público masculino nas ações de
promoção e prevenção à saúde. Com o te-
ma "Homens: Adolescentes, Jovens, Adultos
e idosos, sejam protagonistas da sua saú-
de!", a campanha Novembro Azul tem o
objetivo de aproximar os homens dos ser-
viços. Confira o calendário completo no site
www.recife.pe.gov.br.
As ações acontecerão, além das
unidades de saúde, em polos da Aca-
demia da Cidade, escolas, canteiros de
obras, terreiros, casas de semiliberdade
para adolescentes em conflito com a lei
e outros locais públicos e privados. As
atividades incluem rodas de conversa,
palestras em sala de espera sobre assun-
tos relacionados à saúde do homem;
avaliação antropométrica (peso, altura,
circunferências); aferição de pressão
arterial; teste de glicemia; triagem e
coleta de sangue para realização de PSA
(marcado sanguíneo que pode indicar
qualquer alteração na próstata);
testagem de HIV e sífilis, além de orien-
tações sobre como prevenir as infecções
sexualmente transmissíveis.
Os profissionais também realizarão
busca ativa de homens que não têm re-
gistro recente de acesso ao serviço de
saúde. Haverá ainda cine-debate sobre
machismo e outros assuntos relaciona-
dos ao homem e oficina para agentes
comunitários de saúde.
Nesta quinta-feira, no Centro de
Saúde César Montezuma, no 1º andar do
edifício-sede da Prefeitura do Recife, terá
palestras, oferta de testes rápidos, aferi-
ção de pressão arterial e triagem para
encaminhamento médico (esta última
voltada para homens acima de 40 anos).
ASSISTÊNCIA -A Política de Atenção
Integral à Saúde foi implantada em
2014, na capital pernambucana, visando
à promoção e prevenção a saúde do
homem recifense. Dentro da política, a
Prefeitura do Recife possui diversas
estratégias para aproximar os homens
dos serviços de saúde. Uma delas con-
siste em incentivar o envolvimento cons-
ciente e ativo de homens em todas as
ações voltadas para o planejamento
reprodutivo. Na prática, os homens são
estimulados a acompanharem suas par-
ceiras nas consultas do pré-natal,
preparando-os para o momento do parto
e o exercício da paternidade com
responsabilidade. Durante a consulta,
eles também passam por exames de
rotina e testes rápidos.
Há também outros exemplos de for-
talecimento da estratégia do Pré-Natal
do Homem, entre eles os grupos de
homens das unidades de saúde, a im-
plantação do terceiro turno e ações es-
pecíficas nos bairros para esse público,
contribuições que ajudam na mudança
do paradigma do binômio mãe-criança
para o trinômio pai-mãe-criança.
Profissionais de saúde da rede tam-
bém passaram por sensibilização para a
necessidade do olhar diferenciado para
o público-alvo. Na capital pernambu-
cana, destaca-se ainda a integralidade
com outras políticas estratégicas (Pro-
grama Academia da Cidade, Práticas
Integrativas, LGBT, Mulher, Criança,
População Negra etc), potencializando e
ampliando o cuidado integral.
Saúde do homem na pauta do Novembro Azul
FestCine prorroga inscrições para 8 de novembro
Ikamahã/Sesau PCR
Poder Executivo
Prefeito
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Vice-Prefeito
LUCIANO SIQUEIRA
Secretaria de Finanças
Secretário RICARDO DANTAS
Secretaria de Planejamento e Gestão
Secretário JORGE VIEIRA
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Secretário MARCONI MUZZIO
Secretaria de Governo e Participação Social
Secretário JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ
Secretaria de Saúde
Secretário JAÍLSON CORREIA
Secretaria de Educação
Secretário BERNARDO D’ALMEIDA
Secretaria de Segurança Urbana
Secretário MURILO CAVALCANTI
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
Secretário GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos
Secretária ANA RITASUASSUNA
Secretaria da Mulher
Secretária CIDA PEDROSA
Secretaria de Cultura
Secretária LÊDA ALVES
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretário ANTÔNIO ALEXANDRE
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Secretária ANA PAULAVILAÇA
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Secretário JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano
Secretário JOÃO BRAGA
Secretaria de Habitação
Secretária ISABELLA DE ROLDÃO
Secretaria de Saneamento
Secretário OSCAR PAES BARRETO NETO
Secretaria de Infraestrutura
Secretário ROBERTO GUSMÃO
Secretaria de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo
Secretário ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Órgãos de caráter permanente próprios de Estado
Controladoria Geral do Município
ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES
Procuradoria Geral do Município
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
Órgãos de Assessoramento Imediato
Gabinete do Prefeito
RODRIGO MOTADE FARIAS
Gabinete do Vice-Prefeito
TADEU LIRA
Gabinete de Projetos Especiais
ALDEMAR SILVADOS SANTOS
Gabinete de Imprensa
CARLOS EDUARDO SANTOS
Assessoria Especial
FRED OLIVEIRA
Assessoria Especial
Representação em Brasília e Relações Internacionais
ALBERTO DE LUCENA RABELLO
Editoria do Diário Oficial
Diretor Executivo de Relações com a Imprensa
OTÁVIO BATISTA
Editor
HUGO FIGUEIRÊDO (INTERINO)
Diagramação
JAIRO BARBOSA / ALMIR MELO
Gerente-Geral de Fotografia
ANDRÉA RÊGO BARROS
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
www.recife.pe.gov.br/diariooficial
Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife
Recife/PE - CEP-50030-903
Fones: 3355.8206
www.recife.pe.gov.br
Realizadores do audiovisual de Per-
nambuco terão até amanhã (sexta-feira)
para inscrever suas produções na 21ª
edição do Festival de Curtas de Pernam-
buco (FestCine). O processo seletivo, que
foi aberto em 30 de setembro, foi prorro-
gado. As inscrições são exclusivas pela
plataforma Mapa Cultural de Pernam-
buco. O festival é uma realização conjun-
ta entre o Governo do Estado e a
Prefeitura do Recife, e acontece de 9 a
14 de dezembro, no Cinema São Luiz, na
capital. Confira o edital e inscreva sua
produção no site www.recife.pe.gov.br.
Os selecionados concorrem a um total
de R$ 58,5 mil em premiações, divididas
na Mostra Competitiva Geral e na Mostra
Competitiva de Formação. Será concedido
ainda o Troféu Fernando Spencer para os
filmes concorrentes na Mostra Competi-
tiva Geral em diversas categorias. O resul-
tado dos curtas escolhidos será divulgado
no dia 10 de novembro. Dúvidas sobre este
edital deverão ser tiradas pelo e-mail
festcinepe@gmail.com.
"O FestCine é um grande encontro da
cadeia do cinema e da produção audiovi-
sual pernambucana, principalmente os
que estão iniciando sua carreira. O
FestCine chega à sua vigésima primeira
edição e ressalta a força da produção
local", comemora Gilberto Freyre Neto,
secretário Estadual de Cultura (Secult-PE).
"Ao longo de sua história, o FestCine
representou uma das poucas iniciativas
na difusão dos produtos culturais audiovi-
suais produzidos no Estado e foi uma
janela de exibição de filmes de cineastas,
hoje reconhecidos, como Camilo Caval-
canti, Marcelo Gomes, Antônio Carrilho e
Adelina Pontual", ressalta Marcelo Ca-
nuto, presidente da Fundação do Patri-
mônio Histórico e Artístico de Pernam-
buco (Fundarpe).
"Especialmente num momento como o
que vivemos agora, em que o cinema per-
nambucano é festejado no mundo intei-
ro, conquistando público, crítica espe-
cializada e prêmios em diversos países, o
FestCine confirma sua importância. É
preciso e urgente investirmos na for-
mação de novas gerações para o audiovi-
sual do Recife e de Pernambuco", celebra
o presidente da Fundação de Cultura
Cidade do Recife, Diego Rocha.
Divulgação
O festival é uma realização conjunta entre Prefeitura do Recife e Governo do Estado
Atividades acontecerão nas unidades de saúde, polos da Academia da Cidade e instituições públicas e privadas
Edição nº 130 - 07.11.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3
DECRETO Nº 33.066 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990,
e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 dezembro de 2018 e Lei nº18.555 de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 14.735.000,00 (quatorze milhões,
setecentos e trinta e cinco mil reais), para atender despesas de pessoal, destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
1200 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
1201 - GABINETE DO VICE-PREFEITO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1201.04.122.2.160.2.064 - Assessoramento Governamental
3.1.90.11 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100.000,00
3.1.90.16 - 0100 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 30.000,00
2000 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA
2001 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2001.15.452.2.160.2.191 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Infraestrutura
3.1.90.11 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.000,00
2700 - SECRETARIADE PLANEJAMENTO E GESTÃO
2701 - SECRETARIADE PLANEJAMENTO E GESTÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2701.04.122.2.160.2.055 - Planejamento da Ação Governamental
3.1.90.11 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
2900 - SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E DIREITOS HUMANOS
2901 - SECRETARIADE DESENV SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGAS E DIR. HUMANOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
2901.08.244.1.204.2.519 - Desenvolvimento das Ações de Proteção Social Especial
3.1.90.04 - 0100 - Contratação Por Tempo Determinado 45.000,00
3.1.90.11 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.000,00
3800 - SECRETARIADE SEGURANÇA URBANA
3801 - SECRETARIADE SEGURANÇA URBANA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3801.14.422.2.160.2.282 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Segurança Urbana
3.1.90.11 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
5000 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
5011 - AUTARQUIADE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE
5011.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais
3.1.90.67 - 0100 - Depósitos Compulsórios 25.000,00
8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNCÍPIO
8003 - RECURSOS SOB AGESTÃO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
8003.04.272.3.101.9.021 - Encargos Com a Previdência Social dos Servidores - Regime Próprio
3.1.91.13 - 0100 - Contribuições Patronais 13.600.000,00
Total 14.735.000,00
===============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
1300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
1301 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1301.03.091.2.160.2.030 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas Municipais da Procuradoria Geral do Município
3.1.90.11 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.000.000,00
1500 - SECRETARIADE FINANÇAS
1501 - SECRETARIADE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1501.04.123.2.160.2.041 - Coordenação e Supervisão das Políticas Tributária e Financeira do Município
3.1.90.11 - 0100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.800.000,00
8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNCÍPIO
8003 - RECURSOS SOB AGESTÃO DASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
8003.04.846.3.101.2.120 - Encargos Com Servidores À Disposição da Administração Direta - Prefeitura do Recife
3.1.90.92 - 0100 - Despesas de Exercícios Anteriores 135.000,00
3.1.90.96 - 0100 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 1.800.000,00
8003.04.273.3.101.9.022 - Encargos Com a Previdência Social dos Servidores - Regime Geral
3.1.90.13 - 0100 - Contribuições Patronais 8.000.000,00
Total 14.735.000,00
===============
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 06 de novembro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luis Miranda Vieira
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 33.067 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990,
e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 dezembro de 2018 e Lei nº18.555 de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIADE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE o crédito suplementar de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), para atender despesas de pessoal, destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
5000 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
5011 - AUTARQUIADE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE
5011.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais
3.1.90.91 - 0100 - Sentenças Judiciais 200.000,00
Total 200.000,00
===============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
5000 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
5010 - AUTARQUIADE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB
5010.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais
3.1.90.67 - 0100 - Depósitos Compulsórios 200.000,00
Total 200.000,00
===============
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 06 de novembro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luis Miranda Vieira
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 33.068 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de
1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 dezembro de 2018 e Lei nº18.555 de 12 de fevereiro
de 2019,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 6.000.000,00 (seis mil-
hões de reais), para atender despesas operacionais, destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
4800 - SECRETARIADE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4801 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS
4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria
3.3.90.37 - 0244 - Locação de Mão-de-obra 5.000.000,00
4801.10.301.1.237.2.724 - Manutenção da Rede Básica de Saúde
3.3.90.37 - 0244 - Locação de Mão-de-obra 1.000.000,00
Total 6.000.000,00
===============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
4800 - SECRETARIADE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4801 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS
4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo Às Ações do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.37 - 0244 - Locação de Mão-de-obra 6.000.000,00
Total 6.000.000,00
===============
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 06 de novembro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luis Miranda Vieira
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 33.069 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990,
e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 dezembro de 2018 e Lei nº18.555 de 12 de fevereiro de 2019,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento dos órgãos abaixo discriminados, o crédito suplementar de R$ 473.480,91 (quatrocentos e seten-
ta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e um centavos), para atender despesas operacionais, destinado ao reforço das
seguintes dotações orçamentárias:
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
4500 - SECRETARIADE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4501 - EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL
4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação
3.3.90.40 - 0241 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 453.578,26
6400 - SECRETARIADE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
6409 - AUTARQUIADE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU
6409.28.846.3.101.9.004 - Compromissos Decorrentes de Sentenças Judiciais
3.3.90.91 - 0241 - Sentenças Judiciais 19.902,65
Total 473.480,91
===============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
4500 - SECRETARIADE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4501 - EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL
4501.04.846.3.101.2.153 - Encargos Com Benefícios Aos Servidores
3.3.90.39 - 0241 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 453.578,26
6400 - SECRETARIADE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
6409 - AUTARQUIADE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO RECIFE - CTTU
6409.15.122.2.161.2.723 - Apoio Administrativo Às Ações da Unidade Orçamentária
3.3.90.30 - 0241 - Material de Consumo 16.630,65
3.3.90.93 - 0241 - Indenizações e Restituições 3.272,00
Total 473.480,91
===============
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 06 de novembro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Rafael Figueirêdo Bezerra
Procurador Geral do Município
João Guilherme Godoy Ferraz
Secretário de Governo e Participação Social
Jorge Luis Miranda Vieira
Secretário de Planejamento e Gestão
José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Finanças
DECRETO Nº 33.070 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019
Ementa: Abre Crédito Suplementar
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de
1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.536, de 11 dezembro de 2018 e Lei nº18.555 de 12 de fevereiro
de 2019,
D E C R E TA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESAMUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$ 60.640,90
(sessenta mil, seiscentos e quarenta reais e noventa centavos), para atender despesas operacionais, destinado ao reforço da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
4500 - SECRETARIADE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4501 - EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL
4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação
3.3.90.40 - 0641 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 60.640,90
Total 60.640,90
===============
Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
RECURSOS DO TESOURO - EM R$
4500 - SECRETARIADE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA
4501 - EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL
4501.04.846.3.101.2.153 - Encargos Com Benefícios Aos Servidores
3.3.90.39 - 0641 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.640,90
Total 60.640,90
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Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Recife, 06 de novembro de 2019
Geraldo Julio de Mello Filho
Prefeito
Poder Executivo
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Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
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