Perfeitura do Recife

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Data de publicação	12 Setembro 2019
Seção	Poder Executivo

O Projeto "Ecobarreira: estratégia de

educação sustentável para recuperar o Canal

do ABC", da Escola Municipal Professor

Antônio Brito Alves, participa desde a terça-

feira (10) e vai até amanhã (13) da Feira

Internacional de Ciências e suas Tecnologias -

MUESCIENTEC, em Assunção, no Paraguai. O

trabalho foi credenciado para o evento inter-

nacional durante a 4ª Feira de

Conhecimentos da Rede Municipal do Recife.

O Ecobarreiras consiste na junção de peque-

nas garrafas pets conectadas umas às outras

através de um cabo até formar uma grande

rede, o protótipo foi instalado no canal ABC,

próximo à Escola Municipal, com a função de

criar uma barreira e, assim, fazer com que o

lixo fosse detido e não seguisse o fluxo das

águas.

Os alunos Gleybson Waldir de Souza

Suruagy e Maria Clara da Silva Sales repre-

sentam a equipe composta de 25 estudantes

no Paraguai, e estarão acompanhados de

uma das professoras orientadoras do proje-

to, Maria Das Dores da Silva Lopes. Aino-

vação incentivou a comunidade a reduzir o

descarte de recicláveis antes mesmo de

serem lançados no ambiente. O trabalho

teve como vertentes, atividades de

Educação Ambiental voltadas para a popu-

lação local, focado na sensibilização da

problemática do lixo nos canais e seus

impactos, bem como na importância da

coleta e reciclagem.

AFeira Internacional de Ciências e suas

Tecnologias - MUESCIENTEC - é promovida

pelo Colégio San José em parceria com o

Centro de Educação Sagrado Coração de

Jesus (Salesianito). Os estudantes partici-

pam nas categorias investigadores infantis

(11 a 15 anos - Fundamental) e investi-

gadores juvenis (16 a 18 anos - Médio e

Técnico). Projetos das áreas de Meio

Ambiente, Agroindústria, Engenharia e

Tecnologia, Medicina e Saúde, Biologia,

Química, Física e Ciências Sociais, elabora-

dos durante o ano ou aprovados em feiras

afiliadas.

FeNaDANTE - O Projeto também participará

da 1ª FeNaDANTE: Feira Nacional de Ciência

e Tecnologia Dante Alighieri, de 11 a 14/09,

no Colégio Dante Alighieri, no Morumbi, São

Paulo. O estudante Carlos Henrique Barbosa

da Silva e o professor Alexandre Conte

Oliveira apresentarão a Ecobarreira nesse

evento que reúne projetos em todas as áreas

de pesquisa feitos por estudantes do 9º ano

do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino

Médio de todo o Brasil.

Floreiras, novas paradas de ônibus, bici-

cletários, papeleiras, calçadas

alargadas. A Avenida Conde da Boa

Vista, principal corredor de ônibus e de

pedestres da cidade está ganhando nova

forma, mais humana, com prioridade para

pedestres e transporte público. Na manhã de

ontem (11), o prefeito Geraldo Julio vistori-

ou as obras que estão em ritmo acelerado.

Com um investimento total de R$ 15 milhões,

a requalificação tem previsão de conclusão

em novembro do próximo ano. "Acabamos de

fazer uma vistoria e pudemos ver muitas

modificações importantes, sobretudo para

melhorar a situação do pedestre. Todo o pro-

jeto urbanístico foi pensado para priorizar as

centenas de milhares de pessoas que passam

por aqui todos os dias, desde os cruzamentos

e travessias que foram mudados, diminuindo

assim o tempo de percurso das vias, as novas

paradas de ônibus, os bicicletários e todo o

mobiliário", destacou Geraldo.

Os usuários da Avenida Conde da Boa

Vista já podem ver as mudanças implemen-

tadas pelo projeto. Nos trechos contempla-

dos pelas duas etapas já executadas da obra,

estão 38 novas floreiras, 15 papeleiras, dois

bicicletários, oito novas paradas de ônibus

com o total de 35 módulos.

O momento também serviu para vistoriar

a implantação de um modelo dos quiosques

que serão utilizados ao longo da via. Os novos

equipamentos fazem parte de um mobiliário

urbano mais adequado à comercialização de

mercadorias nas calçadas, desenvolvido em

conjunto com os comerciantes informais,

como prevê o projeto da Nova Conde da Boa

Vista. Dessa forma, a via poderá contar com

um comércio mais organizado, limpo e atra-

tivo, tanto para os clientes transeuntes quan-

to para os próprios comerciantes, além de

assegurar a adequada acessibilidade dos

pedestres ao longo da via. Afinalidade é o

ordenamento do comércio popular, propor-

cionando condições dignas de trabalho e eco-

nomicamente rentáveis para as famílias que

sobrevivem dessa atividade na via.

Para Cid Lôbo Mendonça, presidente da

Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife

(CDL), que acompanhou as vistorias do local,

a revitalização da avenida vai servir de incen-

tivo para que mais pessoas venham consumir

no centro. "Em todo o centro da cidade circu-

lam mais de 700 mil pessoas por dia, por isso,

a importância do pedestre ser o foco dessas

melhorias. O prefeito está de parabéns, não

só pelo olhar para a Boa Vista, como também

para o ordenamento do Mercado São José, o

controle do comércio informal, a recuperação

das calçadas", pontuou o presidente.

Ao todo a intervenção foi dividida em seis

fases, separadas em duas frentes de obra. Já

foram beneficiados os trechos compreendidos

entre a Rua da Aurora e a Rua do Hospício; Rua

do Hospício e a Rua Gervásio Pires; Rua

Gervásio Pires e a Rua José de Alencar; e Rua

José de Alencar e a Rua da Soledade (trecho

Norte). Ajá iniciada terceira fase contempla

os trechos entre a Rua José de Alencar e a Rua

da Soledade (Sul); Rua da Soledade e a Rua das

Ninfas; e Rua das Ninfas a Rua Oswaldo Cruz.

O PROJETO- A Prefeitura do Recife propôs

um projeto arrojado para a Avenida Conde da

Boa Vista, principal corredor de transporte

coletivo e circulação de pedestres da cidade.

As obras foram iniciadas em março deste

ano. O objetivo é humanizar e priorizar a cir-

culação de pessoas na via. AConde da Boa

Vista tem 1,6 km de extensão e conecta o

centro da cidade às zonas Norte e Oeste. O

projeto inclui iluminação em LED - com

postes específicos para os pedestres; can-

teiro central ajardinado e floreiras nas

calçadas; 90 árvores estão sendo plantadas;

as calçadas terão, ao todo, mais de 2.000m²

de ampliação com esquinas alongadas; as

paradas de ônibus instaladas nas calçadas são

mais modernas e confortáveis. Duas estações

de BRTserão construídas no canteiro central.

Anova Conde da Boa Vista está receben-

do ainda rampas e pisos acessíveis, além de

nova sinalização nas travessias dos pedestres

- também com piso elevado; ilhas de traves-

sia; mais lixeiras e nova programação

semafórica, com foco também nos

pedestres. Os que caminham na via, inclu-

sive, vão ter mais oportunidades de atraves-

sar com segurança. Hoje, eles têm cinco

locais voltados para esse fim e, com o proje-

to, passarão a ter 13.

PREFEITURA DA CIDADE

RECIFE, QUINTA-FEIRA 12 DE SETEMBRO DE 2019 PREFEITURA DO RECIFE

ANO XLVIII Nº 107

Prefeito Geraldo Julio vistoria obras da Nova Conde da Boa Vista

Andréa Rêgo Barros

Projeto Ecobarreira leva alunos da rede municipal para Feira de Ciências no Paraguai

Andréa Rêgo Barros

Aterceira fase já foi iniciada e deve ser concluída em 120 dias. Investimento total chega a R$ 15 milhões

Projeto inovador idealizado por alunos da Escola Municipal Antônio de Brito Alves

apresentou uma solução simples para um problema na comunidade

2DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 107 - 12.09.2019

Acapital pernambucana caminha para

ser cada vez mais uma cidade sustentável e

com mais áreas verdes. A Prefeitura do

Recife, através da Secretaria de Meio

Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), com o

programa Bora Plantar? vem ofertando ao

cidadão o serviço gratuito de plantio.

Através do telefone 156, canal de comuni-

cação que viabiliza os serviços de arboriza-

ção, a população pode solicitar o plantio na

sua rua, bairro ou comunidade. Lançado

este ano, o programa já teve 773 pedidos

atendidos. Ainiciativa atende residências,

comércio e indústrias. Ontem (11), os bair-

ros de Casa Forte, Parnamirim, Tamarineira

e Espinheiro receberam o plantio das espé-

cies sibipiruna, mororó, pau-ferro e ipê

roxo.

Thiago Lins, solicitante do plantio em

Casa Forte, trabalha como mecânico na loja

L2 Bike Shop e reclamou do calor constante

que sente no local. "Tive a ideia de solicitar

o plantio de uma árvore aqui na frente da

loja, pois além de proporcionar sombra e

beneficiar a arborização da cidade, tam-

bém deixa o Recife mais verde e bonito para

todos", revelou.

Para o plantio são adotados critérios

como a presença de fiação elétrica e largu-

ra do calçamento, quais espécies são mais

adequadas para cada localidade, além de

questão paisagística. "A questão da escolha

das espécies se dá conforme o potencial da

calçada, que segue o Manual de Arborização

da Cidade do Recife. Aqui no bairro de Casa

Forte, escolhemos a sibipiruna, pois a calça-

da irá suportar o porte grande desta espé-

cie, já que o espaço tem mais de dois me-

tros de largura. Quando a calçada tem

menos do que isso é necessário uma espécie

de médio ou pequeno porte", ressaltou

Liandro Valentino, encarregado geral do

plantio de arborização urbana da SMAS. A

equipe é responsável pelo serviço, desde a

abertura de alegrete, berço, colocação de

adubo, plantio até o tutoramento das

mudas.

PROJETO BORAPLANTAR? - APrefeitura do

Recife, por meio da Secretaria de Meio

Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), ofe-

rece à população o projeto "Bora Plantar?",

que faz parte do Plano de Arborização da

Capital e visa ordenar e planejar o plantio

de árvores no município. O projeto atua de

duas maneiras: através do 156 e de acordo

com o planejamento da SMAS, que terá

como critérios os locais com baixa cobertu-

ra do verde e elevada temperatura de

superfície, além de vias com rotas cicláveis.

Ao ligar para o 156, o solicitante abre um

protocolo para análise e, a partir daí técni-

cos ambientais da SMAS vão até o

logradouro para uma avaliação e escolha

das espécies a serem plantadas na área su-

gerida pelo morador. Todo o processo demo-

ra em média 20 dias e é gratuito. Na visto-

ria é analisada a área do plantio, se há pre-

sença de tubulações, distância de outras

árvores e qual porte e espécie devem ser

utilizados.

Bora Plantar chega a 773 novas árvores solicitadas pela população

Chegando Junto forma 1

turma de cuidadores da Pessoa Idosa

Cortesia

Poder Executivo

Prefeito

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Vice-Prefeito

LUCIANO SIQUEIRA

Secretaria de Finanças

Secretário RICARDO DANTAS

Secretaria de Planejamento e Gestão

Secretário JORGE VIEIRA

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

Secretário MARCONI MUZZIO

Secretaria de Governo e Participação Social

Secretário JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ

Secretaria de Saúde

Secretário JAÍLSON CORREIA

Secretaria de Educação

Secretário BERNARDO D’ALMEIDA

Secretaria de Segurança Urbana

Secretário MURILO CAVALCANTI

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

Secretário GUILHERME COUTINHO CALHEIROS

Secretaria de Desenvolvimento Social,

Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

Secretária ANA RITASUASSUNA

Secretaria da Mulher

Secretária CIDA PEDROSA

Secretaria de Cultura

Secretária LÊDA ALVES

Secretaria de Planejamento Urbano

Secretário ANTÔNIO ALEXANDRE

Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer

Secretária ANA PAULAVILAÇA

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Secretário JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano

Secretário JOÃO BRAGA

Secretaria de Habitação

Secretária ISABELLA DE ROLDÃO

Secretaria de Saneamento

Secretário OSCAR PAES BARRETO NETO

Secretaria de Infraestrutura

Secretário ROBERTO GUSMÃO

Secretaria de Trabalho, Qualificação e

Empreendedorismo

Secretário ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR

Órgãos de caráter permanente próprios de Estado

Controladoria Geral do Município

ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES

Procuradoria Geral do Município

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

Órgãos de Assessoramento Imediato

Gabinete do Prefeito

RODRIGO MOTADE FARIAS

Gabinete do Vice-Prefeito

TADEU LIRA

Gabinete de Projetos Especiais

ALDEMAR SILVADOS SANTOS

Gabinete de Imprensa

CARLOS EDUARDO SANTOS

Assessoria Especial

FRED OLIVEIRA

Assessoria Especial

Representação em Brasília e Relações Internacionais

ALBERTO DE LUCENA RABELLO

Editoria do Diário Oficial

Gerência Geral de Relações com a Imprensa

OTÁVIO BATISTA

Editor

ELTON VIANA

Diagramação

JAIRO BARBOSA / ALMIR MELO

Gerente-Geral de Fotografia

ANDRÉA RÊGO BARROS

DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE

www.recife.pe.gov.br/diariooficial

Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife

Recife/PE - CEP-50030-903

Fones: 3355.8206

www.recife.pe.gov.br

Na manhã da terça-feira (10), 25 pes-

soas, moradores do entorno do Compaz

Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha,

receberam certificado do curso básico de

formação técnica para cuidador da pessoa

idosa. Acapacitação foi realizada pela

Prefeitura do Recife dentro do Programa

Chegando Junto, com a proposta de ofere-

cer alternativa de renda a pessoas desem-

pregadas. Mais duas turmas estão sendo for-

madas, uma para o final do mês de outubro,

e outra em novembro durante a Jornada de

Direitos Humanos, no Compaz Eduardo

Campos e no Compaz Ariano Suassuna,

respectivamente. As inscrições devem ser

feitas no local.

Asecretária Executiva de Direitos

Humanos, Elizabete Godinho, destacou que

o Chegando Junto está possibilitando a

qualificação de trabalhadores desemprega-

dos. "Nesse momento complexo econômico

pelo qual a população está passando, ter

outras alternativas que possam gerar renda,

como a ocupação de cuidador da pessoa

idosa, é a filosofia do Chegando Junto, que

se aproxima da população para dar apoio e

mostrar alternativas", falou Elizabete

Godinho. Agerente geral do Compaz

Eduardo Campos, Maysa Cavalcante,

reforçou a importância da qualificação de

quem cuida de pessoas idosas que requer

especificidades.

Amoradora do Alto do Pascoal, Hosana

Barbosa, 45 anos, está desempregada há um

ano e meio. " Já trabalhei cuidando de

idosos e a oportunidade de fazer esse curso

foi importante para que eu pudesse me

aperfeiçoar. Agora tenho o certificado e

mais conhecimento", disse Hosana, salien-

tando que aprendeu até o que traz o

Estatuto da Pessoa Idosa. Maria da

Soledade, que também participou do curso

disse que, com o que aprendeu, vai ajudá-

la a cuidar de três idosas da família.

"Com carga horária de 20 horas, a

capacitação ofereceu conhecimentos para

que cuidadores tenham condições de desen-

volver competências que auxiliem na práti-

ca da atividade relacionada ao cuidado da

pessoa idosa de forma qualificada, respon-

sável e segura", avaliou a gerente da Pessoa

Idosa do Recife, Cacilda Menezes. Além do

certificado, cada participante recebeu um

kit, contendo luvas descartáveis, máscaras

de proteção e álcool em gel.

Cortesia

Ainiciativa gratuita da Prefeitura do Recife viabiliza o plantio de árvores por

demanda da população em residências, comércio e indústrias

25 participantes do curso básico receberam certificado. Mais duas turmas estão sendo

formadas, uma para o final do mês de outubro, e outra em novembro

Edição nº107 - 12.09.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3

DECRETO Nº 32.871 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Acrescenta cargo no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções

Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTU do Decreto Municipal nº 32.154, de 15 de fevereiro de

2019.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea "a", da Lei Orgânica do Município

do Recife, e,

CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justi-

fiquem,

DECRETA:

Art.1º Ficam acrescidos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e

Funções Gratificadas na Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife - CTTUdo Decreto Municipal nº 32.154, de 15 de

fevereiro de 2019, os cargosa seguir:

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE

Gestor de Unidade de Projetos Viários CAA1 01

Gestor de Unidade de Sinalização Viária CAA1 01

Gestor de Unidade de Controle de Processos CAA1 01

Chefe de Divisão de Projetos Geométricos CAA2 01

Chefe de Divisão de Infraestrutura CAA2 01

Chefe de Setor de Processos CAA3 01

Assistente de Transportes Especiais - 01 CAA4 01

Assistente de Transportes Especiais - 02 CAA4 01

Assistente de Transportes Especiais - 03 CAA4 01

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 01 de setembro de 2019.

Recife, 11 de setembro de 2019.

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

Procurador Geral do Município

JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ

Secretário de Governo e Participação Social

JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA

Secretário de Planejamento e Gestão

JOÃO BATISTAMEIRABRAGA

Secretário de Mobilidade e Controle Urbano

DECRETO Nº 32.872 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Acrescenta cargos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções

Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea "a", da Lei Orgânica do Município

do Recife, e,

CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justi-

fiquem,

DECRETA:

Art.1º Ficam acrescidos no quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e

Funções Gratificadas na Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019, os cargos a seguir:

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE

Gerente Geral de Gabinete FDA 01

Gerente Geral de Tecnologia CDA-4 01

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 02 de setembro de 2019.

Recife, 11 de setembro de 2019.

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

Procurador Geral do Município

JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ

Secretário de Governo e Participação Social

JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA

Secretário de Planejamento e Gestão

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Secretário de Educação

DECRETO Nº 32.873 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Altera o Decreto nº 32.159 publicado no dia 15 de fevereiro de 2019, referente à Secretaria de Educação.

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, incisos IV e VI, alínea "a", da Lei Orgânica do Município

do Recife, e,

CONSIDERANDO o poder que detém a Administração de alterar os próprios atos quando razões de interesse público assim justi-

fiquem,

DECRETA:

Art.1º Suprimir do quadro de Cargos de Direção e Assessoramento Superior e Cargos de Apoio e Assessoramento e Funções

Gratificadas da Secretaria de Educação do Decreto Municipal nº 32.159, de 15 de fevereiro de 2019.

DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE

Gerente Geral de Gabinete CDA-4 01

Gerente Geral de Tecnologia FDA 01

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos a partir de 02 de setembro de 2019.

Recife, 11 de setembro de 2019.

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

Procurador Geral do Município

JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ

Secretário de Governo e Participação Social

JORGE LUÍS MIRANDA VIEIRA

Secretário de Planejamento e Gestão

BERNARDO JUAREZ D'ALMEIDA

Secretário de Educação

DECRETO Nº 32.874 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de

1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 8º da Lei Nº 18.536, de 11 dezembro de 2018 e Lei nº18.555 de 12 de fevereiro

de 2019,

D E C R E TA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETAo

crédito suplementar de R$ 210.418,00 (duzentos e dez mil e quatrocentos e dezoito reais), destinado ao reforço da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

3400 - SECRETARIADE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO

3401 - SECRETARIADE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

3401.15.451.1.310.2.289 - Gestão do Controle Urbano

3.3.90.37 - 0111 - Locação de Mão-de-obra 210.418,00

Total 210.418,00

===============

Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

8000 - ENCARGOS GERAIS DO MUNCÍPIO

8001 - RECURSOS SOB AGESTÃO DASECRETARIA DE FINANÇAS

8001.15.452.3.101.2.058 - Encargos Com Energia Elétrica de Vias Públicas

3.3.90.39 - 0111 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 210.418,00

Total 210.418,00

===============

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 11 de setembro de 2019

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Rafael Figueirêdo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

Jorge Luis Miranda Vieira

Secretário de Planejamento e Gestão

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Finanças

PORTARIANº 4693 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019