Perfeitura do Recife-2020-04-14

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Data de publicação	14 Abril 2020
Seção	Perfeitura do Recife

Passados 30 dias da confirmação dos

primeiros casos de covid-19 em

Pernambuco, a Prefeitura do Recife

anuncia novas medidas de restrição e con-

trole de pessoas em bancos e supermerca-

dos, que seguem abertos por serem conside-

rados serviços essenciais. As medidas, válidas

a partir de hoje (14), determinam que todos

os supermercados devem observar a pre-

sença de apenas um cliente por família den-

tro das lojas e disponibilizar álcool em gel

para os clientes. Os supermercados deverão

fechar dois terços das vagas de estaciona-

mento e restringir a capacidade da loja à

metade e também só deve ser permitida

uma pessoa por carro, nos estacionamentos.

Já os bancos e casas lotéricas deverão orga-

nizar as filas dentro e fora das agências.

O prefeito Geraldo Julio ainda reforçou,

na manhã de ontem (13), a importância do

isolamento social como única estratégia efeti-

va de controle da curva de crescimento da

doença na cidade. "Nos últimos 30 dias, esta-

mos trabalhando todos os dias, de manhã, de

tarde e de noite, para salvar o máximo de

vidas em nossa cidade. Importante ressaltar

mais uma vez a necessidade de todos ficarem

em casa, cumprindo o isola-

mento social. Se o Recife

não estivesse engajado

nesse isolamento, teríamos

milhares de casos confirma-

dos e mais de 200 mortes.

Pelo monitoramento que

temos feito, sabemos que

600 mil recifenses

chegaram a ficar em casa.

Mas nas últimas semanas

120 mil dessas pessoas

voltaram a circular.

Precisamos aumentar o iso-

lamento. Cidades bra-

sileiras, como Manaus, a

primeira do país a anunciar

colapso na sua rede de saúde, só agora regis-

tram isolamento maior. Aunião de todos é

muito importante para o enfrentamento

dessa pandemia", assegurou o prefeito,

durante o anúncio das novas estratégias de

combate à doença.

Para agências bancárias e lotéricas, as

novas restrições dizem respeito à organização

das filas dentro e fora das agências, preser-

vando-se a distância entre os usuários desses

serviços, e à retirada de canetas de uso cole-

tivo. "O isolamento social, aferido por moni-

toramento a partir dos celulares, feito de

forma pioneira no Recife, hoje está em 52%.

Já foi de 60%. Nosso grande desafio é aumen-

tar esse percentual para salvar vidas. As medi-

das anunciadas hoje são muito importantes.

O pico no Recife vai depender de nós. Quanto

mais fizermos, quanto menos pessoas nas

ruas, mais retardaremos o crescimento dos

números e evitaremos que muitos recifenses

adoeçam ao mesmo tempo, sobrecarregando

os serviços de saúde", disse o secretário de

Saúde do Recife, Jailson Correia.

Para assegurar o cumprimento das novas

medidas restritivas, o prefeito informou que

a fiscalização será reforçada e que serão apli-

cadas as sanções de multa até suspensão do

alvará de funcionamento das instituições que

não cumprirem as novas determinações.

As medidas anunciadas hoje pelo prefeito

Geraldo Julio se somam a mais de uma cen-

tena de ações realizadas pelo Plano

Municipal de Contingência Covid-19 nos últi-

mos 30 dias, estabelecendo o isolamento

social na cidade, ampliando a capacidade de

atendimento do sistema de saúde e de miti-

gação dos efeitos socioeconômicos da

restrição. "Fomos a primeira cidade brasileira

a garantir a entrega de kits de alimentação

para os alunos da rede municipal, desde o

primeiro dia se

suspensão de

aulas, totalizando

mais de 2 mil

toneladas de ali-

mentos en-

tregues até

agora. Abrimos

120 vagas nos

abrigos para pes-

soas em situação

de rua e o

Restaurante Po-

pular distribuiu

195 mil quen-

tinhas", lembra

o prefeito

Geraldo Julio.

AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO- Neste

primeiro mês da chegada da covid-19 ao Recife,

no dia 12 de março, um dia após a Organização

Mundial de Saúde (OMS) decretar a situação de

pandemia da doença, a Prefeitura tomou diver-

sas providências para garantir a ampliação da

rede de atendimento aos pacientes infectados

pelo novo coronavírus e para retardar sua dis-

seminação. Uma das principais é a construção

de sete hospitais de campanha com 531 leitos

para pacientes com covid-19.

Na última sexta (10), o prefeito Geraldo

Julio entregou a obra do quarto hospital de cam-

panha municipal, na Rua da Aurora, bairro de

Santo Amaro. Erguido em 20 dias, o Hospital

Provisório Recife 1 chega a ser maior que o

Hospital da Mulher, que é a primeira unidade

hospitalar de grande porte construída pela

Prefeitura do Recife em toda sua história, com

150 leitos em sua estrutura original, antes da

pandemia. O Hospital do Câncer, que será

responsável por gerenciar a unidade, assim

como já administra o HMR, irá iniciar a operação

até o dia 20 e receber os primeiros pacientes.

O hospital provisório da Rua da Aurora é

mais um dos sete hospitais de campanha do

Plano Municipal de Contingência Covid-19 para

enfrentamento à pandemia, que chega a 589

leitos previstos, sendo 154 de UTI. Dos sete

hospitais de campanha, três já estão em fun-

cionamento nas Policlínicas Amaury Coutinho,

na Campina do Barreto; Barros Lima, em Casa

Amarela; e Arnaldo Marques, no Ibura. Além

desses, estão funcionando 65 leitos no Hospital

da Mulher, sendo 31 de UTI, e agora 48 no

Hospital Evangélico. No total, 234 leitos já

estão disponíveis para a população.

Para viabilizar a abertura desses novos

leitos, a Prefeitura do Recife cortou R$ 180

milhões em despesas com revisão de con-

tratos de prestação de serviço, consultorias,

locação de veículos, combustível, energia

elétrica, materiais de consumo, além de

novos aluguéis, passagens aéreas e diárias.

Com essa economia, também foi possível

comprar mais de dez mil equipamentos médi-

co-hospitalares para os hospitais de campanha,

adquirir mais de um milhão de itens de

Equipamentos de Proteção Individual (EPIS),

como respiradores, e reforçar a rede munici-

pal com a contratação de mais de 600 profis-

sionais para enfrentamento à pandemia.

Uma dessas contratações terá inscrições

abertas hoje (14). ASecretaria de Saúde do

Recife vai contratar temporariamente 40

médicos através de um edital de credencia-

mento disponível no site da Prefeitura do Recife

(www.recife.pe.gov.br). Há vagas para médicos

clínicos, intensivistas e intensivistas pediátricos,

em regimes diarista e plantonista. As inscrições

são gratuitas e podem ser realizadas a partir das

12h desta terça-feira (14), no site www.cre-

denciamentosesau.recife.pe.gov.br.

A Prefeitura também tem buscado novas

técnicas para combate ao novo coronavírus.

Desde o último dia 28, a Secretaria

Municipal de Saúde começou a utilizar a

técnica da sanitização para desinfecção de

cerca de 200 equipamentos de saúde do

Recife, mais de 250 paradas de ônibus e

estações de BRT, mais de 30 vias de grande

circulação, terminais integrados de pas-

sageiros, sede da Prefeitura, mercados

públicos, entre outros. O Recife é a primeira

capital do Nordeste a utilizar, em lugares

públicos, a sanitização, que consiste na apli-

cação de um desinfetante com ação viricida

de alto nível, reconhecido pela Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no

enfrentamento ao novo coronavírus.

Outra medida importante deste

primeiro mês de covid-19 no Recife foi

uma parceria da Prefeitura com a

Universidade Federal de Pernambuco

(UFPE), para a ampliação da testagem da

doença e melhor acompanhamento dos

pacientes mais graves. Ao todo a

Prefeitura do Recife vai adquirir os testes

e a UFPE terá a capacidade de realizar 300

testes do tipo RT-PCR por dia.

Confira a matéria na íntegra e mais ações

da Prefeitura do Recife no

www.recife.pe.gov.br .

PREFEITURA DA CIDADE

RECIFE, TERÇA-FEIRA 14 DE ABRIL DE 2020 PREFEITURA DO RECIFE

ANO XLIX Nº 040

Prefeitura do Recife amplia restrições para bancos e supermercados

O prefeito ainda reforçou, na manhã de ontem (13), a importância do isolamento social

como única estratégia efetiva de controle da curva de crescimento da doença na cidade

Supermercados só poderão receber um cliente por família e

bancos deverão regular fila dentro e fora das agências

Andréa Rêgo Barros

As medidas anunciadas hoje pelo

prefeito Geraldo Julio se somam a

mais de uma centena de ações rea-

lizadas pelo Plano Municipal de

Contingência Covid-19 nos últimos 30

dias, estabelecendo o isolamento

social na cidade, ampliando a capaci-

dade de atendimento do sistema de

saúde e de mitigação dos efeitos

socioeconômicos da restrição.

2DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 040 - 14.04.2020

LEI Nº 18.709 /2020

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE A"SEMANAMUNICIPAL DA JUVENTUDE".

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO ASEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a "Semana Municipal da Juventude".

Art. 2º O evento de que trata o art. 1º sucederá, anualmente, na última semana do mês de março e terá como objetivos mostrar:

I - o potencial dos jovens enquanto sujeitos de direito; e

II - a importância da efetivação das Políticas Públicas de Juventude.

Art. 3º Compete ao órgão da Prefeitura da Cidade do Recife responsável pela articulação das Políticas Públicas de Juventude a consecução das ações de planejamento, execução e avaliação

das atividades a serem realizadas.

Parágrafo único. As atividades descritas no caput devem respeitar as seguintes diretrizes:

I - a disseminação dos direitos da juventude institucionalizados pela Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude;

II - o planejamento das atividades elaborado com a participação direta do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude (CMPPJ/Recife), este instituído por lei municipal;

III - a receptividade à participação popular e ao envolvimento de organizações, de entidades e de coletivos juvenis existentes em nível municipal; e

IV - o estabelecimento de diálogo junto ao Parlamento Jovem do Recife ou de organismo similar, instituído no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Recife por meio de Resolução.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 13 de abril de 2020

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Prefeito do Recife

Projeto de Lei nº 10/2020 autoria do Vereador Rinaldo Júnior.

DECRETO Nº 33.615 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei

Nº 18.672, de 16 dezembro de 2019.

D E C R E TA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS o crédito suplementar de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), para atender despesas opera-

cionais, destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

4800 - SECRETARIADE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA

4801 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS

4801.10.305.1.217.2.612 - Fortalecimento das Ações de Vigilância Ambiental para o Controle de Doenças e Agravos

3.3.90.30 - 0114 - Material de Consumo 500.000,00

4801.10.122.2.165.2.617 - Apoio Administrativo Às Ações do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.36 - 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.000,00

Total 555.000,00

===============

Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

4800 - SECRETARIADE SAÚDE - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA

4801 - FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE - FMS

4801.10.302.1.238.2.085 - Garantia da Oferta de Procedimentos Através da Rede Própria

3.3.90.30 - 0114 - Material de Consumo 55.000,00

3.3.90.39 - 0114 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00

Total 555.000,00

===============

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente.

Recife, 13 de abril de 2020

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Rafael Figueirêdo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

Jorge Luis Miranda Vieira

Secretário de Planejamento e Gestão

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Finanças

DECRETO Nº 33.616 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 8º da Lei

Nº 18.672, de 16 dezembro de 2019.

D E C R E TA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIADE HABITAÇÃO o crédito suplementar de R$ 29.206,00 (vinte e nove mil e duzentos e seis reais), para atender despesas de investimen-

tos, destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$

3700 - SECRETARIADE HABITAÇÃO

3701 - SECRETARIADE HABITAÇÃO

3701.16.482.1.219.1.038 - Implementação de Projetos Habitacionais

4.4.90.35 - 0100 - Serviços de Consultoria 29.206,00

Total 29.206,00

===============

Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

3700 - SECRETARIADE HABITAÇÃO

3701 - SECRETARIADE HABITAÇÃO

3701.16.122.2.160.2.861 - Coordenação, Supervisão e Execução das Políticas de Habitação

3.3.90.32 - 0100 - Material, Bem Ou Serviço para Distribuição Gratuita29.206,00

Total 29.206,00

===============

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente.

Recife, 13 de abril de 2020

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Rafael Figueirêdo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

Jorge Luis Miranda Vieira

Secretário de Planejamento e Gestão

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Finanças

DECRETO Nº 33.617 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de 1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei

Nº 18.672, de 16 dezembro de 2019.

D E C R E TA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) AUTARQUIADE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE o crédito suplementar de R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais), para aten-

der despesas de investimentos, destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$

5000 - SECRETARIADE INFRAESTRUTURA - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA

5011 - AUTARQUIADE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB RECIFE

5011.15.451.1.310.1.576 - Requalificação dos Cursos de Água

4.4.90.51 - 0109 - Obras e Instalações 668.000,00

Total 668.000,00

===============

Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

2600 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS

2601 - GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2601.15.451.2.160.2.102 - Coordenação,supervisão e Execução dos Projetos Especiais da Gestão Municipal

4.4.90.51 - 0109 - Obras e Instalações 668.000,00

Total 668.000,00

===============

Poder Executivo

________________________________________

Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Poder Executivo

Prefeito

GERALDO JULIO DE MELLO FILHO

Vice-Prefeito

LUCIANO SIQUEIRA

Secretaria de Finanças

Secretário RICARDO DANTAS

Secretaria de Planejamento e Gestão

Secretário JORGE VIEIRA

Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas

Secretário MARCONI MUZZIO

Secretaria de Governo e Participação Social

Secretário JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ

Secretaria de Saúde

Secretário JAÍLSON CORREIA

Secretaria de Educação

Secretário BERNARDO D’ALMEIDA

Secretaria de Segurança Urbana

Secretário MURILO CAVALCANTI

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação

Secretário GUILHERME COUTINHO CALHEIROS

Secretaria de Desenvolvimento Social,

Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos

Secretária ANA RITASUASSUNA

Secretaria da Mulher

Secretária GLAUCE MARGARIDA DAHORA MEDEIROS

Secretaria de Cultura

Secretária LÊDA ALVES

Secretaria de Planejamento Urbano

Secretário ANTÔNIO ALEXANDRE

Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer

Secretária ANA PAULAVILAÇA

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Secretário JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO

Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano

Secretário JOÃO BRAGA

Secretaria de Habitação

Secretária ANA PAULALINS

Secretaria de Saneamento

Secretário OSCAR PAES BARRETO NETO

Secretaria de Infraestrutura

Secretário ROBERTO GUSMÃO

Secretaria de Trabalho, Qualificação e

Empreendedorismo

Secretário ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR

Órgãos de caráter permanente próprios de Estado

Controladoria Geral do Município

ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES

Procuradoria Geral do Município

RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA

Órgãos de Assessoramento Imediato

Gabinete do Prefeito

RODRIGO MOTADE FARIAS

Gabinete do Vice-Prefeito

TADEU LIRA

Gabinete de Projetos Especiais

OTÁVIO CALUMBY FERNANDES

Gabinete de Imprensa

CARLOS EDUARDO SANTOS

Assessoria Especial

FRED OLIVEIRA

Assessoria Especial

Representação em Brasília e Relações Internacionais

ALBERTO DE LUCENA RABELLO

Editoria do Diário Oficial

Gerência Geral de Relações com a Imprensa

OTÁVIO BATISTA

Editor

ELTON VIANA

Diagramação

JAIRO BARBOSA / ALMIR MELO

Gerente-Geral de Fotografia

ANDRÉA RÊGO BARROS

DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE

www.recife.pe.gov.br/diariooficial

Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife

Recife/PE - CEP-50030-903

Fones: 3355.8734

www.recife.pe.gov.br

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente.

Recife, 13 de abril de 2020

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Rafael Figueirêdo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

Jorge Luis Miranda Vieira

Secretário de Planejamento e Gestão

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Finanças

DECRETO Nº 33.618 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de

1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.672, de 16 dezembro de 2019.

D E C R E TA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL o crédito suplementar de R$

126.113,25 (cento e vinte e seis mil, cento e treze reais e vinte e cinco centavos), para atender despesas operacionais, destinado ao

reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

4500 - SECRETARIADE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA

4501 - EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL

4501.04.126.2.123.2.520 - Melhoria e Manutenção dos Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação

3.3.90.40 - 0642 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pj 126.113,25

Total 126.113,25

===============

Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis

não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a clas-

sificação a seguir:

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

4500 - SECRETARIADE FINANÇAS - ADMINISTRAÇÃO SUPERVISIONADA

4501 - EMPRESA MUNICIPALDE INFORMÁTICA - EMPREL

9000.00.0.0 - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

9.9.9.0.00.1.1 - 0642 - RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL 126.113,25

Total 126.113,25

===============

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente.

Recife, 13 de abril de 2020

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Rafael Figueirêdo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

Jorge Luis Miranda Vieira

Secretário de Planejamento e Gestão

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Finanças

DECRETO Nº 33.619 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de

1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.672, de 16 dezembro de 2019.

D E C R E TA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETAo crédito suplementar de R$

409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), para atender despesas de investimentos, destinado ao reforço da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária(s):

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

1400 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO

1401 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1401.12.361.1.207.1.043 - Expansão da Rede Física do Ensino Fundamental

4.4.90.35 - 0112 - Serviços de Consultoria 409.000,00

Total 409.000,00

===============

Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, serão anulados da(s) seguinte(s)

dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$

1400 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO

1401 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1401.12.361.1.206.2.178 - Universalização e Qualificação do Ensino Fundamental

4.4.90.52 - 0112 - Equipamentos e Material Permanente 409.000,00

Total 409.000,00

===============

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente.

Recife, 13 de abril de 2020

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Rafael Figueirêdo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

Jorge Luis Miranda Vieira

Secretário de Planejamento e Gestão

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Finanças

DECRETO Nº 33.620 DE 13 DE ABRIL DE 2020

Ementa: Abre Crédito Suplementar

O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 abril de

1990, e tendo em vista o que dispõem o artigo 7º e 9º da Lei Nº 18.672, de 16 dezembro de 2019.

D E C R E TA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do(a) FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA o crédito suplementar de R$

947.212,23 (novecentos e quarenta e sete mil, duzentos e doze reais e vinte e três centavos), para atender despesas operacionais,

destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): RECURSOS DO TESOURO - EM R$

5900 - SECRETARIADE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGAS E DIR. HUMANOS - ADM. SUPERVISIONADA

5905 - FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

5905.08.241.1.222.2.991 - Apoio a Execução da Política Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

3.3.50.43 - 0246 - Subvenções Sociais 947.212,23

Total 947.212,23

===============

Art. 2º Os recursos a serem utilizados, para atendimento ao que determina o artigo anterior, são provenientes de recursos disponíveis

não previstos na Lei Orçamentária em vigor, nos termos do art. 43, da Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, de acordo com a clas-

sificação a seguir:

RECURSOS DO TESOURO - EM R$

5900 - SECRETARIADE DESENV. SOCIAL, JUVENTUDE, POLÍT. SOBRE DROGAS E DIR. HUMANOS - ADM. SUPERVISIONADA

5905 - FUNDO MUNICIPALDOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

1000.00.0.0 - RECEITAS CORRENTES

1.7.4.0.00.1.1 - 0246 - TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 947.212,23

Total 947.212,23

===============

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou no primeiro dia útil subsequente.

Recife, 13 de abril de 2020

Geraldo Julio de Mello Filho

Prefeito

Rafael Figueirêdo Bezerra

Procurador Geral do Município

João Guilherme Godoy Ferraz

Secretário de Governo e Participação Social

Jorge Luis Miranda Vieira

Secretário de Planejamento e Gestão

José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

Secretário de Finanças

PORTARIANº 0889 DE 13 DE ABRIL DE 2020