Perfeitura do Recife
| Data de publicação | 09 Junho 2020 |
| Gazette Issue | 106 |
| Seção | Poder Executivo |
APrefeitura do Recife abriu ontem (8),
mais 16 vagas de Unidades de Terapia
Intensiva (UTIs) no Hospital da Mulher
do Recife (HMR), no Curado, chegando a
marca de 100 leitos abertos desde a última
quinta-feira (4), nos hospitais de campanha
municipais criados para atender pacientes
com suspeita ou confirmação de covid-19. A
abertura de mais leitos foi possível graças a
chegada de dois carregamentos com mais
de 100 respiradores na última semana. Com
isso, são 228 unidades de terapia intensiva
municipais prontas para dar assistência a
pacientes em estado grave. O anúncio foi
feito pelo prefeito Geraldo Julio na manhã
de ontem (8).
"Estamos abrindo mais 16 novos leitos de
UTI para pacientes com covid-19 no Hospital
da Mulher. Nos últimos dias, abrimos 100
novos leitos de terapia intensiva e esse
esforço não vai parar porque foi esse tra-
balho conjunto da Prefeitura do Recife com
o Governo do Estado que permitiu zerar a
fila para UTI em nosso estado. Vamos dar
continuidade a esse trabalho para garantir
que todas as pessoas que tenham a forma
grave da doença possam ter o atendi-
mento hospitalar adequado", destacou
o gestor.
O Hospital da Mulher do Recife foi a
primeira unidade municipal a ter leitos
para pacientes com covid-19, no dia 30 de
março, quando foram abertas as primeiras
UTIs específicas para enfrentamento à
pandemia, na área interna do hospital. No
dia 24 de abril, a Prefeitura do Recife
abriu o hospital de campanha que fun-
ciona na área externa do HMR. Cerca de
500 pessoas já se internaram lá desde
então, e mais de 300 já tiveram alta.
Agora, a unidade passa a ter 196 leitos
para pacientes com covid, sendo 46 UTIs e
150 enfermarias em funcionamento.
Com isso, a Prefeitura do Recife atinge
a marca de 880 leitos para covid-19 ativos -
228 de UTI e 652 de enfermaria. Mais de
9.700 pessoas foram atendidas nos sete hos-
pitais de campanha municipais e nas outras
duas unidades que têm leitos da Prefeitura
para pacientes com covid-19. Aestrutura já
propiciou mais de três mil internações, e
mais de 1.400 pessoas já tiveram alta.
O secretário de Saúde do Recife,
Jailson Correia, comentou o fato de o
Estado começar a semana com a fila de
espera por leitos de UTI zerada. "Isso é um
marco ao longo de toda essa pandemia. É
importante esclarecer que a fila zerada é
quando todo paciente que tem condição
de transferência e precisa ir para uma
unidade de terapia intensiva tem a vaga
garantida imediatamente. Com mais leitos
de UTIs como os anunciados hoje, nós
damos um passo importante na busca de
redução na taxa de ocupação e nos
preparativos para enfrentamento de novas
ondas de contaminação que possam surgir.
Esse é o próximo passo significativo que
deve ser perseguido ao longo dos próximos
dias", ressaltou Jailson Correia.
Neste momento de combate à Covid-
19, a solidariedade se tornou uma das prin-
cipais armas contra a pandemia. No Recife,
os exemplos se multiplicam todos os dias.
São cidadãos, voluntários, ONGs, poder
público e instituições privadas se unindo
para enfrentar e superar a pandemia. A
vontade de ajudar e a união entre poder
público e instituições privadas resultou na
doação de 8.000 escudos faciais para aten-
der os servidores da Emlurb, Guarda
Municipal, CTTU, Defesa Civil, Semoc e
Procon. As doações pretendem proteger os
servidores que atuam em serviços essenciais.
Por meio de parceria entre a Prefeitura
do Recife, através da Secretaria Executiva
de Inovação Urbana do Recife, e empresas
privadas como a Braskem, Osaka, Visual
Projota, ArcelorMittal, MMS Plásticos,
Eastman, GREA3D, Groupe SEB, Abinfer,
Grafitus e o Projeto Cada Impressão Conta
o trabalho para combater a Covid-
19 vem ganhando ainda mais força.
O isolamento social criou oportu-
nidade para exercitar a soli-
dariedade e a união entre empre-
sas. Ações voluntárias se multipli-
cam para proteger não apenas
quem vive em situação de vulnera-
bilidade, mas também os próprios
profissionais que estão na linha de
frente ao coronavírus. "A soli-
dariedade das empresas e pessoas
físicas, nesse momento crítico,
doando estudos faciais é super
importante, pois significa proteção
à saúde dos profissionais que estão
na linha de frente de combate ao
Covid", pontua Alexandre Nápoles,
Gerente Geral de Planejamento e
Inovação da Secretaria Executiva
de Inovação Urbana do Recife.
Já o CEO da Fab Lab Recife destaca a
importância de proteger os profissionais
que estão na linha de frente no combate
à Covid-19. "Conseguimos atender a
demanda dos profissionais que estão na
linha de frente no combate ao corona-
vírus no hospital. Agora, conseguimos
contemplar os profissionais que também
estão na linha de frente, mas em outros
serviços como a Guarda Municipal e
CTTU, por exemplo, que é muito impor-
tante proteger também. Enquanto pes-
soas estiverem precisando se proteger,
vamos estar nessa articulação", enfatiza
Edgar Andrade.
Amobilização foi enorme para buscar
parceiros, uma forma de contribuir com a
dedicação dos profissionais. "O folheto que
entregamos junto aos kits, fala um pouco
sobre a proteção de cada um desses guer-
reiros. Nos unir nessa causa, foi a maneira
que encontramos para agradecer tamanha
dedicação e contribuir para minimizar a
disseminação do vírus", pontua a
Coordenadora de Logística e PCP, da
Groupe SEB, Erika Andrade.
PREFEITURA DA CIDADE
RECIFE, TERÇA-FEIRA 09 DE JUNHO DE 2020 PREFEITURA DO RECIFE
ANO XLIX Nº 063
Parceria e solidariedade dos recifenses se multiplicam e ajuda a combater a Covid-19
Prefeitura do Recife chega a 100 leitos de UTI abertos nos últimos dias
Andréa Rêgo Barros
Cortesia
Empresários se unem e doam 8 mil escudos faciais para os servidores que atuam
em serviços essenciais e estão na linha de frente contra o novo coronavírus
Desde a última quinta (4), Prefeitura do Recife vem ativando diariamente novas vagas de UTI.
Ontem (8), o Prefeito Geraldo Julio anunciou mais 16 leitos no Hospital da Mulher do Recife
Com isso, a Prefeitura do Recife atinge a marca de 880
leitos para covid-19 ativos - 228 de UTI e 652 de enfermaria
2DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE Edição nº 063 - 09.06.2020
DECRETO Nº 33.723 DE 08 DE JUNHO DE 2020
REGULAMENTAA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- ARIE MATADA VÁRZEA, NOS TERMOS DO ART. 61 DALEI MUNICIPAL Nº 18.014/2014, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNIC-
IPALDE UNIDADES PROTEGIDAS - SMUP RECIFE E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 22.154, DE 04 AGOSTO DE 2006.
O PREFEITO DO RECIFE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município do Recife, e,
CONSIDERANDO a necessidade de definir os parâmetros de uso e ocupação nas Unidades de Conservação da Natureza - UCN;
CONSIDERANDO que os Planos de Manejo trarão o zoneamento das UCN;
CONSIDERANDO a determinação do Art. 61 da Lei Municipal n°. 18.014/2014,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano de Manejo da UCN ARIE Mata da Várzea, instrumento anexo I a este Decreto.
Art. 2º Fica atribuída a categoria de Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE à UCN Mata da Várzea.
Capítulo I
DA SETORIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO
Art. 3º. Ficam estabelecidos, para fins de zoneamento da ARIE Mata da Várzea, os seguintes setores e subsetores:
I - Setor de Conservação Ambiental - SCA;
II - Setor de Equilíbrio Ambiental - SEA
III - Setor de Ocupação Humana - SOH.
Parágrafo único. O Setor de Conservação Ambiental subdivide-se em:
a)Subsetor de Conservação Ambiental 1 - SCA1;
b)Subsetor de Conservação Ambiental 2 - SCA2.
Art. 4º Alocalização, dimensões, traçado e georeferenciamento dos setores e subsetores da ARIE Mata da Várzea seguem no anexo II deste Decreto.
Capítulo II
DOS PARÂMETROS URBANÍSTICOS
Art. 5º Para cada Setor definido por este Decreto, ficam estabelecidos os seguintes parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo:
I - Setor de Conservação Ambiental - SCA:
a)Coeficiente de Aproveitamento Máximo - 0,5
b)Taxa de Solo Natural
b.1) Setor de Conservação Ambiental 1 - 95%;
c)Gabarito - 15 metros
d)Afastamentos: Frontal: 7,00m; Lateral: 3,00m; Fundo: 3,00m
II - Setor de Equilíbrio Ambiental - SEA:
a)Coeficiente de Aproveitamento Máximo - 1,0
b)Taxa de Solo Natural - 50%
c)Gabarito - 24 metros
d)Afastamentos: Frontal: 5,00m; Lateral: 3,00m; Fundo: 3,00m
III - Setor de Ocupação Humana - SOH:
e)Coeficiente de Aproveitamento Máximo - 1,5
f)Taxa de Solo Natural - 30%
g)Gabarito - 15 metros
h)Afastamentos: Frontal: 5,00m; Lateral: 3,00m; Fundo: 3,00m
§1º As áreas técnicas localizadas nas lajes superiores não serão consideradas para fins de delimitação do gabarito.
§2º Os coeficientes de aproveitamento máximo descritos nos incisos I e II deste artigo poderão ser aumentados quando a área de Taxa de Solo Natural for superior ao mínimo estabelecido, da
seguinte forma:
I - 5% de Taxa de Solo Natural a mais que o mínimo: acréscimo de 0,25 ao Coeficiente de Aproveitamento Básico.
II - 6% de Taxa de Solo Natural a mais que o mínimo: acréscimo de 0,30 ao Coeficiente de Aproveitamento Básico.
III - 7% de Taxa de Solo Natural a mais que o mínimo: acréscimo de 0,35 ao Coeficiente de Aproveitamento Básico.
IV - 8% de Taxa de Solo Natural a mais que o mínimo: acréscimo de 0,40 ao Coeficiente de Aproveitamento Básico.
V - 9% de Taxa de Solo Natural a mais que o mínimo: acréscimo de 0,45 ao Coeficiente de Aproveitamento Básico.
VI - 10% de Taxa de Solo Natural a mais que o mínimo: acréscimo de 0,50 ao Coeficiente de Aproveitamento Básico.
§3°. Os parâmetros descritos neste artigo não afastam a incidência das legislações atinentes à proteção e supressão de vegetação, sendo as autorizações de erradicações e podas regidas por lei específica.
§4°. Além dos parâmetros descritos neste artigo, deverão ser observadas as áreas non aedificandi, nos termos previstos na legislação.
Art.6º Ficam proibidas na UCN as atividades de extração mineral, exceto as atividades de extração de água do solo e subsolo, que são geridas pelos órgãos competentes.
Art. 7º Os instrumentos urbanísticos definidos no Plano Diretor do Recife poderão ser aplicados na ARIE Mata da Várzea, respeitadas suas regras específicas e seus parâmetros de uso e ocupação
do solo.
§ 1º - Os recursos decorrentes da aplicação dos instrumentos previstos no caput deverão ser depositados no Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA.
§ 2º - Os recursos deverão ser utilizados para aplicação nos projetos e programas dos Planos de Manejo, preferencialmente naquela UCN objeto da intervenção.
§ 3º - Aregra para o cálculo dos valores aplicados aos instrumentos urbanísticos serão aqueles adotados no Plano Diretor do Recife e suas regulamentações.
§ 4 º - AARIE Mata da Várzea poderá ser objeto de Plano Urbanístico Específico que integre áreas localizadas nas UCNs no seu entorno imediato e na sua Área de Influência Direta, com compen-
sação de parâmetros urbanísticos e requisitos especiais de uso e parcelamento do solo, mediante instrumentos urbanísticos previstos no Plano Diretor.
Art. 8º Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal n°. 22.154, de 04 agosto de 2006.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 08 de junho de 2020
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Prefeito do Recife
ANEXO I
PLANO DE MANEJO DA ARIE MATA DA VÁRZEA
SECRETARIADE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DANATUREZA
MATADA VÁRZEA
Recife, junho de 2020
PREFEITO
Geraldo Júlio de Mello Filho
VICE-PREFEITO
Luciano Roberto Rosas de Siqueira
SECRETÁRIO DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO
João Batista Meira Braga
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
Carlos de Oliveira Ribeiro Filho
COORDENAÇÃO GERAL
Carlos de Oliveira Ribeiro Filho
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Carlos de Oliveira Ribeiro Filho
João Paulo Ferreira da Silva
Maíra Batista Braga
Marcos Francisco de Araújo Silva
Rômulo Campos Faria
EQUIPE TÉCNICA
Adriana Carla Pontes Ferreira Franca
Ana Cristina Ribeiro de Lima
Andrea Patrícia dos Santos
Bruna Michele Borges
Carlos de Oliveira Ribeiro Filho
Danilo Gomes Soares
Débora Maria Barreto da Silva
Eduardo Albuquerque Marques Lins
Gabriela Ayne Chagas Felipe Santiago
Gerlany Lacerda Dias
João Paulo Ferreira da Silva
Maíra Batista Braga
Marcelo Sobral Leite
Marcos Antônio das Chagas
Marcos Francisco de Araújo Silva
Maria das Dores de Vasconcelos Cavalcanti Melo
Maria de Fátima de Araújo Carvalho
Marisa de Mendonça Brito
Marleide Maria da Silva
Mônica de Moraes Barbosa
Rômulo Campos Faria
Sandra Cristina Soares da Luz
Poder Executivo
________________________________________
Prefeito GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Poder Executivo
Prefeito
GERALDO JULIO DE MELLO FILHO
Vice-Prefeito
LUCIANO SIQUEIRA
Secretaria de Finanças
Secretário RICARDO DANTAS
Secretaria de Planejamento e Gestão
Secretário JORGE VIEIRA
Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Secretário MARCONI MUZZIO
Secretaria de Governo e Participação Social
Secretário JOÃO GUILHERME DE GODOY FERRAZ
Secretaria de Saúde
Secretário JAÍLSON CORREIA
Secretaria de Educação
Secretário BERNARDO D’ALMEIDA
Secretaria de Segurança Urbana
Secretário MURILO CAVALCANTI
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
Secretário GUILHERME COUTINHO CALHEIROS
Secretaria de Desenvolvimento Social,
Juventude, Políticas sobre Drogas e Direitos Humanos
Secretária ANA RITASUASSUNA
Secretaria da Mulher
Secretária GLAUCE MARGARIDA DAHORA MEDEIROS
Secretaria de Cultura
Secretária LÊDA ALVES
Secretaria de Planejamento Urbano
Secretário ANTÔNIO ALEXANDRE
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer
Secretária ANA PAULAVILAÇA
Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Secretário JOSÉ CAVALCANTI NEVES FILHO
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano
Secretário JOÃO BRAGA
Secretaria de Habitação
Secretária ANA PAULALINS
Secretaria de Saneamento
Secretário OSCAR PAES BARRETO NETO
Secretaria de Infraestrutura
Secretário ROBERTO GUSMÃO
Secretaria de Trabalho, Qualificação e
Empreendedorismo
Secretário ANTÔNIO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Órgãos de caráter permanente próprios de Estado
Controladoria Geral do Município
ANDRÉ JOSÉ FERREIRA NUNES
Procuradoria Geral do Município
RAFAEL FIGUEIREDO BEZERRA
Órgãos de Assessoramento Imediato
Gabinete do Prefeito
RODRIGO MOTADE FARIAS
Gabinete do Vice-Prefeito
TADEU LIRA
Gabinete de Projetos Especiais
OTÁVIO CALUMBY FERNANDES
Gabinete de Imprensa
CARLOS EDUARDO SANTOS
Assessoria Especial
FRED OLIVEIRA
Assessoria Especial
Representação em Brasília e Relações Internacionais
ALBERTO DE LUCENA RABELLO
Editoria do Diário Oficial
Gerência Geral de Relações com a Imprensa
OTÁVIO BATISTA
Editor
ELTON VIANA
Diagramação
JAIRO BARBOSA / ALMIR MELO
Gerente-Geral de Fotografia
ANDRÉA RÊGO BARROS
DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE
www.recife.pe.gov.br/diariooficial
Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife
Recife/PE - CEP-50030-903
Fones: 3355.8734
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