Perícia Oficial de Alagoas - po/al
| Data de publicação | 07 Agosto 2020 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1390 |
Maceió - sexta-feira
7 de agosto de 2020 19
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
TERMO DE FOMENTO Nº. 01/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO
DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E
A OBRA SOCIAL DE SÃO VICENTE DE PAULO.
PROCESSO N.º 2000-10386/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.
200.259/0001-65, com sede na Avenida da Paz, nº 978, Jaraguá, Maceió/AL, CEP
57.022-050, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, CLÁUDIO
ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF/MF sob o nº 010.449.924-92,
residente e domiciliado nesta capital, nomeado pelo Ato Governamental - Decreto nº
64.245, de 22 de fevereiro de 2019, publicado no Diário Ocial do Estado de 25 de
fevereiro de 2019.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: A OBRA SOCIAL SÃO VICENTE DE
PAULO, com CNPJ/MF nº. 12.383.618/0001-67, sediada na Avenida Dr. Hermano Plech,
nº. 469, União dos Palmares/AL, neste Ato representada pela sua Presidente BARBÁRA
HELIODORA COSTA E SILVA, inscrita no CPF nº. 272.024.454-68, nomeada por meio
da Ata de Posse no dia 21 de janeiro de 2019.
OBJETO: Este Termo de Fomento, decorrente da Emenda Parlamentar para custeio nº
22890005, através da Portaria nº 1.326, de 03 de maio de 2018, publicada no Diário
Ocial da União de 16/05/2018, tem por objeto a implementação da assistência hospitalar,
urgência e emergência e exames especializados no Hospital São Vicente de Paulo e a
Maternidade Santa Catarina/União de Palmares, Proposta nº 36000193594201800 com
a transferência da Emenda Parlamentar para Custeio nº 2289005, conforme detalhado
no Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: Este Termo de Fomento terá vigência de 06 (seis) meses, conforme Plano
de Trabalho, contados a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Ocial
do Estado de Alagoas, podendo ser prorrogada, para cumprir o Plano de Trabalho,
mediante termo aditivo, por solicitação da organização da sociedade civil, devidamente
formalizada e justicada, a ser apresentada à administração pública em, no mínimo, 30
(trinta) dias antes do termo inicialmente previsto.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos nanceiros para a execução do objeto
deste Termo de Fomento estão programados em dotação orçamentária própria, prevista
no orçamento do Estado de Alagoas para o exercício de 2020, na classicação abaixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27524 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
UNIDADE GESTORA: 510524 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0205.4347 - QUALIFICAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO
PLANO ORÇAMENTÁRIO: 00120 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ASSISTENCIAIS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
FONTE: 0120 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SIST. ÚNICO DE SAÚDE
- SUS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - SERVIÇOS DE TERCEIROS PJ.
VALOR: Os recursos nanceiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento
estão xados em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e distribuídos da seguinte forma:
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), relativos ao presente exercício, à conta da dotação
alocada no orçamento referido na Cláusula Sexta.
DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2020.
SIGNATÁRIOS: os mesmos já citados.
BASE LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº 69.902, de 27 de maio
de 2020, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orçamentáris vigentes.
Protocolo 527478
. .
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
PORTARIA/SETRAND Nº 75 DE 06 DE AGOSTO DE 2020.
Designar, no âmbito da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SE-
TRAND, o servidor que scalizará a Execução das Obras e Serviços de Drenagem e
Pavimentação de Diversas Ruas do Município de Penedo/AL. CONTRATO: Nº 12/2020
- CPL/AL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBA-
NO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição
do Estado de Alagoas, e; Considerando o Decreto Estadual nº 37.983 de 28 de janeiro
de 1999, que estabelece o sistema de acompanhamento e coordenação geral de obras e
serviços de Engenharia, resolve:
Art. 1º Designar para a scalização da execução das Obras e Serviços de Drenagem e
Pavimentação de Diversas Ruas do Município de Penedo/AL, CONTRATO: Nº 12/2020
- CPL/AL, sem prejuízo das atribuições próprias do cargo a que foi nomeado, o seguinte
servidor: Antônio Barbosa Nunes Júnior, Engenheiro Civil, CREA: 216510163, ocu-
pante do cargo de Gerente de Controle de Plano de Trabalho , Nível GER, Matrícula nº
116-3 , inscrito no CPF nº 111.756.374-08.
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MOSART DA SILVA AMARAL
Secretário de Estado
AVISO DE COTAÇÃO Nº 12/2020
A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, através da Ge-
rência Executiva Administrativa, comunica que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descritos:
Processo Administrativo nº E: 35032.0000000622/2020
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Aquisição de Software para o servidor.
Maiores informações: adm.setrand@gmail.com.
Maceió/AL, 05 de agosto de 2020.
Zélia Maria Batista de Sousa
Supervisora de Convênios
Respondendo pela Gerência Executiva Administrativa
SETRAND - AL
AVISO DE COTAÇÃO Nº 13/2020
A Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, através da Ge-
rência Executiva Administrativa, comunica que está recebendo cotações para o
processo e objeto abaixo descritos:
Processo Administrativo nº E: 35032.0000000517/2020
Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.
Objeto: Aquisição de Certicado Digital.
Maiores informações: adm.setrand@gmail.com.
Maceió/AL, 05 de agosto de 2020.
Zélia Maria Batista de Sousa
Supervisora de Convênios
Respondendo pela Gerência Executiva Administrativa
SETRAND - AL
PORTARIA/SEDETUR Nº 151/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente
ao período aquisitivo 2019/2020, ao servidor JOSE NILDO DOS SANTOS,
matrícula nº 437, portador do CPF nº 776.636.244-91, ocupante do cargo de
ASSESSOR TECNICO DE FROTA, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, pelo período de 24/08/2020
até 07/09/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO, Maceió/AL, em 6 de agosto de 2020.
RICARDO TENÓRIO DÓRIA
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA
Protocolo 527345
. .
Perícia Ocial de Alagoas - PO/AL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO N.º 25/ASSTAQ/POAL/2020
AVISO DE COTAÇÃO
A Assessoria Técnica de Aquisição/POAL torna público que está recebendo
cotações de preços conforme segue:
Processo Administrativo n.º 2102.473/2020
Objeto: Materiais para Laboratório.
Informações: através do e-mail sc.periciaocial@gmail.com, site http://www.
periciaocial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência Processo
Administrativo 2102-473/2020, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia
Ocial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404,
Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.
Prazo para envio de propostas: 05 (cinco) dias úteis a contar da data desta
publicação.
Maceió/AL, 06 de agosto de 2020.
Manoel Messias M. Melo Filho
Perito Geral
Protocolo 527326
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