Perícia Oficial de Alagoas - po/al
Data de publicação | 23 Janeiro 2014 |
Seção | Poder Executivo |
Número da edição | 16 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - Quinta-feira
23 de Janeiro de 2014
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Valor total da Adjudicação dos itens: R$ 9.611,78 (nove mil e seiscentos e onze reais e setenta e oito
centavos).
Valor total geral da Adjudicação R$ 46.596,14 (Quarenta e seis mil e quinhentos e noventa e seis reais e
quatorze reais).
Maceió, em 21 de janeiro de 2014.
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 95/2013– CPL/SESAU.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CES
RESOLUÇÃO Nº. 003 DE 20 DE JANEIRO DE 2014
O Conselho Estadual de Saúde de Alagoas (CES/AL), em sua Centésima Qüinquagésima Reunião
Ordinária, realizada no dia 26 de dezembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e com base
na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro
de 1990,
CONSIDERANDO:
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº. 494 de 27 de novembro de 2013, e pelo Decreto nº. 5.839,
de 11 de julho de 2006 – que estabelece critérios para a determinação de periodicidade das Conferências de
Saúde, propor sua convocação, estruturar a convocação organizadora, submeter o respectivo o regimento
e programação ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde correspondente, explicitando deveres e papéis
dos conselheiros nas Pré-Conferências de Saúde;
A convocação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador, através da Portaria Ministerial nº.
2808 de 20 de novembro de 2013;
Os prazos estabelecidos pelo Regimento 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora
para a realização das etapas: Macrorregional 1 – nos dias 14 e 15 de maio de 2014 e Macrorregional 2 –
nos dias 21 e 22 de maio de 2014;
RESOLVE:
Aprovar a realização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos dias
09, 10 e 11 de junho de 2014, bem como a realização das Conferências Macrorregionais, tendo como
Tema Central: “Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, como Direito de Todos e Todas e Dever do Estado”
JOSÉ WILTON DA SILVA
Vice-Presidente do Conselho Estadual de Saúde de Alagoas
Homologo a Resolução CES/AL nº. 003, de 20 de janeiro de 2014, nos termos da Lei nº. 8.142, de 28 de
dezembro de 1990 e da Resolução nº. 333, do Conselho Nacional de Saúde, de 04 de novembro de 2003.
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
Secretário de Estado da Saúde de Alagoas
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Perícia Ocial de Alagoas - PO/AL
EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL POAL N.º 001/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL E A EMPRESA COMAC
– COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA – EPP, PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL
HOSPITALAR.
Processo: 2102-656/2013
Contrato nº 001/2014
Extrato: nº 003/2014
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Ocial, inscrita no CNPJ sob o nº
13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP
57020-070, representada pelo Diretor Geral da Perícia Ocial de Alagoas, Sr. João Alfredo Tenório Lins
Guimarães, inscrito no CPF sob o nº 383.351.314-49;
CONTRATADA: A empresa COMAC – Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda - Epp, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.313.995/0001-03 e estabelecida na Avenida Dona Constança de Góes Monteiro, n° 60,
representada pelo seu sócio/proprietário, Sr. José Santos Almeida, inscrito no CPF sob o nº 039.563.968-
98, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.
OBJETO DO CONTRATO: a aquisição de Material Hospitalar, destinado às Instituições que compõe a
Perícia Ocial de Estado de Alagoas, conforme especicações e quantidades discriminadas no seu Anexo
Único (Termo de Referência).
GESTOR: Srª. Patricia Fernanda Alves Hipólito de Toledo, subchefe do Núcleo de Materiais da Perícia
Ocial de Alagoas, matrícula n° 11-6.
VALOR DO CONTRATO: O preço global deste contrato é de R$ 17.437,20 (dezessete mil, quatrocentos
e trinta e sete Reais e vinte centavos).
DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2014.
VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 180 dias, contados da data de publicação do extrato contratual
no Diário Ocial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190057; PI
002360; Elemento de Despesa 33.90.30.36; Fonte de Recursos 0100000000.
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 5.237/1991; Lei Estadual nº 6.539/2004;
aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 4.607/2013 e PGE-GAB nº 005/2014; e à proposta da
CONTRATADA.3
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Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP)
PORTARIA Nº 014/SGAP/14
O SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº. 44, de 08 de abril de 2011, em
seus artigos 2.º e 3º, parágrafo único, combinada com a Lei n.º 5.247, de 26 de julho de 1991, em seus
artigos 145, 150 e 151, RESOLVE instituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA,
composta pelos servidores MAURÍCIO DE ANDRADE AMORIM – matrícula n.º 53.323-8, PIERRE
FERREIRA BARBOZA - matrícula n.º 29.156-0 e SHEILA FÉLIX E SILVA – matrícula n.º 44.502-9,
respectivamente, presidente e membros, para apurar o fato exposto no Memorando de nº 139/2013-GCOP/
SGAP, fuga do reeducando DIEGO GUEDES CORREIA ALVES, Alcatraz 20091205566, ocorrida no
dia 03 de novembro de 2013, para tanto é garantido, ao(s) investigado(s), o pleno exercício dos direitos
preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Brasil, tais
como a ampla defesa e o contraditório.
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Maceió/AL, 10 de
janeiro de 2014.
CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS – Ten Cel QOC PM
Superintendente Geral de Administração Penitenciária
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Delegacia Geral da Polícia Civil
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0030/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 027/14-CPJM-A,
RESOLVE:
Designar a corregedora KELLY K. AMORIM DE SOUZA, matrícula n° 300.804-5 e CPF n° 007.461.734-
66 para, na qualidade de membro, compor a comissão de disciplina da SAD-0227/11-CPJM-A, em
substituição à corregedora MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e
CPF n° 177.512.844-04;
Determinar o envio das peças à presidência do colegiado para as providências legais incidentes;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 21 de janeiro de 2014.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
CORREGEDOR-GERAL
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA– CCPJ
PORTARIA/CCPJ/GCG Nº 0031/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, considerando a delegação de competência
conferida através da Portaria n° 2414/2012-DGPC/GD, e ainda,
Considerando o teor das informações contidas no Ofício n° 0028/2014-CPJM-A,
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