Perícia Oficial de Alagoas - po/al
| Data de publicação | 09 Novembro 2018 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 951 |
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - sexta-feira
9 de novembro de 2018 53
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Valor: 1ª parcela – R$ 70.000,00 (setenta mil reais)
2ª parcela – R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Total da despesa - R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2018.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 520533, Programa de Trabalho
23.122.004.2001, Região de Planejamento 210, Ação 2001, Elemento de Despesa:
3.3.50.41, Fonte: 0291.
Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 8 de novembro de 2018.
RAFAEL DE GÓES BRITO
Secretário de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo
PUBLIQUE-SE
Responsável pela resenha: Katarina Mendes Batista
PORTARIA/SEDETUR Nº 551/2018
O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasa-
mento no(a) Decreto n.º 4.076/2008, alterado pelo Decreto n.º 43.794/2015, e no
Processo nº 2900.1446/2018, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:
PAULO ROBERTO KUGELMAS
Cargo: SUPERINTENDENTE DE TURISMO
CPF: 105.000.618-66
RG: 1856550 SSP PR
Matrícula: 160-0
N° DE DIÁRIAS: 3,0 (três) diária(s)
VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
VALOR TOTAL: R$ 840,00 (setecentos e setenta reais)
PERÍODO: de 15/11/2018 até 18/11/2018
DESTINO: Cuiabá/MT
OBJETIVO: Participação de reuniões com operadores do turismo e na 11ª Edição
da Feijotur, no referido local.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-
balho – 23.122.004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA
DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO - Todo
Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90-14, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TU-
RISMO, Maceió/AL, 08 de novembro de 2018.
RAFAEL DE GÓES BRITO
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
RESOLUÇÃO CONEDES Nº 26/2018*
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS FISCAIS DA COMPA-
NHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES – CMR., MATRIZ E FILIAL,
PARA A NORSA REFRIGERANTES S.A, MATRIZ E FILIAL, EM RAZÃO DA
INCORPORAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-
CIAL – CONEDES, tendo em vista o que consta nos Processo n.º 2900.461/2017,
no uso da atribuição que lhe outorga o Art. 4º, Inciso V, da Lei Estadual nº 5.671, de
1º de fevereiro de 1995, e o Decreto 38.394, de 24 de maio de 2000 e suas posterio-
res alterações, e na forma do parecer aprovado na reunião ordinária do CONEDES,
realizada no dia 11 de outubro de 2018, RESOLVE:
I - Apreciar e autorizar a transferência dos incentivos scais da COMPANHIA MA-
RANHESE DE REFRIGERANTES – CMR - MATRIZ, pessoa jurídica de direito
privado, localizada em Maceió, CACEAL nº 242.74540-7, a NORSA REFRIGE-
RANTES S.A - MATRIZ, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF sob o nº
07.196.033/0005-90, CACEAL nº 247.22784-6 com o endereço na Av. Antonio
Lisboa de Amorim, Cidade Universitária, Maceió, Alagoas, anteriormente deferi-
dos, através da Resolução nº. 13/2013, e homologado pelo Decreto Governamental
nº 29.736/2013, em virtude da incorporação, transferindo seus direitos e obrigações
tributárias a sua sucessora, bem como por ter comunicado em tempo hábil sua
incorporação, conforme regulamenta o Decreto nº. 38.394/2000, em seu artigo 33,
III, §6 e artigo 34, VII.
II – Apreciar e autorizar a transferência dos incentivos scais da COMPANHIA
MARANHESE DE REFRIGERANTES – CMR - FILIAL, pessoa jurídica de direi-
to privado, localizada em Arapiraca, CACEAL nº 242.74520-2, a NORSA REFRI-
GERANTES S.A - FILIAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF sob o nº
07.196.033/0054-00, CACEAL nº 247.23440-0 com o endereço na Rov. AL - 115,
Guaribas, Arapiraca, Alagoas, anteriormente deferidos, através da Resolução nº.
12/2013, e homologado pelo Decreto Governamental nº 29.737/2013, em virtude
da incorporação, transferindo seus direitos e obrigações tributárias a sua sucessora,
bem como por ter comunicado em tempo habil sua incorporação, conforme regula-
menta o Decreto nº. 38.394/2000, em seu artigo 33, III, §6 e artigo 34, VII.
III – Os incentivos que tratam os itens anteriores passarão a vigorar com data re-
troativa a 01 de fevereiro de 2017.
Sala do ConSelho eStadual de deSenvolvimento eConômiCo e SoCial - CONE-
DES, em Maceió/AL, 11 de outubro de 2018.
RAFAEL DE GÓES BRITO
Presidente/CONEDES
*Publicado por incorreção
PORTARIA/SEDETUR/JUCEAL Nº 40/2018
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais, com embasamento nos Decretos nº 4.076/2008 e
43.794/2015, e no Processo nº 52534-359/2018, RESOLVE conceder diárias em
seu favor:
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO
Cargo: PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL - nível PJC
CPF: 068.272.334-72
RG: 00144189 SSP/AL
Matrícula: 116-3
Nº DE DIÁRIAS: 0,5 (meia)
VALOR UNITÁRIO: R$ 100,00 (Cem Reais)
VALOR TOTAL DE DIÁRIAS: R$ 50,00 (Cinquenta Reais).
PERÍODO: 07/11/2018 até 07/11/2018
DESTINO: São Miguel dos Campos/AL
OBJETIVO: arbitrar diárias indenizadas, para fazer face às despesas com alimen-
tação, devido a participação da Solenidade da Retomada da Operação da Indústria
que ocorreu na Fazenda São Sebastião situada na cidade de São Miguel dos Cam-
pos/Al.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-
balho - 23122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, FUNDO ES-
TADUAL DO REGISTRO DO COMÉRCIO - Todo Estado - Fonte 0100000000,
Elemento de Despesa 3.3.3.90.14.21, do Orçamento Vigente.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS,
Maceió/AL, 08 de Novembro de 2018.
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO
PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
. .
Perícia Ocial de Alagoas - PO/AL
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
CONVOCAÇÃO N.º 017/GEA/POAL/2018
AVISO DE COTAÇÃO
A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo co-
tações de preços conforme segue:
Processo Administrativo n.º 2102.721/2018
Objeto: tem por objeto a contratação emergencial de empresa de comprovada es-
pecialidade para prestação de serviços, por empreitada por preço unitário para so-
lução integrada contemplando o atendimento a requerente, cadastro de dados bio-
grácos e biométricos, fornecimento do espelho da carteira de identidade e carteira
funcional em calcograa cilíndrica, personalização, acabamento e impressão de
carteiras de identicação civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983,
regulamentada pelo Decreto n.º 89.250/83 e alterações introduzidas pelo Decreto
Federal n.º 2.170/97, e consolidada através de suas posteriores alterações, Lei Esta-
dual n.º 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual
n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Decreto Estadual n.º 4.054 de 19 de setembro de
2008. E outros serviços correlatos, que compreendem serviços de impressão de do-
cumentos em local seguro e apropriado dentro do Instituto de Identicação, admi-
nistração de bancos de dados, sistema automatizado de identicação por impressão
digitais (AFIS), mão de obra especializada de gerenciamento, suporte e operação
nos locais estipulados, serviços para captura, processamento, digitalização e trans-
missão de dados e imagens, armazenamento em base de dados e gestão, controle
e entrega de carteiras de identidade e/ou funcional confeccionadas, com sistemas,
equipamentos, infraestrutura e pessoal inclusos, isto destinado à Perícia Ocial do
Estado de Alagoas ora denominado órgão solicitante, por um período de 180 dias.
Informações: através do e-mail sc.periciaocial@gmail.com, Termo de Referên-
cia disponibilizado no site http://www.periciaocial.al.gov.br no link Licitação, na
pasta Termo de Referência e Projeto Básico, telefone (82)3315-6818 ou no prédio
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