Perícia Oficial de Alagoas - po/al
| Data de publicação | 17 Dezembro 2015 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 235 |
Edição Eletrônica Certicada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Ocial
Estado de Alagoas
Maceio - quinta-feira
17 de dezembro de 2015
38
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Perícia Ocial de Alagoas - PO/AL
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Perícia Ocial do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-
72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas,
CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Ocial de Alagoas,
Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-
09. Informa que esta realizando pesquisa mercadológica a obtenção de MENOR
PREÇO POR GLOBAL para a contratação, de empresa prestadora de serviços,
de digitalização e indexação de 95.000 (noventa e cinco mil) prontuários de
identicação civil, outrora utilizados pelo Instituto de Identicação para permitir a
sua utilização e pesquisa automática dentro do sistema em operação no Instituto e
pronta para ser utilizada pela tecnologia AFIS (Automated Fingerprint Identication
System – Sistema de Identicação Automática de Digitais) atualmente em uso no
Instituto de Identicação. A futura contratação se destinará ao INSTITUTO DE
IDENTIFICAÇÃO desta PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, e
se dará por meio de procedimento licitatório, conforme Lei Federal nº 8.666/93,
seguindo todos os trâmites necessários à consecução do pleito.
Prazo para envio das propostas: 08 (oito) dias úteis, a partir desta publicação;
Maiores informações no endereço Rua João Pessoa, 290, 4º andar, Sala 404,
Maceió/AL, CEP: 57.020-070. Fone: (82) 3315-6818.
E-mail: sc.periciaocial@gmail.com; madalcs@hotmail.com.
Maceió/AL, 16 de dezembro de 2015.
MANOEL MESSIAS M. MELO FILHO
Perito Geral da Perícia Ocial de Alagoas
. . . .
Delegacia Geral da Polícia Civil
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CITAÇÃO
Servidor: MAURO CORREIA DE OLIVEIRA
Cargo: AGENTE DE POLÍCIA
Matrícula Funcional: 301.316-2
A Corregedora de Polícia Judiciária da Região 4 - Delegada Kelly Kristynne Amorim
de Souza, no uso de suas atribuições legais, consoante o que preconiza o Artigo 173
da Lei nº 5.247/91, e na qualidade de presidente da Sindicância Administrativa
Disciplinar nº 097/2015-CPJR4, instaurada em 08 de outubro de 2015, por força
da Portaria/GCGPJ nº 0215/2015, da lavra do Exmº. Sr. Gerente da Corregedoria
Geral de Polícia Judiciária, tendo sido exauridas as diligências quanto à citação
pessoal do servidor sindicado, sem contudo lograr êxito, procede à CITAÇÃO POR
EDITAL do servidor público civil - Agente de Polícia - MAURO CORREIA DE
OLIVEIRA, matrícula funcional nº 301.316-2, para apresentar defesa escrita no
prazo de quinze (15) dias, a partir da publicação deste, sendo-lhe facultado vista
dos autos na Corregedoria de Polícia Judiciária da Região 4, localizada na Rua
Comendador Leão, nº 720, Poço, nesta capital do Estado de Alagoas, objetivando
apurar a responsabilidade administrativa em seu desfavor, como incurso, em tese,
na prática de transgressões disciplinares de natureza grave, capituladas nos incisos
XXV e XXVII do art. 88 da Lei nº 3.437/75 (ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS), descritas como “XXV - trabalhar incorretamente, de
modo intencional, com o to de prejudicar o andamento do serviço, ou negligenciar
no cumprimento dos seus deveres e XXVII - faltar ou chegar atrasado ao serviço,
ou deixar de participar, com antecedência, à autoridade a que estiver subordinado,
a impossibilidade de comparecer à repartição, salvo por motivo justo ”, passível
de SUSPENSÃO, consoante o que preconiza o artigo 94, parágrafo único, da Lei
3.437/75, sob pena de, diante do não comparecimento, ser-lhe decretada a revelia
e nomeado defensor dativo nos termos da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Maceió, Capital do Estado de Alagoas, aos quatorze (14) dias do mês de dezembro
(12) de dois mil e quinze (2015). Eu, Miriane Correia Terencio, Escrivã, o digitei.
KELLY KRISTYNNE AMORIM DE SOUZA
Corregedora de Polícia Judiciária da Região 4
Presidente da Comissão Disciplinar
Protocolo 216676
GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA -
GCGPJ
PORTARIA/GCGPJ Nº 0250/2015
O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, por
delegação de competência e considerando o que consta da documentação capeada
pelo Despacho nº 1130/15-GCGPJ,
RESOLVE:
1. Designar os corregedores MARIA DE FÁTIMA
FERNANDES MENESES, matrícula n° 58.450-9 e CPF n° 177.512.844-04,
MÁRIO JORGE MARINHO SILVA, matrícula n° 58.449-5 e CPF n° 483.571.384-
20 e JOSÉ EDSON DE MEDEIROS FREITAS JUNIOR, matrícula n° 300.802-9 e
CPF n° 007.480.104-08, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão
de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, a m de apurar indícios
de irregularidades de que trata o expediente referido, no prazo improrrogável de 30
(trinta) dias, a contar da instalação dos trabalhos;
2. Determinar o envio das peças à presidência do colegiado
para as providências legais incidentes;
3. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogada a portaria/GCGPJ nº 0249/2015.
Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió-AL, 16 de dezembro
de 2015.
OSVALDO RODRIGUES NUNES
GERENTE
Protocolo 216962
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 094/2013, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS E A EMPRESA PRINTPAGE PRODUTOS E
SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI-EPP.
Processo: 20105-5479/2015
Contrato N° 094/2013.
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Polícia Civil do
Estado de Alagoas, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº
06.062.642/0001-00 e com sede na Avenida Gustavo Paiva, nº 40, Jacarecica,
Maceió, Alagoas, neste ato representado pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Sr.
Paulo Cerqueira, brasileiro, portador do CPF n.º 679.013.604-53;
CONTRATADA: A empresa PRINTPAGE PRODUTOS E SERVIÇOS DE
INFORMATICA EIRELI-EPP, sediada à Av. Comendador Gustavo Paiva, 1774A,
Mangabeiras, Maceió, Alagoas, inscrita no CNPJ sob n.º 09.392.052/0001-25,
Inscrição Estadual n.º 242109896, neste ato representado pelo Diretor Comercial
Sr. Thyago Farias Nogueira, RG n.º 2003007000914 SSP/AL, CPF n.º 060.101.514-
22.
Objeto do contrato: O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato
nº 094/13.
Gestor: Liliane Attanasio Andrade, matrícula nº 300.578-0, designada Gestora.
Data de Assinatura: 16 de dezembro de 2015.
Valor: O valor mensal do contrato, que era de R$ 28.243,70 (vinte e oito mil
duzentos e quarenta e três reais e setenta centavos), ca renegociado com redução
de 6,1926%, conforme o Decreto Estadual nº 38.073/15, passando a ser o valor
mensal de R$ 26.494,70 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e quarto reais e
setenta centavos), a partir 27 de dezembro de 2015
Vigência: O prazo de vigência do 3º Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 094/2013
ca prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a
partir de 27.12.2015, data do término do prazo anteriormente acordado.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06 181 0004 2370 0000; PTRES
190041; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.39; Fonte de Recursos 0100.
Base Legal: Leis Federais n.º 8.666/93, 8.883/94, 9.648/98 e 8.248/91, Lei Estadual
5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º
2.750 de 26 de agosto de 2005, Processo Administrativo 20105-5479/2015, Parecer
da Procuradoria Geral do Estado PGE/LIC n.º 1189/2015, Despacho PGE/LIC/CD
nº 3.429/2015.
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