Perícia Oicial de Alagoas - po/al
| Data de publicação | 08 Fevereiro 2019 |
| Seção | Poder Executivo |
| Número da edição | 1013 |
64
II – VIGÊNCIA:
Data de início: fevereiro/2019 e término: dezembro / 2019
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO – SETE:
UO: 28027
UG: 520027
IV - PARA/Executante:
UO: 13548
UG: 410548
V - CRÉDITO
PT: 11.122. 0004. 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
Região de Planejamento: 210 - Todo Estado
Ação: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ÓRGÃO
Fonte de Recursos: 0100 - Recursos do Tesouro
Natureza de Despesa: 3.3.90.30 - Material de Consumo
Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Maceió/AL, 07 de fevereiro de 2019.
ARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE
Secretário de Estado
WAGNER MORAIS DE LIMA
DIRETOR PRESIDENTE da Agência de Modernização da Gestão de Processos
- AMGESP
. .
Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Econômico e Turismo - SEDETUR/AL
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 018/2019 - JUCEAL
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
e de conformidade com os artigos 18 e 19 da Instrução Normativa DREI nº. 17 de
05 de dezembro de 2013.
Resolve nomear a Dra. ANA CECÍLIA VALENÇA CAHÚ, brasileira, advogada,
portadora do CPF nº. 021.914.264-50, residente e domiciliada na Rua Dr. José
Sampaio Luz, nº 878, Apt. 501 Ponta Verde, CEP: 57035-260, Maceió-Al, como
Tradutora Ad Hoc do documento: Termo de trânsito em julgado do divórcio entre
Roberta Hancock Moore e Darren Peter Moore, referente a ROBERTA HANCOCK
MOORE, da língua Portuguesa para a língua Inglesa.
Maceió, 07 de fevereiro de 2019.
CARLOS ALBERTO BARROS DE ARAÚJO
Presidente
Protocolo 396976
. .
TERMO DE CONTRATO EMERGENCIA Nº 003/2019, QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL
DE ALAGOAS-POAL, E EMPRESA M.I. MONTREAL INFORMÁTICA LTDA,
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Processo: 2102-721/2018.
Extrato: nº 003/2019.
no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, nº 290, 4º
andar, CEP 57.020-070, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Diretor da Pe-
CPF sob o nº 023.049.014-09, conforme autorização governamental do expediente
CONTRATADA: A empresa M.I. Montreal Informática Ltda., inscrita no CNPJ
sob n.º 42.563.692/0001-26, com sede na ST SEP/Norte Quadra 516, Bloco E,
Salas 301 e 401 - Asa Norte, CEP 70.770-525, representada legalmente, neste ato,
pelo Diretor Regional Nordeste Sr. Maurício José Beuttenmüller de Alvarenga,
CPF n.º 633.827.337-49 e pelo Diretor de Executivo Sr. Eduardo de Abreu Couti-
nho, CPF n.º 070.082.087-66, de acordo com a representação legal que lhe é ou-
torgada por Procuração.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a contratação
emergencial de empresa de comprovada especialidade para prestação de serviços,
por empreitada por preço unitário para solução integrada contemplando o aten-
-
acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto n.º
89.250/83 e alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 2.170/97, e consoli-
dada através de suas posteriores alterações, Lei Estadual n.º 5.237/91, Lei Estadual
n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de
2005, Decreto Estadual n.º 4.054 de 19 de setembro de 2008. E outros serviços cor-
relatos, que compreendem serviços de impressão de documentos em local seguro e
especializada de gerenciamento, suporte e operação nos locais estipulados, servi-
ços para captura, processamento, digitalização e transmissão de dados e imagens,
armazenamento em base de dados e gestão, controle e entrega de carteiras de iden-
tidade e/ou funcional confeccionadas, com sistemas, equipamentos, infraestrutura
-
DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2019.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e exe-
cução até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura, ou, até a data
licitatório pertinente ao Processo Administrativo tombado sob o n.º 2102.246/2018,
inexistindo, portanto, qualquer possibilidade de prorrogação contratual.
DO PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 697.700,00 (seiscentos e no-
venta e sete mil e setecentos reais), perfazendo o valor total de R$ R$ 4.186.200,00
(quatro milhões, cento e oitenta e seis mil e duzentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a prestação dos serviços de que
trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-
-
ro de 2019; Programa de Trabalho 14.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa
33.90.39; Fonte de Recursos 0100000000.
DO FISCAL: Durante a vigência desde contrato, a execução do objeto é acompa-
Alagoas
BASE LEGAL: Processo nº 2102-721/2018, inclusive Despacho PGE/PLIC/CD
n.º 052/2019, aprovado pelo Despacho PGE/GAB n.º 37/2019 da Procuradora Ge-
ral do Estado, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666, de 1993 de
demais disposições existentes nesta norma, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de
-
da Nascimento pelo Estado de Alagoas, Maurício José Beuttenmüller de Alvarenga
e Eduardo de Abreu Coutinho pela CONTRATADA.
Maceió/AL, 29 de janeiro de 2019.
MANOEL MESSIAS M. MELO FILHO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE ESTÁGIO
053/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-
TERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E A SOCIEDADE
DE EDUCAÇÃO TIRADENTES LTDA-UNIT.
Extrato: nº 008/2019.
Pelo presente instrumento, que entre si celebram, de um lado, a PERÍCIA OFI-
CIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público, entidade
da Administração direta, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede
na Rua João Pessoa, nº 290, 4º andar, CEP 57.020-070, Centro, Maceió, Alagoas,
Messias Moreira Melo Filho, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09, doravante
denominado CONCEDENTE, e do outro lado a SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO
TIRADENTES LTDA - UNIT, sociedade de ensino superior, criada pela iniciativa
privada, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Portaria n.º 795-
MEC, de 11 de setembro de 2014, inscrita no CNPJ sob o nº 13.013.263/0010-78,
e estabelecida na Rua Av. Gustavo Paiva, n.º 5017, Cruz das Almas, Maceió, Ala-
goas, neste ato representada pelo seu Reitor Sr. Dairo Arcanjo de Santana, inscrito
no CPF sob o nº 102.842.735-20, denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO, cele-
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