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Perigo de contágio venéreo (Art. 130, CP)

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Vincent
AutorEduardo Luiz Santos Cabette
Páginas105-109
Artigo 130
PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO
(Art. 130, CP)
1 – CONCEITO
Pode-se conceituar o crime como o ato de expor outrem, por
intermédio de atos libidinosos (conjunção carnal ou outros atos li-
bidinosos), ao perigo de contágio de doença venérea, sabendo ou
devendo saber o agente que está contaminado.
2 – OBJETIVIDADE JURÍDICA
O bem jurídico tutelado é a saúde do ser humano.
3 – SUJEITO ATIVO
Pode ser qualquer pessoa, homem ou mulher, tratando-se de
crime comum. Também pode responder pelo crime o cônjuge, des-
de que exponha o companheiro(a) ao perigo de contágio. Nestes
casos haverá ainda a agravante genérica prevista no art. 61, II, “e”,
CP. As pessoas que se dedicam à prostituição também podem ser
sujeitos ativos desse crime. É claro que o agente deverá efetiva-
mente estar contaminado quando praticar o ato capaz de ocasionar
o perigo de contágio. Caso contrário, tratar-se-á de crime impossí-
vel (art. 17, CP).
4 – SUJEITO PASSIVO
Qualquer pessoa pode ser sujeito passivo do crime de perigo de
contágio de moléstia venérea, inclusive aquelas dedicadas à prosti-
tuição.
021-17-1
DTO-PENA
105

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