O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
| Autor | Cristina Oliveira de Carvalho |
| Páginas | 15-54 |
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1. O Período de Concessão de
Direitos Trabalhistas no Brasil
q
1.1. O cenário do país na Primeira República
Nosanosque seseguiram àProclamaçãoda Repúblicaadis-
cussãoacerca daforma deorganizaçãodo poderse dividiadeum
ladoemumidealrepublicanopositivistaemquehaveriaumPoder
Executivoforteeinterventoredeoutroladoum idealrepublicano
liberalemqueoEstadosemanteriaafastadodeixandoaregulação
porcontadomercadoquenesseperíodoencontravasenasmãosdos
grandesagricultoresdecaféconcentradossobretudonasregiõesde
São Paulo e Minas Gerais.
Segundoos republicanosprincipalmenteos gaúchosinuen-
ciadosporJúliodeCastilhoecomoapoiodosmilitaresadeptos
dopositivismoaconsolidaçãodaRepúblicadeveria sedarpor
ato deum Poder Exec uti vofor tep ode ndoat émes mopa ssa rpor
umafasedemaisoumenosprolongadaditaduraOsliberaispor
suavezbu scavamaumentaro poderdasproví nciasMAIOR
p
OspartidáriosdaRepúblicaLiberalseapressaramnaconvoca-
çãodaAssembleiaConstituintetendoaprimeiraConstituiçãosido
pro mulgadaemde feve rei rode No textoi nspirado nosiste ma
federativo dos Estados Unidos, adotou-se como forma de governo o
presidencialismoeadivisãodospoderesemExecutivoLegislativo
eJudiciáriotendocadaumdelesassuasatribuiçõesdeformasepa-
radaDeacordocomFaustohaviadoisobjetivosprincipaiso
primeirodelesdarumreconhecimentoàRepúblicapormeiodeuma
gar ant iaco nst itu cion ale osegu ndot raz erachavedaa utono mia dos
EstadosqueestavanoartdaConstituiçãodaRepúblicaque
permitiaarealizaçãodetodososatosdiretamenteporcadaentecom
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Da Concessão à Flexibil ização de Direito
vedaçãosomentedaquelesexpressamentetrazidospela leiSendo
assimpossibilitouse oexercíciopleno daautonomiados Estados
inclusivenaelaboraçãodesuasprópriasleis
NasegundametadedoséculoXIXcriouseumasituaçãoexcep-
cionalmentefavorávelà expansãoda cultura docaféno país
Deumladoaofert anãobrasileiradoprodutoatravessouuma
eta pade dic uld ades deout ro ades cent ral iza çãoi nst itu ídap ela
Constituiçãodetransferiuparaos estadosdaFederaçãoa
competênciadelegislarAsleisdelocaçãodisciplinavamcontratos
impondorestriçõeseobrigaçõesaoscolonosparaassimgarantir
osserviçosindispensáveisàsfazendasdecaféebaratearocusto
damãodeobraOscafeicultoresbeneciadostambémpelocré-
ditoparacompra denovasterras epelaelevação dopreçodos
produtosemmoedanacionalpelaviadadepreciaçãodocâmbio
amp liavamap rodu ção Agra ndee xpa nsã odac ult ura cafe eir ano
naldoséculoXIXcolocouosemsituaçãoprivilegiadacomtrês
quartosdaofertamundialdoprodutoBIAVASCHIp
Noque serefereàformaçãoda mãode obraapósa abolição
da escravatura, segundo Maior (2017), não havia um interesse dos
fazendei rosdesubst ituiçãodosescravospelo sbrancoslivresdia nte
dealgumaslutaspormelhorescondiçõesdetrabalhoquemuitosjá
faziamparte Claroque eraumami noriadapopulaçãonão sendo
sucienteparaasubstituiçãodamãodeobraescravamasnãoteria
sidoessaarazãoparaavindadosimigrantessenãoofatodequeos
fazendeirosentendiamp erigosaessaparceriacomosbrancoslivres
Estecontexto explicaportantoa preferênciaque seteve pela
atraçãodeimigrantesparaocenáriodasrelaçõesdetrabalholivre
noBrasilqueteria mtambémafu nçãoestabelecidanoprojeto
daclasse dominantedebranquear opaísOcor requeosse -
nhoresdeescravosnãosedesapegaramdesuaculturaescravista
impedindoo adventodeum mercadodetrabalho baseadoem
preceitosliberaisoqueinviabilizouatémesmoaideialiberalde
relaçõesde trabalhoharmônicas semconitos sociaisvez que
osim igrantesrapidamentese rebelaramta mbémelescontra
essascondições detrabalhonos camposIndoparaas fábricas
vericaramamesmaocorrênciaeporissoaocontráriodopapel
quelhes haviasidor eservadopelacla ssedominante nacional
acabaramauxilia ndoosmovimentosoperários decunhorevo-
lucionárioMAIORp
Oquesevericaéquemesmocomaaboliçãodaescravaturao
domínioeaformadetrabalhoempregadapelosgrandesproprietá-
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Cristina Oli veira de Carvalho
riosdeterranãoforamalteradosOsimigrantesmuitostrazidosem
sistemadeparceria emquereceberiam deacordocomaprodutivi-
dadeacabavamporcontrairdívidascomosseusempregadoresao
passoquejáchegavamdevendoosvaloresrelativosàviagemeeram
cobradospelaalimentaçãoemoradiasendomuitasvezesimpedi-
dosdedeixarem osempregosenquantoesses valoresnãofossem
efetivamente qu itados.
Res ultadoda smá scondiçõesdetr abal hoa queeram osi mig rant es
submetidos, o governo italiano, em 1920, institui o chamado Decreto
Prinei(1)quetraziarestriçõesài migraçãoparaoBrasilcomocorte
deb enef íci oscomoocusteio coma viageme outr asfacil idad esFa usto
acrescentaqueamedidaalémdeumareaçãoàsreclamações
daspéssimas condiçõesdetrabalho aqueosimigranteseram sub-
metidosnoBrasiltambém podetertidocomof undoumamelhora
nacondiçãosocioeconômicadaItáliatendodimi nuídoaimigração
de italianos ao Brasil.
Seguindoparaaindústriavêseumarelaçãoentre essaforma
decontrataçãoprecáriaaindacomoherançacomresquíciosdaes-
cravatu raA for maçã odac las seo perá ria brasile irasede uju stament e
comoimpulsonaexportaçãodecafésendonecessáriaumamãode
obraque viabilizassee sse tra bal hoforadomeiorura ls ituação ques e
iniciouaindanoperíododeescravidãoampliandoseposteriormente
paraasindústriastêxteisdealimentaçãodeprodutosquímicosetc
(FAUSTO, 1997).
Afontemaisseguraarespeitomasquenosdáapenasoselemen-
tosreferentesaoprimeiroanodadécadaéorecenseamentode
Osd adosm ais gera isd ocen soi ndic ama exi stên cia naq uele
ano de est abel eci ment osA sat ivid ades pred omi nant es
porsetorsãoastêxteiseasalimentaressendosignicativonotar
que os ramos básicos da infraestrutura industrial (siderurgia,
mecânica pesadaporexemplonão representamconti ngente
apr eciá vel Trata sed eum aind úst riac ons tit uída emg rand epar te
por pequ ena sun idad esc arac ter íst icaq uese man tém eml inh as
geraisvinteanosdepoisDosestabelecimentosindustriais
rec ense adose m apenas tin ham mais decem oper ário s
pelocenso dedeumtotaldei ndústriashavi a
commaisdecemtrabalhadoresFAUSTOp
NomedoprimeiroPrimeiroministrodasRelaçõesExterioresdaItáliaàépoca
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