DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO) EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Valores em Reais (sem centavos) AFAC – Adto. Capital Ajuste de Prejuízos Futuro Aumento Nota social Av. Patrimonial acumulados de Capital Total Saldo em 31 de dezembro de 2016 261.226.965 - (553.802.742) 118.121.700 (174.454.077) Integralização do Capital Social 118.121.700 - - (118.12...
| Data de publicação | 25 Abril 2019 |
| Número da edição | 77 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 77 Recife, 25 de abril de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
DEMONSTRAÇÃODAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (PASSIVO A DESCOBERTO)
EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Valoresem Reais (sem centavos)
AFAC– Adto.
Capital Ajustede Prejuízos FuturoAumento
Nota social Av.Patrimonial acumulados deCapital Total
Saldoem 31 de dezembro de 2016 261.226.965 - (553.802.742) 118.121.700 (174.454.077)
Integralizaçãodo Capital Social 118.121.700 --(118.121.700) -
Adiantamentop/Futuro Aumento deCapital ---20.453.416 20.453.416
Reversãoda Reserva de Capital --- --
Transfer.da Reserva Reaval. Realizada --- --
Ajustesde Exercícios Anteriores --43.745 - 43.745
Ajustede Av. Patrimonial --- --
Lucrodo Exercício --(3.003.189) - (3.003.189)
Saldoem 31 de dezembro de 2017 379.348.665 - (556.762.186) 20.453.416 (156.960.104)
Integralizaçãodo Capital Social 19.1 20.453.416 --(20.453.416) -
Adiantamentop/Futuro Aumento de Capital 19.2 ---15.438.098 15.438.098
Reversãoda Reserva de Capital --- --
Transferênciada Reserva Reaval. Realizada -----
CréditosPert (Lei Federal nº 13.496/17) --1.228.916 - 1.228.916
Ajustede Av. Patrimonial --- --
Prejuízodo Exercício --(214.520.810) - (214.520.810)
Saldoem 31 de dezembro de 2018 399.802.082 - (770.054.080) 15.438.098 (354.813.900)
NOTASEXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Exercíciosfindos em 31 de dezembro de 2018 e 2017 Em Reais (sem centavos)
MENSAGEMAOS ACIONISTAS
Mensagemdo Presidente
APerpartestá estruturada em um modelo de gestão que prima pela
excelênciade seus processos em suas atividades e procedimentos.
Com a implementação do planejamento estratégico (PEP 2016-
2019),a gestão tem buscado a constante atualização e moderniza-
ção de suas estratégias frente aos desafios da administração
pública.A união entre o PEP 2016-2019 e as mudanças legislativas
transformaram2018 em um marco inicial para a Perpart, onde foi im-
plantadoum novo modelo de governança e as demais inovaçõestra-
zidaspela Lei das Estatais (Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016),
quealterou o status quo e internalizou uma visão mais empresarial
paraas empresas estatais e as sociedades de economia mista .
AdailtonFeitosa Filho - Diretor-Presidente
1CONTEXTO INSTITUCIONAL
APernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart),
criadapela Lei N.º 11.314, de 29 de dezembro de 1995, teve inicial-
mentecomo finalidade a geração de recursos para alocação em in-
vestimentospúblicos. Com alteraçãoem seu objeto, firmado pela Lei
n.º11.671, de 27de setembro de 1999, a Perpart acumulou em seus
objetivosa administração dos créditos, direitos e obrigações decor-
rentesda incorporaçãode outras empresas públicas e sociedadesde
economiamista de que o Estado detenhao controle acionário, sendo
sucessorade sete empresas (COHAB,EMATER, EBAPE, CPRH, FI-
SEPE,CEAGEPE e EMTU), de forma que os bens, direitos e obri-
gações acumulados estão sob sua responsabilidade. Assim, a
Perpart passou a contemplar a atribuição de participar das refor-
masdo Estado, papel ao qual tem se dedicado de forma efetiva ao
longo dos últimos anos, com a missão de “gerir direitos e obriga-
ções de empresas extintas e em extinção pelo estado, desenvol-
ver ações inovadoras na área de gestão pública, possibilitando
oportunidadesde negócios, e promover a regularização fundiária e
imobiliáriapara a sociedade”.
2DESEMPENHODA GESTÃO
2.1Modernização da gestão
13.303/16 (“Lei das Estatais”) e pelo Decreto Estadual nº
43.984/16, a Perpart realizou uma série de alterações institucio-
nais: revisão do estatuto social, elaboração de Regulamento de
Contratações,modernização dos mecanismos de governança cor-
porativa e controle interno, aperfeiçoamento da transparência orga-
nizacional, entre outras iniciativas. Os instrumentos resultantes
dessasadaptações foram disponibilizados na página da Perpart, na
redemundial de computadores: Carta Anual de Governança e com-
promissos; Política de Informações; Relatório de Sustentabilidade,
Políticade Distribuição de Dividendos e Regulamento de Licitações
eContratos.
2.2Regularização fundiária e imobiliária
Asregularizações fundiárias e imobiliáriasbeneficiaram, diretamente
eindiretamente, cerca de 26.146 pessoas através de ações como:
entregade 1.876 escrituras definitivas nos municípios de Recife, Ita-
pissuma,Jataúba e Tamandaré; entrega de 883 escrituras dos imó-
veis comercializados pela antiga Cohab; realização de 08 (oito)
mutirõesitinerantes do Programa Meu Imóvel Legal (PMIL) para re-
soluçãode pendência e coleta de assinatura, nas comunidades de
ÁguaFria, Passarinho, Bola na Rede, Roda de Fogo, Buriti, Manga-
beira,Engenho Botafogo (Itapissuma) e Tamandaré e Jataúba. Além
disso,também foi aprovado o projeto de regularização fundiária do
Pinana prefeitura do Recife que beneficiará, direta e indiretamente,
cercade 13.320 pessoas.
2.3.Aumento da receita com locação de imóveis
Oexercício de 2018 também apresentou resultados expressíveis na
arrecadaçãode receitasatravés de alugúeis de imóvel, com um cres-
cimento cerca de 15,5% (quinze vírgula cinco por cento) referente
aoexercício 2017 e 282% (duzentos e oitenta e dois por cento) em
relaçãoao exercício de 2015. Esse incremento foi resultado da rea-
valiaçãodos dos valores dos contratos de locação de imóveis e da
ofertade novos imóveis para o mercado.
3PERSPECTIVASPARA 2019
Parao exercício de2019, a Perpart pretende consolidar o modelo
degovernança e as demais inovações trazidas pela Lei das Esta-
tais,ampliando sua aŕea de atuação, não selimitando apenas nas
ações sociais de regularização fundiária e imobiliária, mas tam-
bémcom uma visão empresarial, através da criação de novos ne-
góciose a geração de novas receitas. A Perpart também ampliará
esforçoscom o objetivo de reduzir os passivos judiciais, em espe-
cial, o decorrente de processos de usucapião e do mapeamento
dacarteira de execuções fiscais. Também serão ampliadas as tra-
tativas,em especial, junto à Caixa Econômica Federal, visando a
recuperaçãode créditos em contas judiciais de processos liquida-
dos e baixados. Recife, 22 de março de 2019. Adailton Feitosa
Filho -Diretor-Presidente - Enéias Ferreira Leite de Oliveira -
Vice-PresidenteAdministração e Finanças - João Urbano Bezerra
Suassuna- Vice-Presidente de Participações e Investimentos.
BALANÇOPATRIMONIAL
EXERCÍCIOFINDO EM 31 DE DEZEMBRO
Valoresem Reais (semcentavos)
ATIVO Nota 2018 2017
Circulante
Caixae equivalentes de caixa 53.637.783 3.724.756
Créditosa receber 61.481.216 1.072.771
Tributosa compensar
e/ou recuperar 71.007.640 1.594.278
Adiantamentosa funcionários 1.993.364 2.052.772
Estoques 853.928 55.745
Depósitosrealiz. a curto prazo 390.028 154.661
Despesasantecipadas 120 8.784
8.564.079 8.663.767
Nãocirculante
DepósitosJudiciais 10 8.170.916 10.401.437
Propriedadep/Investimentos 11 12.287.099 12.454.099
OutrosInvestimentos 12 104.891 123.965
Imobilizado 13 6.723.295 6.042.819
27.286.201 29.022.320
TOTALDOATIVO 35.850.280 37.686.087
PASSIVOE PASSIVO
ADESCOBERTO
Circulante
Empréstimose financiamentos 15 10.328.593 11.241.306
Parcelamentosfiscais 16 7.910.786 7.306.708
Fornecedorese credores 996.246 807.520
Provisãode férias 6.816.160 7.150.935
Consignações 2.622.250 2.250.260
Encargossociais e tributos
arecolher 4.873.128 4.982.547
Outrascontas a pagar 58.227 79.011
33.605.390 33.818.287
Nãocirculante
Empréstimose financiamentos 15 6.749.735 17.065.252
Parcelamentosfiscais 16 24.831.439 32.900.693
Provisãocontingência 17 282.943.791 68.328.134
Obrigações- Entidades extintas 18 42.533.826 42.533.826
357.058.790 160.827.904
Patrimôniolíquido
(Passivoa Descoberto)
Capitalsocial 19.1 399.802.082 379.348.665
Adiantamentospara Futuro
Aumentode Capital (AFAC) 19.2 15.438.098 20.453.416
Prejuízosacumulados 19.3 (770.054.080)(556.762.186)
(354.813.900) (156.960.104)
TOTALDO PASSIVO 35.850.280 37.686.087
DEMONSTRAÇÃODO RESULTADODO EXERCÍCIO
EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Valoresem Reais (semcentavos)
Nota 2018 2017
ReceitaOperacional Líquida 20 5.545.662 6.557.872
Custosdas unidades imobiliárias
vendidas --
Lucrobruto 5.545.662 6.557.872
(Despesas)receitas operacionais
Administrativas (92.445.919) (90.843.574)
Reversão/Provisões de
Contingência (214.615.657) 491.934
Reversão/Provisõesde Perdas
Estim.s/Créditos a receber 844.129 (2.175.729)
Transferênciaslíquidasdo
TesouroEstadual 88.806.024 88.515.300
Outrasdespesas operacionais (2.272.917) (2.372.280)
Outrasreceitas operacionais 1.173.225 64.582
Lucrooperacional antes de
participaçõessocietáriase
doresultado financeiro (212.965.453) 238.106
Resultadofinanceiro 21
Despesasfinanceiras (2.050.957) (3.431.130)
Receitasfinanceiras 495.600 189.835
Lucrolíquido do exercício (214.520.810) (3.003.189)
Lucropor ação final do exercício (547) (8)
DEMONSTRAÇÃODO RESULTADOABRANGENTE
EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Valoresem Reais (semcentavos)
2018 2017
Resultadodo exercício (214.520.810) (3.003.189)
Outrosresultados abrangentes --
Resultadoabrangente total (214.520.810) (3.003.189)
DEMONSTRAÇÃODO VALORADICIONADO - EXERCÍCIOS
FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO - Valoresem Reais (sem centavos)
2018 2017
(1)RECEITAS 8.114.544 5.069.773
(1.1)Venda de serviços 6.097.189 7.180.919
(1.2)Outras receitas 1.173.225 64.582
(1.3)Perdas estimadas em créd.liquid.
duvidosa- Revers./(Constituição) 844.129 (2.175.729)
(2)INSUMOS ADQ. DE TERCEIROS 229.827.966 13.274.004
(2.1)Mater., energia,serv. de terceiros 14.148.219 14.099.398
(2.2)Perda (recuper.)de val. ativos 215.679.747 (825.394)
(3)VALOR ADIC. BRUTO(1-2) (221.713.423) (8.204.231)
(4)DEPREC.AMORT.E EXAUSTÃO 9.263 107.383
(5)VALOR ADICIONADOLÍQUIDO
PROD.PELA ENTIDADE (3-4) (221.722.686) (8.311.614)
(6)VALOR ADICIONADORECEB.
EMTRANSFERÊNCIA 89.301.625 88.705.135
(6.1)Receitas financeiras 495.600 189.835
(6.2)Transfer.intragovern. recebidas 88.806.024 88.515.300
(7)VALOR ADICIONADO
TOTALADISTRIBUIR (5+6) (132.421.061) 80.393.521
(8)DISTRIB. VALORADICIONADO (132.421.061) 80.393.521
(8.1)Pessoal 79.263.534 79.067.388
(8.1.1)Remuneração e encargos 77.600.846 77.319.264
(8.1.2)Benefícios 1.662.688 1.748.124
(8.2)Impostos, taxas e contribuições 785.257 898.192
(8.3)Remuner. de cap.de terceiros 2.050.957 3.431.130
(8.3.1)Despesas financeiras 2.050.957 3.431.130
(8.3.2)Aluguéis --
(8.3.3)Transfer.intragovern. conced. --
(8.4)Remuner. de capitaispróprios (214.520.810) (3.003.189)
(8.4.1)Lucros retidos/Prej.exercício (214.520.810) (3.003.189)
DEMONSTRAÇÃODOS FLUXOS DE CAIXA
EXERCÍCIOSFINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
Valoresem Reais (semcentavos)
Nota 2018 2017
ATIVIDADESOPERACIONAIS
Prejuízo/Lucrodoexercício (214.520.810) (3.003.189)
Ajustes:
Depreciação (9.263) 187.032
Provisãode Férias 334.775 23.028
Reversãodas (Constituiçãodas)
Provisõespara Contingências 214.615.656 (491.934)
Ajustesde ExercíciosAnteriores --
(Rever.)Prov.p/Créd.Liq.Duvidosa 20.249 1.755.609
Ajustea valor justo 165.270 865.080
605.877 (664.374)
(Aumentos)Reduçãode Ativos
Operacionais:
Créditosa Receber (428.266) (2.188.043)
Tributosa Comp.e/ou Recuperar 586.638 880.439
AdiantamentosaFuncionários 1.611.149 59.645
Estoques 1.817 (1.963)
DepósitosJudiciais 1.995.154 3.595.413
DespesasPagasAntecipadamente 8.664 (1.192)
3.775.156 2.344.299
Aumentos(Reduções)dos
PassivosOperacionais:
Fornecedorese Credores 188.726 (108.262)
Saláriose Consignaçõesa Pagar (153.236) (148.991)
EncargosSociaiseTrib. a Recolher 395.016 125.174
OutrasContas a Pagar 8 68
430.514 (132.011)
CAIXAGERADO/(APLICADO)PELAS
ATIVIDADESOPERACIONAIS 4.811.547 1.547.914
ATIVIDADESDEINVESTIMENTOS
Baixasde Investimentos --
BensMóveis adquiridos 20.804 154.819
OutrosInvestimentos (689.739) 452.109
CAIXAGERADO/(APLICADO)-
ATIVIDADESDENVESTIMENTOS (668.935) 606.928
ATIVIDADESDEFINANCIAMENTOS
VariaçãodosFinanciamentos (12.385.006) (16.823.528)
VariaçãodosParcelamentos Fiscais (8.483.434) (5.420.686)
VariaçãodeObrigações Vertidas
deEntidades Extintas - (188.278)
Créditospara aumentode Capital (5.000.000) (97.668.284)
Aumentode Capital 20.453.416 118.121.700
Ajustesde ExercíciosAnteriores 1.185.439 43.745
CAIXA(GERADO)/APLIC.NAS
ATIVIDADESDEFINANCIAMENTOS (4.229.585) (1.935.331)
AUMENTO/(DIMINUIÇÃO)NOCAIXA
EEQUIVALENTESDE CAIXA (86.973) 219.511
DEMONSTRAÇÃO(DOAUMENTO) DA
REDUÇÃOCAIXAE EQUIV.DE CAIXA
Caixae equivalentescaixa no
iníciodo exercício 3.724.756 3.505.245
Caixae equivalentescaixa no
fimdo exercício 3.637.783 3.724.756
(86.973) 219.511
1. Contexto Operacional: APernambuco Participações e Investi-
mentosS/A (Perpart) é uma companhia fechada de economia mista
decapital autorizado de R$ 360.000.000 (trezentos e sessenta mi-
lhõesde reais), dependentede recursos do TesouroEstadual, criada
pela Lei Estadual nº 11.314,de 29 de dezembro de 1995, regula-
mentadapelo Decreto Estadualnº 19.243, de 07 de agosto de 1996,
coma redação dada pelo Decreto Estadual nº 20.510,de 30 de abril
de1998, Lei Estadual nº 11.671, de 27 de setembro de 1999, e De-
creto nº 21.723, de 27 de setembro de 1999, estando vinculada à
Secretariade Administração do Estado de Pernambuco (SAD-PE).
ACompanhia tem como objeto social: (a) geração e gestão de re-
cursospara alocação em investimentos públicos no Estado de Per-
nambuco e a administração dos créditos, direitos e obrigações
decorrentesda incorporação de outras empresas públicas e socie-
dadesde economia mista, das quais o Estado de Pernambuco de-
tenha o controle acionário; (b) participação no capital de outras
sociedades, públicas e privadas, como sócia ou acionista, bem
comoa promoção de projetos especiais de interesse do Estado, por
meioda prestação de apoio técnico, econômico-financeiroe de ges-
tãoadministrativa; (c) incremento e participação de investimentos e
empreendimentosprodutivos destinados à geração de empregos e
aofortalecimento da economia do Estado de Pernambuco; (d) pres-
tação de serviços especializados de consultoria em tecnologia da
informação;(e) comercialização dos bens imóveis e equipamentos
comunitáriosremanescentes dos conjuntos habitacionais da extinta
Cohab-PE; (f) alienação de bens móveis e imóveis das empresas
incorporadas que não se destinem ao ativo permanente da socie-
dade;e (g) realização de atividades relacionadas a treinamento, ca-
pacitaçãoe educação corporativa.
2.Bases de Elaboração e Apresentação das DemonstraçõesFi-
nanceiras.
2.1.Declaração de conformidade: As demonstrações financeiras
foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil que compreendem aquelas
incluídasna legislação societária brasileira e os Pronunciamentos,
as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pro-
nunciamentosContábeis – CPC e aprovados pela CVM.
2.2. Bases de elaboração: As demonstrações financeiras foram
elaboradas de acordo com o custo histórico que geralmente é ba-
seadono valor justo das contraprestaçõespagas em troca de ativos.
Essas demonstrações financeiras estão em conformidade com as
práticascontábeis adotadas no Brasil (BR GAAP) e, de forma com-
plementar,com as orientaçõesemitidas pelo Comitê de Orientações
Técnicas(Cotec), do Grupo de Trabalho de Procedimentos Contá-
beisde Empresas Públicas e Sociedadesde Economia Mista do Es-
tado de Pernambuco (GTCon Estatais), com alcance entre as
estataisdependentes do Tesouro Estadual, atendendo ao que dis-
põeo Decreto Estadual nº 41.747, de 21 de maio de 2015. Em con-
formidadecom o disposto no art. 180 da Lei Estadual nº 7.741, de
23 de outubro de 1978, denominado de Código deAdministração
Financeira do Estado de Pernambuco, os ativos e os passivos do
Fundode RegularizaçãoFundiária (FRF) operacionalizado pelaPer-
part foram registrados em contas específicas e sintéticas de com-
pensação,descritas na Nota 21.
2.3.Moeda funcional: Os valores incluídos nas demonstrações fi-
nanceirasda Companhiasão apresentados em reais, moeda do am-
biente econômico no qual a empresa atua, assim denominada
moedafuncional.
2.4. Uso de estimativas e julgamento: A preparação das de-
monstraçõescontábeisde acordo com as normas do CPC exige que
aAdministração faça julgamentos, estimativase premissas que afe-
tam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de
ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem
divergirdessas estimativas. As informações sobre incertezas, sobre
premissase estimativas que possuam um risco significativo de re-
sultarem um ajuste material dentro do próximo exercício estão re-
lacionadas,principalmente, aos seguintesaspectos: estimativa para
crédito de liquidação duvidosa, redução dos valores de recupera-
çãodos ativos, e provisões para contingências fiscais, cíveis e tra-
balhistas, as quais, apesar de refletirem o julgamento da melhor
estimativa possível por parte daAdministração da Companhia, re-
lacionadas à probabilidade de eventos futuros, podem eventual-
menteapresentar variações em relação aos dados e valores reais.
3.Principais Políticas Contábeis
3.1.Instrumentos financeiros.
3.1.1.Ativosfinanceiros: Os ativos financeiros mantidospela Com-
panhiasão classificados sob as seguintes categorias:
(a) ativos financeiros disponíveis para venda e (b) empréstimos e
recebíveis.A classificação depende da finalidade para a qual os ati-
vose passivos financeiros foram adquiridos ou contratados.
a)Ati vos financeiros disponívei s para venda – quando apli cáveis
sãoincluídos nesta categoria os ativos financeiros não derivativos,
comotítulos e/ou ações cotadas em mercado ativo ou não cotadas
emmercado ativo, mas que possam ter os valores justos estimados
razoavelmente.
b)Empréstimos e recebíveis – são incluídos nesta classificação os
ativos financeiros não derivativos, com recebimentos fixos ou de-
termináveis que não são cotados em um mercado ativo. Os em-
préstimos e recebíveis são mensurados pelo valor do custo
amortizadoutilizando-se o método de juros efetivos, deduzidos de
qualquerperda por redução do valor recuperável. A receita de juros
éreconhecida atravésda aplicação da taxa de juros efetiva. No caso
daCompanhia compreendem:
b.1)Caixa e equivalentes de caixa – são representados por caixa e
recursosem contas bancárias de livre movimentação.
b.2)Contas a receber de clientes – são registradas e mantidas pelo
valornominal dos títulos representativos desses créditos e deduzi-
das da estimativa para créditos de liquidação duvidosa, conforme
notaexplicativa nº 05. Os montantes a receber são registrados com
base nos valores nominais pois a empresa realiza a totalidade de
suasvendas de serviços para recebimento imediato.
b.3)Estimativa para créditos de liquidação duvidosa – as contas a
receber que possuam evidências objetivas que demonstram que
umaperda ocorreu após o reconhecimento inicialdesse ativo, e que
estaperda representa um impacto nos fluxos de caixa futuros, são
estimadas.AAdministração avalia periodicamente a estimativa para
créditosde liquidação duvidosa,considerando, o nível de atraso dos
créditos a receber.Os valores com mais de 120 dias de vencidos
sãoobjeto de estimativas para perdas, funcionando como redutora
dosrecebíveis.
3.1.2.Deterioração de ativos financeiros: Ativos financeiros são
avaliadosa cada data de balanço para identificação de eventual de-
terioraçãode ativos (impairment). São assim considerados quando
existem evidências de que um ou mais eventos tenham ocorrido
apóso reconhecimento inicial do ativo financeiro e que tenham im-
pactado o fluxo estimado de caixa futuro do investimento. A Com-
panhianão opera com instrumentos financeiros derivativos.
3.1.3. Passivos financeiros: Os passivos financeiros da Compa-
nhiasão substancialmente representados por financiamentos (cré-
ditoshabitacionais e parcelamentos fiscais) e fornecedores. Estão
demonstradospelos valores de contratação, acrescidos dos encar-
gos pactuados, que incluem juros e atualização monetária. São
mensuradosao custo amortizado usando o método da taxa de juros
efetiva.
3.2. Estoques: O estoque é composto exclusivamente por mate-
riais destinados ao consumo interno, sendo demonstrado pelo
menorvalor entre o custo médio de aquisição ou o valor de realiza-
ção,dos dois o menor e estão classificados no ativo circulante.
continua...
Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart)
Relatóriode Administração
PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART
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