Pessoas em situação de rua e o acesso à justiça no Brasil
| Autor | Gustavo Silveira Borges, Mauricio da Cunha Savino Filó |
| Cargo | Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil/Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, SC, Brasil |
| Páginas | 73-90 |
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PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E O ACESSO À JUSTIÇA NO
BRASIL
HOMELESS PEOPLE AND ACCESS TO JUSTICE IN BRAZIL
Gustavo Silveira BorgesI
Mauricio da Cunha Savino FilóII
Resumo: O objetivo do presente artigo é pesquisar a
efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação
de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na
seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos
humanos e fundamentais para as pessoas em situação de
rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro
seções, por meio de um método de abordagem dedutivo,
um método de procedimento monográfico e a técnica de
pesquisa bibliográfica documental, por meio de revisão da
literatura especializada. Conclui-se, em linhas gerais, que o
acesso à justiça pode ser instrumento de concretização de
outros direitos humanos e fundamentais pessoas em situação
de rua, por meio da atuação do Poder Judiciário e de políticas
públicas.
Palavras-chave: acesso à justiça; direitos humanos e
fundamentais; pessoas em situação de rua; políticas públicas;
resolução de conflitos.
Abstract: e purpose of this article is to research the
effectiveness of the fundamental rights of homeless people in
Brazil. e research problem lies in the following question:
can access to justice achieve human and fundamental rights
for homeless people? e development of the work is carried
out in four sections, through a deductive method of approach,
a method of monographic procedure and the technique of
documentary bibliographical research, through a review of
the specialized literature. It is concluded, in general terms,
that access to justice can be an instrument for realizing other
human and fundamental rights for homeless people, through
the work of the Judiciary and public policies.
Keywords: access to justice; human and fundamental rights;
homeless people; public policy; conflict resolution.
DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v18i45.1365
Recebido em: 25.05.2023
Aceito em: 03.07.2023
I Universidade do Extremo Sul
Catarinense, Criciúma, SC, Brasil.
E-mail: gustavoborges@hotmail.com
II Universidade do Extremo Sul
Catarinense, Criciúma, SC, Brasil.
E-mail:mauriciosavino@hotmail.com
Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 18, n. 45, p. 73-90, maio/agos. 2023.
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1 Introdução
O
artigo tem como objetivo geral pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais
das pessoas em situação de rua no Brasil, sendo inédito e se enquadrando
tematicamente à linha de pesquisa do Mestrado em Direito da URI Políticas de Cidadania e
Resolução de Conflitos.
O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode
concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua?
Sabendo que o próprio acesso à justiça se trata de direito humano e fundamental, percebe-
se que a população em situação de rua (PSR) não consegue exercê-lo por diversas razões, que vão
desde a falta de recursos e dificuldades de ordem prática (documentação, lentidão processual) ao
preconceito enraizado. Em suma, acessar o judiciário torna-se difícil para essas pessoas.
A isso, soma-se o avanço tecnológico da sociedade, que informatizou diversas operações
necessárias para o acesso a órgãos públicos, como ocorreu, por exemplo, com o Poder Judiciário.
Isso dificultou para muitas pessoas, de forma acentuada durante a pandemia de covid-19, a
utilização de serviços judiciais para garantia de direitos.
O desenvolvimento do trabalho será realizado em quatro seções de desenvolvimento. Na
primeira seção, o acesso à justiça será explicado enquanto direito humano e fundamental. Na
segunda seção, será verificada a ausência de concretização dos direitos fundamentais das pessoas
em situação de rua. Na terceira seção, o acesso à justiça será analisado enquanto política pública
para PSR. Na quarta seção, serão apresentadas iniciativas já aplicadas para assegurar tal direito às
pessoas em situação de rua.
Na pesquisa, utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento
monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica documental, por meio de revisão da literatura
especializada.
2 O acesso à justiça como direito humano e fundamental
O acesso à justiça é um tema que possui crescente interesse por estudiosos de direitos
humanos, especialmente, em razão de seus impactos nas áreas sociais. Nesse sentido, entende-se
que a jurisdição teve que transcender de significado, indo além do tradicional dizer o direito, pois
“[...] não basta a garantia do acesso à justiça, mas a essa liberdade pública deve-se agregar o direito
a um provimento jurisdicional idôneo a produzir os efeitos práticos a que ele se preordena”1.
Há muitos pontos a serem considerados como necessários para a concretização do
acesso à justiça, sendo necessário verificar que há pessoas que se encontram em situação de
hipossuficiência e que podem ser prejudicadas pela lentidão processual. Em casos assim, mesmo
que haja uma sentença justa, não ocorreria o acesso à justiça:
1 DALLA, Humberto. Prefácio. SPENGLER, Fabiana Marion; BEDIN, Gilmar Antônio. Acesso à justiça, direitos
humanos & mediação. Curitiba: Multideia, 2013, p. 10.
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