Pindobaçu - Vara cível
| Data de publicação | 08 Junho 2022 |
| Número da edição | 3114 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
INTIMAÇÃO
0000187-41.2010.8.05.0196 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Pindobaçú
Terceiro Interessado: Ronald Kaiky Da Silva Bevenuto
Autor: Jaciane Ferreira Da Silva Bevenuto
Reu: Juvenicio De Jesus Bevenuto
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO
| Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000187-41.2010.8.05.0196 | ||
| Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAMPO FORMOSO | ||
| AUTOR: JACIANE FERREIRA DA SILVA BEVENUTO | ||
| Advogado(s): | ||
| RÉU: JUVENICIO DE JESUS BEVENUTO | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Conforme certificado retro, trata-se de Ação proposta por parte residente e domiciliada em local pertencente a Comarca de Pindobaçú - Ba.
Conforme disposto no ATO CONJUNTO Nº 21, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n. 2524 de 16 de Dezembro de 2019, foi determinada a reversão da desativação da comarca de Pindobaçu/BA, anteriormente determinada na Resolução nº 13/2019, bem como a devolução dos processos digitais de competência das comarcas desativadas, distribuídos para as comarcas agrupadoras, os quais deverão retornar as comarcas de origem.
Assim, obedecendo o quanto disposto no referido Ato Conjunto, determino a devolução dos presentes autos a comarca de Pindobaçu, competente para processamento e julgamento do feito.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
CAMPO FORMOSO/BA, 15 de junho de 2020.
FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS
Juiz de Direito - em substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
INTIMAÇÃO
8000492-05.2018.8.05.0196 Procedimento Sumário
Jurisdição: Pindobaçú
Autor: Balbina Barbosa Da Silva
Advogado: Vinicius Portela Narde Moreira (OAB:BA26166)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, e De ordem do Exm. Dr. Juiz Substituto, na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo:
Tratando-se de ato cuja realização não exige a presença do (a) Juiz (a), dou cumprimento à presente ação, intimando as partes, por seus advogados constituídos, para audiência por videoconferência a ser realizada dia dia 07 de Julho de 2022, às 13h15min, na sala de reunião virtual da ferramenta Lifesize, de acordo com o Ato Normativo Conjunto nº 03 de 17 de março de 2022.
Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/10063761
Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 10063761
Maiores orientações nos anexos: Manual-LifeSize-Convidado-Desktop e Manual-LifeSize-Convidado-Celular
Pindobaçu, 26 de Abril de 2022
Ana Cláudia da Silva Lima
Analista Judiciária
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
| Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000492-05.2018.8.05.0196 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú | ||
| AUTOR: BALBINA BARBOSA DA SILVA | ||
| Advogado(s): VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA (OAB:0026166/BA) | ||
| REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Trata-se de ação ordinária promovida por BALBINA BARBOSA DA SILVA em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A.
Em sua inicial, a parte autora postula a concessão de tutela de urgência para determinar que a empresa Requerida, de forma imediata, suspenda os descontos em seu benefício, referentes à cobrança de contrato de empréstimo consignado discutido nos autos e não celebrado. Requereu, ainda, a concessão de assistência judiciária gratuita.
É o que importa relatar.
Desnecessário analisar o pedido de assistência judiciária neste momento porque o processo tramita sob o rito da Lei nº 9.099/95.
No presente caso, postergo a análise da tutela de urgência vindicada para aguardar a manifestação da requerida.
Determino que seja designado a audiência de conciliação, pela secretaria, em data oportuna, ficando a parte autora desde logo intimada para o comparecimento pessoal, sob pena de extinção por contumácia, CITANDO-SE e INTIMANDO-SE o réu, com antecedência de 15 (quinze) dias, para a audiência, ocasião em que poderá apresentar defesa, caso queira, acompanhada de todas as provas, considerando que o processo tramita pelo rito da Lei nº 9.099/95.
Defiro a prioridade de tramitação processual, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.
Publique-se. Intime-se.
Atribuo a este despacho força de mandado de intimação/citação.
Aguarde-se a audiência.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
INTIMAÇÃO
8000343-72.2019.8.05.0196 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Pindobaçú
Autor: Jose Santos
Advogado: Anna Carla Matos De Menezes (OAB:BA42335)
Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579)
Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000343-72.2019.8.05.0196 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú | ||
| AUTOR: JOSE SANTOS | ||
| Advogado(s): ANNA CARLA MATOS DE MENEZES (OAB:BA42335), Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579) | ||
| REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA | ||
| Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) |
| SENTENÇA |
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, na qual a parte autora deixou de comparecer à audiência designada por este Juízo.
É o que importa relatar. Decido.
A Lei 9.099/95, no seu art. 51, I, estabelece que o processo de competência dos Juizados Especiais será extinto sem apreciação do mérito, dentre outros casos, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências designadas no feito.
Essa hipótese restou configurada no caso em epígrafe, posto que, conforme termo juntado ao ID 151079613 dos autos, a litigante foi ausente na audiência do dia 19/10/2021, e não apresentou justificativa apta a abonar tal conduta.
Isto posto, considerando os princípios e regras jurídicas atinentes à matéria em debate, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.
Despesas processuais pela parte autora, mas suspensas na forma do art. 98, § 3º do CPC/2015.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
PINDOBAÇÚ/BA, Data e hora do sistema.
Cícero Alisson Bezerra Barros
Juiz substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
INTIMAÇÃO
8000678-28.2018.8.05.0196 Procedimento Sumário
Jurisdição: Pindobaçú
Autor: Isanira Batista Da Silva
Advogado: Vinicius Portela Narde Moreira (OAB:BA26166)
Reu: Banco Cooperativo Do Brasil S/a
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú
| Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000678-28.2018.8.05.0196 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PINDOBAÇú | ||
| AUTOR: ISANIRA BATISTA DA SILVA | ||
| Advogado(s): VINICIUS PORTELA NARDE MOREIRA (OAB:BA26166) | ||
| REU: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
1. Relatório (art. 489, I do CPC/2015).
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA proposta por ISANIRA SILVA DOS SANTOS em face de BANCOOB S/A, ambos qualificados nos autos.
Intimado para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte (Id. 182680053)
É o relatório.
2. Fundamentação (art. 93, IX da CRFB e art. 489, II do CPC/2015).
Considerando que não houve manifestação do requerente em dar prosseguimento ao feito e que o processo permaneceu inerte por período superior a dois anos, o processo deve ser extinto sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa (art. 485, III do CPC/2015).
3. Dispositivo (art. 489, III do CPC/2015).
1. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO...
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