Plácido de Castro
| Data de publicação | 16 Março 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 13244 |
85
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.244
85 Quarta-feira, 16 de Março de 2022
8�2�7�As multas quando não descontadas nos termos da letra anterior,
deverão ser colocadas à disposição do Município, em sua tesouraria,
no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da data da ciência
expressa por parte da contratada;
8�2�8�Decorrido o prazo estipulado no subitem anterior, o município de
Marechal Thaumaturgo- AC, fará a devida cobrança judicial, sem preju-
ízo do previsto no item abaixo;
8.2.9.O faltoso cará impedido de licitar ou contratar com omunicípio de
Marechal Thaumaturgo – AC, enquanto não quitar as multas devidas;
8�2�10�As multas poderão ser aplicadas tantas quantas forem as irregu-
laridades constatadas�
CLÁUSULA NONA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
9�1� Integram esta Ata, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2022 – SRPe a proposta comercial
de preços do PROMITENTE CONTRATADO�
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO:
10�1� Fica eleito o foro da cidade de Marechal Thaumaturgo(AC), como
competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta
Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por
mais privilegiado que seja�
Marechal Thaumaturgo Acre 14 de março de 2022
Isaac da Silva Piyãco
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
Pontão de Combustiveis Aguas do Jurua LTDA
CNPJ/MF 11�107�702/0001-95
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
1�ª_______________________________________
CPF
2�ª_______________________________________
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Aviso de Licitação
Pregão Presencial - SRP nº 08/2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 25/03/2022
Horário: 08h30min
Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo – Sala de Reuni-
ões de Licitação, sito a Rua Raimundo Margarida, s/n – Centro
Objeto: FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS�
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará dispo-
nível no endereço retro mencionado�
Marechal Thaumaturgo–AC, 15 de março de 2022�
André Luís Nobre da Silva
Presidente da CPML
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Aviso de Licitação
Pregão Presencial - SRP nº 09/2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 25/03/2022
Horário: 10h30min
Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo – Sala de Reuni-
ões de Licitação, sito a Rua Raimundo Margarida, s/n – Centro
Objeto: Aluguel de barco motorizado com barqueiro (piloto), para aten-
der as necessidades da Secretaria Municipal, de Educação�
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará dispo-
nível no endereço retro mencionado�
Marechal Thaumaturgo–AC, 15 de março de 2022�
Felix de Melo Sarah Neto
Presidente da CPML
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Aviso de Licitação
Pregão Presencial - SRP nº 10/2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 29/03/2022
Horário: 02h30min
Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo – Sala de Reuni-
ões de Licitação, sito a Rua Raimundo Margarida, s/n – Centro
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESSPECIALIZADA PARA
AQUISIÇÃO DE PEDRA BRITA N° 01 PARA MANUTENÇÃO E RECU-
PERAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE�
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará dispo-
nível no endereço retro mencionado�
Marechal Thaumaturgo–AC, 15 de março de 2022�
Andre Luiz Nobre da Silva
Presidente da CPML
ESTADO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Aviso de Licitação
Pregão Presencial - SRP nº 11/2022
Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo
Data de Abertura: 30/03/2022
Horário: 08h30min
Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo – Sala de Reuni-
ões de Licitação, sito a Rua Raimundo Margarida, s/n – Centro
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAL LABORATORIAL�
OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará dispo-
nível no endereço retro mencionado�
Marechal Thaumaturgo–AC, 15 de março de 2022�
Felix de Melo Sarah Neto
Presidente da CPML
PLÁCIDO DE CASTRO
DECRETO Nº 089/2022, DE 14 DE MARÇO DE 2022
“Dispõe sobre a atualização da composição da Mesa Diretora do Conse-
lho Municipal de Saúde de Plácido de Castro/ AC - Gestão 2021/2023”
CAMILO DA SILVA, Prefeito Municipal de Plácido de Castro/AC, Estado
do Acre, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei
Orgânica do Município�
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 079/2021, de 06 de 20 de
abril de 2021, que compõe o Conselho Municipal de Saúde; e
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Saúde, em
reunião ordinária ocorrida no dia 24 de fevereiro de 2022� Resolução 06
de 2022, reunião ordinária no dia 24 de fevereiro de 2022�
DECRETA:
Art� 1º - Fica composta a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saú-
de de Plácido de Castro, Conforme Segue:
Presidente: Joel da Silva Vieira
Vice-Presidente: Alberto Carlos Domingues
1º Secretário (a): Taiane Gomes de Oliveira
2º Secretário (a): Elenice Souza da Silva
Art� 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrario�
COMUNIQUE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro-AC, 14 de março de 2022�
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
RESOLUÇÃO/CMS/Nº 06/2022, DE FEVEREIRO DE 2022�
O Conselho Municipal de Saúde de Plácido de Castro – AC, no uso de suas
competências regimentais e atribuições legais conferidas pela lei 591/2017�
RESOLVE:
Art� 1º - Reestruturar a composição da mesa diretora, com registro em
ata, com eleição por voto de aclamação, os membros foram eleitos por
unanimidade em reunião ordinária no dia 24/02/2022, mesa diretora;
Presidente: Joel da Silva Vieira
Vice-Presidente: Alberto Carlos Domingues
1º Secretário (a): Taiane Gomes de Oliveira
2º Secretário (a): Elenice Souza da Silva
Art� 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação�
Joel da Silva Vieira
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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