Plácido de Castro
| Data de publicação | 02 Maio 2019 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12542 |
83
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.542
83 Quinta-feira, 02 de maio de 2019
MARECHAL THAUMATURGO
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2019
ONDE -SE LE
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE� No
uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art� 24,
II, da Lei nº� 8�666/93, e nos demais elementos constantes da dispensa nº
32/2018, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO visan-
do a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO COLORIDA DE JOR-
NAL, PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, no VALOR TOTAL
R$ 17�550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais), tendo como
contratado a JOSE C� S� OLIVEIRA, com CNPJ: 12�606�409/0001-35, com
o valor de R$ 17�550,00 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta reais)�
Publique-se o presente no prazo de 5 (cinco) dias na imprensa ocial.
Marechal Thaumaturgo - AC, 25 de Abril de 2019�
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
PREFEITO MUNICIPAL
LEIA SE A PARTIR DE AGORA
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE�
No uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições
do art� 24, II, da Lei nº� 8�666/93, e nos demais elementos constantes
da dispensa nº 32/2018, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE
LICITAÇÃO visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO
COLORIDA DE JORNAL, PARA DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES REALIZA-
DAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATUR-
GO, no VALOR TOTAL R$ 17�550,00 (dezessete mil e quinhentos e
cinquenta reais), tendo como contratado a JOSE C� S� OLIVEIRA, com
CNPJ: 12�606�409/0001-35, com o valor de R$ 17�550,00 (dezessete
mil e quinhentos e cinquenta reais)�
Publique-se o presente no prazo de 5 (cinco) dias na imprensa ocial.
Marechal Thaumaturgo - AC, 25 de Abril de 2019�
ISAAC DA SILVA PIYÃKO
PREFEITO MUNICIPAL
PLÁCIDO DE CASTRO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 079 DE 24 DE ABRIL DE 2019�
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Gedeon Sousa
Barros, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13 da
Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do
Município, especicamente no art. 41, inciso VI e X.
D E C R E T A:
Art� 1º - Demitir a pedido a servidora GLAICY APARECIDA DE OLIVEI-
RA PAES da função de Enfermeira, matrícula 4348, ligada à Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento�
Art� 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 11 de abril de 2019�
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se�
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 24 de abril de 2019�
Gedeon Sousa Barros
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 080 DE 24 DE ABRIL DE 2019�
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Gedeon Sousa
Barros, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 13 da
Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do
Município, especicamente no art. 41, inciso VI e X.
D E C R E T A:
Art� 1º - Demitir a pedido o servidor STENIO ARAÚJO MELO da função
de Visitador do Programa Criança Feliz, matrícula 4408, ligado à Secre-
taria Municipal de Assistência Social e Trabalho�
Art� 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 05 de abril de 2019�
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se�
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 24 de abril de 2019�
Gedeon Sousa Barros
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
EXTRATO DO CONTRATO nº 106/2019
Objeto: Prestação de serviços de outsourcing de locação de impresso-
ras, incluindo o fornecimento dos equipamentos (novos de 1º uso), com
os serviços de manutenção preventiva e corretiva, reposição de peças e
de todo material de consumo necessário ao perfeito funcionamento dos
equipamentos, exceto papel, atendendo a Secretaria Municipal de Assis-
tência Social e Trabalho – SEMAST, que entre si celebram a Prefeitura
Municipal de Plácido de Castro, e a Acre Jet Informática LTDA , pessoa
jurídica, com sede na Avenida Ceará, nº1546- Centro, CEP 69900-460,
no Município de Rio Branco - AC, CNPJ nº 06�082�078/0001-89, repre-
sentado neste ato, pelo Sr Francisco Roberto P� de Castro, portador (a)
da Cédula de Identidade nº 390�784/RO e CPF nº 591�635�772-91�
Exercício – 2019;
Elemento de Despesa – 33�90�39�00�00;
Funcional Programática – 02�012�04�122�0006�2031;
02�012�08�243�0060�2043; 02�017�08�244�0075�2078;
02�017�08�244�0075�2079; 02�017�08�244�0075�2080;
02�017�08�244�0075�2100�
Fonte De Recursos – 0001,0017�
Do Preço: R$ 12�237,92 (Doze mil duzentos e trinta e sete reais e no-
venta e dois centavos );
Vigência: 31/12/2019�
Data da assinatura: 26 de Abril de 2019�
Assinam: Gedeon Sousa Barros (Prefeito) e Francisco Roberto P� de
Castro�(Pela contratada)�
PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO
ADOSLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº� 002 de abril de 2019�
Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unicado de Conselheiro
Tutelar do Município de Porto Acre/AC�
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Mu-
nicípio de Porto Acre - AC - CMDCA, no uso de suas atribuições legais,
conforme preconiza a Lei 8�069/90 – Estatuto da Criança e do Adoles-
cente, Lei Municipal nº 549/2019, a Resolução nº 170/2014, expedida
pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CO-
NANDA, torna público o Processo de Escolha Unicado para Membros
do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2023, sendo realizado sob
a responsabilidade deste e a scalização do Ministério Público, median-
te as condições estabelecidas neste Edital�
1� DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é regido por
este edital, aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente de Porto Acre/AC�
1�1�1� A Comissão Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Di-
reitos da Criança e do Adolescente, composta paritariamente dentre os
membros do aludido Conselho, é a responsável por toda a condução do
processo de escolha, sendo integrado na forma do anexo I�
O processo destina-se à escolha de 5 (cinco) membros titulares e su-
plentes, para composição do Conselho Tutelar do Município de Porto
Acre/AC, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondu-
ção, mediante novo processo de escolha�
1�3� Das atribuições do Conselho Tutelar:
1�3�1� O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdi-
cional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos di-
reitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas
no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136�
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