Placido de Castro
| Data de publicação | 17 Agosto 2020 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12860 |
66
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.860
66 Segunda-feira, 17 de agosto de 2020
PLACIDO DE CASTRO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 000143/20 de 13 de Agosto de 2020
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e
autorização contida na Lei Municipal nº 000668/19 de 19 de Dezembro de 2019.
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 180.026,85 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02�06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.06.04.122.0006.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais ........................................................... 164.026,85
02�08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.04.122.0006.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo ............................................................. 16.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02�12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.12.04.122.0006.2.031-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............................................................. 66.985,04
02�17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.17.08.244.0075.2.082-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............................................................... 5.513,94
02.17.08.244.0075.2.100-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............................................................... 7.100,45
02.17.08.244.0075.2.078-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............................................................. 17.751,72
02�07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.08.244.0075.2.079-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............................................................. 10.851,46
02�12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
02.12.08.243.0060.2.043-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais............................................................. 21.661,40
02�06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.06.04.122.0006.2.007-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................... 50.162,84
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Agosto de 2020
Gedeon Sousa Barros
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL
Eu, HEMERSON MELO DA SILVA, Secretário de Administração, no uso de minhas atribuições legais, nomeio a Comissão Eleitoral, composta pelo
Senhor CARLOS CLEU CARDOSO DE MESQUITA, Presidente, o Senhor Silvanio Fernandes de Souza, Secretário, para realização dos trabalhos
de organização, eleição, instalação e posse da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes-CIPA.
Plácido de Castro – Acre, 13 de Agosto de 2020.
HEMERSON MELO DA SILVA
Secretário Municipal de Adminstração
Dec. Nº 017/2018
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
EXTRATO DO CONTRATO nº 186/2020
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Consumo e de Proteção Individual (EPI) para prevenção das EQUIPES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no combate ao vírus COVID-19, em caráter Emergencial, considerando a atual situação em
vivemos no que diz respeito a área da Saúde Pública, em que temos que adotar medidas de combate ao Corona Vírus (COVID-19), para atender as
demandas necessárias da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO
DE CASTRO, e a empresa T.C.BUSTAMANTE - EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob CNPJ Nº 33.297.274/0001-43, estabelecido
na Rua Margarida , 515 – Sala 02 – Bairro Nova Esperança, Cidade de Rio Branco – Acre.
Exercício – 2020;
Elemento de Despesa – 3.3.90.30.00.00;
Funcional Programática – 08.244.0075.1077
Fonte De Recursos – 0017;
Do Preço: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais);
Vigência: 31/12/2020;
Data da assinatura: 27 de março de 2020;
Assinam: GEDEON SOUSA BARROS (Prefeito) e THIAGO CAVALCANTE BUSTAMANTE (Contratada)
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
EXTRATO DO CONTRATO nº 187/2020
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Material de Consumo e de Proteção Individual (EPI) para prevenção das EQUIPES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no combate ao vírus COVID-19, em caráter Emergencial, considerando a atual situação em
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