Planalto - Vara cível
| Data de publicação | 12 Julho 2021 |
| Número da edição | 2897 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
0000033-75.2014.8.05.0198 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Planalto
Autor: Joelia Costa De Souza
Advogado: Lucas Santos Nunes (OAB:0036480/BA)
Reu: Município De Planalto - Bahia
Advogado: Fernanda Duarte Rocha Lima (OAB:0052626/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000033-75.2014.8.05.0198 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO | ||
| AUTOR: JOELIA COSTA DE SOUZA | ||
| Advogado(s): LUCAS SANTOS NUNES (OAB:0036480/BA) | ||
| REU: MUNICÍPIO DE PLANALTO - BAHIA | ||
| Advogado(s): LAIS COSTA MOITINHO BOTELHO (OAB:0039084/BA), ERINALDO ROCHA DA LUZ (OAB:0047815/BA) |
| SENTENÇA |
Trata-se de ação proposta por JOÉLIA COSTA DE SOUZA contra o Município de Planalto.
A parte Ré foi citada, reconheceu a procedência do pedido e efetuou o pagamento do valor cobrado, conforme comprovante de pagamento juntado aos autos.
A autora foi intimada por intermédio do Advogado e pessoalmente para se manifestar acerca do documento, mas não o fez.
Ante o exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, a, do CPC e declaro extinta a obrigação por integral cumprimento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
P.R.I.
Após, arquive-se com baixa.
Condeno o Réu ao pagamento das custas, o qual ficará suspenso em razão de ser isento, bem como ao pagamento dos honorários de sucumbência no valor equivalente a dez por cento sobre o valor da causa.
PLANALTO/BA, 8 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000274-63.2021.8.05.0198 Divórcio Consensual
Jurisdição: Planalto
Requerente: A. G. D. O.
Advogado: Edvaldo Pereira (OAB:0055312/BA)
Requerente: R. D. E. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000274-63.2021.8.05.0198 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO | ||
| REQUERENTE: ALIENA GONCALVES DE OLIVEIRA | ||
| Advogado(s): EDVALDO PEREIRA (OAB:0055312/BA) | ||
| REQUERENTE: ROSENILDO DO ESPIRITO SANTO | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Inicialmente, nos termos do artigo 99, § 3° do CPC, DEFIRO A GRATUIDADE.
ALIENA GONÇALVES DE OLIVEIRA e ROSENILDO DO ESPIRITO SANTO requereram a homologação do divórcio consensual.
Em cumprimento ao que dispõe o artigo 731 do CPC, os requerentes declararam que não necessitam de alimentos; que não têm filhos menores ou incapazes; que não há bens a serem partilhados e que não houve alteração dos nomes.
O vínculo matrimonial restou comprovado por meio da certidão de casamento, documento de id 102375926.
Com base no disposto no artigo 698 do CPC, não foi necessária a intervenção do MP.
Passo a sentenciar, com base no artigo 12, § 2°, I, do CPC:
A Emenda Constitucional nº 66, promulgada em 13/07/2010, pôs fim ao requisito temporal antes exigido para a dissolução do casamento válido, permitindo a desburocratização do instituto, sem necessidade de comprovação de separação de fato por mais de dois (02) anos ou separação judicial por mais de um (01) ano.
Atualmente, para a homologação do divórcio consensual, exige-se apenas a manifestação de vontade livre dos cônjuges e a observância dos requisitos legais descritos no artigo 731 do CPC, o que ocorreu no presente caso.
Dessa forma, os requerentes estão aptos a obterem a dissolução do matrimônio, por meio do divórcio.
Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b do CPC, resolvo o mérito da demanda e homologo o acordo firmado entre as partes para decretar o divórcio entre ALIENA GONÇALVES DE OLIVEIRA e ROSENILDO DO ESPIRITO SANTO.
Custas na forma do artigo 90, § 2° do CPC, aplicando-se aos requerentes o disposto no artigo 98, § 3° do CPC, em razão da gratuidade a eles concedida.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO ao Cartório do Registro Civil competente e arquivem-se os autos.
Planalto, 28 de abril de 2021
DANIELLA OLIVEIRA KHOURI
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000359-83.2020.8.05.0198 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Planalto
Autor: Vandenholh Araujo Dos Anjos
Advogado: Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:0041238/BA)
Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:0042873/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000359-83.2020.8.05.0198 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO | ||
| AUTOR: VANDENHOLH ARAUJO DOS ANJOS | ||
| Advogado(s): LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (OAB:0041238/BA) | ||
| RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO | ||
| Advogado(s): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB:0042873/BA) |
| DESPACHO |
Intime-se a parte Ré nos termos do último parágrafo do despacho de id Num. 91466705 - Pág. 1, ou seja, s para especificar provas que, porventura, ainda queira produzir, no prazo de quinze dias úteis.
PLANALTO/BA, 15 de fevereiro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000321-08.2019.8.05.0198 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Planalto
Autor: Fernanda Ribeiro Souza
Advogado: Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:0041238/BA)
Reu: Yamaha Motor Da Amazonia Ltda
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:0139482/SP)
Reu: Dn Motos Montes Claros Ltda
Advogado: Erinaldo Rocha Da Luz (OAB:0047815/BA)
Reu: Gran Vitoria Motos Conquista Ltda
Advogado: Erinaldo Rocha Da Luz (OAB:0047815/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000321-08.2019.8.05.0198 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO | ||
| AUTOR: FERNANDA RIBEIRO SOUZA | ||
| Advogado(s): LIGIA COSTA MOITINHO BOTELHO (OAB:0041238/BA) | ||
| REU: YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA e outros (2) | ||
| Advogado(s): MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB:0139482/SP), ERINALDO ROCHA DA LUZ (OAB:0047815/BA) |
| SENTENÇA |
Diante do cumprimento integral do que foi determinado na sentença, declaro extinta a fase de cumprimento.
Expeça-se o alvará em favor da Autora.
Após a quitação das custas, arquive-se com baica definitiva.
PLANALTO/BA, 9 de julho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000110-40.2017.8.05.0198 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Planalto
Autor: Ilda Maria De Oliveira
Advogado: Leonardo Goulart Soares (OAB:0018804/BA)
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:0016330/BA)
Reu: Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa
Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:0173477/SP)
Reu: Banco Intermedium Sa
Advogado: Servio Tulio De Barcelos (OAB:0047533/BA)
Reu: Banco Do Brasil /sa
Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:0047104/BA)
Reu: Itau Unibanco S.a.
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:0029442/BA)
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO
Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de lei, manifestar acerca da(s) Contestação(ões) e documentos juntados aos autos (Provimento CGJ/CCI - 06/2016).
Planalto – BA, 11 de maio de 2021
Helenisa Silva Mafra
Escrivã
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO
INTIMAÇÃO
8000321-08.2019.8.05.0198 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Planalto
Autor: Fernanda Ribeiro Souza
Advogado: Ligia Costa Moitinho Botelho (OAB:0041238/BA)
Reu: Yamaha Motor Da Amazonia Ltda
Advogado: Marcio Alexandre Malfatti (OAB:0139482/SP)
Reu: Dn Motos Montes Claros Ltda
Advogado: Erinaldo Rocha Da Luz (OAB:0047815/BA)
Reu: Gran Vitoria Motos Conquista Ltda
Advogado: Erinaldo Rocha Da Luz...
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