Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia. Vinculação com os PPAs
| Autor | Tânia Regina Kruger |
| Cargo | Tânia Regina Kruger, Departamento de Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, Santa Catarina, Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (1990), mestrado em Educação e Cultura pela Universidade do Estado de Santa Catarina (1998) e doutorado em Serviço Social pela Universidade ... |
| Páginas | 56-71 |
Tânia Regina Kruger
R C A
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RESUMO
Este texto possui dois objetivos centrais, o primeiro é apresen-
tar elementos e reexões sobre a construção dos Planos de
Contingências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da
pandemia da Covid-19 e o segundo, é apontar considerações
sobre a articulação e conexão dos Planos de Contingência
com os Planos Plurianuais (PPAs) e com os planos quadrienais
setoriais das políticas públicas nas três esferas de governo. O
artigo possui um caráter relativamente técnico e por vezes
descritivo sobre a temática, possui uma perspectiva propo-
sitiva quando procura conectar os instrumentos de gestão
das políticas sociais do uxo regular com as contingências de
desastres, emergência e calamidades. No seu desenvolvimen-
to apresenta referências técnico-normativas da Política e do
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e reexões sobre
a possibilidade dos Planos Plurianuais municipais 2022-2025
da área da saúde e da assistência social integrarem em sua
estrutura os Planos de Contingências.
Palavras-Chave: Plano contingencial – pandemia - SUS
ABSTRACT
This text has two central objectives, the rst is to present
elements and reections on the construction of Contingency
Plans under the Unied Health System (SUS) and the Unied
Social Assistance System (SUAS) in the context of the Covid-19
pandemic and the second, is to point out considerations
about the articulation and connection of contingency plans
with multiannual plans (PPAs) and sectoral four-year plans of
public policies in the three spheres of government. The article
has a relatively technical and sometimes descriptive character
on the subject, has a propositional perspective when it seeks
to connect the instruments of management of social policies
of regular ow with contingencies of disasters, emergencies
and calamities. In its development presents technical-nor-
mative references of the Policy and the National System of
Protection and Civil Defense and reections on the possibility
of the Municipal Multiannual Plans 2022-2025 in the area of
health and social assistance integrate into its structure the
Contingency Plans.
Key-words: contingency plan – pandemic – SUS
Planos de Contingência do SUS e do SUAS no
contexto de pandemia: vinculação com os PPAs
Contingency Plans of SUS and SUAS in the
context of pandemic: linking with PPAs
Tânia Regina Kruger
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
email: tania.kruger@ufsc.br
ORCID: http://orcid.org/0000-0002-7122-6088
DOI: https://doi.org/10.5007/2175-8077.2022.e84312
Recebido: 10/08/2021
Aceito: 16/06/2022
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Revista de Ciências da Administração • v. 24, n. 63, p. 56-71 , mai.-ago. 2022
Revista de Ciências da Administração • v. 24, n. 63, p. 56-71, mai.-ago. 2022 57
R C A
Planos de Contingência do SUS e do SUAS no contexto de pandemia: vinculação com os PPAs
1 INTRODUCTION
As sociedades contemporâneas se deparam
frequentemente com enchentes, alagamentos, desli-
zamentos, incêndios, terremotos, tsunamis, furacões,
ciclones, vendavais, tornados, estiagem, secas, falta
de água potável, ondas de frio, ondas de calor, pragas,
infestações, epidemias, pandemias, falta de energia,
ataques de hackers e vírus de computadores, vaza-
mento químico, vazamento de barragem, sabotagem,
atentados terroristas, rebeliões, acidentes e erros
humanos. Estes eventos são caracterizados como
“desastres”, “de emergência” e “calamidades”1. O im-
pacto deles pode incluir mortes, ferimentos, doenças
e outros efeitos ao bem-estar físico, mental e social,
associado a danos às habitações, as empresas, a agri-
cultura, a pecuária, a infraestrutura urbana, perda de
serviços, prejuízos sociais, econômicos e ambientais
de várias ordens (UFSC, 2013).
Para estes eventos que se apresentam, muitas
vezes, de forma súbita e inesperada, as ações da Def-
esa Civil compreendem: a) prevenção e preparação
para desastres; b) assistência e socorro às vítimas de
calamidades; c) restabelecimento de serviços essen-
ciais; e) reconstrução. (BRASIL, 2021). Estas ações,
consideram o potencial de riscos e desastres deste
conjunto de eventos que são documentadas, entre
outros, num Plano de Contingência a ser elaborado
de forma coordenada entre as três esferas de governo,
do qual o setor privado e as entidades da sociedade
civil também são chamadas a participar. Ou seja, nos
Planos de Contingência para prevenção de riscos ou
mitigação dos desastres, das situações de emergência
e de calamidade pública, além da evidente presença
do setor público como coordenador, o setor privado
deve estar presente, especialmente os responsáveis
pelo fornecimento de energia, água, telefonia, inter-
net, transporte, combustível, estradas, alimentação,
medicamentos, material de construção, entre outros.
A pandemia causada pela Covid-19, logo con-
siderada uma situação de calamidade pública, que
apresentou sua manifestação em âmbito mundial no
“Desastre: Resultados de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um ecossistema vulnerável, causando danos humanos,
materiais ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais. Situação de emergência: Situação anormal, provocada por desas-
tres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.
Estado de calamidade pública: Situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento
substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. (UFSC, 2013, p. 54 e 96).
ano de 2020 e a permanência ao longo do ano de 2021
e 2022 colocou novos e prolongados desaos para as
gestões públicas. A pandemia extrapolou em muito
a resposta setorial da Defesa Civil e colocou a neces-
sidade de Planos de Contingência para a maioria das
esferas e setores do governo e do setor privado tendo
em vista a grandiosidade de seu impacto na vida
social e econômica da sociedade. Assim, os Planos
de Contingência de um instrumento de gestão pouco
conhecido e restrito ao âmbito de alguns gestores do
setor público e privado, passa a ser um documento
amplamente demandado, tanto na sua elaboração,
implementação e contínuas atualizações. Exigindo
neste processo envolvimento de um maior número
de gestores, técnicos, inclusive usuários, movimentos
sociais e passou a ser pauta das instâncias de controle
social.
Compreendendo que na conjuntura da pan-
demia os Planos de Contingência devem ir além da
atenção imediata da situação de calamidade pública
reconhecida, o objetivo deste artigo é apresentar
elementos e reexões sobre a construção dos Planos
de Contingências no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência So-
cial (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19.
Entre tantos setores impactados pela pandemia e que
precisaram se (re)organizar com frequência para dar
respostas de prevenção, assistência, mitigação e recu-
peração, escolhemos estas duas políticas sociais para
tratar nestas linhas, tendo em vista a dimensão que
tomaram nesta conjuntura. Os serviços das políticas
sociais – em especial o SUS e o SUAS - passaram a
ser muito demandados, seja pela situação da doença
e seja pela situação de sobrevivência socioeconômica.
A escolha por contemplar aqui os Planos de
Contingência do SUS e do SUAS se sustenta também
por terem sido denidos como serviços públicos e
atividades essenciais na pandemia por meio dos De-
cretos nº 10.282, de 20 de março de 2020 e nº 10.329,
de 28 de abril de 2020 (BRASIL, 2020a e BRASIL,
2020b). Os serviços de saúde e de assistência social,
nesse Decreto, entre os mais de 50 serviços consid-
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