Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Plenário

Versão original (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)) Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Março 2020
SeçãoParte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 040
Q U A RTA - F E I R A ,4 DE MARÇO DE 2020
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
Karen Estefan Dutra
AUDITORIA INTERNA
Sergio Ricardo do Sacramento
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fabio Motta Scisinio Dias
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando Vila Pouca de Sousa
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Lucio Camilo Oliva Pereira
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Talita Dourado Schwartz
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
CORREGEDOR-GERAL
Rodrigo Melo do Nascimento
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................ 1
Gabinetes ................................................................................... 14
Secretaria-Geral de Administração........................................... 14
Comissão Permanente de Pregão ........................................... 14
Plenário
ATA DA SESSÃO PLENÁRIA
Ata da 04ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de
2020, realizada no período de 10 de fevereiro a 14 de fevereiro.
No período de dez de fevereiro a quatorze de fevereiro de dois mil e vinte, das dez
horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua quarta sessão virtual, nos termos do artigo
107-A do Regimento Interno. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman (presidente), o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores
Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano La-
cerda Ghuerren. Foram relatados 1.724 processos: 152 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo
Melo do Nascimento, 985 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 382
pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 185 pelo Senhor Conse-
lheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 20 pela Senhora Conselheira Marianna
Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art.
109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nasci-
mento solicitou vista dos Processos TCE nºs101330-0/2017, 112316-7/2014 e 215903-
0/2019. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Processos TCE
nºs221661-4/2017 e 201727-5/2006. A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira
Martins retirou os Processos TCE nºs107354-6/2016 e 107359-6/2016. O Senhor Con-
selheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº 103204-
9/2017. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art.
109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária
de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e,
às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos
do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs241816-
9/2014, 106976-3/2016, 107002-5/2016, 110803-2/2012, 117430-0/2012, 115044-3/2012,
115156-2/2012, 115163-5/2012, 231102-4/2014, 213756-1/2014, 106413-4/2009, 109996-
7/2009, 107127-4/2009, 109087-2/2009, 109320-2/2009, 115004-9/2010, 115644-5/2010,
109182-8/2009, 117752-2/2010, 116882-8/2011, 100088-4/2013, 111334-0/2013, 113058-
2/2013, 233873-0/2006, 110626-1/2008, 113188-8/2007,110611-6/2008, 110619-8/2008,
110628-9/2008, 110629-3/2008, 110711-2/2008, 110713-0/2008, 110824-5/2008, 111168-
6/2008, 111171-3/2008, 114233-8/2008, 114437-6/2008, 115996-9/2008, 11 6 11 5 - 4 / 2 0 0 8 ,
102197-9/2010, 104130-5/2010, 104131-9/2010, 104132-3/2010, 104184-6/2010, 104187-
8/2010, 104188-2/2010, 104189-6/2010, 104190-5/2010, 104193-7/2010, 104194-1/2010,
104196-9/2010, 104213-3/2010, 104214-7/2010, 104215-1/2010, 104216-5/2010, 104217-
9/2010, 104218-3/2010, 104219-7/2010, 104220-6/2010, 104238-3/2010 104240-6/2010,
104242-4/2010, 104243-8/2010, 104244-2/2010, 104245-6/2010, 104246-0/2010, 104249-
2/2010, 104251-5/2010, 104252-9/2010, 104254-7/2010, 104256-5/2010, 104258-3/2010,
104259-7/2010, 104260-6/2010, 104262-4/2010, 104263-8/2010, 104264-2/2010, 104266-
0/2010, 104268-8/2010, 104270-1/2010, 104276-5/2010, 104277-9/2010, 104278-3/2010,
104359-3/2010, 104370-7/2010, 104373-9/2010, 104375-7/2010, 104377-5/2010, 104379-
3/2010, 104381-6/2010, 105142-5/2010, 105909-1/2010, 106413-9/2010, 106419-3/2010,
106422-0/2010, 106431-1/2010, 106444-8/2010, 106485-2/2010, 107347-1/2010, 107364-
9/2010, 107368-5/2010, 107425-9/2010, 107427-7/2010, 107439-0/2010, 107743-9/2010,
107749-3/2010, 107768-9/2010, 107770-2/2010, 108073-9/2010, 108100-8/2010, 108115-
3/2010, 108127-6/2010, 108153-5/2010, 108260-4/2010, 108281-8/2010, 108283-6/2010,
108287-2/2010, 108289-0/2010, 108316-9/2010, 108341-4/2010, 108348-2/2010, 108354-
1/2010, 108356-9/2010, 108357-3/2010, 108385-0/2010, 108386-4/2010, 108962-4/2010,
108974-7/2010, 109050-4/2010, 109054-0/2010, 109534-0/2010, 110451-1/2010, 111318-
0/2010, 114381-8/2010, 114955-5/2010, 115807-9/2010, 103810-2/2011, 10 3 8 1 3 - 4 / 2 0 11 ,
103816-6/2011, 103818-4/2011, 103825-7/2011, 103835-2/2011, 103892-0/2011, 104053-
3/2011, 104321-8/2011, 104342-2/2011, 108679-1/2011, 106717-1/2014, 112316-7/2014,
106153-1/2010, 106154-5/2010, 106157-7/2010, 106161-8/2010, 106163-6/2010, 117123-
1/2018, 235631-8/2008, 241452-4/2008, 241472-4/2008,109637-5/2005, 115937-9/2006,
114711-8/2007, 100676-4/2008, 100087-9/2009, 106216-4/2009, 105656-6/2010, 106105-
4/2010, 111917-2/2010, 105805-1/2011, 118965-0/2011, 111425-4/2009, 200902-9/2014,
104833-3/2017, 207978-5/2013, 101144-9/2017, 103856-8/2017, 109448-9/2012, 106353-
5/2011, 242972-1/2008, 111293-2/2014, 211241-0/2018, 111542-3/2010 e 228722-2/2008 a
Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que declarou suspeição nos Proces-
sos TCE nºs114016-0/2009 e 101759-6/2015; declarou também suspeição nos Processos
TCE nºs233641-5/2006 e 209973-2/2006 o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nas-
cimento; o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia consignou impedimento
nos Processos TCE nºs105525-5/2017 e 102402-0/2019. E, para constar, lavra-se a pre-
sente ata, que será assinada pela Senhora Presidente. E eu, (documento assinado di-
gitalmente) Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ
Processo TCE nº 102755-5/2019 (E-26/007/6/2015) - Interessado: ELISA DA COSTA
PINTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102402-0/2019 (E-26/007/2292/2015) - Interessado: SONIA REGINA
DE OLIVEIRA E SILVA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Processo TCE nº 103627-9/2019 (14006/2015) - Interessado: CÁTIA BORGES PEREI-
RA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 104677-1/2019 (1044/2018) - Interessado: ELIANE NAUMANN RE-
ZENDE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103198-8/2019 (9953/2014) - Interessado: JOSELY CERQUEIRA
SCARABELLI - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 103886-7/2019 (22692/2015) - Interessado: MARIA IGNEZ DAUMAS
PORTO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 104146-2/2019 (14505/2016) - Interessado: PAULO ROGÉRIO DI
BIASE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104207-2/2019 (7317/2014) - Interessado: RAIMUNDO FERREIRA
DO COUTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105424-9/2019 (6553/2016) - Interessado: WANDA MENDES REIS -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -
CENTRAL
Processo TCE nº 103689-9/2015 (E-10/316/2011) - Interessados: ALBUINO CUNHA DE
AZEREDO, SERGIO WANDERLEY DA COSTA LIMA - Vo t o s : REGULARIDADE, RES-
SALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processos TCE nºs 109637-5/2005, 100087-9/2009, 100676-4/2008, 105656-6/2010,
105805-1/2011, 106105-4/2010, 035544-5/2009, 106216-4/2009, 012865-2/2009, 108819-
2/2007, 108970-1/2015, 108971-5/2015, 111917-2/2010, 114580-1/2004, 11 4 7 11 - 8 / 2 0 0 7 ,
115937-9/2006, 118965-0/2011, 131421-9/2011 - Interessado: ALBUÍNO CUNHA DE
AZEREDO - Vo t o s : QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 100305-6/2016 (E-26/210638/1986) - Interessado: PEDRO PEREIRA
DA SI LVA - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, APEN-
SAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Processo TCE nº 108374-1/2015 (E-08/223039/2007) - Interessado: SALVADOR LOPES
FREIRE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - DETRO/RJ
Processo TCE nº 104201-4/2017 - Interessado: DANIEL CESAR COSTA - Vo t o s :
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO,
REMESSA, ARQUIVAMENTO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 108288-8/2016 (E-20/001/2457/2015) - Interessado: FERNANDO CEL-
SO DE LIMA MUGUET - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII
Processo TCE nº 102131-3/2019 (E-26/013/400/2017) - Interessado: ALOIZO MACHA-
DO RODRIGUES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 115341-1/2018 (E-26/013/332/2018) - Interessado: LUIZ FELIPE OLI-
VEIRA FRANSCESHINI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
(FUNARJ)
Processo TCE nº 115170-0/2018 (E-18/002/770/2015) - Interessado: VICENTE FERREI-
RA MARTINS FILHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo TCE nº 101849-9/2016 (E-17/004/323/2015) - Interessado: GERALDO EURI-
CO ALTOÉ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Processo TCE nº 116583-8/2018 (E-07/002.30615/A/2018) - Interessado: GISELA TOR-
RES HOMEM PINTO LOPES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102025-8/2019 (201801038855) - Interessado: MARLENE PEREIRA
LOPES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 103077-8/2019 (E-09/158/100071/18) - Interessado: LUIZ MANOEL
DE BRITTO CARREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103107-9/2019 (E-09/285/59/2014) - Interessado: SIDNEY SANTOS -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103144-7/2019 (E-09/188/35/2016) - Interessado: WALDEMIRO GO-
MES DA SILVA JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do
Rio de Janeiro
Processo TCE nº 116107-0/2018 (E-12/078/1447/2014) - Interessado: PRODERJ - Vo -
tos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 108633-5/2015 (E-01/020/12/2013) - Interessado: AGOSTINHO JOSÉ
DA CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102526-2/2019 (E-01/017/189/2013) - Interessado: ANA DE ALMEIDA
TEODORO - Vo t o s : REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103342-1/2019 (PD-04/144154/2018) - Interessado: ANTONIO MOA-
CYR DE FREITAS MARAVILHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101308-7/2017 (E-01/301731/2012) - Interessado: ESTER SAN-
GLARD DE AZEVEDO MENDONÇA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106366-2/2016 (E-01/027/58/2013) - Interessado: GELINDO SEGATO
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102592-3/2015 (E-01/300564/2012) - Interessados: JOÃO VICTOR
CHAGAS MORAES, CLEONICE DE OLIVEIRA CHAGAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 103451-8/2019 (E-01/301418/2008) - Interessado: LUCAS ALBU-
QUERQUE DE AZEVEDO AFONSO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 117425-7/2018 (E-01/012/99/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA
DA SILVA OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102428-4/2019 (e-01/017/11/2014) - Interessado: MARIA DAS GRA-
ÇAS DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101141-7/2017 (E-01/017/135/2013) - Interessado: MARILZA DO RO-
SÁRIO - Vo t o s : ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102613-1/2019 (E-01/020/65/2013) - Interessados: OSVALDINA DE
FÁTIMA CASTRO RIBEIRO PINTO, SUELY DE SOUZA OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO,
DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104182-6/2019 (PD-04/13615/2019) - Interessado: TELMA ABREU
GOMES DA CUNHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108317-1/2014 (E-01/301641/2008) - Interessado: VILMA DE OLIVEI-
RA LOPES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
Processo TCE nº 117316-0/2018 (E-02/007/2018) - Interessado: ELOINA MESQUITA
CATRAIO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO
Processo TCE nº 116098-3/2018 (E-12/0781425/2014) - Interessado: PRODERJ - Cen-
tro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - Vo t o s :
REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 105330-2/2019 (E-03/007/105703/2018) - Interessado: ACIDÁLIA DA
SILVA LIMA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105996-2/2019 (E-03/004/107/2019) - Interessado: ALANA MARIA DE
BARCELLOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106327-2/2019 (E-03/003/1467/2018) - Interessado: ALCEDINO DA
SILVA JARDIM - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106674-3/2019 (E-03/004/101406/2018) - Interessado: ALCENI MEN-
DES DAS NEVES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 105388-9/2019 (E-03/003/71/2019) - Interessado: ALCIRLÉA AGUIAR
OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105886-1/2019 (E-03/012/3/2019) - Interessado: ALDICEA MONTEI-
RO ORTEGA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107407-5/2019 (E-03/007/4014/2014) - Interessado: ALMERINDA DA
SILVA NOVAES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107375-6/2019 (E-03/008/3891/2014) - Interessado: AMAURI DA SIL-
VA PEIXOTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107560-3/2019 (E-03/001/8228/2014) - Interessado: ANA LUCIA DA-
MASCO ESCUDEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105268-3/2019 (E-03/015/3368/2016) - Interessado: ANA LUCIA
GONÇALVES DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 105301-1/2019 (E-03/013/1281/2017) - Interessado: ANA LUCIA SOU-
ZA COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106265-8/2019 (E-03/012/481/2019) - Interessado: ANA LUIZA DE
OLIVEIRA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108514-1/2019 (E-03/007/5730/2014) - Interessado: ANA MARIA DO
NASCIMENTO VELTRI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104905-6/2019 (E-03/016/4146/2017) - Interessado: ANA MARY DE
ANDRADE RIBEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 105091-8/2019 (E-03/005/16/2019) - Interessado: ANDREA MARIA
DAS GRAÇAS MONTECHIARE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107251-4/2019 (E-03/004/3578/2014) - Interessado: ANGELA MACIEL
PUGLIA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107384-7/2019 (E-03/003/2649/2014) - Interessado: ANGELA MARIA
POEYS TOSTES DO COUTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107804-7/2019 (E-03/007/4696/2014) - Interessado: ANGELA REGINA
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107072-6/2019 (E-03/005/2486/2014) - Interessado: ANGELA REGINA
DE SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108066-4/2019 (E-03/004/5381/2014) - Interessado: ANTONIA REGI-
NA PEREIRA ANDRE DAHER - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105048-1/2019 (E-03/006/103183/2018) - Interessado: ARGELIA FER-
REIRA BASTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 106165-2/2019 (E-03/012/593/2019) - Interessado: ARGEMIRO RO-
DRIGUES DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105357-0/2019 (E-03/003/154/2019) - Interessado: ARIDELMA CARLA
LISBOA PEREZ - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 106629-8/2019 (E-03/003/773/2019) - Interessado: BEATRIZ BARBO-
SA DO CARMO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 105491-2/2019 (E-03/003/173/2019) - Interessado: BEATRIZ DE OLI-
VEIRA BOECHAT - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 104972-9/2019 (E-03/005/1094/2019) - Interessado: CÁTIA REGINA
FONTES MONTEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 108051-9/2019 (E-08/006/122/2014) - Interessado: CÉLIA PEREIRA
FÉLIX - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106250-3/2019 (E-03/006/416/2018) - Interessado: CÉLIA REGINA
IZIDORIO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108032-3/2019 (E-03/001/8219/2014) - Interessado: CLAUDIA ALVES
FREITAS TOSTES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105503-1/2019 (E-03/001/156/2018) - Interessado: CLÁUDIA CON-
CEIÇ ÃO TAVARE S DAMAS CENO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107187-7/2019 (E-03/005/3300/2014) - Interessado: CLAUDIA MARA
SANTOS FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105218-8/2019 (E-03/003/2820/2017) - Interessado: CLAUDIA MAR-
CIA LACERDA ALVES DE ALCANTARA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMI-
NAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107482-5/2019 (E-03/013/1967/2014) - Interessado: CLAUDIA MARIA
BENTO TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107344-7/2019 (E-03/010/3560/2014) - Interessado: CLÁUDIA PAS-
SOS CARPINELLI - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106367-2/2019 (E-03/005/1845/2019) - Interessado: CLEA DE SOUZA
LEITE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107446-1/2019 (E-03/002/471/2014) - Interessado: CLEIDE FABRIS -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105176-4/2019 (E-03/002/5491/2017) - Interessado: CLEIDE SOARES
DE CARVALHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 107856-0/2019 (e-03/002/3587/2013) - Interessado: CLEONICE RIBEI-
RO PIMENTEL PINTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 116890-9/2018 (E-03/002/2314/2017) - Interessado: CLÉSIO GUIMA-
RÃES FARIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107287-3/2019 (E-03/016/2737/2014) - Interessado: DALVA FELICIA-
NO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103434-0/2019 (E-03/012/1813/2018) - Interessado: DANIEL DOS
SANTOS PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINA-
ÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107474-8/2019 (E-03/002/4884/2014) - Interessado: DAVID VIANA DO
NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107742-3/2019 (E-03/007/5208/2014) - Interessado: DAYSE TAVARE S
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107704-1/2019 (E-03/004/3136/A/2018) - Interessado: DELMA GON-
ÇALVES DE ALMEIDA REIS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107520-3/2019 (E-03/001/10029/2014) - Interessado: DENISE ALMEI-
DA MORAES TEIXEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106907-8/2019 (E-03/004/100943/2018) - Interessado: DEOLINDA DA
SILVA GONÇALVES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106147-0/2019 (E-03/811030/2012) - Interessado: DIONE MARIA
CAMPANY NACIF DIAS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107726-9/2019 (E-03/012/3766/2014) - Interessado: DRASTO CEZAR
AGUIAR DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105234-2/2019 (E-03/003/5/2019) - Interessado: DULCINÉA CAMPOS
ÁTILA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104542-0/2019 (E-03/007/103180/2018) - Interessado: EDILSON FER-
NANDES DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 103903-5/2016 (E-03/201099/2005) - Interessado: EDNA IESA CA-
MARGO DE MAGALHÃES DO AMARAL - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 106712-1/2019 (E-03/10010751/2008) - Interessado: ELCINEA AU-
GUSTA BEZERRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105429-9/2019 (E-03/013/249/2019) - Interessado: ELEN FERNANDA
FERREIRA GARCIA CAMPOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO,
A R Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 107182-7/2019 (E-03/014/3526/2014) - Interessado: ELENITA DA
COSTA LUCENA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107000-7/2016 (E-08/221366/2012) - Interessado: ELIANA AUGUSTO
COUTINHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104925-6/2019 (E-03/010/326/2019) - Interessado: ELIANE GUEDES
MENEZES MOREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 107234-6/2019 (E-03/010/3608/2014) - Interessado: ELISABETE AN-

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT