Plenário
| Data de publicação | 22 Maio 2019 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE I B
TRIBUNAL DE CONTAS ANO XLV - Nº 094
QUARTA-FEIRA,22 DE MAIO DE 2019
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
Karen Estefan Dutra
AUDITORIA INTERNA
Sergio Ricardo do Sacramento
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fabio Motta Scisinio Dias
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando Vila Pouca de Sousa
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Lucio Camilo Oliva Pereira
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Talita Dourado Schwartz
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
CORREGEDOR-GERAL
Rodrigo Melo do Nascimento
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................1
Gabinetes .....................................................................................6
Presidência...................................................................................6
Secretaria-Geral de Administração............................................. 6
Comissão Permanente de Pregão .............................................6
Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação
de Desempenho Funcionais..................................................6
Plenário
Ata da 15ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2019, realizada no período de 06 de maio a 10 de maio.
No período de seis de maio a dez de maio de dois mil e dezenove, de dez horas de
segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro realizou sua décima quinta sessão virtual, nos termos do artigo
107-A do Regimento Interno. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman (presidente), o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os Senhores
Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano La-
cerda Ghuerren. Foram relatados 567 processos: 237 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo
Melo do Nascimento, 75 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, 155
pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 62 pelo Senhor Conselhei-
ro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 38 pela Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-
D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini
Maia retirou o Processo TCE nº 826728-9/2016. A Senhora Conselheira Substituta An-
drea Siqueira Martins retirou os Processos TCE nºs221702-6/2013, 213989-0/2014,
204570-2/2015 e 206420-5/2015. O Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda
Ghuerren retirou os Processos TCE nºs804378-2/2016 e 823838-9/2016. Nos termos do
artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos
constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo
Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da
sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, pará-
grafo único, declarou-se impedido nos Processos TCE nºs100755-3/2015, 101531-4/2016,
100602-4/2017 e 103371-8/2017 o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia; a
Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, nos termos do mesmo dispositivo,
declarou suspeição nos Processos nºs101808-3/2015, 103466-7/2016, 104714-7/2015,
108156-3/2013 e 108671-1/2012 e declarou-se impedida nos Processos TCE nºs214503-
9/2014, 112537-5/2010, 130997-1/2011, 100057-9/2015, 109903-1/2013, 106103-4/2014,
107762-3/2014, 106104-8/2014, 108460-6/2015, 112638-5/2010, 217124-6/2012, 204542-
4/2006, 805021-6/2015, 223001-5/2005, 106713-5/2014, 200983-5/2015,205835-1/2012,
233952-1/2014, 233953-5/2014, 233954-9/2014, 233955-3/2014, 233956-7/2014, 233957-
1/2014, 233959-9/2014, 233960-8/2014, 233961-2/2014, 233963-0/2014, 233964-4/2014,
233966-2/2014, 233972-1/2014, 233975-3/2014, 233980-8/2014, 233982-6/2014, 233985-
8/2014, 233986-2/2014, 234003-3/2014, 234009-7/2014, 234148-9/2014, 234149-3/2014,
234150-2/2014, 234151-6/2014, 234152-0/2014, 234153-4/2014, 234154-8/2014, 234155-
2/2014, 234157-0/2014, 234158-4/2014, 234159-8/2014, 234160-7/2014, 234161-1/2014,
234162-5/2014, 234163-9/2014, 234164-3/2014, 234165-7/2014, 234166-1/2014, 234167-
5/2014, 234168-9/2014, 234172-0/2014, 234175-2/2014, 234179-8/2014, 234182-5/2014,
234185-7/2014, 234187-5/2014, 234189-3/2014, 234191-6/2014, 234194-8/2014, 234195-
2/2014, 234197-0/2014, 234198-4/2014, 234199-8/2014, 234200-3/2014, 234202-1/2014,
234203-5/2014, 234207-1/2014, 234217-6/2014, 234218-0/2014, 234221-7/2014, 234226-
7/2014, 234227-1/2014, 234228-5/2014, 234233-0/2014, 234235-8/2014, 234238-0/2014,
234244-9/2014, 234246-7/2014, 234247-1/2014, 234248-5/2014, 234250-8/2014, 234251-
2/2014, 234252-6/2014, 234255-8/2014, 234256-2/2014, 234257-6/2014, 234259-4/2014,
234262-1/2014, 234264-9/2014, 234267-1/2014, 234283-5/2014, 234286-7/2014, 234288-
5/2014, 234289-9/2014, 234290-8/2014, 234291-2/2014, 234292-6/2014, 234293-0/2014,
234294-4/2014, 234295-8/2014, 234296-2/2014, 234297-6/2014, 234299-4/2014, 234301-
3/2014, 234307-7/2014, 234311-8/2014, 234314-0/2014, 234316-8/2014, 234318-6/2014,
234321-3/2014, 234341-3/2014, 234345-9/2014, 234346-3/2014, 234348-1/2014, 106672-
5/2014, 221038-3/2018, 232923-1/2013, 130567-2/2011, 113676-4/1993, 115997-4/1995,
110809-5/2003, 111912-5/2008, 109231-0/2010, 128151-3/2011e 118291-9/2012. E, para
constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente. E eu, Si-
mone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de
parecer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 107381-9/2016 (E-20/001/945/2014) - Interessado: EDNA MIUDIN
GUERREIRO - Voto: REGISTRO
Órgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO
Processo TCE nº 107762-3/2014 (E-26/023680/2012) - Interessado: EVARISTO DE
CASTRO JÚNIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, RE-
GULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO,DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Processo TCE nº 106104-8/2014 (E-26/023.687/2012) - Interessado: GISELE BRAZILIA-
NO DE ANDRADE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA,
QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Processo TCE nº 106103-4/2014 (E-26/023.726/2012) - Interessado: LETICIA BTISTA
AZEVEDO RANGEL - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA,
REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO,DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Órgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ
Processo TCE nº 103582-7/2016 (E-06/004/119/2015) - Interessado: ANTONIO GOMES
DA CRUZ FILHO - Voto: REGISTRO
Órgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII
Processo TCE nº 115376-6/2018 (E-26/013/431/2018) - Interessado: DANIEL MONTEI-
RO DA SILVA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115486-7/2018 (E-26/013/136/2018) - Interessado: HELEN DE JESUS
PASSOS - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115547-7/2018 (E-26/013/215/2018) - Interessado: LUCIA SILVA DA
SILVA DE BRITO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115356-6/2018 (E-26/013/417/2018) - Interessado: LUIZA DE SOUZA
OLIVEIRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115186-9/2018 (E-26/013/423/2018) - Interessado: MARLENE ROSA
DA SILVA - Vo to: REGISTRO
Processo TCE nº 114685-8/2018 (E-26/013/163/2017) - Interessado: RITA DE CASSIA
DA COS TA TAVARES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115176-4/2018 (E-26/013/380/2018) - Interessado: WAGNERDELIMA
COSTA - Voto: REGISTRO
Órgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL
Processo TCE nº 115081-3/2018 (E-18/005/238/2018) - Interessado: ELI D'AVILA - Vo-
to: REGISTRO
Processo TCE nº 100406-0/2018 (E-18/005/255/2017) - Interessado: SIBELY JOAQUI-
NA PEREIRA LIMA - Voto: REGISTRO
Órgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO
Processo TCE nº 103371-8/2017 (E-26/007/674/2015) - Interessado: MARA DOS SAN-
TOS TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO,
DEVOLUÇÃO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 117253-2/2018 (201801013124) - Interessado: EURIPEDES KNIPPEL
DO CARMO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115716-0/2018 (201800347150) - Interessado: GLEICON VICENTE
FERNANDES DE LIMA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116001-0/2018 (201800493067) - Interessado: HELENA DE SOUZA
CESARIO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116145-2/2018 (201800581943) - Interessado: ISABEL ANTONIETTA
RUBINO PEIXOTO - Voto: REGISTRO
Órgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 114498-3/2018 (E-09/157/1121/2015) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 100660-8/2018 (E-09/157/3405/2015) - Interessado: GLÓRIA REGINA
RODRIGUES NEVES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 113600-1/2018 (E-09/491/15/2016) - Interessado: HEITOR LEMOS DA
COSTA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113455-4/2018 (E-09/491/275/2016) - Interessado: JORGE CARLOS
DE SOUZA FERREIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113895-8/2018 (E-09/157/3128/2013) - Interessado: JORGE LUIZ MA-
CHADO DA SILVA - Votos:APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 104381-0/2017 (E-09/318/64/2014) - Interessado: JOSÉ LUIZ RIBEI-
RO DE MORAES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 113459-0/2018 (E-09/157/854/2015) - Interessado: LEILA PAULA FI-
GUEIREDO DE AZEVEDO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113835-8/2018 (E-09/157/5419/2013) - Interessado: LUIZ CLAUDIO
DE SOUZA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113464-5/2018 (E-09/157/446/2016) - Interessado: MARCOS ANTO-
NIO MACHADO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113708-9/2018 (E-09/157/4036/2015) - Interessado: MARIA INES
DAEMON DE MIRANDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 100442-4/2018 (E-09/0851/1835/2009) - Interessado: MARIA MARGA-
RETE DE FREITAS DA SILVA- Vo to: REGISTRO
Processo TCE nº 113465-9/2018 (E-09/156/5/2016) - Interessado: MARIO CESAR DA
SILVA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 114525-2/2018 (E-09/157/1204/2017) - Interessado: MAURICIO LEITE
DUTRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 113456-8/2018 (E-09/158/13/2016) - Interessado: OSIAS DE ARAÚJO
RODRIGUES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 114520-2/2018 (E-09/297/31/2014) - Interessado: OSWALDO DOS
SANTOS BRITTO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 113722-5/2018 (E-09/5204/1702/2012) - Interessado: PITAGORAS
BERNARDINO RIBEIRO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113707-5/2018 (E-09/234/90/2015) - Interessado: RONALDO JOSÉ
CURVELLO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113763-9/2018 (E-09/03231/1040/2012) - Interessado: VALDIR DOS
SANTOS - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Órgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 114541-4/1995 (25/1437570/90) - Interessado: AIRTON RAMOS MAR-
TINS - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 109231-0/2010 (09/091/09) - Interessado: EDMILSON ALVES DA CU-
NHA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113676-4/1993 (25/00104590/88) - Interessado: EDMO DE ABREU -
Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 118291-9/2012 (09/542513/11) - Interessado: EDSON DA CONCEI-
ÇÃO LIMA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 107920-0/2007 (09/0056/2585/2006) - Interessado: EDSON MARCOS
DA SILVA - Vo to: REGISTRO
Processo TCE nº 112276-6/2008 (09/1152521/08) - Interessado: GUTEMBERG MARO-
NHA ORTELHADO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 113026-4/2002 (09/13192535/00) - Interessado: JOÃO BATISTA DA
SILVA - Vot o: REGISTRO
Processo TCE nº 110809-5/2003 (09/472502/03) - Interessado: JORGE GUSTAVO ME-
NEZES - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 128151-3/2011 (09/14472577/11) - Interessado: JORGE LUIZ URU-
RAHY DA PAIXÃO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 113507-5/1997 (09/022595/95) - Interessado: JOSÉ LINO CARVALHO
-Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 111912-5/2008 (09/64822573/07) - Interessado: MARCOS ANTONIO
BATISTA - Votos:APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 115997-4/1995 (25/023581/90) - Interessado: MARDEN COUTINHO
DE LACERDA - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 104435-5/2011 (09/00172538/10) - Interessado: MODESTO CAVAL-
CANTE BARREIRO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 130567-2/2011 (09/102510/11) - Interessado: WALDIRHENRIQUE DO
SACRAMENTO - Votos: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 113960-8/2009 (01/709615/01) - Interessado: ALAYDE D AIUTO DE N
RODRIGUES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 109811-8/2011 (01/300237/09) - Interessado: JORZINEIA MARIA DE
CARVALHO E SILVA - Voto : REGISTRO
Processo TCE nº 105449-5/2012 (01/300035/11) - Interessado: ROSANGELA DA SILVA
SALGUEIRO MARTINEZ - Voto: REGISTRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 101765-7/2016 (E-27/036/061/2013) - Interessado: ANTONIO CAR-
LOSFERREIRADASILVA-Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 107764-5/2016 (E-08/185/51155/2011) - Interessado: JORGE SILVA
DOS SANTOS - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 106110-1/2016 (e-27/142/94/2015) - Interessado: LUIZ SERGIO BE-
ZERRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 107575-2/2016 (E-27/140/78/2015) - Interessado: MARCIA LUCI FER-
REIRA SIQUEIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 108620-0/2016 (E-27/87/3/2015) - Interessado: MARCOS ANTONIO
RODRIGUES NETTO - Voto: REGISTRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 116842-2/2018 (E-03/012/672/2018) - Interessado: CÉLIADASILVA
RIBEIRO DIAS - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116564-2/2018 (E-03/013/3187/2015) - Interessado: CIRLÉIA ALVES
DE SOUZA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 107217-0/1993 (03/906165/89) - Interessado: DULCINEIA DA SILVA -
Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116762-6/2018 (E-03/004/2680/2018) - Interessado: EDALVA COUTI-
NHO VICENTE - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116567-4/2018 (E-03/011/378/2018) - Interessado: EDILMA DE JE-
SUS LOPES SOUZA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116750-3/2018 (E-03/010/2504/A/2018) - Interessado: JORGINETE
VIANA MOREIRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116827-2/2018 (E-03/006/32/2017) - Interessado: LIRIA CLEA BOR-
GES SILVESTRE - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116820-4/2018 (E-03/006/2505/2017) - Interessado: MARIA DAS
GRAÇAS DE SOUZA LIMA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116790-3/2018 (E-03/010/3404/2017) - Interessado: MÁRIO JORGE
FERREIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116914-1/2018 (E-03/006/3720/2017) - Interessado: NILDEIA MAR-
TINS DE OLIVEIRA RANGEL - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116680-2/2018 (E-03/006/2039/2016) - Interessado: ROSANE PORTO
DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116449-6/2018 (E-03/012/3416/2017) - Interessado: SUELI APARECI-
DA BOTINHÃO MARQUES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116525-6/2018 (E-03/002/4545/2016) - Interessado: TELCIA MARIA
BASTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 107142-1/2016 (E-08/220028/2011) - Interessado: TEREZINHA CRIS-
TINA SILVA MARTINS GOMES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115183-7/2018 (E-03/008/5530/2017) - Interessado: VICENTE DE
PAULO SANCHES ALVAREZ- Voto : REGISTRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Processo TCE nº 105036-2/2016 (E-04/053/97/2014) - Interessado: MARIA IVONE DO
NASCIMENTO - Voto: REGISTRO
Órgão: FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS (SERLA)
Processo TCE nº 102359-6/2000 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA MARTINS - Vo-
tos: QUITAÇÃO DA MULTA,COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
SUDERJ
Processo TCE nº 108004-5/2005 (05/700460/05) - Interessados: FEDERAÇÃO DE OFI-
CIAIS DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FOB/RJ, STANLEY RA-
MOS MACKENZIE, LUIZ JOSÉ FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMU-
NICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100753-3/2019 (303.121-9/18) - Interessado: CLEIDE ALVES MARI-
NHO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 117608-1/2018 (302.030-7/18) - Interessado: EVANDRO EDSON AL-
VES ALVARES - Voto: REGISTRO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 104814-7/2017 (1991-003919) - Interessado: ALEXANDRE MARQUES
REZENDE JUNIOR - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115304-3/2018 (2018-003624) - Interessado: CARLA NEVES ALBER-
TINI - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 115704-7/2018 (2016-206623) - Interessado: ELBA DE MATTOS
SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 115277-4/2018 (2017-002761) - Interessado: FRANCISCO TROCOLI
DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 115343-9/2018 (2017-216896) - Interessado: ISABEL CRISTINA MEN-
DONÇA FARIAS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 115449-9/2018 (2017-088738) - Interessado: JANE HELENA MAGA-
LHÃES VALENTIM - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 115801-1/2018 (2018-025207) - Interessado: JEFFERSON DA SILVA
COSTA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 115569-5/2018 (2017 - 2029535) - Interessado: KÁTIA ARAGÃO DA
FONSECA PALERMO - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 115797-4/2018 (2015-043542) - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA
AMORIM - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 104800-6/2017 (2001-105878) - Interessado: OCTAVIO PINTO - Voto:
REGISTRO
Processo TCE nº 100478-5/2019 (2013-0075747) - Interessado: TANIA MARA CAETA-
NO FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Órgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 101531-4/2016 (E-26/007/7420/2013) - Interessado: LUIZ ALBERTO
CHRISTIANI - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITA-
ÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Processo TCE nº 102686-4/2017 (E-26/007/7640/2015) - Interessados: MARCIA TA-
BORDA CORREA OLIVEIRA, CELLY CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO SABA - Vo-
tos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO,DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Processo TCE nº 100602-4/2017 (E-26/007/2550/13) - Interessado: NECI SOUZA FE-
LISBERTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DE-
VOLUÇÃO
Processo TCE nº 100755-3/2015 (15710/2012) - Interessado: RONALDO DA PURIFI-
CAÇÃO PASCOAL - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA,
QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Processo TCE nº 101572-0/2017 - Interessado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ES-
TADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO,
DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Município de APERIBÉ
Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
Processo TCE nº 228522-3/2018 (014/2016) - Interessado: IRENE CRUZ CORRÊA -
Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 223011-9/2018 (07/2018) - Interessado: LEILA MARIA NOGUEIRA
VIEIRA - Voto: REGISTRO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 200284-7/1998 (550/97) - Interessado: MARIA NEUSA DUQUE COS-
TA - Voto: REGISTRO
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 205237-9/2015 (2014.04.06214P) - Interessado: SANDRA MARIA
COELHO - Voto: REGISTRO
Município de CABO FRIO
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CABO FRIO - IBASCAF
Processo TCE nº 221112-5/2018 (405/2017) - Interessado: ALMIR NUNES MOREIRA -
Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 236910-2/2018 (828/2017) - Interessado: EDINÉA MATA DE OLIVEI-
RA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 204808-3/2018 (195/2017) - Interessado: ENIO VASCONCELOS DA
SILVA - Vot o: REGISTRO
Processo TCE nº 213610-9/2018 (938/2016) - Interessado: VERGINIA CÉLIA RAMOS
DE SOUZA - Voto: REGISTRO
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