Plenário
| Data de publicação | 09 Novembro 2017 |
| Section | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Rodrigo Melo do Nascimento
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, IMPRENSA E EDITORAÇÃO
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
João Paulo Menezes Lourenço
AUDITORIA INTERNA
Ana Paula Ferreira Pedrosa
DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA
Lucio Camilo Oliva Pereira
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando da Silva Veloso
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Luciano Penatieri Meira Lima
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Sergio Ricardo do Sacramento
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE I B
TRIBUNAL DE CONTAS ANO XLIII - Nº 207
QUINTA-FEIRA,9 DE NOVEMBRO DE 2017
PRESIDENTE
Aloysio Neves Guedes
VICE-PRESIDENTE
Domingos Inácio Brazão
PRESIDENTE INTERINA
Marianna Montebello Willeman
CORREGEDOR-GERAL
Marianna Montebello Willeman
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................1
Gabinetes .....................................................................................1
Plenário
PAUTA ESPECIAL Nº 272/2017*
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos -
em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento
pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/11/2017, o seguinte processo:
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 104.084-2/2011 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/
PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC EST EDUCAÇÃO/Embargos de De-
claração interposto por WILSON RISOLIA RODRIGUES.
*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no
D.O. de 07.11.2017.
Id: 2068308
PAUTA ESPECIAL Nº 274/2017*
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em
decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo
Tribunal de Contas, em Sessão de 14/11/2017, o seguinte processo:
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 221.784-6/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMEN-
TAL/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX-OFÍCIO/PREFEITURA DE CARAPE-
BUS/Recurso de Reconsideração interposto por ANGEMAR MULTI COMERCIAL E EM-
PREENDIMENTOS LTDA.
*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no
D.O. de 07.11.2017. Id: 2068309
PAUTA ESPECIAL Nº 275/2017*
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos -
em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento
pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/11/2017, os seguintes processos:
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 218.486-3/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/-
INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração inter-
posto por WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.
Processo TCE nº 221.753-9/2015 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/-
INSPEÇÃO - ESPECIAL/CÂMARA DE QUEIMADOS/Recurso de Reconsideração inter-
posto por MILTON CAMPOS ANTONIO.
Processo TCE nº 206.825-3/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITU-
RA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por AMPLA ENERGIA E SER-
VIÇOS AS.
Processo TCE nº 229.958-5/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/-
INSPEÇÃO - ORDINÁRIA/PREFEITURA DE PIRAÍ/Embargos de Declaração interposto
por LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES, PAULOMAURÍCIO CARVALHO DE SOUZA, HE-
LOISA SOUZA LIMA MACHADO, JANIR DA SILVA JUNIOR e CARLA DE CARLI.
*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no
D.O. de 07.11.2017. Id: 2068310
PAUTA ESPECIAL Nº 284/2017*
Na forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno,
aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos -
em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento
pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/11/2017, os seguintes processos:
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
Processo TCE nº 204.586-3/2011 - TERMO DE AJUSTE DE CONTAS/PREFEITURA DE
DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLI-
VEIRA
Processo TCE nº 206.885-3/2017 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITU-
RA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE
OLIVEIRA.
*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no
D.O. de 07.11.2017
Id: 2068311
PAUTA ESPECIAL Nº 287/2017*
PAUTA ESPECIAL PARAA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2017
(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
MUNICÍPIO: BOM JARDIM
INTERESSADO: PAULO VIEIRA DE BARROS - PREFEITO - CONTINUAÇÃO DA SES-
SÃO DO DIA 05/09/2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FI-
NANCEIRO DE 2016
PROCESSO TCE-RJ Nº 205.435-7/2017
*Republicada em virtude de alteração na data constante do original pu-
blicado no D.O. de 25.10.2017
Id: 2068312
PAUTA ESPECIAL Nº 298/2017*
PAUTA ESPECIAL PARAA SESSÃO ORDINÁRIA DE 14/11/2017
(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
MUNICÍPIO: PARACAMBI
INTERESSADO: TARCISO GONÇALVES PESSOA - PREFEITO
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FI-
NANCEIRO DE 2016
PROCESSO TCE-RJ Nº 205.825-6/2017
(CONTINUAÇÃO DA PAUTA ESPECIAL DE 19/09/2017)
*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no
D.O. de 26.10.2017.
Id: 2068313
PAUTA ESPECIAL Nº 300/2017*
PAUTA ESPECIAL PARAA SESSÃO ORDINÁRIA DE 1411/2017
(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
MUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO
INTERESSADO: ROSÂNGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES - PRE-
FEITA
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FI-
NANCEIRO DE 2016
PROCESSO TCE-RJ Nº 205.764-6/2017
(CONTINUAÇÃO DA PAUTA DE 19/09/2017)
*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no
D.O. de 30.10.2017.
Id: 2068314
PAUTA ESPECIAL Nº 316/2017
PAUTA ESPECIAL PARAA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2017
(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
MUNICÍPIO: NITERÓI
INTERESSADO: RODRIGO NEVES BARRETO - Prefeito
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FI-
NANCEIRO DE 2016
PROCESSO TCE-RJ Nº 205.851-5/2017
ABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA
ATÉ 23/11/2017
Id: 2068353
PAUTA ESPECIAL Nº 317/2017
PAUTA ESPECIAL PARAA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2017
(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN
MUNICÍPIO: BELFORD ROXO
INTERESSADO: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FI-
NANCEIRO DE 2016
PROCESSO TCE-RJ Nº 205.856-5/2017
ABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA
ATÉ 23/11/2017
Id: 2068354
PAUTA ESPECIAL Nº 318/2017
PAUTA ESPECIAL PARAA SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/11/2017
(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)
EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
RELATOR: CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA
INTERESSADO: PEDRO JORGE CHERENE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO MUNICIPAL RELATIVAS AO EXERCÍCIO FI-
NANCEIRO DE 2016
PROCESSO TCE-RJ Nº 205.750-5/2017
ABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA
ATÉ 23/11/2017
Id: 2068404
Gabinetes
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
07.11.2017
CONSELHEIRO SUBSTITUTO MARCELO VERDINI MAIA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 106467-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Órgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100816-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Órgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102803-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ
Processo TCE nº 102328-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 101058-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 103389-5/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100160-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100382-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100563-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100465-4/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100504-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 101072-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100702-8/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Órgão: SEC EST CULTURA
Processo TCE nº 101647-9/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Órgão: SEC EST EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 100606-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 102906-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 103123-9/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 107908-1/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 102853-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100946-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 100774-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 101568-7/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 104185-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 108498-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Órgão: SEC EST FAZENDA
Processo TCE nº 102062-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ
Processo TCE nº 102071-1/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de ARARUAMA
Órgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA
Processo TCE nº 826895-8/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMEN-
TO
Órgão: PREFEITURA DE ARARUAMA
Processo TCE nº 215727-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA
Processo TCE nº 209088-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de CABO FRIO
Órgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF
Processo TCE nº 828988-5/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 828877-0/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Órgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA CAMPOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 204746-7/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de DUQUE DE CAXIAS
Órgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS
Processo TCE nº 808353-8/2015 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de ITABORAÍ
Órgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ
Processo TCE nº 202728-1/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de MAGÉ
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ
Processo TCE nº 804632-6/2016 - Decisão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMEN-
TO
Órgão: PREFEITURA DE MAGÉ
Processo TCE nº 216605-3/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de MARICÁ
Órgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM
Processo TCE nº 212099-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de NATIVIDADE
Órgão: INSTITUTO PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE
Processo TCE nº 208558-6/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de NITERÓI
Órgão: NITERÓI PREV
Processo TCE nº 218797-0/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de PETRÓPOLIS
Órgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS
Processo TCE nº 209800-2/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de QUEIMADOS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS
Processo TCE nº 828651-4/2016 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de RIO BONITO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO
Processo TCE nº 207606-2/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Município de SEROPÉDICA
Órgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA
Processo TCE nº 212039-0/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Id: 2068355
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