Plenário
| Data de publicação | 06 Setembro 2019 |
| Section | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE I B
TRIBUNAL DE CONTAS ANO XLV - Nº 169
SEXTA-FEIRA,6 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
Karen Estefan Dutra
AUDITORIA INTERNA
Sergio Ricardo do Sacramento
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fabio Motta Scisinio Dias
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando Vila Pouca de Sousa
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Lucio Camilo Oliva Pereira
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Talita Dourado Schwartz
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
CORREGEDOR-GERAL
Rodrigo Melo do Nascimento
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................1
Gabinetes ...................................................................................15
Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão................15
Secretaria-Geral de Administração........................................... 15
Plenário
Ata da 30ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2019, realizada no período de 19 de agosto a 23 de agosto.
No período de dezenove de agosto a vinte e três de agosto de dois mil e dezenove, das
dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima sessão virtual, nos termos do
artigo 107-A do Regimento Interno. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman (presidente), o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e os
Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia e Andrea Siqueira Martins. En-
contrava-se em gozo de férias regulamentares o Senhor Conselheiro Substituto Chris-
tiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1751 processos: 99 pelo Senhor Conselheiro
Rodrigo Melo do Nascimento, 1578 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini
Maia, 59 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins e 15 pela Se-
nhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na
forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. O Senhor Conse-
lheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista dos Processos TCE nºs240696-3/2002
e 807388-8/2016. O Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia retirou os Pro-
cessos TCE nºs231923-6/2014, 200460-9/2013, 228223-3/2010, 241838-2/2003, 241839-
6/2003, 241840-5/2003, 241841-9/2003, 241842-3/2003, 216036-0/2014, 241307-5/2004,
205296-5/2015, 216872-8/2012 e 219274-9/2011. A Senhora Conselheira Substituta An-
drea Siqueira Martins retirou o Processo TCE nº 103480-5/2017. A Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE nº 219102-4/2018. Nos termos do
artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos
constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo
Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da
sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, pa-
rágrafo único, o Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia declarou-se impe-
dido no Processo TCE nº 114103-0/2018, e a Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman declarou impedimento nos Processos TCE nºs204032-6/2013, 220412-8/2014,
215052-3/2012, 207222-3/2009, 103845-9/2017, 111212-4/2012, 218262-5/2014, 107522-
5/2011, 102888-0/2015, 102663-3/2009, 210232-4/2014, 216872-8/2012, 110634-1/2013,
115852-9/2009 e 210152-2/2011 e suspeição nos Processos TCE nºs107577-6/2014 e
107604-5/2014. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pela Senhora
Presidente. E eu, Simone Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se
de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no pra-
zo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO
Processo TCE nº 102888-0/2015 (E-04/068/1173/2015) - Interessado: NOVO HORIZON-
TE JACAREPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Votos: IRREGULARIDA-
DE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO
Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Processos TCE nºs 119530-7/2002, 119393-7/2002, 119306-4/2002, 119308-2/2002,
119393-7/2002, 119525-2/2002 - Interessado: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FI-
LHO - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNI-
CAÇÃO
Órgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC
Processos TCE nºs 113299-3/2007, 113305-8/2007 - Interessado: TEREZINHA GOMES
DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCA-
MINHAMENTO
Órgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Processo TCE nº 115852-9/2009 - Interessado: ÉCIO RIBEIRO - Votos: FORMALIZA-
ÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, AUTORI-
ZAÇÃO
Órgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL
Processo TCE nº 112718-9/2014 (E-08/707/2009) - Interessado: ELIZABETH MOREIRA
DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRRE-
GULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA
Órgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 117342-9/2018 (E-09/157/974/2016) - Interessado: ANTONIO CLAU-
DIO VIALLET SILVA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 117634-0/2018 (E-09/0377/1702/2012) - Interessado: ANTONIO LUIZ
FERNANDES BAPTISTA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 117630-4/2018 (E-09/183/16/2016) - Interessado: SANDRA REGINA
DE ALMEIDA MAIA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 117381-5/2018 (E-09/181075/1510/12) - Interessado: TANIA CHRIS-
TINA GOMES OVELHEIRO - Voto: REGISTRO
Órgão: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 104141-6/2016 (E-09/097/23/2015) - Interessado: EUCLIDES VICEN-
TE DE MORAIS FILHO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 103534-0/2016 (e-09/023/40/2015) - Interessado: JOAQUIM FERNAN-
DO BARBOSA LOUREIRO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116936-9/2018 (E-09/090/273/2016) - Interessado: ROBERTO SILVA -
Voto: REGISTRO
Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do
Rio de Janeiro
Processo TCE nº 104678-1/2017 (E-08/006/371/2015) - Interessado: JANE ROSE MA-
CHADO PEREIRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 114223-6/2018 (E-08/006.10/2017) - Interessado: ROBERTO DOS
SANTOS GREGORIO - Voto: REGISTRO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102351-5/2019 (E-01/049/47/2013) - Interessado: EDIL CARVALHO -
Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 100775-1/2019 (E-04/161/1088/2018) - Interessado: MARCELO AR-
RUDA MARQUES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 102147-2/2019 (E-01/302415/2009) - Interessado: VIRGILIO MANOEL
FERREIRA - Voto: REGISTRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
Processo TCE nº 108722-4/2016 (E-27/101/23/2015) - Interessado: GILSON ARAÚJO
LEITE - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 107665-3/2016 (E-27/102/11/2015) - Interessado: MARCOS GUTTEM-
BERG DA SILVA LAZZARINI - Voto: REGISTRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 101241-7/2019 (E-03/003/81/A/2018) - Interessado: APARECIDA
MARCIA MAIA GUZOWSKI - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 103110-2/2017 (E-03/006/1285/2014) - Interessado: CLEIDE JANE
ELIAS MOREIRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116494-1/2018 (E-03/016/1854/2016) - Interessado: CRISTINA FRAN-
ÇA DA SILVA FERREIRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116182-0/2018 (E-03/002/3913/2017) - Interessado: FERNANCI MAR-
TINS FERREIRA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 101682-5/2019 (E-03/004/2196/2018) - Interessado: JACQUELINE
BU-HARB GOMES AZEVEDO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116724-4/2018 (E-03/016/2116/2016) - Interessado: KATIA CILENE
FERREIRA DIAS DA ROCHA - Voto: REGISTRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Processo TCE nº 102663-3/2009 (04/2457/09) - Interessados: MARCIA RUBIA FONSE-
CA AMARAL, MARCELLO BARCELLOS MOTTA, DAISY CRISTINA DE ALVARENGA
MENEZES, EDSON REIS DA SILVA, ALOYSIO GOMES FEITAL FILHO, ANNA LETÍCIA
BUCICH T. DE FRONTIN WERNECK, LUIS CLÁUDIO CARRILHO MORAES, JOSÉ AU-
GUSTO SILVA BASTOS, ORLANDO EDUARDO BEZERRA - Votos: CONHECIMENTO,
NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 115215-6/2018 (E-01/601773/2004) - Interessado: ANTONIO ROBER-
TO DA COSTA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115353-4/2018 (E-08/008/5612/2014) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO SILVA WERNECK - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 102642-2/2019 (E-08/008/5242/2015) - Interessado: CRISANTA MA-
RIA CORREA MARQUES CASANOVA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115519-0/2018 (E-08/003/2485/2013) - Interessado: EVA GUIMARÃES
DE FRANÇA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115838-4/2018 (E-08/003/3246/2013) - Interessado: JOÃO EVANGE-
LISTA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115884-3/2018 (E-08/003522/2013) - Interessado: MARIA CECILIA DA
COSTA MAGALHÃES FARIA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 115684-1/2018 (E-08/003/5456/2013) - Interessado: MECIA MATOS
JOVENTINO PACHECO - Voto: REGISTRO
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 100145-0/2019 (2015-228292) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PI-
RES JÚNIOR - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 100876-1/1992 (12466/91) - Interessado: CELSO ANTONIO ACCIOLY
DE AMORIM - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 105776-2/2010 (295264/09) - Interessado: LYGIA MARIA RODRI-
GUES DE CHAVEZ - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 117062-1/2018 (2016-171575) - Interessado: MAGALI CARDOSO DE
OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 116885-4/2018 (2015-042374) - Interessado: MARCIA MARIOTINI LA-
RANJEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 117024-9/2018 (2017-046891) - Interessado: MARIA CRISTINA DA
FONSECA VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 100165-0/2019 (2017-030431) - Interessado: MARIA HELENA MEN-
DES FERRARO - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 116718-5/2018 (2017-073957) - Interessado: MARIA REGINA ALMEI-
DA PINA GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 117235-0/2018 (2014-176565) - Interessado: MARIAREGINADAGA-
MA CRUZ - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 116786-2/2018 (2017-110694) - Interessado: MONIQUE DE MORAES
-Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 116938-7/2018 (2017-062541) - Interessado: SAUDALITA SILVA DA
CRUZ CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 100150-5/2019 (2014-092328) - Interessado: STELLA LUIZA MOURA
ARANHA CARNEIRO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 116911-9/2018 (2016-187111) - Interessado: VASTI LISBÔA TEIXEIRA
MIRANDA - Voto: REGISTRO IN CASU
Processo TCE nº 107106-5/1993 (9542/90) - Interessado: WILMA SOUTO MAIOR PIN-
TO - Voto: REGISTRO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 830011-4/2016 (12308/2011) - Interessado: MARIA ELIZABETH MON-
NERAT LEITE MAIA - Voto: REGISTRO
Município de ARARUAMA
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 227181-8/2018 (0550/2013) - Interessado: ALMIR CORDEIRO CON-
CEIÇÃO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 235304-0/2018 (428/2014) - Interessado: LEONOR DE SOUSA PE-
REIRA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 228241-1/2018 (200/2013) - Interessado: MARIA REGINA MORAES
DAS FLORES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 235156-1/2018 (133/2013) - Interessado: MOACIR GOMES DE AL-
MEIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 200076-6/2019 (503/2013) - Interessado: ORILES FARIA RAMALHO
DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO
Processo TCE nº 235331-3/2018 (31/2016) - Interessado: ROSA MARIA PESSANHA
DA MATA - Voto: REGISTRO
Órgão: PREFEITURA DE ARARUAMA
Processo TCE nº 201767-4/1997 (7543/90) - Interessado: CÉLIA MOREIRA DE SA
CARVALHO - Voto: REGISTRO
Município de AREAL
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL
Processo TCE nº 827543-4/2016 (2945/2015) - Interessado: CIDINEIA DO NASCIMEN-
TO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 208683-5/2016 (5925/2012) - Interessado: JOSÉ ANTONIO FAGUN-
DES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 805576-1/2015 (3936/2014) - Interessado: SANDRA MARIA DIAS -
Voto: REGISTRO
Município de ARRAIAL DO CABO
Órgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 227200-4/2010 - Interessado: RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA
COSTA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, QUITAÇÃODA MULTA, COMUNICAÇÃO, EX-
TRAÇÃO DE PEÇAS, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA - IPC - ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 237295-7/2018 (017/IPC/2018) - Interessado: DOMÍCIA ALVES DA
CUNHA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 238716-8/2018 (090/IPC/2018) - Interessado: ESILDA AGUIAR RO-
DRIGUES - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 201360-2/2019 (114/IPC/2017) - Interessado: LUCIMAR MOREIRA DE
ANDRADE - Voto: REGISTRO
Município de BARRA DO PIRAÍ
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP
Processo TCE nº 250091-0/2016 (0071/2016) - Interessado: DENISE ALONSO CER-
QUEI RA TAVARES - Voto : REGISTRO
Processo TCE nº 217284-6/2014 (0122/2014) - Interessados: VYTORIA CRISTINA DE
SOUZA ARAÚJO, MÔNICA SOUZA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDO MUN SAÚDE DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 810598-8/2016 - Interessados: JONATHAN MARINS AGUIAR, KÁTIA
TURBAY SOARES CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 229020-2/2018 (2018.04.15690P) - Interessado: ANA CRISTINA RI-
BEIRO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 201099-7/2015 (2014.04.07306P) - Interessado: DANIEL RIBEIRO DA
SILVA - Vot o: REGISTRO
Processo TCE nº 220743-5/2014 (2014.04.06125P) - Interessado: GLAUCIA DRABLE
COSTA - Votos: CANCELAMENTO, REGISTRO
Processo TCE nº 200584-5/2015 (2014.07.07302P) - Interessado: MARIA AMÁLIA DE
CARVALHO - Votos: REGISTRO, CANCELAMENTO
Processo TCE nº 228755-2/2018 (2018.04.15722P) - Interessado: MOISES FRANCIS-
CO DA SILVA - Votos:REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 268342-3/2015 (2015.07.10551P) - Interessado: NEIDEDASILVA-
Votos: REGISTRO, CANCELAMENTO
Processo TCE nº 228758-4/2018 (2018.04.15767P) - Interessado: NORA NEY RESEN-
DE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Processo TCE nº 205092-7/2015 (2014.07.07282P) - Interessado: PAULO ROBERTO
DA SILVA R. S. BRANDÃO - Votos:REGISTRO, CANCELAMENTO
Processo TCE nº 222672-4/2014 (20140706030P) - Interessado: ROSELI GOMES DA
SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 220801-3/2014 (2014.04.06099P) - Interessado: VANISE DE FÁTIMA
PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO, REGISTRO
Processo TCE nº 230352-4/2014 (2014.04.07236P) - Interessado: VERA LUCIA TENO-
RIO NARDELLI - Votos: REGISTRO, CANCELAMENTO
Município de BELFORD ROXO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BELFORD ROXO
Processo TCE nº 237381-2/2018 (04/4044/2013) - Interessado: LÚCIA AUGUSTO DA
COSTA ANDRADE - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 237597-3/2018 (04/404/2018) - Interessado: VERA LUCIA BERGE
CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO
Município de BOM JARDIM
Órgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM
Processo TCE nº 242717-6/2010 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos:CO-
NHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA
Município de CAMBUCI
Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI
Processo TCE nº 206537-2/2019 (2859/2016) - Interessado: JACIRA MENDONÇA MOL-
DEIRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO
Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão: FUNDO MUN TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 217197-9/2015 (2015.004.000020-6-CI) - Interessados: ALVARO HEN-
RIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, ALCIMAR DA SILVA CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO
PLENÁRIO, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 204069-1/2014 - Interessado: MARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA
MARTINS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 215919-9/2019 - Interessado: ELIZABETH DAS GRAÇAS DA ROZA
PEREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO
Processo TCE nº 225407-4/2017 (06476/2015) - Interessado: GILDA MARIA CAMPOS
DE MELO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 209134-3/2017 (8438/2013) - Interessado: JORGE TEIXEIRA DE FA-
RIA - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 219524-4/2017 (0485/2016) - Interessado: LUCIA PESSANHA BAS-
TOSDASILVA-Voto : REGISTRO
Processo TCE nº 210232-4/2014 (2012.004.000036-0-TC) - Interessado: PATRICIA
GONÇALVES BARRETO CORDEIRO - Votos: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM
DÉBITO
Processo TCE nº 200426-1/2017 (2016004000049-1-TC) - Interessados: FUNDAÇÃO
CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, RPS AS-
SESSORIA E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA. - Votos: REGULARIDADE, COMUNI-
CAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de CARDOSO MOREIRA
Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CARDOSO MOREIRA
Processo TCE nº 234137-8/2018 (023/2017) - Interessado: EVANILDO AFONSO DA
SILVA - Vot o: REGISTRO
Órgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA
Processo TCE nº 210404-0/2006 - Interessado: RENATO JACINTO DA SILVA - Votos:
QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de CASIMIRO DE ABREU
Órgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU
Processo TCE nº 236866-5/2018 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Vo-
tos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Município de COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Órgão: CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Processo TCE nº 204674-4/2015 - Interessados:
Nomeado Cargo Class. Nomeação
Francisco Carlos Moreira de Olivei-
ra
Contador 1 Portaria n°
001/2015
Cristiane Berriel Lima da Silveira Controlador Geral 1 Portaria n°
002/2015
Denilson de Oliveira Lau Tesoureiro 1 Portaria n°
003/2015
Lucio Manoel da Silva Tesoureiro 3 Portaria n°
019/2016
Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN
Processo TCE nº 229181-2/2018 (000017/2018) - Interessado: MARIA APARECIDA
DUARTE RIBEIRO - Voto: REGISTRO
Processo TCE nº 202134-8/2019 (000028/2018) - Interessado: ROSELI DA SILVA - Vo-
to: REGISTRO
Á
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo TCE nº 238551-6/2018 (000027/2018) - Interessado: VERA LUCIA PINHEIRO
GEORGINO - Voto: REGISTRO
Município de CONCEIÇÃO DE MACABU
Órgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Processo TCE nº 290142-1/2015 - Interessado: ADRIANA DA SILVA MAIA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290143-5/2015 - Interessado: ADRIANA LOPES ALVES - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290144-9/2015 - Interessado: ADRIANA SANTOS DA CRUZ - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290145-3/2015 - Interessado: ADRIANO SILVA DE FARIA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290146-7/2015 - Interessado: ALCILENE VIEIRA DE PAIVA MOUSI-
NHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290147-1/2015 - Interessado: ALDENIR BRAGANÇA CARVALHO -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290148-5/2015 - Interessado: ALESSANDRA ALVES DINIS MAR-
QUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290149-9/2015 - Interessado: ALESSANDRA GARCIA DOS SANTOS
SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290150-8/2015 - Interessado: ALEX SILVA DANTAS - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290151-2/2015 - Interessado: ALEXSANDRA DE SOUZA SALLES -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290152-6/2015 - Interessado: ALIC E TAVARE S MOURA ROCHA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290153-0/2015 - Interessado: ALMIR MORAES FIGUEIRA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290154-4/2015 - Interessado: ALVARO LUIS RIBEIRO ARANTES -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290155-8/2015 - Interessado: ALVARO LUIS RIBEIRO ARANTES -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290156-2/2015 - Interessado: AMANDA LIMA TEIXEIRA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290157-6/2015 - Interessado: AMÉLIA CRISTINA DOMINGUES FER-
NANDES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290158-0/2015 - Interessado: AMÉLIA MONTEIRO PEREIRA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290159-4/2015 - Interessado: ANA BEATRIZ MOREIRA DE SOUZA
GERALDO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO,
REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290160-3/2015 - Interessado: ANA CLAUDIA JACINTHO DE SOUSA
PEÇANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO,
REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290161-7/2015 - Interessado: ANA LUCIA COSTA FRANCISCO - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290162-1/2015 - Interessado: ANA LUCIA DA SILVA GOMES - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290163-5/2015 - Interessado: ANA MARIA NEVES CESAR - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290164-9/2015 - Interessado: ANDERSON VIANA MARTINS - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290165-3/2015 - Interessado: ANDREA CRISTINA VEIGA DA PAI-
XÃO LIMA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO,
REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290166-7/2015 - Interessado: ANGELA MARIA BARDASSON GON-
ÇALVES MACHADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMU-
NICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290167-1/2015 - Interessado: ANTÔNIO DE PÁDUA MIRANDA DE
MENDONÇA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO,
REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290168-5/2015 - Interessado: ARNALDO FRANÇA VIANNA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290169-9/2015 - Interessado: ARTUR LUIZ MELLO DOS SANTOS -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290170-8/2015 - Interessado: AURIZELIA SILVEIRA RAMOS BRAGA
-Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290171-2/2015 - Interessado: BEATRIZ DE OLIVEIRA - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290172-6/2015 - Interessado: BERNADETH POPPE DE SALES - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290173-0/2015 - Interessado: BERNADETH POPPE DE SALES - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290174-4/2015 - Interessado: CAIO AUGUSTO RIBEIRO DE MO-
RAES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290175-8/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AS-
SIS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMES-
SA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290176-2/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO BRAGA DOS SAN-
TOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290177-6/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO FIDÉLIS - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290178-0/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA LIMA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290179-4/2015 - Interessado: CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SIL-
VA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMES-
SA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290180-3/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO ANOMAL MON-
TEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290181-7/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO ANOMAL MON-
TEIRO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290182-1/2015 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BORGES DE
SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290183-5/2015 - Interessado: CARLOS RODRIGUES VEIGA MAR-
QUES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290184-9/2015 - Interessado: CESAR TADEU DA SILVA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290185-3/2015 - Interessado: CHAIANE MONTEIRO SALGADO COS-
TA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMES-
SA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290186-7/2015 - Interessado: CLAUDIA BERSOT MOREIRA DAU-
MAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290187-1/2015 - Interessado: CLAUDIA BUENO BRASILIENSE DA
CRUZ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290188-5/2015 - Interessado: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS
MARTINS CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMU-
NICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290189-9/2015 - Interessado: CLAUDIA PORTUGAL BUENO BAR-
RETO DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMU-
NICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 222320-5/2015 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LI-
NHARES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290190-8/2015 - Interessado: CLAYTON RIBEIRO FERRAZ - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290191-2/2015 - Interessado: CLAYTON RIBEIRO FERRAZ - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 229797-9/2014 - Interessado: CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LI-
NHARES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290192-6/2015 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290193-0/2015 - Interessado: CRISTIANE VIANA NEVES DOS SAN-
TOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290194-4/2015 - Interessado: CRISTINA FRANCISCO DOS ANJOS
SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290195-8/2015 - Interessado: DAIANA MARQUES - Votos: CIÊNCIA
AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290196-2/2015 - Interessado: DANIELLI ALVES SILVA- Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290197-6/2015 - Interessado: DAYNAH MIRANDA MACHADO PAVOA
-Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290198-0/2015 - Interessado: DENILZA DAUMAS NEGREIROS DA
SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290199-4/2015 - Interessado: DIEGO FIDÉLIS DA SILVA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290200-9/2015 - Interessado: EDNA DE JESUS SUZANO - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290201-3/2015 - Interessado: EDNA DE JESUS SUZANO - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290202-7/2015 - Interessado: EDNE IA TAVARES DE A NDRADE - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290203-1/2015 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA MENDONÇA - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290204-5/2015 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA MENDONÇA - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290205-9/2015 - Interessado: ELIDA DE OLIVEIRA FONTES - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290206-3/2015 - Interessado: ELIONES DIAS FERNANDES - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290207-7/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DO NORTE MARTINS -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290208-1/2015 - Interessado: ELISÂNGELA DO NORTE MARTINS
LEÃO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290209-5/2015 - Interessado: ELIZANGELA RANGEL DE PAULA SIL-
VA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMES-
SA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290210-4/2015 - Interessado: ELMALOUSADASILVA-Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290211-8/2015 - Interessado: ELMALOUZADASILVA-Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290212-2/2015 - Interessado: ENIRSANTOSDESOUZA-Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290213-6/2015 - Interessado: ERASMO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA
AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290214-0/2015 - Interessado: ERICA MAIONE DE OLIVEIRA MAIA
FRANÇA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290215-4/2015 - Interessado: ERODICE DE ARAÚJO - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290216-8/2015 - Interessado: FABIANA BONIFACIO DOS SANTOS -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290217-2/2015 - Interessado: FABIANA EBANI - Votos: CIÊNCIA AO
PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290218-6/2015 - Interessado: FABILLA DA SILVAREIS LEITE LIMA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290219-0/2015 - Interessado: FABILLA DA SILVAREIS LEITE LIMA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290220-9/2015 - Interessado: FABRICIO DOS SANTOS OLIVEIRA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290221-3/2015 - Interessado: FELIPE AUGUSTO RUBIM DE PAULA
-Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290222-7/2015 - Interessado: FELIPE FARCHA PINTO - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290223-1/2015 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MENEZES DE
PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290224-5/2015 - Interessado: FERNANDA DA SILVA MENEZES DE
PAULA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290225-9/2015 - Interessado: FERNANDA GUIMARÃES DE ALMEIDA
-Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290226-3/2015 - Interessado: FRANCIANE APARECIDA MARQUES
SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290227-7/2015 - Interessado: FRANCINEIDISON DO CARMO TEI-
XEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290228-1/2015 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS
PONCE - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290229-5/2015 - Interessado: GEORGETE DE LIMA SANTOS - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290310-0/2015 - Interessado: GERALDO GOMES - Votos: CIÊNCIA
AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290311-4/2015 - Interessado: GERDAL SIGNORELLE - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290312-8/2015 - Interessado: GERDAL SIGNORELLE - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290313-2/2015 - Interessado: GILANE SANTIAGO NERIS SANTOS -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290314-6/2015 - Interessado: GILBERTO FERREIRA MACHADO -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290315-0/2015 - Interessado: GILZA DE BARROS PEREIRA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290316-4/2015 - Interessado: GRACIKELLY DA FONSECA MUNIZ -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290317-8/2015 - Interessado: HELIA GOMES DE SOUZA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290318-2/2015 - Interessado: HESSIO ALONSO FROES NETO - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290319-6/2015 - Interessado: HESSIO ALONSO FROES NETO - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290320-5/2015 - Interessado: HONÓRIO VITORIANO PEREIRA - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290321-9/2015 - Interessado: HORTENCIO PEIXOTO DE FARIA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290322-3/2015 - Interessado: HUDSON DUTRA REZENDE - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290323-7/2015 - Interessado: HUDSON DUTRA REZENDE - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290324-1/2015 - Interessado: HUMBERTO BISPO DA GAMA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290325-5/2015 - Interessado: IGOR DE SA RODRIGUES - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290326-9/2015 - Interessado: INGRID ALMEIDA DA SILVA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290327-3/2015 - Interessado: ISAIAS SANTOS FÉLIX - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290328-7/2015 - Interessado: JACKSON CARDOSO VIANA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290329-1/2015 - Interessado: JAKELINE SILVA DO NASCIMENTO
PEÇANHA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO,
REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290330-0/2015 - Interessado: JOÃO LUIZ DE FREITAS NEGREIROS
FERREIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO,
REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290331-4/2015 - Interessado: JOCIANI SOARES DE OLIVEIRA - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290332-8/2015 - Interessado: JOCILANE DE SOUZA APRIGIO - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290333-2/2015 - Interessado: JOELMA DAUMAS BRAGA ROCHA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290334-6/2015 - Interessado: JOHN WAYNNE MACHADO DE SOU-
ZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMES-
SA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290335-0/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS GUEDES DA SILVA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290336-4/2015 - Interessado: JOSÉ DE FREITAS ALONSO - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290337-8/2015 - Interessado: JOSÉ LUIZ MARQUES NEVES - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290338-2/2015 - Interessado: JOSIANI DE ALMEIDA CONCEIÇÃO
DIAS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290339-6/2015 - Interessado: JOSILENE MUNIZ DE BARROS VIANA
CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO,
REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290340-5/2015 - Interessado: JOUBERT MACIEL DAMASCENO JU-
NIOR - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290341-9/2015 - Interessado: JULIANA QUEIROZ DA SILVA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290342-3/2015 - Interessado: JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290343-7/2015 - Interessado: JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290344-1/2015 - Interessado: JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290345-5/2015 - Interessado: JUNIO MARTINS DE QUEIROZ - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290346-9/2015 - Interessado: JUNIOR SERGIO RODRIGUES DA
SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290347-3/2015 - Interessado: JURACI ROSA DA SILVA PIZZO - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290348-7/2015 - Interessado: KASSIANE MOREIRA DE SOUZA - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290349-1/2015 - Interessado: KASSIANE MOREIRA DE SOUZA - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290350-0/2015 - Interessado: KATELYN DE SOUZA BARROS - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290351-4/2015 - Interessado: LEANDRA DOS SANTOS - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290352-8/2015 - Interessado: LEANDRO DA SILVA FIGUEIRA ROSA
-Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290353-2/2015 - Interessado: LEANDRO FARIA LESSA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290354-6/2015 - Interessado: LENA ALVES GIUSTI - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290355-0/2015 - Interessado: LENA ALVES GIUSTI - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290356-4/2015 - Interessado: LEONARDO LOURENÇO NAZARO -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290357-8/2015 - Interessado: LINEN ROSA ROCHA OLIVEIRA DA
SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290358-2/2015 - Interessado: LIVIA FERNANDES FLORIDO - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290359-6/2015 - Interessado: LOHAN FOLLY NUNES POBEL - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290360-5/2015 - Interessado: LUAN MORAES DA SILVA CORREA -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290361-9/2015 - Interessado: LUCIANA ASSIS GOMES CUNHA - Vo-
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, AR-
QUIVAMENTO
Processo TCE nº 290362-3/2015 - Interessado: LUCIANA DUARTE SALES - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290363-7/2015 - Interessado: LUCIANA NOBERTO - Votos: CIÊNCIA
AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290364-1/2015 - Interessado: LUIZ CESAR SILVA NEVES - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290365-5/2015 - Interessado: MAGNA DOS SANTOS CHAVES PI-
RES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, RE-
MESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290366-9/2015 - Interessado: MARCELO DE SOUZA - Votos: CIÊN-
CIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 290367-3/2015 - Interessado: MARCIANO LEITE DA SILVA - Votos:
CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVA-
MENTO
Processo TCE nº 290368-7/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO SOARES PINTO -
Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290369-1/2015 - Interessado: MARIA ADRIANA SANTOS DE JESUS
-Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290370-0/2015 - Interessado: MARIA DA PENHA DA SILVA MACIEL
-Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290371-4/2015 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS ROSA DA SILVA
-Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA,
ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290372-8/2015 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA RO-
CHA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMU-
NICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 290373-2/2015 - Interessado: MARIA HELENA MACHADO DE SOU-
ZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMES-
SA, ARQUIVAMENTO
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