Plenário
| Data de publicação | 23 Maio 2019 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE I B
TRIBUNAL DE CONTAS ANO XLV - Nº 095
QUINTA-FEIRA,23 DE MAIO DE 2019
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
Karen Estefan Dutra
AUDITORIA INTERNA
Sergio Ricardo do Sacramento
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fabio Motta Scisinio Dias
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando Vila Pouca de Sousa
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Lucio Camilo Oliva Pereira
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Talita Dourado Schwartz
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
CORREGEDOR-GERAL
Rodrigo Melo do Nascimento
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................1
Gabinetes .....................................................................................1
Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão..................2
Plenário
ACÓRDÃO Nº 966/2018
1 - PROCESSO: 105077-4/15
2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA
3 - RESPONSÁVEL: CARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA
4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES
5 - RELATOR: Marianna Montebello Willeman
6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MAR-
TINS TEIXEIRA
7 - ÓRGÃO DECISÓRIO: Plenário
8 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CTO - COORDENADORIA DE AUDITORIAS TEMÁTICAS
E OPERACIONAIS
9 - ACÓRDÃO:
Vistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria
governamental que materializa os achados de inspeção realizada no âmbito da Secretaria
de Estado de Transportes para aferir a qualidade dos diversos modais de transporte pú-
blico de massa no Estado do Rio de Janeiro (o período abrangido pela auditoria com-
preende os exercícios de 2013, 2014 e 2015).
CONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;
CONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo
Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;
CONSIDERANDO que o Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, à época dos
fatos Presidente do DETRO, foi devidamente notificado, viabilizando-se o exercício do
contraditório e da ampla defesa;
CONSIDERANDO que o jurisdicionado não apresentou razões de defesa e
que os esclarecimentos apresentados pela gestão que o sucedeu não foram suficientes
para elidir as irregularidades verificadas pelo corpo técnico desta Casa, a saber: não ela-
boração de plano de ação para regularização das situações identificadas no relatório de
auditoria, não implementação de normas regulando os parâmetros de qualidade para ava-
liação dos serviços de transporte rodoviário, não realização de estudos estatísticos pe-
riódicos do coeficiente de utilização dos serviços rodoviários e não definição de normas e
padrões de controle operacional para as atividades de fiscalização;
CONSIDERANDO que a hipótese sujeita o responsável à penalidade de mul-
ta, conforme o disposto no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica
deste Tribunal de Contas;
CONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte
de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em
Aplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, equivalente,
nesta data, a R$9.881,70 (nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos),
com fundamento no art. 63, III e IV, da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. Carlos Luiz
Martins Pereira e Souza, ex-Presidente do DETRO e responsável pelas irregularidades
apontadas, ficando desde logo autorizada a cobrança judicial, no caso de ausência de
pagamento, observado o procedimento recursal.
10- ATA Nº: 79
11 - DATA DA SESSÃO: 22/11/2018
MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - CONSELHEIRA-RELATORA E PRESIDENTE
SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉ-
RIO PÚBLICO ESPECIAL
Id: 2182964
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta
vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
Responsável Data da Sessão Prazo
(dias)
Ofício
CSO
212760-1/17 CARLOS AUGUSTO PI-
NHEIRO
23/01/2019 30 1321/2019
202802-3/17 ADENILDO BRAULINO
DOS SANTOS
06/02/2019 30 5269/2019
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,
aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor-
te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
Responsável Data da Sessão Prazo
(dias)
Ofício
CSO
825606-8/16 ADENILDO BRAULINO
DOS SANTOS
06/02/2019 10 2677/2019
231740-4/15 DÉBORA DE OLIVEIRA
COSTA
05/12/2018 30 42603/2018
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber-
ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
Responsável Data da Sessão Prazo
(dias)
Ofício
CSO
221465-0/18 ROBERTO TADEU MO-
REIRA
06/02/2019 30 3280/2019
Id: 2181545
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta
vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na
Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
Responsável Data da Sessão Prazo
(dias)
Ofício
CSO
212048-7/15 NELSON ROBERTO
BORNIER DE OLIVEIRA
11/02/2019 30 5399/2019
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber-
ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
Responsável Data da Sessão Prazo
(dias)
Ofício
CSO
242363-5/12 ALLAN ROBSON SI-
QUEIRA
04/02/2019 30 3129/2019
212048-7/15 NELSON ROBERTO
BORNIER DE OLIVEIRA
11/02/2019 30 5404/2019
Id: 2181553
Edital de comunicação
Conforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006,
alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os
jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI
não houve confirmação de abertura.
Ofício SICODI entregue em 14/05/2019:
PROCESSO Nº RESPONSÁVEL OFÍCIO
SSE
CPF
228396-0/2017 AIR DE ABREU 12544/2019 701.376.847-20
228407-5/2017 ALEX SANDRO MATHEUS
FIRME
12709/2019 030.529.657-43
205382-8/2019 ALEXSANDRO DA SILVA
COSTA
8758/2019 081.289.667-07
215104-2/2017 ALEXSANDRO DA SILVA
COSTA
12362/2019 081.289.667-07
237665-6/2018 ANA GRASIELLA M. FI-
GUEIREDO MAGALHÃES
13263/2019 041.150.607-27
228345-1/2017 ANTÔNIO CLARET GON-
ÇALVES FIGUEIRA
11951/2019 422.166.567-04
202857-2/2019 ARMANDO R. MATTOS
TEIXEIRA
10877/2019 075.284.237-42
107418-8/2016 BERNARDO ROBERTO
CARDOSO PINTO
13047/2019 126.109.857-97
222013-0/2018 BRUNO SOUZA CORDEI-
RO
11086/2019 027.000.607-92
806973-0/2015 CARLOS AUGUSTO GAR-
CIA ASSIS
9383/2019 842.954.817-34
222839-2/2018 CARLOS JOSÉ GUIMA-
RÃES GRAÇA
11419/2019 830.042.117-34
216792-4/2018 CHRISTIANE M. DE AN-
DRADE CORDEIRO
12278/2019 913.411.327-49
213933-7/2017 CLAUDIO BORGES MO-
RAES
9902/2019 579.602.086-20
203224-6/2019 CLÁUDIO E. BARBOSA LI-
NHARES
10732/2019 402.669.587-53
232950-4/2018 CLOVIS TOSTES DE BAR-
ROS
11892/2019 782.167.967-49
206793-6/2018 CLOVIS TOSTES DE BAR-
ROS
12431/2019 782.167.967-49
210385-7/2014 EMERSON OLIVEIRA DE
ALMEIDA
12858/2019 074.758.337-47
813228-6/2016 EMERSON TRINDADE DA
COSTA
10523/2019 864.905.167-72
813233-1/2016 EMERSON TRINDADE DA
COSTA
12939/2019 864.905.167-72
107418-8/2016 FELIPE LEONE BORNIER
DE OLIVEIRA
13045/2019 074.217.257-09
236574-4/2018 JOAQUIM DE OLIVEIRA 13271/2019 040.076.037-15
211066-0/2014 JOICE LÚCIA COSTA DOS
SANTOS SALME
12853/2019 081.767.947-24
228407-5/2017 JOSÉ AMARO MARTINS
DE SOUZA
12697/2019 878.169.467-91
222367-9/2018 LUIZ CARLOS TOSTES
PADIL HA
12977/2019 035.272.317-30
228377-4/2017 MARCELO SANTOS ROSA 12530/2019 033.124.697-08
210669-1/2014 MÁRCIO DE ABREU OLI-
VEIRA
13058/2019 046.356.587-83
215104-2/2017 MARIA VIRGÍNIA ANDRA-
DE ROCHA
12363/2019 078.484.887-48
228396-0/2017 MAX RODRIGUES LEMOS 12539/2019 750.616.007-20
228396-0/2017 MILTON CAMPOS ANTO-
NIO
12545/2019 325.178.157-04
210630-0/2014 MILTON CAMPOS ANTO-
NIO
12860/2019 325.178.157-04
228406-1/2017 NEILTON MULIM DA COS-
TA
12677/2019 776.368.647-20
222964-3/2018 PAULO ROBERTO FIGUEI-
REDO VINAGRE
12034/2019 726.105.737-15
105918-2/2015 RODRIGO DOS SANTOS
VIZEU SOARES
10719/2019 055.899.147-52
107889-9/2015 RODRIGO DOS SANTOS
VIZEU SOARES
13634/2019 055.899.147-52
228377-4/2017 ROGELSON SANCHES
FONTOURA
12528/2019 026.641.677-23
228364-7/2017 RUBEM VIEIRA DE SOU-
ZA
12527/2019 056.979.637-77
223051-9/2018 SANDRO RIBEIRO PE-
DROSA
12716/2019 025.298.697-07
200980-3/2015 SIMONE DA COSTA SILVA
MASSA
11920/2019 013.136.727-77
114731-3/2013 SORAYA ALENCAR DOS
SANTOS
13294/2019 491.252.907-97
208476-6/2019 VALBER LUIZ MARCELO
DE CARVALHO
13608/2019 019.103.047-35
208476-6/2019 VALBER LUIZ MARCELO
DE CARVALHO
13609/2019 019.103.047-35
203118-1/2019 VALDEMIR FREIRE DOS
SANTOS
13638/2019 500.778.307-25
222086-7/2018 VALDINEI RENATOMARINS 12302/2019 008.914.067-27
228345-1/2017 VANTUIL MARQUES CHIA-
PINI
11966/2019 777.891.217-15
237697-9/2018 VICTOR MAURO CRUZ 13260/2019 111.099.647-06
219280-2/2018 VITOR TENÓRIO SANTOS 12439/2019 080.109.817-37
Id: 2183047
AVISO *
DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 167, DE 10.12.92
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES
Na forma do disposto no art. 39, § 6º e do art. 123, § 7º, todos do Regimento
Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído
na Sessão Especial de julgamento das Contas de Governo do Estado, relativas ao exer-
cício de 2018, para EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO, o seguinte processo:
Processo TCE nº 101.949-1/2019
Responsáveis Diretos: Sr. Luiz Fernando de Souza e Sr. Francisco Oswaldo Neves
Dornelles
Assunto: Contas de Gestão do Governo do Estado do Rio de Janeiro - exercício de
2018
Relatora: CONSELHEIRA-SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS
Data da Sessão: 30 de maio de 2019
Horário: 10h
Aberta vista do processo aos interessados que poderão apresentar defesa até
27/05/2019.
Os interessados poderão requerer sustentação oral dos seus direitos.
O interessado que desejar vista do processo deverá comparecer à Coordenadoria de
Prazos e Diligências do TCE-RJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 10h às 17h.
*Republicado por adiamento da data da Sessão Plenária Especial. Id: 2183110
Gabinetes
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO
2ª PUBLICAÇÃO
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO,
aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Cor-
te, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10
às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
Responsável Data da Sessão Prazo
(dias)
Ofício
CSO
829093-3/16 PAULO CESAR ALVES
DOS SANTOS
14/06/2018 30 7471/2019
102772-9/17 ALCINO RODRIGUES
CARVALHO
04/12/2018 30 43157/2018
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:
Processo
TCE nº
Responsável Data da Ses-
são
Ofício
CSO
273122-5/00 NELSON COSTA MELLO 01/11/2018 38887/2018
810875-4/16 WASHINGTON LUIZ CARDOSO SI-
QUEIRA
26/10/2018 38971/2018
Pelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s)
a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aber-
ta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte,
na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às
16h, dentro do prazo identificado a seguir:
Processo
TCE nº
Responsável Data da Sessão Prazo
(dias)
Ofício
CSO
828613-2/16 LEONARDO MOREIRA
PISAN
24/01/2019 30 2561/2019
Id: 2181550
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art. 131-A do Regimento Interno)
10/05/2019
CONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)
Processo TCE nº 111097-8/2010 - Interessado: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR -
Decisões: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA
Município de ARRAIAL DO CABO
Órgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO
Processo TCE nº 208723-7/2019 - Decisões: INDEFERIMENTO, ANEXAÇÃO
Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 209364-4/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO
Processo TCE nº 209380-8/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO
Município de ITAGUAÍ
Órgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ
Processo TCE nº 200019-0/2015 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Decisões:
NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Município de NITERÓI
Órgão: NITERÓI PREV
Processo TCE nº 208775-0/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO
Município de PETRÓPOLIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS
Processo TCE nº 208601-3/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO
Município de PORTO REAL
Órgão: PREFEITURA DE PORTO REAL
Processo TCE nº 203846-4/2011 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Decisões: QUI-
TAÇÃO DA MULTA,COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO
Município de SÃO GONÇALO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICI-
PAIS DE SÃO GONÇALO - IPASG
Processo TCE nº 224178-8/2017 - Decisão: COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 232523-7/2013 - Decisões: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO
Município de VOLTA REDONDA
Órgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA
Processo TCE nº 208435-2/2019 - Decisões: DEFERIMENTO, ANEXAÇÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA
(art.131-A do Regimento Interno)
10/05/2019
CONSELHEIRO RODRIGO MELO DO NASCIMENTO
Órgão: DIVERSOS
Processo TCE nº 208836-0/2019 - Decisão: DEFERIMENTO
Processo TCE nº 208902-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO
Processo TCE nº 208904-3/2019 - Decisão: DEFERIMENTO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO
Processo TCE nº 100414-9/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JA-
NEIRO (IASERJ)
Processo TCE nº 100415-3/2019 - Decisão: ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Processo TCE nº 102356-5/2019 - Decisão: DEFERIMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 115192-8/2018 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO
Município de ARARUAMA
Órgão: PREFEITURA DE ARARUAMA
Processo TCE nº 223195-6/2007 - Decisão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO