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Plenário

Versão original (Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)) Citado por Related
Vincent
Data de publicação25 Setembro 2020
SeçãoParte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro)
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 178
S E X TA - F E I R A ,25 DE SETEMBRO DE 2020
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
Karen Estefan Dutra
AUDITORIA INTERNA
Sergio Ricardo do Sacramento
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fabio Motta Scisinio Dias
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando Vila Pouca de Sousa
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Lucio Camilo Oliva Pereira
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Talita Dourado Schwartz
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
CORREGEDOR-GERAL
Rodrigo Melo do Nascimento
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................ 1
Gabinetes ................................................................................... 14
Presidência ................................................................................. 14
Secretaria-Geral de Administração........................................... 14
Plenário
Ata da 31ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2020, realizada no período de 24 de agosto a 28 de agosto.
No período de vinte e quatro de agosto a vinte e oito de agosto de dois mil e vinte, das
dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima primeira sessão virtual, nos
termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira
Marianna Montebello Willeman. Participaram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nas-
cimento e os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira
Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 1.011 processos: 476 pelo Se-
nhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 124 pelo Senhor Conselheiro Substituto
Marcelo Verdini Maia, 211 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins,
171 pelo Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 29 pela Senhora
Conselheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma
determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos processos em que fo-
ram registrados impedimentos e/ou suspeições da Senhora Conselheira Marianna Mon-
tebello Willeman, assumiu a presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nasci-
mento. O Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista dos Processos
TCE nºs217361-5/2020, 217037-6/2020, 218788-4/2020 (representações da Prefeitura
Municipal de Nova Iguaçu) e 115275-6/2018 (tomada de contas especial da Secretaria de
Estado de Saúde). A Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins retirou os
Processos TCE nºs238535-2/2018, 238545-7/2018, 238550-2/2018 e 238635-8/2018. O
Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren retirou o Processo TCE nº
222040-5/2019. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º
do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação
contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram apro-
vados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente;
nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE
nºs101469-7/2017, 201306-2/2012, 116945-3/2001, 105087-8/2001, 114305-5/2002,
119755-9/2002, 105994-9/2003, 110852-2/2003, 113148-0/2003, 105404-6/2004, 106526-
7/2004, 110627-7/2004, 100111-8/2005, 100676-8/2005, 101528-2/2005, 104585-1/2005,
110430-4/2005, 114595-8/2005, 114994-8/2005, 116677-6/2005, 101582-0/2006, 110587-
5/2006, 110588-9/2006, 112983-7/2006, 113817-9/2006, 114992-2/2006, 103472-5/2007,
103473-9/2007, 104262-5/2007, 106252-4/2007, 109184-2/2007, 114165-3/2007, 100004-
5/2008, 100006-3/2008, 105753-6/2013, 215665-0/2014, 109075-0/2013, 114779-3/2012,
109078-2/2013, 114774-3/2012, 114776-1/2012, 114777-5/2012, 218260-7/2014, 223242-
8/2012, 205825-0/2014, 206519-0/2014, 221173-9/2013, 100411-3/2012, 11 7 9 8 8 - 5 / 2 0 11 ,
113728-7/2012, 101438-0/2013, 105470-8/2014, 105493-0/2014, 105563-1/2014, 204175-
5/2005, 204653-7/2005, 229443-7/2009, 114159-9/2018, 231923-1/2008, 210752-4/2014,
220673-4/2014, 227902-2/2014, 219661-2/2019, 113199-3/2005, 103349-3/2016, 104356-
3/2016, 133038-2/2011, 113599-0/2010, 117544-3/2010, 100802-4/2011, 210853-6/2015,
103701-5/2016, 104946-6/2017, 105667-9/1995, 106248-2/1998, 114511-4/2001, 114512-
8/2001, 114513-2/2001, 114514-6/2001, 114515-0/2001, 107291-1/2004, 107302-6/2004,
107565-0/2004, 108197-6/2004, 108199-4/2004, 108464-9/2005, 110328-5/2005, 109009-
4/2006, 118905-2/2012, 803898-5/2016, 211804-9/2000, 204601-4/2005, 214303-5/2013,
219969-0/2013, 227685-4/2013, 227864-2/2013, 237942-2/2013, 200659-4/2014, 209247-
0/2014, 218419-0/2014 225567-4/2014, 229750-1/2014, 240875-8/2014, 210044-7/2015,
214147-3/2015, 218626-7/2015, 218627-1/2015, 218628-5/2015, 229763-0/2015, 267017-
3/2015, 805233-1/2015, 201849-2/2016, 207369-4/2016, 803574-1/2016 e 103467-1/2016
a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; o Senhor Conselheiro Substituto
Marcelo Verdini Maia consignou impedimento nos Processos TCE nºs102324-7/2020,
104495-6/2020, 113280-7/2018 e 113321-7/2018 e suspeição nos Processos TCE nºs
103349-3/2016 e 104356-3/2016; e a Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira
Martins declarou-se impedida no Processo TCE nº 232669-7/2018. E, para constar, lavra-
se a presente ata, que será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Pre-
sidente no exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone
Amorim Couto, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheira Marianna Montebello Willeman
Presidente
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Vice-Presidente no exercício da presidência
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do
débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de
título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo,
cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º
63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ
Processo TCE nº 113280-7/2018 (E-26/007/8199/2013) - Interessado: ARNALDO FEI-
TOSA BRAGA DE ANDRADE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 113321-7/2018 (2030/93) - Interessado: JAYME CARNEIRO DA SILVA
-Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 103185-1/2014 (E-08/006/660/13) - Interessado: FÁTIMA DOS SAN-
TOS RONFINI CONCEIÇÃO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
Processo TCE nº 103467-1/2016 (E-12/061/16041/2015) - Interessado: RICARDO MO-
REIRA DE ARAÚJO - Vo t o s : REGULARIDADE, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC
Processo TCE nº 106739-1/2015 (E-26/005/73/2014) - Interessados: ELDER LUGON,
CELSO PANSERA, DAIANA MOREIRA DE SOUZA - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSAL-
VA, DETERMINAÇÃO
Órgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 105863-9/2019 (201900552081) - Interessado: ARILDA SANDRA DA
SILVA NUNES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104588-4/2019 (201900289417) - Interessado: CELSO LUIZ CARVA-
LHO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do
Rio de Janeiro
Processo TCE nº 101592-4/2019 (E-04/171/100053/2018) - Interessado: CYBELE LU-
ZANA REIS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100380-2/2019 (E-04/171/140/2018) - Interessado: MARIA CRISTINA
LÔBO AMIN - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107438-4/2019 (E-26/011/99/2016) - Interessado: SILVIA CRISTINA
COSENZA CRUZ - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 102049-8/2011 (01/308507/10) - Interessado: ADAILTON PEREIRA
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107115-4/2019 (PD-04/135214/2019) - Interessado: AUGUSTO DA
COSTA PEREIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106619-3/2019 (PD-04/15285/2019) - Interessado: CARLOS ALBER-
TO MAGALHÃES DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108283-4/2019 (PD-04/138144/2019) - Interessado: CARLOS ARGO-
LO GIFONI - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100581-3/2020 (PD-04/137137/2019) - Interessado: CICERO LOPES
DA SILVA FILHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103453-2/2017 (E-01/300009/2012) - Interessado: ELIANA PINTO
FERREIRA LOPES CÂMARA DE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107574-4/2019 (PD-04/136106/2019) - Interessado: FRANCISCO
CARLOS MARINHO BRAUN - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101287-6/2020 (PD-04/135.456/2019) - Interessado: GESSI GOMES
DE ANDRADE - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106562-4/2019 (PD-04/15473/2019) - Interessado: JACQUELINE
VERGARA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104489-2/2019 (PD-04/147.25/2019) - Interessado: JOEL DE OLIVEI-
RA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106867-2/2019 (PD-04/140.69/2019) - Interessado: JOSÉ FARIA BRI-
ZO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100094-0/2020 (PD-04/153.135/2019) - Interessado: JOSIAS SILVA
DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100119-6/2020 (PD-04/135.362/2019) - Interessado: LUCIA HELENA
LAUREANO FORTUNATO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107831-0/2019 (PD-04/135233/2019) - Interessado: LUCIANA MARIA
SALDANHA COELHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 117279-6/2018 (PD-04/135.113/2018) - Interessado: LUIZ ANDRE
SAMPAIO SALLES - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105850-2/2019 (PD-04/14738/2019) - Interessado: MANOEL CARINO
-Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100458-1/2017 (E-01/011/178/2013) - Interessado: MARIA DA CON-
CEIÇÃO GIANNINE POSIDENTE PONTES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107171-8/2019 (PD-04/14758/2019) - Interessado: MARIA LUCIA ER-
THAL ROCHA DE TOLLA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102758-1/2011 (01/305093/07) - Interessado: MONICA DA FONSECA
MEIRELLES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104375-5/2019 (PD-04/14512/2019) - Interessado: PAULO ANTONIO
DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100545-9/2020 (PD-04/136109/2019) - Interessado: PAULO ARGUEL-
LES DA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100484-9/2020 (PD-04/139.125/2019) - Interessado: PAULO CESAR
PEREIRA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102291-3/2011 (01/308089/10) - Interessado: PAULO SERGIO DE
PÁDUA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 102700-6/2012 (01/701962/05) - Interessado: RACHEL COSTA FER-
REIRA DE SOUZA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103346-7/2014 (E-01/300212/2009) - Interessado: RAPHAEL MES-
QUITA RAMOS - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108183-8/2019 (PD-04/135373/2019) - Interessado: REGINALDO BIS-
PO DE QUEIROZ - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107150-4/2019 (PD-04/143.148/2019) - Interessado: RENATO DA CU-
NHA LETRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106882-2/2019 (PD-04/138126/2019) - Interessado: RICARDO JOSÉ
DAIHA VIEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100066-3/2020 (PD-04/135.407/2019) - Interessado: ROMULO MINEI-
RO DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107314-2/2019 (PD-04/144119/2019) - Interessado: SOLANGE DA
SILVA SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105857-2/2015 (E-01/305044/2008) - Interessado: URCENI FONTES
XAVIER - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105451-2/2019 (PD-04/135172/2019) - Interessado: VERA LUCIA OLI-
VEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Processo TCE nº 104019-9/2017 (E-07/511676/2011) - Interessado: MARILENE CAE-
TANO SOBRAL - Vo t o s : CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CO-
MUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO, DEVOLUÇÃO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 104838-7/2019 (E-03/011/101309/2018) - Interessado: CLAUDIA GO-
MES FIGUEIRA CARDOZO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108417-7/2019 (E-03/012/4182/2014) - Interessado: ELCI VIEIRA DE
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106548-8/2019 (E-03/011/239/2016) - Interessado: ELIANA RAMOS
QUINTILIANO MARQUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107579-4/2019 (E-03/012/2051/2014) - Interessado: MARIA DE FÁ-
TIMA MACHADO CRUZ - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104648-0/2019 (E-03/10203118/1999) - Interessado: MARIA SALETE
SANTOS MACHADO SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107048-5/2019 (E-03/004/4144/2014) - Interessado: ROSA MARIA DE
ALVARENGA LEANDRA OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 101869-5/2019 (E-03/012/3529/2017) - Interessado: SANDRA MEN-
DES REGINALDO AMARAL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107983-9/2019 (E-03/006/107/2014) - Interessado: SANDRA PEREI-
RA DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 108380-8/2019 (E-03/013/3798/2014) - Interessado: VERA LUCIA KI-
MUS - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E CONTR. GERAL (EXTINTA)
Processo TCE nº 110548-9/1989 (04/936811/66) - Interessado: FAUSTO VANNA MEI-
RELLES - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL
Processo TCE nº 101107-0/2020 (E-09/197/96/2016) - Interessado: ALEXANDRE CE-
SAR DA SILVA SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 103858-0/2019 (E-09/157/002811/2014) - Interessado: ATAIDE GOR-
GONIO JUNIOR - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 104599-3/2019 (E-09/157/188/2016) - Interessado: CESAR DOS SAN-
TOS RODRIGUES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 102847-4/2019 (E-09/411/40/2017) - Interessado: CEZAR SERRA DE
SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100639-6/2020 (E-09/2545/1702/2010) - Interessado: DOGIVAL DA
SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104464-2/2019 (E-09/157/2279/2017) - Interessado: EDUARDO TEI-
XEIRA NOYA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103614-2/2019 (E-09/246/60/2016) - Interessado: FRANCISCO SA-
LES DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104603-0/2019 (E-09/426/100010/2018) - Interessado: HELTON LUIZ
CAVALHEIRO LOPES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100636-4/2020 (E-01/600055/2018) - Interessado: JORGE COELHO
MARQUES - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101232-4/2018 (E-09/274/10/2015) - Interessado: JORGE HUMBER-
TO FREITAS DE AGUIAR - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 101058-8/2019 (E-09/262/21/2018) - Interessado: JOSÉ HENRIQUE
DE BARCELOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 104910-1/2019 (E-09/4050/1702/2011) - Interessado: JOSÉ LUIZ VAL-
LADÃO SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104005-2/2019 (E-09/444/34/2014) - Interessado: LUIS FERNANDO
DE CASTRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103426-3/2019 (E-09/183/32/2018) - Interessado: LUIZ FERREIRA LI-
MA FILHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101521-5/2019 (E-09/236/100003/2018) - Interessado: MARCOS
MARTINS DE SOUZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 104608-0/2019 (E-09/157/730/2015) - Interessado: MAURICIO FER-
NANDES LEONOR - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 101100-2/2020 (sei-36/260/000014/19) - Interessado: PEDRO MA-
CHADO FALCÃO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 100724-7/2020 (E-09/178/134/2013) - Interessado: RICARDO DE JE-
SUS BARBOZA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 101130-7/2020 (E-09/157/1951/2015) - Interessado: SERGIO GOMES
CARVALHO FRANCISCO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 100433-0/2020 (E-36/021/1085/2019) - Interessado: VALDEMIR PIN-
TO DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 100796-0/2020 (36/260/000013/2019) - Interessado: VANDIR LEMES
DA SI LVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 101210-6/2018 (E-09/4623/1702/2012) - Interessado: WAGNER MAR-
TINS LOURENÇO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 100364-8/2019 (E-09/2673/1702/2011) - Interessado: WALCYR DINIZ
PEREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR
Processo TCE nº 109176-6/2016 (E-09/088/398/2016) - Interessado: CREUSA ANGÉ-
LICA DA SILVA CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 102330-6/2020 (E-08/003/4911/2013) - Interessado: EDSON AREAS
JOANICO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104590-9/2015 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Vo t o s : CONHE-
CIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL
Processo TCE nº 104564-0/2015 - Interessado: MAURÍCIO PASSOS - Vo t o s : CONHE-
CIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL
Processo TCE nº 102509-9/2020 (E-08/008/806/2015) - Interessado: LUCIA DUARTE -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 105069-1/2017 (E-08/602360/2012) - Interessado: REGINA CÉLIA VI-
NHAS ROCHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -
SUDERJ
Processo TCE nº 101855-0/2012 (30/200052/12) - Interessado: WALDEMIRO LINS DE
CASTRO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 117118-6/2018 (300.549-4/18) - Interessado: SERGIO GALDINO ME-
NEZES DIAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 200532-5/2020 (2018005198) - Interessado: DEBORA KNUPP DA
CUNHA ROSA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200853-7/2020 (2019000602) - Interessado: MARIA JOSÉ CHAVES
DE OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 820350-6/2016 (72/2014) - Interessado: MAYRA CAPUTE DE CAR-
VALHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200458-4/2017 (2016003067) - Interessado: REGINA LUCIA FERREI-
RA RODRIGUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 208687-1/2016 (13796/2010) - Interessado: VERA LÚCIA MAIA - Vo -
tos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de APERIBÉ
Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
Processo TCE nº 229671-7/2018 (061/2016) - Interessados: ALEXSANDRO VIEIRA, MI-
RELLA PINTO DA COSTA VIEIRA, PAULO VITOR DA COSTA VIEIRA - Vo t o s : REGIS-
TRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228517-8/2018 (008/2015) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LEAL
BERSSOT - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARARUAMA
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Processo TCE nº 229058-3/2015 - Interessados: REJANE DA SILVA GOMES LIMA,
HELEACYR NEVES ROCHA - Vo t o s : REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO,
QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 210851-1/2020 (465/2018) - Interessado: ANGELINA JULIÃO DA
COSTA BRUM - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 227275-5/2018 (161/2014) - Interessado: IARA PAULA NOGUEIRA
DOS SANTOS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 207404-1/2020 (129/2014) - Interessado: JUDICEA ANDRADE DA
COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 203176-8/2020 (207/2014) - Interessado: MARIA CÉLIA DE ASSIS
PEREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 208782-8/2020 (130/2014) - Interessado: MARIA JOSÉ FERNANDES
DO NASCIMENTO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 211012-9/2019 (662/2010) - Interessado: PAULO OLIMPIO DE SOU-

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