Plenário
| Data de publicação | 22 Setembro 2020 |
| Seção | Parte IB - (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) |
ESTAPARTE É EDITADA
ELETRONICAMENTE DESDE
18 DE JANEIRO DE 2006
PARTE IB
TRIBUNAL DE CONTAS ANO X LV I - Nº 175
TERÇA-FEIRA,22 DE SETEMBRO DE 2020
GABINETE DOS CONSELHEIROS
José Gomes Graciosa
Marco Antônio Barbosa de Alencar
José Maurício de Lima Nolasco
Aloysio Neves Guedes
Domingos Inácio Brazão
Marianna Montebello Willeman
Rodrigo Melo do Nascimento
GABINETE DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS
Marcelo Verdini Maia
Andrea Siqueira Martins
Christiano Lacerda Ghuerren
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL
Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira - Procurador-Geral
ORGÃOS DA PRESIDÊNCIA
CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Marcia Cristina Barcellos Loyola
DIRETORIA-GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Thiago Rocha Feres
PROCURADORIA-GERAL DO TCE-RJ
Sérgio Cavalieri Filho
ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE-RJ
Karen Estefan Dutra
AUDITORIA INTERNA
Sergio Ricardo do Sacramento
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Fabio Motta Scisinio Dias
DIRETORIA-GERAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Fernando Vila Pouca de Sousa
ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE PRIMEIRO NÍVEL
SECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO
Marcio Jandre Ferreira
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Lucio Camilo Oliva Pereira
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
Talita Dourado Schwartz
SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES
Simone Amorim Couto
TRIBUNAL DE CONTAS - RJ
www.tce.rj.gov.br
PRESIDENTE
Marianna Montebello Willeman
VICE-PRESIDENTE
Rodrigo Melo do Nascimento
CORREGEDOR-GERAL
Rodrigo Melo do Nascimento
SUMÁRIO
Plenário ........................................................................................ 1
Gabinetes ..................................................................................... 9
Conselho Superior de Administração......................................... 9
Presidência ................................................................................... 9
Secretaria-Geral de Administração............................................. 9
Plenário
Ata da 30ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no
ano de 2020, realizada no período de 17 de agosto a 21 de agosto.
No período de dezessete de agosto a vinte e um de agosto de dois mil e vinte, das dez
horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Con-
tas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua trigésima sessão virtual, nos termos do
artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência da Senhora Conselheira Marianna
Montebello Willeman. Participaram o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento e
os Senhores Conselheiros Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e
Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 935 processos: 96 pelo Senhor Conse-
lheiro Rodrigo Melo do Nascimento, 458 pelo Senhor Conselheiro Substituto Marcelo Ver-
dini Maia, 118 pela Senhora Conselheira Substituta Andrea Siqueira Martins, 242 pelo
Senhor Conselheiro Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 21 pela Senhora Conse-
lheira Marianna Montebello Willeman, todos constantes de relação anexa, na forma de-
terminada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. Nos processos em que foram
registrados impedimentos e/ou suspeições da Senhora Conselheira Marianna Montebello
Willeman, assumiu a presidência o Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. O
Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitou vista do Processo TCE nº
239582-4/2019 (representação da Prefeitura Municipal de Araruama). Nos termos do ar-
tigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos
constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo
Deliberativo e do Ministério Público Especial, foram aprovados, e, às dezesseis horas da
sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, pará-
grafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs214627-1/2019, 211263-3/2007,
106223-5/2008, 108029-8/2010, 209222-4/2016, 200412-6/2015, 207024-2/2019, 224213-
6/2013, 201422-2/2012, 222231-3/2009, 806748-3/2015, 233953-9/2011, 242018-6/2019,
209879-5/2012, 220382-8/2001, 221433-3/2011, 830424-5/2016, 200516-4/2018 e 106287-
0/2016 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e o Senhor Conselheiro
Substituto Marcelo Verdini Maia declarou-se impedido nos Processos TCE nºs103636-
5/2020, 102799-1/2019, 106287-0/2016 e 115400-3/2018. E, para constar, lavra-se a pre-
sente ata, que será assinada pela Senhora Presidente e pelo Senhor Vice-Presidente no
exercício da presidência. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Cou-
to, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.
(documento assinado digitalmente)
Conselheira Marianna Montebello Willeman
Presidente
(documento assinado digitalmente)
Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento
Vice-Presidente no exercício da presidência
VOTOS APROVADOS NA SESSÃO
Parte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de pare-
cer prévio
- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos
do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como qui-
tação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Comple-
mentar n.º 63/90
- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem co-
mo quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90
- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do dé -
bito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título
executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo
ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Órgão: ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DA UERJ
Processo TCE nº 102799-1/2019 (E-26/007/3282/2015) - Interessado: FERNANDO DE
ANDRADE JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100387-0/2019 (E-26/007/2233/2015) - Interessado: MARIA TERESA
QUEIROZ MARQUES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106287-0/2016 (3790/2006) - Interessado: ROBERTO SOARES DE
MOURA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO - DER/RJ
Processo TCE nº 101080-7/2017 - Interessado: ÂNGELO MONTEIRO PINTO - Vo t o s :
QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: IEEA - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Processo TCE nº 106150-1/2016 (E-17/004/312/2015) - Interessado: ELIAS ANTONIO
ROSA SANGLARD - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
Processo TCE nº 106485-6/2017 (E-04/068/46/2017) - Interessados: ECOLOGUS EN-
GENHARIA CONSULTIVA LTDA., RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS - Vo t o s : REGU-
LARIDADE, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103966-9/2017 (E-08/006/761/2016) - Interessado: IVAN ALTENBURG
DOMINGUES JUNIOR - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 104916-5/2019 (E-09/10542/1702/2011) - Interessado: BIRAJARA
FERNANDEZ DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 108476-3/2019 (E-09/157/379/2013) - Interessado: CESAR ROBERTO
MOTA DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 107365-1/2019 (E-09/292/01/2016) - Interessado: ELBA GAYA DUAR-
TE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107571-2/2019 (E-09/183/00056/2013) - Interessado: GILDA ROCHA
LOBATO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 106842-2/2019 (E-09/244/29/2016) - Interessado: HAROLDO OLIVEI-
RA MONTEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103881-7/2019 (E-091418/1702/2011) - Interessado: JORGE MAR-
TINS MONTEIRO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 104605-8/2019 (E-09/280/50/2017) - Interessado: JOSÉ GERALDO
DE CARVALHO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 107584-9/2019 (E-09/321/4/2013) - Interessado: JOSÉ ROBERTO
LINS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100372-0/2020 (E-09/301/002/2016) - Interessado: MARIA DE FÁTI-
MA CARDOSO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 107464-3/2019 (E-09/323/22/2017) - Interessado: NILDSON DE MAT-
TOS BARRETO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 105206-5/2019 (E-09/157/3088/2017) - Interessado: PAULO ROBER-
TO PEREIRA DE AZEVEDO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 106177-5/2019 (E-09/311/16/2017) - Interessado: RONALDO SAN-
TANNA DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 100444-9/2020 (E-09/390/4/2017) - Interessado: ROSE DE AZEVEDO
FRAGA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 107244-1/2019 (E-09/183/214/2016) - Interessado: ROSSANA BATIS-
TA DE ARAÚJO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 103420-9/2019 (E-09/405/100004/2018) - Interessado: SERGIO PE-
REIRA DA SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 106841-8/2019 (E-09/339/03/2017) - Interessado: TELMO MORGADO
FERREIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 108029-8/2010 (01/711192/98) - Interessado: ADRIANA KEGLER DE
OLIVEIRA DE BIASE - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100124-2/2017 (E-01/060/5400/2016) - Interessado: GABRIEL TEL-
LES FOGAÇA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100140-4/2016 (E-01/301428/2008) - Interessado: GENY BELLATO
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 109152-0/2016 (E-01/018/28/2014) - Interessado: JARDEL ROCHA
BOTELHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100182-4/2017 (E-01/010/004/2014) - Interessado: LEONARDO RO-
BERTO GOMES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 104125-4/2017 (E-01/016/68/2013) - Interessado: PATRICIA FÁTIMA
DA CONCEIÇÃO MOREIRA MEL - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Processo TCE nº 115417-5/2009 (03/8216/09) - Interessado: ALINE DA SILVA BRITTO
-Vo t o s : CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 103025-5/2019 (E-03/011/100032/2018) - Interessado: ELISABETE SI-
MÕES DA SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100850-2/2020 (E-03/003/3912/2014) - Interessado: IVA DO CARMO -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 100837-0/2020 (E-03/008/711/2016) - Interessado: NILCÉA CONCEI-
ÇÃO DOS SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Processo TCE nº 114813-7/2018 - Interessado: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CU-
NHA - Vo t o s : REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Processo TCE nº 115473-0/2018 (E-08/606699/2011) - Interessado: ADILEA MARIA
FERREIRA DO NASCIMENTO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, AR-
Q U I VA M E N TO
Processo TCE nº 102512-6/2020 (E-08/008/8720/2014) - Interessado: MARIA DE SA-
LETE VILAGELIM PINTO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 103175-1/2020 (E-08/008/4389/2014) - Interessado: NINA LUCIA
BARBOSA GIVIGI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 114487-4/2018 (E-08/607597/2012) - Interessado: SONIA MARIA
VIEIRA E SILVA - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE (EXTINTA)
Processo TCE nº 106223-5/2008 (08/603957/06) - Interessado: MARIA CÉLIA FIGUEI-
RA VOGAS(SEM CPF) - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)
Processo TCE nº 116898-5/2010 (08/605835/08) - Interessado: VERA LUCIA FRANCIS-
CO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 105074-2/2015 (301323915) - Interessado: LUIS CARLOS MARTINO
-Vo t o s : RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO
Processo TCE nº 104317-9/2017 (300205-2/14) - Interessado: MARCIO CASTRO AL-
VES PALHAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Processo TCE nº 115400-3/2018 - Interessado:
Cargo: Professor Adjunto do Departamento de Desportos Individuais
Nomeado Class. Portaria Fls.
Silvio de Cassio Costa Telles 2 383/SRH/2016 13
Vo t o s : REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de ANGRA DOS REIS
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
Processo TCE nº 243158-9/2019 (2017023831) - Interessado: CARLA VALERIA SILVA
DE ARAÚJO CAVALCANTI MELO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 249387-8/2016 (170/2014) - Interessado: DANIELI GUIMARÃES DOS
SANTOS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 237132-1/2019 (2018011595) - Interessado: ELIANE MARABOTTI -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200380-3/2018 (2016024225) - Interessado: GLAUCIA DA SILVA CU-
NHA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 806999-6/2016 (127/2013) - Interessado: GUILHERMINA DA SILVA -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 211238-3/2018 (2016001555) - Interessado: JANE DE JESUS AQUI-
NO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200763-6/2020 (2018018221) - Interessado: LILIANA ELSI LARROSA
ARIAS - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 235433-7/2018 (2017007219) - Interessado: LUIZ FERNANDO POR-
TO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 237943-6/2018 (2015011618) - Interessado: MARIA LAURA CORRÊA
-Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 218478-4/2018 (2016020197) - Interessado: MARIA PERPETUA
MONTEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 220328-1/2019 (2018001407) - Interessado: MAURO FOLGOSA FER-
REIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 240102-9/2019 (2018001322) - Interessado: VALDA MELLO GON-
SALVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de APERIBÉ
Órgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚ-
BLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
Processo TCE nº 235937-3/2018 (22/2018) - Interessado: MARIA CLARA RODRIGUES
CRAVEIRO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARARUAMA
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE ARARUAMA - IBASMA
Processo TCE nº 224457-4/2018 (979/2015) - Interessado: HYVANE THEREZINHA DA
FONSECA LUIZ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de AREAL
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE AREAL
Processo TCE nº 241825-0/2019 (843/2015) - Interessado: MARCIO CRISTIANO DE
PAULA CHRISTI - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Processo TCE nº 213847-6/2019 (55/2017) - Interessado: AMARA REGINA CUNHA VI-
CENTE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 203465-2/2019 (2/2018) - Interessado: LUIZ CELSO FIGUEIREDO
FERNANDEZ - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BARRA DO PIRAÍ
Órgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BARRA DO PIRAÍ - FPMBP
Processo TCE nº 213646-6/2017 (0154/2017) - Interessado: RONILDA ROSA DE SOU-
SA ELEUTÉRIO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BARRA MANSA
Órgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA
Processo TCE nº 228724-3/2018 (2018.04.15769P) - Interessado: CLAUDIA RODRI-
GUES DE SOUZA ALMEIDA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 239805-4/2019 (2019.04.17183P) - Interessado: ELIZABETH SILVA
DAS CHAGAS OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200801-7/2018 (2017.04.15294P) - Interessado: HILDA ELEONORA
SILVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 200807-1/2018 (2017.04.15358P) - Interessado: JAQUELINE NO-
GUEIRA COELHO MELO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 201039-3/2018 (2017.04.15598P) - Interessado: MARIA APARECIDA
LISBOA BENTO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMEN-
TO
Processo TCE nº 228734-8/2018 (2017.07.15674P) - Interessado: MARIA APARECIDA
PERES NOGUEIRA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201066-6/2018 (2017.04.15265P) - Interessado: MARIA HELENA
MAIA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212452-8/2018 (2017.04.15647P) - Interessado: MARIA LUCIA DE
ALVARENGA MONTEIRO CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUI-
VA M E N TO
Processo TCE nº 201069-8/2018 (2017.04.15404P) - Interessado: MARIA LUCIA FER-
REIRA DE OLIVEIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M
E N TO
Processo TCE nº 201144-4/2018 (2017.02.15360P) - Interessado: MIRTES DOS SAN-
TOS LEITE - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201149-4/2018 (2017.02.15457P) - Interessado: NELSON VALENTE -
Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 828500-9/2016 (2016.04.15193P) - Interessado: NEUSA MARIA PE-
REIRA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201154-9/2018 (2017.04.15467P) - Interessado: PAULO FERNANDO
CARRARO FRANCO - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVA-
M E N TO
Processo TCE nº 201175-3/2018 (2017.04.15264P) - Interessado: ROSELI DA SILVA
COSTA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 239875-9/2019 (2019.02.17154P) - Interessado: SHEILA VALIM DE
SOUZA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 212466-9/2018 (2017.04.15573P) - Interessado: SILVANA DA ROSA
ASSIS CARVALHO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201199-9/2018 (2017.04.15597P) - Interessado: SILVANA PEREIRA
DE MORAIS - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 201204-0/2018 (2017.04.15272P) - Interessado: SOLANGE VALERIO
DA SI LVA - Vo t o s : APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Município de BELFORD ROXO
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
BELFORD ROXO
Processo TCE nº 224161-5/2017 (37/0001516/2016) - Interessado: ALDA DA SILVA
OLIVEIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 295259-5/2015 (37/2677/2015) - Interessado: FRANCISCO DE HO-
LANDA LOPES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de BOM JARDIM
Órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM
Processo TCE nº 206952-1/2020 (026/2019) - Interessado: LUZIA HELENA MATTA
FALCÃO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Município de CABO FRIO
Órgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
DE CABO FRIO - IBASCAF
Processo TCE nº 237367-6/2018 (885/2017) - Interessado: EUNICE AZEVEDO DA SIL-
VA COS TA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 206491-0/2018 (739/2016) - Interessado: MARTA HELENA PERES
DA SI LVA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 237266-6/2018 (910/2018) - Interessado: MAURICIO JOSÉ NAVARRO
FERREIRA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE CABO FRIO
Processo TCE nº 806748-3/2015 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Vo -
tos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REMESSA
Município de CAMBUCI
Órgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA DE CAMBUCI
Processo TCE nº 200227-2/2020 (7629/2019) - Interessado: ILDA FERREIRA BENITE -
Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 219904-7/2020 (1499/2020) - Interessado: MARIANA PEREIRA WER-
NECK - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Órgão: PREFEITURA DE CAMBUCI
Processo TCE nº 203349-6/2016 (5065/2015) - Interessado: ELOA REGINA OLIVEIRA
DE ALBUQUERQUE - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 209078-8/2006 (M02/02/002/06) - Interessado: RAIMUNDA GOMES
DE AZEVEDO - Vo t o s : REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO
Município de CAMPOS DOS GOYTACAZES
Órgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Processo TCE nº 228497-2/2018 (023/2014) - Interessados: CARLOS ALBERTO DO
AMAR AL TAVARE S, SAMA RA HENR IQUE PE IXOTO A MARAL TAVARES, C ALEBE HEN-
RIQU E PEIXO TO DO AM ARAL TAVAR ES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 228831-2/2018 (3818/2014) - Interessado: CARLOS FERNANDO DE
OLIVEIRA LOPES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 236389-7/2018 (00018/2016) - Interessado: CARLOS GEOVANE OLI-
VEIRA NEVES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 218842-6/2020 (1992/2016) - Interessado: DEISI MARIA CORREA
SOARES - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 207634-9/2017 (2418/2012) - Interessado: ELENICE TEIXEIRA GO-
MES DA COSTA - Vo t o s : REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 215892-0/2020 (1790/2016) - Interessado: JOILMA BATISTA CARDO-
SO - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
Processo TCE nº 237596-9/2018 (04668/2017) - Interessado: JOSEFA GALDINO DA
SILVA - Vo t o s : REGISTRO, ARQUIVAMENTO
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